acto de contrição

Há alguns dias atrás critiquei aqui o artigo da Deputada independente do PS, Isabel Moreira, pela falta de consequência das suas críticas ao Orçamento de Estado. Estava enganado e, sem sacrifício, retracto-me.

Com a sua atitude, ao aprovar as propostas de PCP, PEV e BE para manter os subsídios de férias e de natal, Isabel Moreira honrou o cargo que ocupa e, simultâneamente, pôs a nu o desvario e desespero da actual liderança do PS, que ainda não conseguiu superar nem o sentimento de orfandade pós-Sócrates, nem o absoluto vazio ideológico e indecisão que caracteriza José Seguro.

em benefício do erro

O Orçamento de Estado afinal continha um erro no cálculo das transferências para as Regiões Autónomas que supostamente beneficiava os Açores em prejuízo da Madeira. A sua correção implicará a redução das verbas que iremos receber. Pode estar assim em causa todo o Plano e Orçamento, que já foi apresentado pelo Governo na Assembleia Regional, onde deverá ser debatido na semana que vem.

A maioria PSD/CDS-PP assumiu também mais um erro e recuou na proibição de contratações de funcionários pelos Governos Regionais sem autorização do Ministério das Finanças, um dos atropelos mais grosseiros à nossa Autonomia.

Ficam ainda por corrigir muitos outros, que podem ainda levar a que o OE acabe por ser declarado inconstitucional. Desde logo, a solução de pôr a Região a pagar a participação de 5% no IRS que cabe às Autarquias Locais, ou, de forma ainda mais grave, o de criar uma tributação discriminatória, ao aplicar o corte nos subsídios apenas aos trabalhadores da função pública, por exemplo.

Todos estes enganos demonstram não só a pressa selvática de cortar a todo o custo, como a atitude completamente negligente em relação ao cumprimento da Constituição ou ao respeito pelas Autonomias que, na cabeça dos tecnocratas do Governo, não passam de departamentos subalternos a quem é preciso cortar mais uns cobres.

Em nome dos sacrifícios para pagar a dívida que nos foi imposta, este Governo não deixa pedra sobre pedra: Constituição, Estatuto Autonómico, Lei das Finanças Regionais e Locais, não passam de papéis velhos e amarrotados de cada vez que se invoca a necessidade cumprir as metas do défice.

Os equívocos, erros e esquecimentos em que este Governo tem sido fértil fazem parte de um engano muito mais profundo, e que está na sua própria raiz ideológica: o de pensar que a sua legitimidade vem de cumprir a vontade dos credores e não do povo que o elegeu. Governará, por isso, sempre em benefício do seu próprio erro.

Artigo publicado no Diário Insular 
26 Nov 2011

diálogo de mão estendida

No Público de hoje, lá vem mais uma apoiante socialista dizer redondices vazias sobre o Orçamento de Estado.

Desta vez é Glória Rebelo, professora universitária da Lusófona que nos vem eruditamente falar sobre as virtudes do diálogo e da construção de equilíbrios na democracia.

Por trás das suas palavras é claramente visível o desespero do PS que se entregou nas mãos do PSD, dependendo agora da boa vontade do partido do governo para lhe aprovar alguma medidazita para justificar a abstenção. Na sua forma prolixa, trata-se de mais um apelo emocional de amante rejeitado: "vá lá, dialoguem connosco, dêem-nos qualquer coisinha..." O nível político do PS está interessantemente a bater no fundo!

chumbem vocês

Gostei de ler o artigo da Deputada do PS, Isabel Moreira, hoje no Público, lembrando a inconstitucionalidade clara e óbvia de muitas das medidas do Orçamento de Estado.

Mas, depois lembrei-me que esta ex-voluntária de Sócrates 2011 e constitucionalista (de profissão?) apesar de achar, e bem, que o OE é inconstitucional, não vai, afinal, votar contra ele. Torna-se ridículo lançar apelos lancinantes de defesa da constituição para depois se limitar a apresentar uma declaração de voto e escrever mil caracteres numa coluna. Para IM, apesar de ser deputada independente, a boa e velha disciplina partidária vale muito mais do que as bonitas palavras impressas no papel de jornal. Será que isto é que é a tal abstenção violenta?

forma sem conteúdo

"Uma coisa é o sentido de voto e outra é o discurso." A frase de Francisco Assis à saída da Comissão Nacional que aprovou a abstenção no Orçamento de Estado resume bem a posição do PS.

Protestar e "dar combate político ao orçamento" mas, na hora da verdade, recolher-se às tábuas de uma envergonhada abstenção.

Os líderes do PS continuam a separar a forma do conteúdo na sua actividade política. Reduzindo o discurso à total inutilidade, acabam por esvaziar a democracia, que é, inerentemente, discursiva, argumentativa, e acabam com o que resta da credibilidade que os cidadãos eventualmente ainda lhes conferem. É justamente daqui que vem a decepção e a descrença em relação a estes políticos. É esta forma de fazer política, que continua a imperar na direcção do PS, que explica os seus históricos desastres eleitorais dos últimos tempos, bem como os que ainda se vão seguir.

onde está o crescimento?

Já aqui escrevi que o Orçamento de Estado se esqueceu completamente de toda e qualquer medida para estimular o crescimento económico. E uma análise mais aprofundada confirma-o.

O Governo está apenas preocupado com a estabilidade orçamental e a "solidez financeira" a curto prazo, sem se importar de deixar Portugal entre os mais pobres países do mundo dentro de alguns anos, condenando as futuras gerações de portuguesas a um longo e árduo caminho de lenta recuperação económica.

Um caminho de que não se vislumbra o primeiro passo. Porque dizer que em 2013 se começará a recuperar é um completo logro político ou, então, a fé cega nalgum milagre divino. Esperar inverter num ano uma recessão de 2,9%, com um serviço da dívida cada vez maior, com uma carga fiscal cada vez mais pesada, com cada vez maior desemprego, com apenas mais meia hora de trabalho (não remunerado, claro) é, pelo menos, um insulto à inteligência dos cidadãos.

Mas, a austeridade é certamente uma solução pouco inteligente e ineficaz. O avolumar da recessão vai acabar por pôr em causa as receitas do Estado, a começar pelas fiscais, comprometendo a tal ansiada estabilidade orçamental.

O PSD e o CDS-PP só sabem fazer o que a sua cartilha ideológica prescreve, mesmo contra a toda realidade e o seu orçamento tem, consequentemente, as prioridades invertidas. Será do crescimento que poderá vir a estabilidade orçamental. Nunca o contrário.

quem paga a conta

A primeira página do Jornal Público de hoje coloca, de forma directa e inteligente o dedo na ferida da repartição dos sacrifícios.

Para além do seu impacto gráfico, esta capa tem o mérito de deixar bem claro quem menos contribui para o esforço nacional: as empresas e os seus lucros.

Em relação à proposta de Orçamento de Estado, também muita coisa ficou clara na conferência de imprensa do Ministro das Finanças e na forma como este gaguejou atabalhoadamente quando lhe perguntaram sobre medidas para promover o crescimento económico.

É que, dos três pilares do acordo com a troika (consolidação orçamental, estabilidade financeira, competitividade e crescimento) este orçamento e este governo (tal como o anterior, diga-se) têm apenas medidas para os dois primeiros. Medidas para combater a recessão: apenas o roubo de meia hora não remunerada aos trabalhadores.

Mas entende-se. Este Governo está cá apenas para garantir que os credores estrangeiros recebem a sua dívida. Paga por cada um de nós, claro.

défice escondido com o rabo de fora

Governo esconde mil milhões de défice no Serviço Nacional de Saúde

Já sei que vou ser acusado de antipatriótico, porque a ideia era esconder isto dos tais "mercados", a quem agora se dirigem todos os esforços da vida nacional, mas não resisti.

É porque não só a suposta, ansiada, idolatrada consolidação orçamental não resolve nenhum dos nossos problemas, como os sacrifícios impostos aos portugueses, afinal, nem sequer atingem o objectivo pretendido.

Já sei o que é que me vão responder: "Então, o que precisamos é de ainda maiores sacrifícios", mas andamos a levar com esta receita de mais do mesmo há 30 anos. Vale a pena continuar neste rumo?

e depois do folclore...

E depois de todo o folclore, que vai prosseguir aliás, à volta de uma diferença de 500 milhões a esgrimir entre os dois apoiantes deste execrando orçamento, eis a soma das vontades em viabilizá-lo a valer mais que tudo, debaixo de uma espessa tempestade de areia atirada para os olhos de cada um, a que poderíamos dar o nome de código: O ORÇAMENTO É MAU MAS TEM DE PASSAR, PORQUE O PAÍS NÃO PODE VIVER SEM ORÇAMENTO.

Sondagens com perguntas convenientes, efectuadas logo após o acordo PS-PSD, falam do suspiro aliviado de um povo, não resignado sequer, mas masoquista, pelo facto de o mal que os deverá atingir, mais duramente ainda que nos anos antecedentes, ter sido finalmente consagrado de forma oficial para os anos futuros.

Comentadores abalizados ensurdeceram os ouvidos de todos com a necessidade deste acordo para satisfazer os mercados.

Economistas de uma certa laia (transformada, pelas artes mágicas da comunicação, em única) privilegiam a visão de que não é a Constituição que paga os serviços de saúde, as reformas ou as pensões, e como tal estas despesas (constitucionais) do Estado podem tornar-se incomportáveis.
A verdade, por mais que custe a fazer-se ouvir, é no entanto bem diferente.

A verdade é que, sem este orçamento, o país sobreviveria ou com um governo a governar com duodécimos, ou com um governo a governar com OUTRO orçamento. Bastava que, além do proponente, nenhum outro partido o viabilizasse na Assembleia da República, e em lugar das receitas e cortes previstos, se viessem a aprovar receitas e cortes da despesa pública mais incidentes sobre os sectores que, além de provocarem a crise, mais lucraram com ela e com o despesismo das finanças públicas dos 3 últimos anos.

A verdade é que o povo não está representado pelas sondagens quando as perguntas que nelas se fazem estão viciadas (e limitadas) desde a origem.

A verdade é que, como se constata pelo seu comportamento após o acordo, os mercados pouco se importaram com ele e continuaram insaciáveis a subir as taxas de juro sobre a dívida portuguesa. Quando a chantagem resulta, o chantagista, confiante no sucesso, aumenta a pressão. Neste momento apesar das fortes e contínuas quebras na produção, originadas pela destruição sistemática do aparelho produtivo nacional, em particular nos sectores primário e secundário, o que se paga, na totalidade, em salários e descontos (fora a economia paralela) ainda gera 70% de mais-valias, cujo grosso, em lugar de ser reinvestido na economia do país, está a esvair-se para pagar juros e lucros no exterior, sedimentando a recessão.

A verdade é que, se não é a Constituição que paga os serviços de saúde, as reformas ou as pensões, também não é a Constituição que paga os juros aleatórios que a banca impõe, tal como a dívida dita soberana. E portanto, suposto que em Democracia o poder político se deve sobrepor ao poder económico, quando se pretende tocar nos primeiros por causa dos segundos, por maior força de razão se terá de tocar nos segundos, para garantir os primeiros.

Ou a verdade…é uma batata?

Mário Abrantes

a palhaçada do orçamento

Passos Coelho já começou a preparar o terreno para viabilizar o Orçamento de José Sócrates.

Como, aliás, era esperado. As constantes dramatizações e as declarações bombásticas, ameaçando moções de censura (semanas apenas depois do PSD ter votado contra a moção de censura do PCP) do líder do PSD nunca conseguiram iludir o facto que, depois do acordo dado ao PEC, o PSD ía mesmo viabilizar o Orçamento de Estado.

E não podia fazer outra coisa porque em relação às piores medidas que o OE consagra (reduções de salários, cortes nas prestações sociais, aumento de impostos) o PSD está completamente de acordo.

Os portugueses, esses, ganharam apenas o entretenimento grátis das palhaçadas e cambalhotas do líder do PSD, desesperadamente a tentar diferenciar-se das soluções que apoia e afirmar-se como alternativa a Sócrates, que nitidamente não é.