pagar para não produzir

O candidato do PS Açores e ainda Secretário Regional da Economia, Vasco Cordeiro, anunciou com o triunfalismo habitual que o Governo Regional prepara-se para lançar uma nova operação de resgate leiteiro, no valor de 3,6 milhões de Euros.

Sob esta denominação técnica e aparentemente inocente, a realidade é que se pretende atribuir uma compensação aos agricultores que abandonem a atividade, resgatando o Governo a sua quota de produção. A justificação oficial é que as explorações mais pequenas serão supostamente menos rentáveis e menos produtivas e, assim, a sua quota fica disponível para as grandes explorações que pretendam aumentar a sua produção.

Para além da falácia da redistribuição das quotas leiteiras, que hoje foram tão ampliadas que é quase como se já não existissem, o Governo Regional persiste no erro de continuar a apostar apenas na grande produção, massiva e indiferenciada, das grandes explorações, como se fosse alguma vez possível aos Açores competir no mercado dos grandes produtores europeus, onde a quantidade e o preço são os fatores decisivos.

O Governo continua sem entender que o que valoriza o nosso leite é justamente a sua diferenciação e qualidade e sem perceber que a redução do número de produtores tem efeitos altamente destrutivos sobre as comunidades rurais e a economia das ilhas, que deles dependem.

Uma das razões que fazem com que as pequenas explorações sejam supostamente menos rentáveis prende-se com o facto de empregarem mais mão-de-obra. Ao incentivar o seu desmantelamento, o Governo Regional fomenta ativamente o desemprego, cego aos sinais, de que tem sido justamente o sector agrícola o que melhor tem resistido ao aumento do desemprego, como confirmado pelos números do INE e que será por algum “regresso à terra” que os Açores melhor poderão resistir melhor a esta crise.

O Governo Regional continua a acentuar o ciclo vicioso da desertificação e desemprego, sem querer saber do alto preço que pagamos, e pagaremos, por esta opção de utilizar o financiamento europeu da forma mais destrutiva: pagar para não produzir.

Texto publicado no Diário Insular
10 Dez 2011

falta de hábito

Não estou nada habituado a elogiar a actuação do Governo Regional, mas o alargamento dos perímetros agrários em São Miguel é uma medida claramente positiva.

A crise tem destas coisas. Com a recessão a demolir o nosso frágil sector terciário, a única hipótese que nos resta é um regresso aos sectores directamente produtivos. Com a instabilidade dos mercados financeiros e a generalizada quebra do consumo começa a desenhar-se, em termos globais mesmo, algum movimento de capitais para os sectores de base da economia. O que é, pelo menos, uma oportunidade de construirmos um sistema económico assente em bases mais sólidas do que as neuroses e reacções histéricas dos mercados de capitais.

É pena é que nos Açores, como em tantos outros sítios, tenha sido preciso esperar chegarmos a este ponto para que esta necessidade se tornasse clara e que finalmente se desse razão aos que sempre disseram que sem base produtiva não há desenvolvimento económico.

Defender os Açores

Intervenção de João Ferreira na discussão no Parlamento Europeu de medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões ultraperiféricas da União Europeia.

uma colherada

Na impossibilidade de estar presente, por motivos profissionais, no XII Congresso da Agricultura dos Açores que ontem terminou em Ponta Delgada, permitam-me meter, por esta via, uma modesta colherada no assunto…

Vem ela a propósito deste excerto (porque há outros de maior calibre ainda) de um relatório da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, com data de 23 de Março passado, cujo relator foi o Eurodeputado do PS, Luís Paulo Alves, onde se dizia: ”Dado que a produção de beterraba é a melhor alternativa viável à produção de leite…é necessário oferecer aos produtores e processadores uma perspectiva a longo prazo, bem como permitir aos operadores económicos atingir um nível de actividade industrial e comercial que estabilize o ambiente económico e social nos Açores.”

Se bem entendi, o que se pode traduzir daqui? À partida, parece-me óbvio que as perspectivas para a viabilização da Sinaga estão, e bem, na mira do relatório citado. No entanto essas perspectivas parecem estar enquadradas por duas estranhas condições: Que a produção e transformação de beterraba atinjam, em importância económica, a actual dimensão da agro-pecuária e da indústria de lacticínios, e que estas últimas, etiquetadas de inviáveis, sejam substituídas pelas primeiras, ou seja, estejam destinadas a desaparecer, em nome da “estabilidade económica e social” nos Açores (?).

Será necessário acrescentar mais alguma coisa a propósito do imenso campo de dúvidas que assim se deixa instalado (como aliás, com recuos e avanços, se verifica desde 1996), sobre as reais orientações do PS quando se refere à agro-pecuária como um dos pilares da economia regional?

Por maior viabilidade e dimensão que se consiga para a indústria açucareira dos Açores, e todos estamos (e sempre estivemos) pugnando ao máximo para isso, não é possível sem prejuízos económicos e sociais drásticos, tanto para lavradores como para não-lavradores, colocar a produção de beterraba a preencher o lugar de 540 milhões de litros de leite, 95 mil cabeças de gado, mais de uma dúzia de unidades fabris de transformação, e, sobretudo, de milhares de famílias directa ou indirectamente dependentes da agro-pecuária e espalhadas por todas as ilhas do Arquipélago...

Confesso que não sei bem o que estaria presente na cabeça de um homem, tradicionalmente ligado à agro-pecuária na sua vida profissional, para assinar por baixo o dito relatório. Não é, no entanto, com relatórios destes, abrindo escancaradamente a guarda do sector Agro-Pecuário regional perante a União Europeia, que se ajuda a “estabilizar o ambiente económico e social” nos Açores.

E é por causa destes e outros actos de fraqueza ou hesitações, repetidos ao longo de anos, que a segurança e o desenvolvimento estável daquilo que mais e melhor somos capazes de fazer ao nível do sector privado e cooperativo da economia regional, estão efectivamente ameaçados.

Mário Abrantes

era só o Ministro?

Com razão se levantam as vozes críticas que arrasam o ex-ministro da agricultura do Governo da República, responsabilizando-o por uma aliança estabelecida contra-natura com a reforma liberal da PAC, suportada pelos principais países produtores de leite da Europa, com efeito perfeitamente asfixiante sobre a produção leiteira em Portugal e particularmente nos Açores.

Com razão Luís Paulo Alves, deputado europeu eleito pelo PS, afirmou categoricamente que é necessário manter o sistema de quotas leiteiras como condição básica para a subsistência do sector na maior parte dos campos da Europa.

Com razão também Maria do Céu Patrão Neves, deputada europeia eleita pelo PSD, de visita à Região na semana passada, conclamou a necessidade da continuação do mecanismo das quotas, contrapondo-o criticamente à linha liberal e desreguladora actualmente preconizada pela Comissão Europeia.

Com razão ainda, Carlos César esta semana, em nome das RUP, confrontou o Presidente da Comissão Europeia – Durão Barroso com a vantagem para as RUP da preservação das quotas leiteiras.

Digo com razão, porque tais posições sancionam a realidade da importância fundamental, sem alternativa num horizonte de curto e médio prazo, do sector agro-pecuário para a economia regional.

Digo com razão, porque se a política neo-liberal em que assenta a Comissão Europeia não se reflecte como justa para o sector (sectores?) em cerca de 20 países da UE, o que poderá dizer-se então, continuando a falar de justiça, do reflexo dessa política sobre uma região ultraperiférica e limitada (in-competitiva, portanto) como os Açores, mas actualmente responsável por cerca de 30% do abastecimento em leite e derivados para a totalidade de um desses países?

Mas, meus “amigos-agora-unânimes-defensores-da-importância-do-sector-leiteiro-dos-Açores”, por onde andáveis distraídos há uns tempos atrás?Então isto tudo não começou com Ricardo Rodrigues, enquanto Secretário Regional do Governo de César, através do (antes) garrote instrumental das quotas, a defender o fim da depreciativamente apelidada monocultura da vaca em nome de uma revivalista diversificação produtiva turística e pseudo- ambientalista?

Isto tudo não continuou com o alinhamento tácito do Secretário Regional Noé Rodrigues (secundado até por alguns dirigentes associativos do sector) com a Reforma da PAC, congratulando-se com as medidas compensatórias que, APESAR do fim previsível do sistema das quotas, vinham por aí abaixo?

Isto tudo não chegou até aqui porque o Presidente da Comissão Europeia – Durão Barroso e os principais grupos políticos europeus seus apoiantes (que englobam o PS e o PSD portugueses), decidiram o fim das quotas leiteiras, com o consentimento passivo (impotente?) dos seus pares nos Açores, e portanto decidiram (implicitamente) colidir mortalmente com o sector leiteiro da Região?

Afinal, era só o sr. ex-Ministro da Agricultura que andava a “m… fora do penico”?

Pois seja, se estão agora verdadeiramente arrependidos e se tornaram unânimes na defesa da manutenção do sistema das quotas, e se o novo ministro de Sócrates alinhar também, só vejo razões para ter esperança! Já agora e nesse sentido (com tal força e unanimismo por trás) César escusava de ter dito a Durão Barroso aquela conversa mole que se ouviu: “Não sendo possível evitar o fim das quotas leiteiras…”

Mário Abrantes

as duas europas do leite

Apoios de Bruxelas são insuficientes

E verdadeiramente indignos, acrescento eu, especialmente se tomarmos em conta que sendo apenas 7 ou 8 milhões de euros, serão exclusivamente dirigidos para apoio ao abandono da actividade. Sobre as quotas de produção: zero.

Continuamos nesta lógica absurda das duas europas do leite: a que recebe subsídios para a produção e a que recebe subsídios para não produzir. A política agrícola comum continua a ser a coveira da agricultura nacional. E Jaime silva todo contente com mais esta "vitória".

ainda bem que PS e PSD elegeram Durão Barroso

"A comissária europeia responsável pela pasta da Agricultura deixou ontem claro, em sede da comissão parlamentar da Agricultura do Parlamento Europeu (PE), que um fundo para suportar a reestruturação do sector leiteiro, proposto pelo hemiciclo de Estrasburgo, “não é o melhor caminho”. Mariann Fischer Boel concorda com a necessidade de reestruturação do sector em algumas zonas da UE, mas não considera esta proposta em concreto a solução.

Boel deixou claro que “o futuro do sistema de quotas leiteiras é simples: será abolido em 2015”

E sabem quem é que também elegeu esta senhora? Acertaram: Luís Paulo Alves e Maria do Céu Patrão Neves.

a incoerência da realidade

Além do seu saudável índice de produtividade e do importante peso directo no produto regional (cerca de 12%), a lavoura é bem mais importante do que isso, gerando a montante e a jusante uma dinâmica económica e social específica nos Açores, da qual depende total ou parcialmente quase 50% da população. Proporciona ainda aos açorianos uma menor dependência alimentar do exterior, um menos mau e específico equilíbrio paisagístico e ambiental (potenciadores do turismo), e um equilíbrio invejável do seu viver entre o espaço rural e o aglomerado urbano, esbatendo a tendência para o abandono puro e simples das terras (isto é, do território) provocado pela migração massiva para as urbes.

Em boa verdade, para uma estrutura sustentável e minimamente autónoma do desenvolvimento regional no seu conjunto, o sector agro-pecuário constitui objectivamente um pilar fundamental, sem alternativa a médio prazo (justificando por isso mais do que palavras e simples constatação).

Assim sendo, ninguém, com responsabilidades governativas, pode ir para férias descansado, quando as ameaças ao sector desabam crua e friamente a partir da Comissão Barroso (o português tão desejado pelo Presidente da República e pelo Primeiro Ministro) e pela boca da Comissária de Bruxelas Marian Fischer-Boel, que esteve de visita (imperial?) aos Açores no mês passado.

Em termos absolutos o litro de leite pago ao produtor tem vindo a diminuir desde a liberalização provocada pela adesão de Portugal à UE, enquanto os custos de produção dispararam. O sector respondeu com a sua modernização, o aumento da produtividade e da qualidade do produto. Apesar de madrasto para os produtores, o sector não perdeu por isso importância, antes pelo contrário, cresceu economicamente. E se ainda há quem condene de forma apressada e superficial a chamada monocultura da vaca, a verdade é que a superfície agrícola útil ocupada pela produção leiteira tem diminuído e o espaço para a diversificação está aí para ser ocupado. O efeito da liberalização europeia do mercado tem sido sustido pelo regime de quotas leiteiras, o qual tem garantido a rendibilidade mínima dos produtores açorianos.

A Comissão Barroso com os seus ditames veio aos Açores colocar milhares em desespero ao reconfirmar a supressão do regime de quotas e apresentar medidas de compensação tão falaciosas que até o Secretário da Agricultura de imediato condenou.

Ao mesmo tempo as estatísticas sobre os restantes sectores económicos regionais choviam em paralelo: Treze pedidos de insolvência empresarial; números do Rendimento Social de Inserção a dispararem; venda de cimento e construção civil em descida acelerada e desemprego a chegar a valores (7%) só uma vez anunciados antes (quando em 1996, o recém formado Governo do PS se referia à situação herdada do PSD).

Da República o silêncio comprometedor. O Presidente do Governo sobre isto também nada disse e foi para férias descansado, anunciando que centenas de empresas já recuperaram da crise. Aliás como não poderia deixar de ser, para manter a coerência do discurso do fim da crise por ele anunciada (no início do ano) para finais de Julho.

Para mal dos nossos pecados, à incoerência da realidade de pouco serve porém, apesar de cair bem, a coerência do discurso...

Mário Abrantes

o fim do ciclo da vaca

Bruxelas recusa revogar fim do regime de quotas

A notícia não surpreende e ainda a vamos ler mais vezes. A falta de união dos países do sul e a posição subserviente do PSE e do PPE garantiram que não existia nenhuma força negocial para que a posição da UE fosse diferente.

Da notícia, retenho uma frase, no mínimo chocante: "a Comissão europeia promete apoios para incentivar os agricultores a abandonar a produção leiteira."

Ou seja: num planeta deficitário em termos alimentares vamos pagar para que não se produza, de forma a que as grandes multinacionais leiteiras possam manter as suas margens de lucro.

Para os Açores, as notícias não podiam ser piores. O problema do nosso sector leiteiro tem muito a ver com a sua reduzida dimensão. A produção em pequena escala não só aumenta os custos, como faz com que tenhamos unidades industriais de transformação subaproveitadas e, pior ainda, não nos permite ter qualquer controle sobre o preço, já que os grandes compradores podem com facilidade abastecer-se noutras paragens.

Também do ponto de vista social, o abandono da actividade tem impactos dramáticos sobre o tecido rural das nossas ilhas e sobre a fixação da população.

Forças mais ou menos ocultas movem-se para precipitar o fim do "ciclo da vaca". Basta ler um pouco de história para percebermos os desastres sociais que estes fins de ciclo sempre acarretaram para o Povo Açoriano. Desastres que são já visíveis no horizonte próximo.

E então? Limitamo-nos a caminhar submissamente para o abismo? Deixamo-nos ficar "em paz sujeitos"? Ou temos a coragem de mudar de rumo?

a passar por cima...

…da crise, anda o senhor Ministro das Finanças, quando ao mesmo tempo que a OCDE lhe carrega as tintas para Portugal, ele as vai apagando e anunciando para este mês os primeiros sinais do seu fim (César já apontava a mesma data há uns meses atrás, recorda-se caro Leitor? Valha-lhe a notável capacidade de antecipação…). Por via das dúvidas, não vá o diabo tecê-las entretanto, e porque cada ministro de há uns tempos a esta parte passou a dizer a sua, o das Obras Públicas, em simultâneo, logo aprontou os anúncios sucessivos do adiamento do TGV e do novo Aeroporto de Alcochete…(Já se sabia que “Alcochete, jamé!”, não é verdade?)

A passar por cima da crise andam igualmente, segundo estudos divulgados num jornal nacional, os portugueses! Pobres e felizes, é assim que hoje se sentem! Já Salazar os queria pobres, asseados e ignorantes. Trata-se, convenhamos, de uma evolução assinalável, desde então...

A passar por cima das nossas cabeças, e muito provavelmente por cima da competência dos governantes regionais, de acordo com notícias vindas dos EUA, andam já a voar os caças F 22 no seu “quintal” do Atlântico. É compungente ouvir o Secretário da Presidência do Governo Regional, cada vez que lhe fazem perguntas sobre o assunto. Não se cansa de dizer que nada foi negociado até à data e, perante as notícias anunciando a chegada dos caças já este Verão, diz que tem “quase” a certeza de que isso não acontecerá! “QUASE”? Afinal qual é o papel do seu Governo, senhor Secretário? Parece-me óbvio que a lealdade institucional da República e a soberania desta, se praticadas, dispensariam com certeza esse “quase”, o que nos deverá então deixar seriamente preocupados quanto à forma como o actual Governo da República encara estes princípios basilares do Estado.

A passar por cima da economia regional, depois de ter ido (e de continuar a ir) às algibeiras do orçamento público absorver milhões a fundo perdido (em hotéis, restaurantes, casinos, múltiplos programas e outras comparticipações), anda o turismo. Com o número de dormidas em baixa continuada desde 2005, incapaz de contribuir para a criação de emprego minimamente estável e digno, e a pesar uma insignificância de 2,8% na balança das receitas, confirmam-se as vozes que aconselharam desde o início à prudência aqueles que pretendiam transformá-lo em alternativa sustentável da economia regional. Ninguém de boa fé fica satisfeito com estes resultados, mas que as cabeçadas depredadoras do orçamento público foram muitas e desnecessárias em direcção a um sector, ansioso de (impossíveis) resultados instantâneos, pouco fidelisável apenas por factores internos significantes, com forte concorrência já antes instalada a nível externo, e em declínio mundial devido à crise dos combustíveis, não tenhamos dúvidas!

Além do investimento público directo e apesar das dificuldades, salva-se afinal, com dimensão significativa, aquele para quem o poder regional, e interesses mais ou menos bem intencionados, chegaram a tramar o fim, para dar lugar ao turismo: o sector do leite e lacticínios. Numa situação de fortes vantagens para a indústria, contrastando com o agravamento da exploração dos produtores, chegam entretanto potenciais sinais positivos que (momentaneamente?) poderão restabelecer algum equilíbrio a favor destes últimos. Mas, a semelhança com os casos de indemnizações pagas por despedimento é gritante e atira-nos a economia para o cinzento escuro se, paralelamente com os 20 milhões anunciados para o sector, não forem na UE dirigidos até ao fim, pelos responsáveis regionais e nacionais, os esforços de manutenção do actual regime das quotas leiteiras.

Ou será que também isso nos irá passar por cima?

Mário Abrantes

4255 euros

Os famosos 20 milhões de euros para compensar a lavoura pelo fim das quotas poderão ser entregues directamente aos produtores.

Óptimo. Mas, dividindo-os em partes iguais (que sabemos que não são) pelas cerca de 4700 explorações agrícolas da Região, cada agricultor teria direito à fabulosa soma de 4255,32 Euros! É isto que vai dar finalmente competitividade às nossas produções?

Foi por estes trinta dinheiros que os nossos governantes venderam em Bruxelas a sobrevivência da nossa agricultura?

a bater no fundo

Agricultores vivem drama com descida do preço do leite

O facto não é novo nem surpreendente: os produtores de leite continuam a ser indecentemente roubados pela grande indústria, que procura financiar-se pelos cortes do preço pago à produção, enquanto mantêm os preços no consumidor.

A resposta não pode passar apenas por mais ajudas governamentais que, de forma indirecta vão acabar nos cofres das grandes indústrias.

O que se impõe é uma intervenção legislativa directa nos mecanismos de formação do preço do leite. Até porque este mercado nunca foi "livre", mas sim controlado por interesses que não são os dos produtores, que não são os da Região.

Uma nota apenas para o atraso da Secretaria Regional da Agricultura na aprovação de projectos para candidaturas a fundos europeus: Inaceitável!

a diversificação por um canudo

O Açoriano Oriental traz-nos a notícia (que no fundo não é nova) das dificuldades porque passam a SINAGA e a Fábrica de Tabacos Estrela em resultado das políticas europeias.

Quanto à SINAGA, a UE não permite a importação de ramas de cana para suprir a falta de beterraba. Quanto à Fábrica de Tabacos Estrela, prevê-se o fim dos apoios à plantação de tabaco dentro do espaço comunitário.

Mais uma vez as políticas da União Europeia prejudicam activamente as nossas produções tradicionais. As lágrimas de Paulo Casaca (que aposta numa estratégia de conversas pessoais com a comissária) e de Duarte Ponte não convencem. O que teria sido necessário é que tivessem votado contra estas orientações. Agora é tarde.

lá se fazem, cá se pagam

Neste artigo do jornal A União, Duarte Freitas vem chorar lágrimas de velho crocodilo sobre o desmantelamento do sistema de quotas leiteiras.

Parece querer esquecer que foi o seu correlegionário Durão Barroso um grande impulsionador desta reforma e que o grupo político europeu em que o PSD se integra sempre defendeu com ardor a liberalização dos mercados, também nos sectores produtivos. Duarte Freitas também sabe que, nesta fase, o seu "apelo" já não passa de um mero fait-divers eleitoral e é, portanto, inofensivo.

Um discurso na Europa. Outro nos Açores. As eleições aproximam-se.

Fábricas baixam preço do leite aos produtores

Já antes me tinha referido a este assunto mas, de acordo com a notícia do Açoriano Oriental, confirmam-se as piores expectativas.

Esta questão é demasiado importante para que o Governo Regional continue apenas com boas intenções e declarações piedosas.

Exige-se uma acção concreta, pragmática, pondo de lado os velhos e ultrapassados dogmas do mercado que era suposto funcionar.

E não pode haver desculpas, o PS dispõe das condições políticas para alterar os quadros legislativos que forem necessários, de forma a salvar a nossa produção leiteira, caso o queira fazer.

quem ganha com a baixa do preço do leite?

Os recentes alertas do Presidente da Associação Agrícola de São Miguel lançam alguma luz sobre um problema essencial para os Açores.

É que, sob o argumento da crise, as indústrias do leite vão descendo o preço pago aos produtores, aproveitando para aumentar os seus lucros. E, entretanto, a baixa do preço também não se sente no consumidor. Não é preciso ser economista para se perceber que alguém anda a ganhar dinheiro com isto!

Não quero que me acusem de me limitar a descrever a crise, proponho uma solução: perante a gravidade da situação, o que se impõe é uma intervenção decidida do Governo Regional no mecanismo de formação do preço ao produtor. Mesmo que isso implique derrubar preconceitos ideológicos empoeirados.

questões de fundo

Este artigo no Açoriano Oriental (merecido aplauso!) aborda uma questão de fundo para os Açores: a forma como os sectores que são directamente produtivos têm sido desvalorizados pelo Governo Regional do PS.

Desde a verdadeira traição aos interesses nacionais cometida pelo Ministro da Agricultura em Bruxelas(com o silêncio cúmplice dos deputados açorianos no Parlamento europeu), passando pela maneira como se permite a construção de empreendimentos turísticos em terras da reserva agrícola regional, até à desvalorização pura e simples do peso do sector agrícola na economia regional.

E há aqui uma questão ideológica: é que para o PS, o facto de a nossa economia estar tão ligada aos sectores primários, é um indicador de subdesenvolvimento. Assim, tudo faz para alterar esta situação, correndo atrás das miragens do turismo e de "indústrias avançadas", para os quais temos muito menor apetência, recursos humanos e infra-estrutras. E esta obsessão converte-se, nalguns casos, numa verdadeira cegueira que se recusa a aceitar o peso real da actividade agrícola na nossa região.

É uma posição de vistas curtas. Os Açores têm um potencial incomparável para uma actividade agrícola avançada, ambientalmente sustentável, ancorada em produtos regionais de elevada qualidade e diferenciação. E isto é possível mesmo sendo o grosso da estrutura fundiária assente em pequenos proprietários. Os pequenos proprietários açorianos já mostraram uma notável capacidade e dinamismo associativo. Não é necessário criar verdadeiros latifúndios, como existem nalgumas ilhas, para termos uma agricultura competitiva.

Ppor outro lado, a maneira como as ajudas do Governo Regional se encaminham apenas para financiar os bancos e aumentar o endividamento dos agricultores é um resultado claro dessa desvalorização.

Retenho a frase lapidar do Presidente da Associação de Jovens Agricultores Micaelenses, citado pelo AO: "Pagar uma dívida com outra dívida pode ser uma ilusão, levando as explorações à falência mais depressa".