de cima vem o mau exemplo

A maioria PSD/CDS-PP apresentou uma alteração ao Orçamento de Estado para obrigar as autarquias a reduzirem o número dos seus funcionários, sob pena de verem cortadas as verbas essenciais que recebem da República.

Através de um sistema escalonado, que premeia as câmaras que sejam mais eficazes a despedir pessoal, procura-se (mais) uma redução do número de funcionários da administração local, num processo que já começou há vários anos atrás.

Houve um tempo em que ser servidor público era não só uma posição respeitada e invejada. Anos de uma campanha de desvalorização salarial e profissional, calúnia e enxovalho público, – como se fossem eles os grandes responsáveis dos problemas do país – acompanhados de péssimas práticas de gestão por parte de responsáveis políticos, destruíram a imagem pública dos trabalhadores dos Estado.

As gorduras do Estado não são os funcionários públicos, pelo contrário (tendo em conta a redução do seu salário real nas últimas décadas estes estão é cada vez mais magros!). Não se nega que existem muitas situações de aplicação pouco eficaz dos recursos humanos das autarquias, mas são da responsabilidade dos gestores e eleitos locais, não dos trabalhadores.

A redução de funcionários é a forma mais direta de pôr em causa a qualidade dos serviços prestados e a capacidade de dar resposta às solicitações dos cidadãos. É, porventura, a última coisa em que um bom gestor deve cortar.

A diminuição do número de funcionários públicos das últimas décadas tem dado um contributo decisivo para o aumento do desemprego em Portugal, não só pela redução direta de empregos, como também, de forma indireta, pelos seus efeitos sobre o poder de compra da população. Numa situação como a vivemos, estes cortes são uma política criminosa de incentivo ao desemprego.

Registo o paradoxo de se apelar às empresas do sector privado para manterem ou mesmo aumentarem os seus postos de trabalho, enquanto é o Estado o primeiro a fazer tudo o possível para reduzi-los na Administração Pública. Também aqui o mau exemplo vem de cima.

Texto publicado no Diário Insular
6 Dez 2011

os funcionários públicos, esses privilegiados

Fonte: Público 19/10/2011

razões do protesto de amanhã

Quem primeiro, e bem cedinho, lá para os lados da Algarvia, chegou ao local do acidente do autocarro, na desditosa 2ª feira passada, resgatando a tempo, com vida, duas das vítimas, crianças filhas da terra? Foram os guardas florestais!

Quem, sempre brincando e com reconhecida simpatia e desvelo, está cuidando dos doentes todos os dias, hora a hora? São auxiliares e enfermeiros, no hospital!

Quem, ao longo do anos, com a paciência de um santo, cuida da alfabetização e da literacia dos filhos de cada um? Professores, pois claro!

Quem, pela noite dentro e madrugada adiante, faça sol ou chuva, frio ou vento, agarrado à vassoura ou às traseiras fedorentas dum camião, trata de juntar as porcarias, os dejectos e a lixarada que fazemos todos dias? Empregados da Câmara!

Cada um nas suas funções, todas elas públicas e essenciais!

Durante 48 anos de ditadura sempre foram os mais mal pagos.

Depois do 25 de Abril, uma significativa melhoria, devolveu-lhes, enquanto trabalhadores, a dignidade humana!

Desde 1994 os seus rendimentos líquidos voltaram a regredir. Foi contínua e acumulada a perda do seu poder de compra entre 1999 e 2009 (ano em que viram por uma única vez aumentos um pouco acima da inflação, para que, entretanto, a alta finança se banqueteasse com um brusco e premeditado descontrole do défice público).

O famigerado índice 100 já está 7% abaixo do salário mínimo, o que quer dizer que uma esmagadora percentagem de funcionários públicos recebe hoje o salário mínimo ou próximo dele.

Dizem que são demais. Deviam despedir 200 000! Mas por essa Europa, relativamente ao seu peso no conjunto da população activa (17,9%), só Espanha (17,2%) e Luxemburgo (16%) têm menos que Portugal. Por exemplo: Em França, são 24,6%; Inglaterra, 27,4 %; Bélgica, 28,8%; Suécia, 33,3%!

Dizem que os seus salários devem ser congelados um, dois ou mais anos. Alguns vão ao ponto de dizer que devem baixar…para baixar o défice da despesa pública. Não querem segurança, não querem saúde, não querem educação nem ambiente, querem é o Estado magro! Isto, não é realismo nem sentido prático, isto é ideologia (…de retrocesso, está bem de ver).

Maior rigor na eficiência da Administração Pública, sim! Redução da despesa porquê? Só 0,2%, dos 9,3% do descontrolado défice do Estado em 2009, se deve a encargos com pessoal (bastava limpar a engorda compadria dos ministérios e secretarias, para que ficasse em 0,0% o contributo dos funcionários públicos para o anunciado descalabro). Tudo o resto vem de injecções à banca privada, receitas não cobradas, evasão, fraude fiscal e mais-valias não taxadas.

Razões para uma greve, faltará alguma?

Mário Abrantes

a miséria da modernidade

O Secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho, acha que recusar o congelamento salarial na Função Pública é um discurso "retrógado e conservador".

Continuar a reduzir os salários dos funcionários públicos e alargar a fatia deles que, actualmente, já sobrevivem abaixo do limiar da pobreza é que é moderno!

Já se sabe que em dia de manifestação é suposto um membro do Governo vir tentar menorizar as reivindicações dos manifestantes, mas o insulto à inteligência tem limites. O SEAP precisa mesmo de arranjar uma nova cassete. Se se trata de "dar o exemplo", porque não começamos por reduzir o salário e mordomias do Senhor Secretário de Estado e membros do governo? Isso é que era mesmo moderno!

purgas

Ministro das Finanças confirma afastamento de dez dirigentes de topo da função pública

Por não terem aplicado correctamente o novo sistema de avaliação de desempenho na administração pública, o famigerado SIADAP.

Um sistema burocrático, mal regulamentado, confuso que, entre outras maravilhas, implica a existência de quotas para as classificações mais altas, mas apenas nas categorias mais baixas. Um sistema que implica que um cantoneiro de limpeza, por exemplo, tenha de "trabalhar por objectivos" e onde mesmo as faltas por doença ou assistência à família, prejudicam a notação.

Um sistema que serve para uma coisa e para uma coisa apenas: impedir a normal progressão na carreira de funcionários competentes.

Os dirigentes da função Pública devem, antes de tudo, lealdade ao Estado, não às orientações ideológicas do governo do PS.