a culpa é nossa

Muito se tem falado nos últimos dias do aumento ou da redução do número de Deputados do Parlamento Regional, sem que no entanto tenha existido uma verdadeira polémica ou qualquer profunda discordância pois todos, da esquerda à direita, assumem-se contra o aumento do número de deputados que decorre da lei eleitoral.

Vamos a factos: A proporção de Deputados por número de eleitores está definida na Lei Eleitoral e pretende garantir não só a representação equilibrada de todas as ilhas, como das principais sensibilidades político-partidárias dentro de cada ilha.

A população dos Açores reduziu-se, e substancialmente, de acordo com os números dos Censos 2011. No entanto, a confusão lançada pelas alterações ao recenseamento (que passou a ser automático quando se pede ou renova o cartão do cidadão), fez com que, paradoxalmente, o número de eleitores aumentasse nalgumas ilhas, nomeadamente no Faial, fazendo com que o número de Deputados aumentasse.

O discurso dominante e obsessivo do corte das despesas do Estado e de redução dos custos da Democracia, bem como os chavões de propaganda antidemocrática, acriticamente repetidos por tanta gente, sobre “os políticos" e sobre serem “todos iguais” e “não servirem para nada” foram rápida e demagogicamente cavalgados pelo PPM, que gostava talvez que ninguém se lembrasse que também é um partido dirigido por políticos (ou composto por apenas um político?). Mas depressa surgiram projetos para, de afogadilho, ir a correr alterar a Lei Eleitoral, até porque ninguém se lembrou mais cedo deste suposto problema.

Já sei que esta minha opinião não vai ser popular e acredito que serão provavelmente muitos mais os que irão discordar com o que está escrito nestas linhas, do que os que irão concordar. Assumo. Mas quero assumir aqui a minha completa discordância com esta ideia de reduzir o número de deputados ou de alterar à pressa a Lei Eleitoral.

O aumento do número de deputados pode não ser o problema. Pelo contrário. Os Deputados deviam ser os porta-vozes dos problemas das ilhas e das diversas sensibilidades dentro delas, os guardiões dos direitos, os fiscalizadores atentos dos excessos do Governo, os defensores dos esquecidos, os criadores das soluções de que o futuro dos Açores precisa.

Isto é o que podiam ser. Sei muito bem que isto é o que esmagadora maioria deles não é, mas a verdade é que a culpa dessa situação é nossa e apenas nossa. Enquanto cidadãos, a maior parte de nós não exige, não protesta, não se informa, limitando-se a derramar o voto num dos dois partidos do costume porque lhe ofereceram uma t-shirt ou um boné, ou apenas seguindo um hábito de anos que nunca lhe trouxe quaisquer vantagens.

A maior parte de nós não sabe, nem quer saber quem são os deputados ou o que fazem, o que propõem, o que aprovam ou o que rejeitam. Mas estamos sempre lá quando se trata de falar do que não sabemos, repetindo: “Eles são todos iguais! Estão lá só para se servir!”. Não só confundimos assim a propaganda com a realidade, como acabamos por permitir que muitos deputados continuem tranquilamente sentados, sem nada fazer, rindo-se da ignorância deste povo que os vai eleger outra vez nas próximas eleições.

O problema não são os deputados. O problema é que não há democracia sem cidadania e o facto de elegermos representantes não nos permite demitir da preocupação com o futuro do país e da Região. Pelo contrário, o facto de os elegermos obriga-nos, enquanto cidadãos, a saber o que fazem e para que servem, a exigir resultados, a cobrar promessas. A maior parte de nós não tem feito nada disso e, com essa atitude, permitiu que tenhamos hoje uma democracia pobre, desertada, distorcida, gerida por egoístas, obedecidos por medíocres, adulados por oportunistas. A culpa disto é nossa.

Mas este problema só nós mesmos, enquanto cidadãos, poderemos resolver. O que precisamos é de mais Deputados diferentes sujeitos a uma exigência cidadã muito diferente. Basta querermos e termos a coragem de mudar. Não é certamente tarde demais.

Texto publicado no Jornal Incentivo
13 Abril 2012

esvaziar o parlamento

Ao contrário do que esperava, começa mesmo muito mal o mandato da nova Secretária Regional da Educação.

Ao aprovar na 2ª feira o que recusou discutir no Parlamento na 6ª feira anterior, Cláudia Cardoso deu o tom do que vai continuar a ser a actuação do Governo: Posso. Quero. Mando.

Por mais que o Governo o tente esconder, a pressão dos sindicatos, a proposta de Resolução do PCP e a ameaça não concretizada de debate de urgência do PPM iam conduzir a nova secretária a um beco sem saída, logo na entrada das suas funções.

No entanto, ainda resta saber até onde é que a SREF pretende dobrar a letra da lei, reduzindo as vagas a concurso para poupar mais uns tostões à custa da educação. São, por isso, completamente disparatadas as declarações de vitória do PPM. Risíveis, no mínimo.

Também a nomeação de Graça Teixeira para Directora Regional da Educação vai deixar na bancada socialista um deserto profundo em termos de matérias relacionadas com a educação. Não surpreende. Pois é claro que para o PS, não é o Parlamento que interessa.

viajar sem prestar contas (actualizado)

Parece que alguns dos nossos deputados regionais não estão interessados em explicar publicamente as viagens que fazem na Região a custas da Assembleia.

A recusa de apresentar relatórios das visitas oficiais, independentemente da validade do pormenor jurídico para o recusar, demonstra que para alguns dos nossos deputados a possibilidade de viajar e conhecer melhor as várias ilhas não passa de um convite ao turismo gratuito.

As visita oficiais são a possibilidade de os deputados conhecerem directamente toda a Região, de ouvirem as pessoas, de contactarem com os problemas. É assim que se enriquece a democracia representativa. É assim que se cria a unidade dos Açores. Nesse sentido são importantíssimas. Não são bilhetes grátis para passear.

Neste, como noutros assuntos, nem todos são iguais. Vale a pena perguntar: quais foram os deputados regionais que no último ano estiveram em todas as ilhas do arquipélago?

Actualização: soube hoje pelo DI que afinal foi um Deputado do próprio Partido Socialista a contrariar a decisão do igualmente socialista Presidente da ALRAA. Para além da demonstrada desorientação do PS Açores, parece incrível que seja um Deputado do partido que, no Governo, exige um dos maiores apertos de cinto de sempre aos portugueses a não querer prestar contas do dinheiro que gasta ao erário público. Incrível!

Duarte e companhia

A recusa de Duarte Ponte (ex-Secretário Regional da Economia) e de Duarte Toste (ex-Presidente da Atlanticoline) de prestarem depoimento na Comissão de Inquérito sobre a construção dos navios para a Atlanticoline, fica-lhes mesmo muito mal e, sobretudo, não pode deixar de ser reveladora de uma determinada incomodidade e falta de vontade de esclarecer o assunto.

Não tenho ilusões, bem sei que os objectivos do PSD têm muito mais a ver com a obtenção de trunfos políticos imediatos do que com o esclarecimento da verdade. Os timmings que escolheu para a criação da Comissão e a sua vontade, várias vezes declarada, de tornar públicas todas as reuniões das comissões do Parlamento, demonstram-no à saciedade

Mas esta recusa cai sobretudo mal aos protagonistas porque, embora não restem dúvidas, no plano jurídico, que não são obrigados a comparecer (e cá está mais uma questão do novo Estatuto autonómico que falta regulamentar), quem exerceu altos cargos na administração regional não pode assim abdicar das suas responsabilidades em relação às decisões que tomou, nem pode desta maneira tentar subvalorizar o órgão máximo da Autonomia. O Parlamento Regional tem de ser respeitado.

não está apenas mais colorida

Como muitos se recordarão, após as eleições regionais de 2008, foi lugar-comum aos diversos quadrantes políticos e de opinião, incluindo o do partido no poder (com renovada maioria absoluta), afirmar que a Assembleia Legislativa da Região (ALRAA), com a nova lei eleitoral a ela subjacente, tinha perdido o seu anterior cinzentismo, consequência de uma composição política/partidária bipolar e redutora, e ganho um auspicioso colorido.

Na verdade, durante os 4 anos anteriores, a ALRAA não convidara ninguém a assistir àquele que foi um penoso arrastar inconsequente e inócuo de (não) debates entre o PS e a Coligação PSD/CDS, os únicos nela representados entre 2004 e 2008.

Mantendo-se embora, na nova Assembleia, a maioria absoluta de deputados de um só partido (o qual, contraditoriamente com a satisfação que então exprimiu pela passagem de duas para seis forças políticas nela representadas, de imediato lhes cerceou meios e capacidade de intervenção), efectivamente, depois das últimas eleições regionais, o interesse e a presença da ALRAA junto do público aumentou exponencialmente, como muitos logo previram que iria acontecer.

Coloriu-se a ALRAA e a Democracia ganhou com isso. Surgiram propostas mais ou menos diferentes, mais ou menos profundas, e algumas até com inegável carácter folclórico e garrido, que antes não apareciam, imprimindo um ecletismo saudável ao funcionamento do principal órgão político da Autonomia.

Mas a ALRAA ganhou um pouco mais do que o colorido. Ganhou em dialéctica, importando para o seu seio e espelhando, depois, para o exterior, além de múltiplas questões de interesse mais restrito, contradições vitais da sociedade e a essência de importantes problemas com que esta se debate.

Num exercício linear de memória, alguém se recorda de terem chegado à ALRAA, durante o seu anterior mandato, problemas e propostas do tipo, por exemplo, das relativas à assunção da responsabilidade social, em termos de emprego, por parte das empresas financiadas pelos incentivos públicos? Do tipo das da criação de um Plano Regional de Combate ao Trabalho Precário, Sub-emprego e Trabalho Ilegal? Da dignificação humana dos programas Estagiar? Da defesa dos trabalhadores e postos de trabalho da Cofaco, ou dos salários dos trabalhadores portugueses da Base das Lages? Do reforço de verbas e meios para a Inspecção Regional do Trabalho? Do complemento salarial para os trabalhadores da Administração Central sediados na Região?

Pretendemos com isto dizer que os problemas com que se confrontam, na sua condição laboral, mais de 100.000 concidadãos espalhados pelas nove ilhas, voltaram à ALRAA, donde nunca deveriam ter saído…E isto já não é só uma questão de maior ou menor colorido, é um problema da presença ou ausência de representação parlamentar de outros interesses (e procura de soluções para os seus sujeitos) numa estrutura fundamental do poder regional democrático.

Para bem dos destinos comuns dos que trabalham no dia-a-dia, é bom constatar ainda que o efeito desta presença, além das iniciativas próprias, tem contagiado até a iniciativa e o apoio de quem, sem ela, teria optado (como optou antes) por se reduzir confortavelmente, durante 4 anos, a um cinzento silêncio sobre a matéria…

Mário Abrantes

a maturidade necessária

Ameaça de agressão suspende sessão do parlamento açoriano

PS e PSD atingiram um novo mínimo...

maus caminhos

Parlamento aprovou criação de SA para gerir equipamentos ambientais

Foi aprovada apenas com os votos do PS a criação da Azorina, SA. Uma sociedade anónima para gerir todo o tipo de equipamentos e instalações da área ambiental, desde os próprios parques naturais, aos centros de interpretação ambiental, às ecotecas, a ETAR's e sistemas de resíduos. Na realidade, não se sabe muito bem tudo o que esta empresa irá gerir, mas pode ser tudo o que apeteça ao Governo Regional. Está, então, aberta a porta à privatização das nossas maiores riquezas e património ambiental.

Diz o Governo que também pretende com esta empresa resolver o problema dos trabalhadores que trabalham nesses equipamentos, mas através de protocolos com ONG's da área do ambiente e estão precários há anos. Passa-se assim por cima do direito desses técnicos a terem um vínculo e retribuições equiparadas à restante função pública regional. Quanto a garantias sobre o seu futuro na Azorina, o Secretário Regional do Ambiente não dá. Mas sempre vai mostrando que assim sairão mais baratos para os cofres da Região.

No entanto, também pela sua natureza e dimensão, esta empresa como todas as outras criadas pelo Governo irá rapidamente começar a acumular passivos e prejuízos. Quando se tornar num monstro de dívida a amarrar ainda mais as contas regionais, de quem será a responsabilidade? Mas já sabemos como será, vimos isto antes, quando a Azorina se tornar completamente incomportável, lá virão os argumentos irrefutáveis para entregar, de vez, o nosso património ambiental à ganância privada. Estamos num mau caminho.

quem nos viu e quem nos vê

Vale a pena comparar as agendas do Parlamento Regional da presente legislatura com as anteriores.

De sessões com um único diploma para discutir, por exemplo, para uma média de 14 ou 15 pontos por sessão legislativa, muita coisa mudou no Parlamento Regional.

E, desde logo, esta diferença tem a ver com a nova composição do Parlamento. A presença de mais forças políticas tem aumentado exponencialmente não só o volume, como a diversidade de assuntos abordados. Também é relevante o número de petições dos cidadãos, que tem aumentado. Boas notícias.

Do deserto legislativo em que PS, PSD e CDS se aborreciam para a situação actual, o problema começa a ser mesmo o inverso. É que existem quase duas dezenas de iniciativas que esperam a sua vez para ser discutidas. E este volume tem tendência para aumentar. Alterações profundas no funcionamento da Assembleia Regional terão forçosamente de ser abordadas nesta legislatura. O prolongamento da duração das sessões, de 3 para 4 dias, pode ser uma boa opção. Mas é de recear que PS e PSD optem antes por cortar ainda mais os tempos de intervenção (que sempre lhes sobram) em prejuízo dos grupos parlamentares mais pequenos (para quem o tempo sempre escasseia), limitando a riqueza e pluralismo da discussão na ALRAA. Será de lamentar se assim for.

estratégia zero

O Bloco de Esquerda Açores resolveu não apresentar nem uma proposta de alteração ao Plano Anual para 2010 discutido no Parlamento Regional na semana passada. É um direito que lhe assiste, concorde-se ou não.

Agora o que não é aceitável é termos de ouvir a líder do BE Açores, no debate realizado na 6ª feira à noite na RTP Açores, a discursar sobre as importantíssimas propostas que o BE fez para o Plano de 2009, mas que não se preocupou em repetir para o Plano de 2010. Como se para a pobre inteligência dos açorianos bastasse parecer que se faz alguma coisa, nada fazendo efectivamente. Com esta cortina de fumo comunicacional se tenta ocultar a nulidade política de quem pensa que bastam umas frases sonantes para se ir iludindo o número suficiente de eleitores para garantir um confortável posto parlamentar. Até quando?

Mas, afinal, para o Orçamento, o BE sempre apresentou uma proposta e foi aprovada e tudo! Trata-se de uma regra que permite ao Governo Regional privatizar empresas regionais sem que o tenha de discutir no Parlamento. A proposta do BE foi a de que o Governo só o possa fazer se não se tratar de um sector "estratégico" para os Açores. E quem é que define o que é que é um sector "estratégico"? Esse mesmo Governo! Profundíssima intervenção política, é mesmo o que se chama um fato por medida para a aprovação socialista.

Com este nível de intervenção parlamentar "estratégica", a esquerda nos Açores ainda tem mesmo um longo caminho a percorrer.

planear e orçamentar

“O crescimento da produção tem, nas actuais circunstâncias de recessão internacional, maior sustentação potencial em factores internos que própriamente na intensificação do comércio de bens e serviços…”;

“Acelerar o crescimento da produção potencial, é uma condição para reequilibrar a procura…”;

“A prioridade é para o fomento do emprego e o apoio à actividade empresarial…”;

“A promoção da competitividade das empresas e dos territórios, ao nível da agricultura, deve ser executada de forma ambientalmente equilibrada e socialmente estável e atractiva…”;

“Na saúde, prevê-se a consolidação da rede de cuidados continuados e nos transportes terrestres, a implementação de tarifas sociais, prosseguindo-se o objectivo de redução de tarifas em todas as vertentes do sistema de transportes marítimos e aéreos...”.

Linhas soltas, respigadas da proposta de Plano Anual, esta semana em discussão na Assembleia Legislativa da RAA, as quais primam pelo acerto do diagnóstico e de soluções que se impõem para os Açores.Todavia, “esmiuçando-as”, o que se nos depara?

A continuidade do investimento estratégico no comércio de bens e serviços, que persiste como suporte estrutural da economia regional, e o muito forte investimento previsto para a cessação da actividade agrícola (e piscatória), bem como para o resgate leiteiro, que compromete significativamente, a este nível, o potencial de produção, a atractividade e a estabilidade social no sector;

A diminuição acentuada do investimento previsto para o fomento do emprego e qualificação profissional, sem que, nesta área, esteja definida (e testada) uma política específica e sustentada pelo investimento directo da Região (exemplo flagrante: a dotação simbólica para o Plano Regional de Combate ao Trabalho Precário);

A Rede Regional de Cuidados Continuados, que afinal se fica pelo projecto, ou as tarifas sociais nos transportes terrestres, que se apresentam totalmente indefinidas. A mobilidade dos açorianos, em transportes aéreos mais acessíveis, que fica à espera de melhores dias, devendo eles (os açorianos) satisfazerem-se para já com a isenção das taxas aeroportuárias de escala;

O apoio às empresas, que entretanto está sendo muito útil à Banca, enquanto elas (as empresas) vão regionalizando o milagre do lay-off. O micro-crédito e o apoio às empresas artesanais, que se fica pelo símbolo…

Com estes exemplos apenas pretendi dar o meu fraco contributo (subjectivo, claro) para a distinção entre dois conceitos: Planear e Orçamentar! Fica-me apenas a dúvida se a distinção que fiz se trata de uma distinção canónica, ou simplesmente circunstancial…O Leitor dirá!

Mário Abrantes

estágio em trabalhos forçados

Maioria chumba alterações aos Programas Estagiar

PS, PSD e CDS uniram-se para chumbar a proposta do PCP para atribuir alguns direitos aos jovens dos programas estagiar.

Foram direitos tão básicos como faltas justificadas, estatuto de trabalhador estudante, férias (e convém lembrar que estes estágios chegam já a durar 2 anos) e, mesmo, o direito a licença de maternidade e paternidade (Sim. É verdade. Uma estagiária que engravide verá o seu estágio cancelado), que o PS, PSD e CDS reprovaram.

A JS e a JSD ficam mesmo muito mal nesta fotografia. Quanto aos jovens socialistas, contradizem a posição que o Conselho Regional da Juventude assumiu por unanimidade e terão agora de explicar a sua atitude perante este órgão. Quanto à JSD, acabou por contradizer as posições públicas do seu próprio Secretário-Geral, ao em vez de mudanças positivas se contentar com um oco "relatório de avaliação". Os respectivos líderes têm muito que explicar aos seus correligionários

A atitude foi a de quem gosta de usar a juventude para servir de decoração nos comícios, um crachá bonitinho para se usar na lapela, mas que, quando se trata de efectivamente fazer alguma coisa pelos jovens, demonstra ter outras preocupações e outras prioridades. As propostas do PCP acabam muitas vezes por ter este mérito: contra elas unem-se com naturalidade aqueles cujo único objectivo é que tudo fique na mesma.

Austerlitz ou Waterloo?

Após 61 horas de greve de fome, o Deputado Paulo Estêvão, suspendeu o protesto em troca de uma nova promessa de abertura de uma delegação do Parlamento na ilha do Corvo.

Não fica muito claro se se tratou de uma retumbante vitória, na qual os seus adversários capitularam rápida e completamente perante a firmeza da sua atitude, ou se, pelo contrário, o Deputado do PPM, vendo-se numa situação da qual dificilmente sairia vencedor, agarrou-se à primeira tábua de salvação que qualquer recuo do Governo lhe proporcionasse.

Para quem tinha afirmado de que "esta é a mãe de todas as batalhas", suspender ao fim de apenas 61 horas parece um pouco anti-climax. A brevidade do confronto prova, pelo menos, o exagero da atitude.

O problema, em todo o caso, parece que será resolvido e ainda bem. Este foi apenas o primeiro conflito entre Parlamento e Governo por causa da nova Lei Orgânica ter retirado a autonomia patrimonial à Assembleia Legislativa. Outros se seguirão. Talvez em breve...

Bobby Sands

Paulo Estêvão, deputado do PPM eleito pelo Corvo resolveu iniciar uma greve de fome, por ainda não ter sido criada uma delegação da Assembleia Regional nessa ilha.

Paulo Estêvão até pode estar carregado de razão, pois a abertura desta delegação é legal, é obrigatória e o seu adiamento prejudica objectivamente o trabalho dos deputados eleitos por este círculo. Após quase um ano de mandato, não parece haver justificação para este atraso, que só pode ser explicado por razões políticas.

Mas tal não justifica a atitude quixotesca do seu gesto, com o qual desprestigia o Parlamento e se expõe a si e à sua ilha ao ridículo e através do qual dificilmente atingirá aquilo a que se propõe. A justeza das causas não dispensa, antes pelo contrário, uma cuidadosa selecção das tácticas e este tipo de erros, em política, normalmente pagam-se caro. É pena.

a política é uma coisa muito complicada

Do debate sobre o Estatuto da Carreira Docente nos Açores (que a incompetência governamental obriga a corrigir em Junho, depois de ter sido aprovado em Março), ressalta a sanha anti-professores que tão bem conhecemos dos socialistas do Continente.

A maioria socialista açoriana, sem conseguir disfarçar o tique autoritário, pretende penalizar na avaliação os docentes que tenham de faltar, por exemplo, por doença ou assistência à família. E, naturalmente, contra tudo e contra todos: professores, sindicatos, partidos da oposição, toda a lógica e toda a ética.

Duas figuras ressaltam também. Pela negativa, Lina Mendes, Secretária Regional da Educação e Formação, que além de ser cofrangedoramente limitada em termos de dotes para a oratória, passou o debate a tentar ocultar-se atrás de silêncios inexplicáveis. Os quais só abandonou para breves e irritadas tiradas, como se o parlamento não tivesse o direito de a questionar. Pela positiva, a deputada socialista Cláudia Cardoso que, apesar de não ter um pingo de razão nesta matéria, soube dar o peito às balas que vinham das bancadas da esquerda e da direita e defendeu com inteligência uma proposta que competia à SREF defender.

E a pergunta torna-se inevitável: como é que tendo uma parlamentar com as capacidades de Cláudia Cardoso se tem uma Secretária Regional com as fragilidades de Lina Mendes?

A política é uma coisa muito complicada...

tudo já, nada depois

Assembleia rejeita protesto contra treinos nas Lajes

Num dia relativamente morno no Parlamento Regional, em que PS, PSD e CDS se dedicaram ao inútil folclore pós-eleitoral, repetindo ou glosando as declarações dos respectivos líderes nacionais e regionais, o voto de protesto apresentado pelo Bloco de Esquerda contra a criação de um campode treino de caças na Base das Lajes sempre acabou por fornecer alguma emoção. Infelizmente, nem sempre pelas melhores razões.

Desde logo, abordar uma questão desta importância com um voto de protesto (que é discutido e votado num quarto de hora) é tratar o assunto com excessiva ligeireza. Por outro lado, o histerismo do tom escandalizado do documento apagou qualquer possibilidade de compreensão de alguns dos argumentos válidos que apresenta. E, de facto, o verbalismo exaltado dos primeiros parágrafos acaba por ser substituído no final do texto pela morna e consensual (da esquerda à direita) reivindicação do estudo de impacto ambiental e da possibilidade da Região se pronunciar.

É necessário ganhar o apoio dos açorianos para uma revisão do Acordo de Cooperação na qual Portugal tenha uma posição negocial forte e os interesses dos Açorianos sejam tidos em conta. Não será quase exigindo o fecho da Base, a perda de centenas de empregos e de milhões de euros por ano que são injectados na economia regional que se vai ganhar o apoio de seja quem for neste arquipélago!

Se, de facto, queremos contestar a utilização dos Açores como ponto de apoio de projecção da força militar dos Estados Unidos é preciso fazê-lo com inteligência. Tacticismo? Talvez. Mas, habitualmente, a postura esquerdista do "tudo e já!" conduz apenas a nada, depois.

liberdade de cobardia

Não consigo mesmo entender porque é que diversos grupos parlamentares na ALRA deram liberdade de voto aos seus deputados na questão da sorte de varas.

É porque, sendo uma questão sobre a qual as pessoas terão naturalmente diversas e pessoais sensibilidades, é também uma questão demasiado importante para que os partidos, enquanto organizações representativas, se demitam da maçada incómoda de terem de ter uma opinião.

Pois eu penso que, no nosso sistema democrático os partidos têm mesmo de ter uma opinião!

Quanto a PS, PSD e CDS, entendo que queiram preservar bases eleitorais de apoio, na Terceira e fora dela, tentando não se comprometer e, dentro da medida do possível, agradar a gregos e troianos.

Agora, a posição do BE ao conferir liberdade de voto aos seus deputados é que é perfeitamente inexplicável! Como é que um partido que se reclama de esquerda, que tem tido, nesta matéria, posições correctas e avançadas se demite assim de ter e emitir opinião?

É que amanhã, quando intervierem no Parlamento, Zuraida Soares e José Cascalho vão fazê-lo em seu nome individual. O BE enquanto tal, estará ausente da discussão.

Lamenta-se.

deselegâncias

Foi pelo menos deselegante a atitude de Luís Paulo Alves ao fazer uma intervenção de perfeita pré-campanha hoje no Parlamento.

Não querendo contestar o inalienável direito dos deputados se debruçarem sobre o que entenderem, também ninguém cai na inocência política de julgar que a sua intervenção sobre temas europeus nada tem a ver com o facto de ser candidato ao Parlamento Europeu nas listas do PS.

LPA não ficou muito bem na fotografia, até porque foi recordado, e bem, que afinal é o candidato lista de Vital Moreira que, como foi afirmado - e bem, mais uma vez - sempre foi um dos grandes inimigos da autonomia.

Também conseguiu que o recordassem que dificilmente a sua postura de defesa dos Açores poderá fazer vencimento perante o mesmo PSE que aplaude o Tratado de Lisboa que, entre outras maravilhas, fará com que os mares açorianos passem a ser geridos em exclusivo por Bruxelas.

A tudo isto, LPA pouco poderia responder e, inteligentemente, nem tentou. A coisa não correu bem...

o silêncio das varas

Tem sido elucidativo este estranho silêncio dos defensores da sorte de varas.

Para além da triste figura das assinaturas ilegíveis, que fazem com que ninguém saiba muito bem afinal quem são os subscritores da proposta, à excepção de Paulo Estêvão do PPM no seu blog, ninguém tem escrito uma palavra sobre o assunto.

Nenhum dos conhecidos apoiantes do projecto, como José Bolieiro do PSD, que há algum tempo escreveu sobre isto, ou Berto Messias do PS, voltaram a falar no assunto, desde o momento em que a proposta foi apresentada.

Imagino que seja difícil defender uma ideia contra a qual os açorianos estão esmagadoramente contra, ainda por cima a poucos meses de eleições, mas este assobiar para o ar, a ver se a coisa coisa passa discretamente, é verdadeiramente vergonhoso. Representa, para mim, o mesmo tipo de coragem de um toureiro que só toureia depois do touro picado, cansado e ferido. Nem merece mais adjectivos!

(imagem roubada ao In Concreto)

Açores e Guantanamo: a verdade não passou por aqui

PS, PSD e CDS resolveram manter o "pacto de silêncio" sobre a utilização dos Açores para transportes secretos de prisioneiros para a prisão de Guantanamo e chumbaram a proposta do PCP

Contra todas as crescentes evidências os partidos do centrão e a sua muleta resolveram continuar a tentar abafar a verdade óbvia da cumplicidade das autoridades portuguesas nas sinistras manobras da CIA, a mando de George W. Bush.

Tentando esconder um paquiderme atrás de um arbusto, tentaram falar de tudo menos deste assunto e acenaram com o empobrecido argumento de que "não há confirmações oficiais", pretendendo que os culpados venham voluntariamente confirmar a sua culpa. Defendiam também que não fazia sentido que o Parlamento açoriano discutisse isto, como se os Açores nada tivessem a ver com o assunto.

Com essa atitude reconheceram que são pequenos demais para se ocuparem do que diz respeito ao nosso arquipélago e que a palavra Autonomia (que usam com tanta ligeireza para os seus fins politiqueiros imediatos) afinal nada vale perante a vontade dos poderosos. Triste.

lucidez

Não podia estar mais de acordo com o artigo de Paulo Simões no Açoriano Oriental, sobre as responsabilidades e a tentação de Carlos César de passar a batata quente no caso do navio Atlântida, e do qual retiro três ideias fundamentais:

1. Quem tem de assumir a responsabilidade política deste caso é Duarte Ponte e, sobre tudo, Carlos César. Vasco Cordeiro é responsável pela tentativa de abafar o assunto até onde foi possível, sempre afirmando que os navios estariam prontos a tempo. Foi um erro, mas não o torna o principal responsável por mandar mais de 31 milhões de euros pelo cano abaixo. As responsabilidades são claras: politicamente, o PS; pessoalmente, Carlos César.

2. Ainda falta apurar a verdadeira dimensão do buraco financeiro, que será agravado com os custos do aluguer dos navios para a época de 2009.

3. A incapacidade da anterior Assembleia em fiscalizar convenientemente o processo. Tanto o PSD como o CDS deixaram-se ficar nas promessas e afirmações do Governo Regional sobre o andamento da construção do navio e não utilizaram os meios ao seu dispor para fiscalizá-la. A nova composição da ALRA já está a ter efeitos, pois parece que esta, agora, já tem maior vontade de acompanhar o assunto. Mais vale tarde...