o futuro debaixo do chão

As recentes notícias e sucessos sobre a situação financeira da Câmara da Horta causam profunda preocupação e, sobretudo, espanto. Como munícipe não posso deixar de ficar seriamente preocupado quando é o próprio Presidente da Câmara que afirma que poderão estar em risco uma série de serviços e equipamentos fundamentais e emblemáticos da nossa cidade.

Igualmente, é impossível não abrir os olhos de espanto quando penso que, aquando das últimas eleições autárquicas, em Outubro de 2009, a CMH tinha uma dívida de curto prazo inferior a um milhão de Euros e que agora, cerca de dois anos depois, apenas, esse valor tenha atingido uns astronómicos três milhões de Euros que são devidos, não à banca ou às grandes empresas nacionais, mas sim a empreiteiros e fornecedores. É obra! Sem que no entanto haja, assim tanta obra que se veja, nem certamente, que justifique uma tal sangria das finanças municipais.

O espanto transforma-se em total incredulidade, quando oiço que a brilhante solução que o nosso Presidente encontrou foi a de, criativamente, bem à portuguesa, pôr a Câmara a vender a si própria dois parques de campismo, através de uma das empresas municipais, enterrando o município em mais seiscentos mil Euros de um empréstimo bancário que não vai servir para qualquer investimento no concelho.

Os números mostram que a perda de receitas relacionada com os 1,2 milhões de Euros da participação nas receitas do IRS que o Estado ainda deve à CMH, bem como a redução na quantidade de licenças municipais e do Imposto Municipal sobre imóveis não chegam para explicar o atual aperto. Desde que passou a mandar sozinha, a maioria camarária conseguiu o feito de, em menos de dois anos, esvaziar os cofres e pôr em cheque o desenvolvimento do concelho.

É que ainda está por fazer, e é agora posto em causa, o mais importante projecto das últimas décadas para a nossa a cidade. O facto de ainda não ter um sistema de saneamento básico, coloca o concelho da Horta bem atrás dos mais atrasados e isolados concelhos do país. Trata-se de mais do que uma questão ambiental ou de qualidade de vida. É também uma questão económica, pois um moderno sistema de distribuição evita as enormes perdas de água que acontecem numa rede envelhecida e as águas pluviais, se tratadas, podem ser reutilizadas em regas e lavagens, poupando assim dinheiro ao município.

A construção do sistema de saneamento é uma questão de progresso, que foi atrasada dezenas de anos pelas vistas curtas de autarcas que não quiseram “enterrar o investimento debaixo do chão”. A falta de pluralismo raramente é boa conselheira. Durante o mandato em que, por não haver maioria absoluta, as responsabilidades foram divididas entre dois partidos (a CDU e o PS) as coisas foram bem diferentes: reduziu-se a dívida da CMH de cerca de 4,5 milhões para menos de um milhão em quatro anos, por exemplo e, graças à acção da então existente “maioria plural”, com destaque para o Ex-Vereador José Decq Mota, da CDU, hoje temos um projecto de saneamento pronto e adjudicado.

É grave que agora a falta de vontade política do Governo Regional (que é um dos parceiros neste projecto), somadas à irresponsabilidade da maioria camarária na gestão dos dinheiros públicos, venha atrasar ainda mais esta obra fundamental, até porque não se sabe bem com que fundos europeus poderemos contar no futuro e, sem eles, será de certeza muito mais difícil suportar os encargos da obra.

Recentemente, a Assembleia Municipal da Horta travou, adiando, a proposta de Orçamento que consagrava estes desmandos da Câmara. Prestaram um bom serviço ao município, que cumpre saudar. O poder municipal é dos que ainda vai tendo mais espaço para o pluralismo, permitindo a reunião dos esforços de todas as forças políticas em prol do bem comum.

À maioria cabe agora dialogar, negociar com os outros partidos, procurar consensos e construir soluções que não ponham em causa o futuro do Concelho. Ou seja: tudo o que não fez até agora, neste mandato. Esperemos que o faça, pois sem isso é o futuro da cidade da Horta que continuará enterrado debaixo do chão!

Texto publicado no Jornal Incentivo
2 Dez 2011

uma família feliz

Leio no Açoriano Oriental que o CDS Açores está cheio de pressa de, a mando da troika, alterar o mapa das Freguesias nos Açores e que o PS apoia a iniciativa, como não podia deixar de ser, aliás, até porque também subscreveu o pacto com o FMI que supostamente obriga Portugal a extinguir autarquias locais a eito para poupar mais uns cobre com a democracia.

Recordo que a alteração de Freguesias ou Municípios é uma competência exclusiva da Assembleia Regional e que não pode ser imposta por Lisboa. Portanto, sobre as autarquias dos Açores, decidem os açorianos. Ao propor uma Comissão para estudar o assunto, o CDS quer fazer passar a ideia de que essas alterações têm mesmo de acontecer, queiram ou não queiram os açorianos, assim cumprindo de forma diligente e apressada os planos também do Governo de Passos Coelho.

Depois da muita, tanta, tanta, conversa sobre defender a Autonomia dos ditames do Terreiro do Paço, afinal, o papá do PS, a mamã do PSD e o seu petiz do CDS, continuam a ser uma família unida e feliz quando se trata de ir vendendo a Autonomia que os açorianos conquistaram!

nós é que somos os presidentes da junta

A realização de um encontro regional de Freguesias, em Março próximo, entre outras questões, contribui para re-dignificar as Freguesias e os seus autarcas, que são tantas vezes encarados como o parente pobre do Poder Local.

Apesar da menorização, esvaziamento, abandono e agora, corte contabilístico puro e simples a que as Juntas de Freguesia têm sido sujeitas, a verdade é que a maior parte delas continua a fornecer serviços absolutamente essenciais às populações, a fazer milagres de economia e omeletes sem quase quaisquer ovos.

Nunca é de mais enaltecer o que é o esforço voluntário de milhares de autarcas por esse país fora que, com empenho e dignidade, procuram fazer o melhor que podem pelas suas localidades, enfrentando dificuldades por vezes enormes e uma incompreensão generalizada. Este sim, é um exemplo de Cidadania com maiúscula.

Sobretudo, as Freguesias são o vértice da pirâmide do Poder Local Democrático, por serem as que mais perto estão dos cidadãos. Talvez por isso vemos tantos bons exemplos de empenhamento e honestidade dos seus autarcas e em todos os quadrantes partidários. Talvez por isso também enfrentem alguma mal disfarçada hostilidade por parte das direcções dessas mesmas forças partidárias.

A prática política dos últimos anos têm-nas esvaziado cada vez mais de meios e competências. Com isso, rouba-se à própria democracia local o seu desenvolvimento e, para milhões de cidadãos, o primeiro nível de aprendizagem da cidadania. Era necessário inverter esta política e apostar de forma decidida numa verdadeira desconcentração de poderes, utilizando as Juntas de Freguesia como agentes locais empenhados e eficazes. Reforçar as freguesias é trazer o poder para mais perto dos cidadãos. Porque somos nós os presidentes da Junta.

todos amigos

Fumo branco na Câmara de Angra

Como se previa, o fait-divers político na Câmara de Angra depressa ficou resolvido a contento de todos os participantes.

O PSD consegue um lugarzinho nos serviços municipalizados e o CDS outro, na CulturAngra. A salomónica decisão de Andreia Cardoso demonstra bem como estes três partidos, se entendem rapidamente e com facilidade, quando se trata de repartir as benesses do poder. Afinal, o seu único objectivo.

isto é política

Eleições antecipadas são cenário possível em Angra

PS, PSD e o seu pequeno satélite, o CDS-PP não parecem conseguir entender-se na Câmara de Angra do Heroísmo.

O que é que os divide? O projecto para o Concelho? A visão do futuro da cidade? As prioridades, os investimentos, as obras?

Nada disso! Este quase-incidente político tem apenas a ver com a repartição dos bem remunerados lugares nos conselhos de administração das empresas municipais.

Para estes partidos, política é isto.

heranças e maus começos

Edifício do Banco de Portugal já propriedade da Câmara da Horta

Concretizando um sonho antigo da cidade da Horta, formalizou-se finalmente a aquisição do edifício do Banco de Portugal, há muito desactivado, para a instalação de um centro de artes / equipamento cultural.

Por muitas voltas que se tente dar ao texto, a realidade é iniludível: foi necessário ter na Câmara da Horta vereadores da CDU para enfrentarem as velhas e arreigadas resistências e desconfianças do PS e PSD para que este antigo projecto se concretizasse.

A nova Câmara recebe assim uma herança que terá de saber dinamizar. Importa agora dar uso ao edifício e pô-lo ao serviço dos faialenses. Teremos uma vereação capaz de o fazer? É que se Rui Santos é um homem com créditos firmados e obra consolidada na área do desporto, do qual foi Director Regional até ser eleito vereador, a verdade é que na cultura ainda tem tudo para provar. Os faialenses cá estarão para observar e exigir.

Uma nota negativa para o site da Câmara Municipal da Horta: 5 dias depois da tomada de posse ainda não tem disponível informação sobre os vereadores eleitos. Posso perceber que os pelouros ainda não tenham sido distribuídos, mas não percebo que não se publique, pelo menos, a sua identificação. Não basta ter "Confiança no futuro". Também é preciso acção no presente.

política à média luz

Carlos César resolveu convidar para jantar no Palácio da Conceição os Presidentes de Câmara do PSD da ilha de São Miguel

É positivo que o Presidente do Governo Regional pretenda transmitir um sinal de abertura e cooperação institucional depois de uma campanha eleitoral dura e tensa e a velha tática do charme do jantar à luz de velas tem resultados comprovados pelo tempo.

Agora, o que é de admirar é esta estranha discriminação de convidar apenas os autarcas do PSD, excluindo os do seu próprio partido, com os quais, qual namorado enganador, promete jantar noutra ocasião, em separado.

A abertura institucional é importante, ainda para mais conhecendo o que tem sido a actuação do governo em relação aos municípios de outra cor partidária. Agora, ao separar assim as cores partidárias dos autarcas, o Presidente transformou uma acção institucional numa iniciativa política. E, para essa, não tem qualquer direito de utilizar nem meios nem fundos públicos.

da reprodução do poder

Depois de uma prolongada ausência motivada pelo meu envolvimento na dupla jornada eleitoral que acabamos de atravessar, regresso para subscrever na íntegra o bom post de JRV no Activismo de Sofá.

De facto, temos nestas eleições autárquicas um bom exemplo da maneira como o poder instituído tem tendência para se reproduzir, difundindo-se e tornando-se potencialmente hegemónico.

No concreto da realidade açoriana, vemos como a desiquilibrada relação de poder entre o governo Regional e as autarquias tende a permitir ao partido que dominar o primeiro vir, a prazo, a dominar também o segundo.

Esta tendência só pode ser contrariada pelo reforço de meios, competências e autonomia das autarquias locais. Defendi-o antes de 11 de Outubro e continuo agora a fazê-lo.

Em sentido inverso ao que vinha sucedendo nas eleições europeias e legislativas, assistimos a um reforço significativo da bipolarização PS-PSD, com uma perda de pluralismo que certamente não trará efeitos positivos para os nossos concelhos.

Uma nota final para a atitude de Carlos César: Depois de afirmar múltiplas vezes que este seria o seu último mandato à frente do Governo Regional vem agora, no calor da vitória autárquica do PS, declarar que, afinal, sempre poderá voltar a candidatar-se.

Constatamos então duas coisas:

em 1º lugar as públicas e notórias lutas internas pela sucessão dentro do PS Açores estão longe de serem conclusivas. Perante a confusão e mal-estar, o líder prefere suceder-se a si mesmo como forma de evitar a implosão do Partido. A concentração do poder absoluto na figura do Presidente do Governo torna agora a sucessão extraordinariamente difícil. Franco, Pinochet e Idi Amin tiveram o mesmo problema...

em 2º lugar, afinal vemos que o que Carlos César temia era um resultado eleitoral desfavorável nas Regionais de 2012. Perante o cenário actual, com um PS hegemónico, reforçado por uma máquina autárquica relevante, o Presidente do PS já se sente mais confiante e resolve, portanto, voltar a candidatar-se. Uma atitude característica de quem concorre apenas pelo poder e não por um verdadeiro projecto político.

submissão

João San-Bento, vereador do PS na Câmara Municipal de Ponta Delgada, acusou a Presidente da Autarquia de estar a fazer eleitoralismo pessoal e partidário com dinheiros públicos à custa da edição de 24 separatas publicitárias com obras feitas e a fazer, para distribuir pelo Concelho, e que na prática, segundo ele, não passariam de programas partidários feitos à custa das verbas que são pertença de todos.

Dou-lhe toda a razão, mas acrescento desde logo as imensas publicações governativas (algumas, em particular televisivas, assemelhando-se a autênticas lavagens ao cérebro) que frequentemente têm servido e servem de veículo eleitoralista ao partido que ocupa o poder regional e cujos gastos certamente San-Bento já não censurará com a mesma veemência. O abuso do dever de informação e de prestação pública de contas, transformando estes em propaganda partidária financiada pelo orçamento público, é um terreno com fronteiras muito escorregadias, que só a ética política é capaz de delimitar, e cujo repúdio se tem manifestado pelo afastamento (quiçá conveniente para os abusadores?) de muitos cidadãos da vida política.

A “Candidata a um mandato municipal à partida anunciado para não ser cumprido em pleno”, ignorando em absoluto as considerações que sobre elas João San-Bento lhe aprouve tornar públicas, distribuirá de qualquer forma as suas 24 separatas. Mas o que a “Candidata a um mandato municipal à partida anunciado para não ser cumprido em pleno” não poderá ignorar é que, pelo menos no respeitante a Santa Clara, está, não só nesta separata, como em todas as Revistas Municipais mensalmente dadas à estampa desde há 4 anos, a passar informação requentada e repetida. Estamos neste caso em presença de um abuso do dever de informação bem mais prolongado. Desde que Santa Clara existe, com órgãos próprios eleitos (2005), que a citada revista não se cansa de falar na Via Litoral de Santa Clara à Relva ou do Centro Cultural e Cívico (obras já anteriormente concebidas) e do Auditório ou da Requalificação da 2ª Rua de Santa Clara e do seu Centro Histórico (que atravessaram todo o actual mandato a ser anunciados e inscritos em planos municipais, mas sem nunca serem executados). Se exceptuarmos as genéricas delegações de competências; a construção de um triacto do Espírito Santo (por iniciativa de S. José, mas, por engano, em Santa Clara) e o Salão Paroquial (em parceria, além da Paróquia, também com o Governo Regional), foram 4 anos de adiamento das responsabilidades do Município para com a nova Freguesia. Foram 4 anos de tentativa de submissão e de falta de cooperação com os Órgãos eleitos e com o desenvolvimento sustentado da nova Freguesia (que não quer nem Casinos, nem muralhas de betão, nem loteamentos anti-urbanos a substituir a sua pesada herança de depósitos de combustível, edifícios em ruínas e orla marítima degradada).

A Câmara tenta dizer que é preciso ser da mesma cor para cooperar, mas veja-se o que se passou com a cooperação no desordenamento geral da cidade. Cooperação não é Submissão! Um autarca que não é capaz de impor perante a Câmara a vontade de defender a sua Freguesia, em vez de ser um acelerador é um travão para a sua Freguesia. Isso Santa Clara não quer, nem vai permitir que tal aconteça.

Uma surpresa final para si caro Leitor: No parágrafo anterior, experimente trocar a palavra “Câmara” por “Governo Regional”, “Freguesia” por “Concelho” e “Santa Clara” por “Ribeira Grande” e verificará que afinal se trata de um parágrafo do discurso de Berta Cabral aos candidatos do PSD à Câmara da Ribeira Grande, no passado dia 19!

Compreende-se? Não!

Mário Abrantes

pequena política

Este artigo de Luís Garcia no Faial Online revela bem toda a extensão do vazio desesperado do PSD Faial. Neste âmbito o título "Desespero" é mais do que apropriado, mas não no sentido que o autor pretendia.

O PSD Faial nunca ultrapassou o trauma de ter sido relegado para o papel de oposição oca, que nunca esteve disponível para assumir responsabilidades e efectivamente fazer alguma coisa pelo concelho. A sua política de terra queimada, ao longo de todo o último mandato, descredibilizou-os completamente perante os faialenses e a prova está na dificuldade que o PSD Faial tem em fazer listas de freguesia ou, mesmo, de conseguir arranjar um cabeça de lista credível. Até porque Luís Garcia, apesar da vozearia descontrolada que despeja em páginas de jornal, não está certamente disponível para abdicar do salário de deputado para o de vereador sem pelouro.

Luís Garcia derrama ódio cego e primário sobre a CDU, tentando apagar as obras, como o saneamento, que o PSD enquanto foi poder nunca teve nem competência, nem a coragem política de lançar. Com esta atitude revela a sua verdadeira preocupação. Não é ganhar a Câmara, não. Isso o PSD Faial sabe que está completamente fora do seu alcance.

A preocupação do PSD é tentar abater a CDU para poder voltar ao rotativismo confortável, em que sem qualquer esforço, mais tarde ou mais cedo, a Câmara da Horta lhes viria cair no colo. O que Luís Garcia não percebe é que esses tempos já lá vão.

Os pequenos políticos têm destas coisas: insistir nas suas próprias cegueiras, esperando que alguém os siga pelo banco barranco abaixo. Lamentável!

para Ponta Delgada serve

Fiquei estupefacto, ao ler a acabrunhante confissão de Paulo Casaca ao Açoriano Oriental:

O eurodeputado Paulo Casaca assumiu que pretendia continuar como deputado europeu, mas que perdeu a confiança política do Partido Socialista, com receio da pressão que poderia ser exercida pelos órgãos de comunicação social, após a divulgação de notícias do semanário "Expresso", que o conotavam como amigo de um grupo considerado terrorista.

Quer dizer: para deputado europeu Paulo Casaca não serve por causa das suas ligações a uns terroristas reformados, mas para candidato à Câmara de Ponta Delgada, já serve!

Pior! Para o candidato do PS, concorrer à Câmara da maior cidade dos Açores é uma segunda opção. Enfim... Foi o que o Centro de Emprego Socialista lhe arranjou...

Vem-me à ideia a expressão: "suicídio eleitoral".

José Decq Mota

O anúncio da candidatura de José Decq Mota à presidência da Câmara Municipal da Horta é um facto político incontornável.

O seu percurso político prova que, para ele, não há impossíveis. Transformou radicalmente a face da política faialense: Conseguiu guindar a CDU a resultados históricos em eleições autárquicas, roubando a maioria absoluta ao PS e relegando o PSD para uma oposição destrutiva, reduzida à táctica da terra queimada, com o que revela toda a amargura da sua derrota.

Quando diziam que a CDU não conseguiria eleger um único vereador, afinal elegeu dois. E a Câmara da Horta deixou de estar entregue ao rotativismo bi-partidário que vemos por toda a parte. Caso único no panorama regional.

Gostei de ouvir José Decq Mota anunciar que pretende conquistar a presidência da Câmara, com as ganas, a energia e a convicção que muitos desejavam que tivesse perdido. Estavam errados. É uma intenção real que deve ser levada muito a sério.

Lutador incansável, coerente, frontal e firme nas suas convicções, contra ventos e marés, longe dos realinhamentos ideológicos e das casacas que se tanto viram noutros políticos, José Decq Mota está entre as pessoas mais inteligentes e cultas que tive a oportunidade de conhecer. Poucos, muito poucos, conhecerão a realidade, a história e a política açoriana - e faialense em particular - como ele.

Afinal temos políticos assim. É pena serem tão raros.

Questões de estrutura na Democracia Açoriana - dicotomia Regional / Municipal

Em ano de eleições autárquicas são comuns as reflexões sobre a natureza e actuações dos poderes municipais e, na Região, a análise da actividade cooperativa/concorrencial com o Governo Regional impõe-se com naturalidade como central.

De facto, razões históricas e políticas permitiram à administração regional conquistar um espectro muito alargado de competências, o que constituiu, inegavelmente, um objectivo factor de desenvolvimento e progresso regional.

Esse processo descentralizador - de resto já previsto em potência na Constituição de 1976 - é o rumo natural de evolução do Estado Português e radica nos sentidos mais profundos da visão da democracia portuguesa.

Considera-se que quanto mais perto estiver o detentor das competências (legislativas, administrativas, regulamentares) dos sujeitos sobre quem essas competências serão exercidas, melhor, mais eficaz será a sua actuação. Atribui-se à proximidade entre governantes e governados não só a virtude da eficácia, em função de um mais directo conhecimento dos problemas, mas também a da democraticidade, já que, assume-se, essa proximidade traz consigo uma maior imposição de sujeição à vontade política dos governados, nomeadamente pela existência de mecanismos de participação mais directa e próxima dos cidadãos.

Assim, nos Açores, o legislador constitucional demonstrou a sagacidade de saber criar essa plataforma de poder regional autónomo, não só respondendo a uma multisecular aspiração de auto-governo, mas também permitindo respostas mais eficazes a uma realidade insular complexa que é, a muitos títulos, estranha e desconhecida para o Poder Central. E, não menos importante, estatuindo mecanismos de participação democrática, mormente, a Assembleia Legislativa Regional.

Ora, nunca se assumiu que essas competências estivessem fixadas, de uma maneira rígida, de uma vez para sempre. A dinâmica natural e própria dos sistemas políticos democráticos é a de uma contínua e multimoda transferência de poder do topo para a base, do centro para a periferia. Daí que, com naturalidade, as sucessivas revisões constitucionais e do Estatuto Político-Administrativo tivessem alargado e aprofundado a esfera de competências do Poder Regional.

Contudo, a esse contínuo abraçar de capacidades pelo Poder Regional não tem correspondido a logicamente subsequente delegação de poderes no nível inferior seguinte: as autarquias.

As razões para tal são de diversa ordem.

Invocam-se, desde logo, questões de escala, competências técnicas e meios das autarquias. É por vezes levantado o argumento da realidade de ilha exigir dinâmicas de planeamento e investimento de recursos que têm forçosamente de transcender as limitadas fronteiras concelhias.

Argumenta-se, também, que dentro da arquitectura do Estado Democrático, existem múltiplas instâncias de poder, de âmbito material e geográfico diferenciado, e que não possuem vínculos de depêndência ou sujeição hierárquica directa de uns para com os outros. Daí que as competências eventualmente delegadas pelo Poder Regional no Poder Local sairiam da sua esfera de controle político. Passando a ser outros os decisores e executores, ao serviço das suas próprias agendas políticas locais, independentemente da compreensão que pudessem ter das problemáticas no âmbito inter-municipal ou regional. Haveria uma espécie de "perda de poder" pelo nível regional, havendo um "ganho de poder" pelo nível local, convertido, desta maneira, de interlocutor em antagonista.

Mas, as razões mais profundas são de natureza política, creio. O elevadíssimo impacto que a actuação ao nível local tem junto das populações e a maneira como estas a sentem directamente ("obra feita!"), torna irresistível para o Governo Regional a realização de intervenções de base territorial localizada, muitas vezes em campos concorrenciais com as autarquias, tentando criar ou cimentar resultados eleitorais futuros. À dimensão da realidade regional, a execução de obras de elevada visibilidade e impacto directo é crucial para a afirmação eleitoral dos governos regionais.

Transformam-se, assim, as autarquias de alavancas do desenvolvimento local em peças num complicado xadrez político, nas quais o Governo Regional vai investindo ou desinvestindo, ao sabor das necessidades e ambições político-eleitorais.

É minha firme convicção que os Açores muito perdem com esta situação. A menorização do poder municipal e a sua instrumentalização político-partidária esvaziam o que deveria ser um poderoso mecanismo de desenvolvimento local integrado e participação das populações.

A descentralização de competências, quando acompanhada dos meios financeiros e técnicos adequados, tem dado provas de eficácia, economia e transparência. A descentralização de competências para os municípios faz parte da evolução natural e lógica do nosso sistema democrático, em sentido do contrário a este tipo centralismo.

Naturalmente que há matérias que dificilmente poderiam ser geridas ao nível autárquico como aeroportos, sistema regional de saúde, incentivos e apoios à actividade económica e aos sectores produtivos, apenas por exemplo.

Mas há muitas outras áreas que as autarquias poderiam ter capacidade para gerir mais competentemente do que o Governo Regional: Estradas, portos, sistemas de captação, tratamento e distribuição de recursos hídricos, infra-estruturas agrícolas, redes de equipamentos sociais, desportivos, infra-estruturas escolares do nível secundário, etc.

Mas não. Como não se descentraliza, assitimos antes à sobreposição e mesmo à concorrência nos investimentos. Assistimos às arbitrárias suspensões dos PDM, às contradições e inadequações dos instrumentos de gestão do território, a bloqueios, a escolhas arbitrárias de investimento que conduzem, por vezes, às tristes posturas, "de mão estendida", por parte de alguns autarcas.

Quanto aos argumentos que são levantados pelos que se opõem à delegação de competências, creio que são fáceis de desmontar.

No que diz respeito à escala e meios das autarquias, penso que a grande questão será dotá-las dos indispensáveis meios financeiros e técnicos, criar mecanismos de apoio técnico. Responsabilizar mais as associações de municípios por programas de investimento, desenvolvimento e formação e, não cair na postura demagógica de esperar que realidades e atrasos de décadas se resolvam em meses. Custa dinheiro, custa. Leva tempo, leva. Mas é um investimento estrutural de futuro.

Quanto ao argumento de "perda de poder", é simplesmente falacioso. Não se trata - por agora, embora seja um desenvolvimento que se pode antever no futuro - de transferências de competências do Governo Regional para as autarquias. Trata-se apenas de delegação, e preferencialmente protocolada. Portanto, perante o incumprimento, o Governo Regional poderá sempre avocar competências que, no plano jurídico, não deixaram de ser suas.

De facto, o grande problema esta nas razões políticas. Os partidos do centrão que têm governado os Açores não estão dispostos a correrem o risco de terem de repartir o poder que guardam tão ciosamente. É que transferir meios e competências para as autarquias, retirando-os à esfera regional, tradicionalmente dominada apenas pelo PS e PSD, significaria estar sujeito a uma exigência e controle mais directo por parte dos cidadãos, ou mesmo ter de partilhar o poder, localmente, com outras forças políticas e movimentos de cidadãos. E, nisso, o PS e o PSD não têm nenhum interesse, com prejuizo para os Açores.