a Madeira adjacente

O Parlamento Regional da Madeira discute hoje a proposta de Alberto João Jardim para acabar com a diferenciação fiscal, equiparando os impostos pagos na Madeira aos do Continente.

A redução dos impostos nas Regiões Autónomas assenta no reconhecimento que, nas ilhas, enfrenta-se um custo de vida agravado pelas condições de isolamento, dimensão dos mercados e distância. É, por isso, uma questão justiça e igualdade entre os portugueses, factor essencial da Coesão do nosso país. Ao acabar com ela para pagar as dívidas que a sua irresponsabilidade criou, o PSD Madeira, decreta um brutal aumento dos impostos pagos pelos madeirenses, que nalguns casos chega aos 25% e reduzindo a sua Autonomia fiscal ao nível de mera ilha adjacente. Deixa, no entanto, intocados os benefícios fiscais das empresas-fantasma (sem instalações nem trabalhadores) registadas na zona franca da Madeira, o que nos dá a verdadeira face da política de Alberto João e para quem, afinal, governa. E não é certamente para os madeirenses.

O que é certo é que a posição dos Açores sai inegavelmente fragilizada de tudo isto. E os centralistas (internos e externos), os adversários da Autonomia não deixarão de usar mais este argumento para atacarem também os direitos dos açorianos. Mais uma que temos para agradecer ao PSD.

Para quem Passos governa

O Primeiro-Ministro afirmou ao diário espanhol El País que não pretende aplicar mais nenhum imposto sobre as grandes fortunas.

Disse-o, preto no branco:

"EP: ¿Está dispuesto a proponer un impuesto que grave las grandes fortunas?

PC: No, porque lo que necesitamos es atraer fortunas, inversión y capital externo. Si hubiéramos decidido aumentar la presión fiscal sobre el capital y las fortunas, tendríamos un problema de financiación de la economía más grave del que tenemos. No podemos encarar de manera penalizadora a aquellos que tienen más capacidad de crear riqueza. Daríamos una señal equivocada."

Passando ao lado da desfaçatez e deselegância de dizer em Espanha o que não se tem coragem de dizer em Portugal, resta o equívoco ideológico sobre quem são os geradores da riqueza. Se o capital anónimo, apátrida e amoral se os que, com o seu esforço, dedicação e capacidades, efectivamente produzem a base material necessária à riqueza de qualquer país.

Mas, sobretudo, ficou claro, para quem não queria ver, para quem é que Passos Coelho governa.

a boca de cena e o pano de fundo

Em meados de Janeiro, no salão nobre da Câmara de Ponta Delgada, após um encontro de hora e meia, Carlos César e Berta Cabral fumaram, para o público, um cachimbo de paz. Diziam ambos: “O nosso relacionamento institucional é óptimo”; “apreciamo-nos mutuamente”; “temos muitas coincidências”; “somos capazes de trabalhar em conjunto” porque “primeiro estão as populações!”

Precisamente um mês depois Berta Cabral, após uma reunião da comissão política do seu partido, diz que não revela as boas propostas que o PSD tem para os Açores, para o PS não se aproveitar delas e aplicá-las. Segundo a dirigente do PSD portanto, para o PS continuar a fazer borrada…

Em resposta institucional, enquanto procedia à entrega de habitações na Ribeira Grande, o Presidente do Governo foi dizendo que ele é que sabe como se entregam habitações sociais, e que outros, referindo-se à líder do PSD, só o sabem fazer com muita pompa e circunstância à mistura, isto é, só sabem fazer borrada…

Achincalhamento mútuo, para o público, portanto!

Em que ficamos afinal? As verdades de Janeiro são mentiras de Fevereiro, ou vice-versa? Ou esconder de um as boas soluções, e fazer inaugurações melhor que o outro, significa “trabalhar em conjunto” porque “primeiro estão as populações”?

Atrás desta boca de cena (que, de tão pobre e repetitiva, se vai tornando enfastiante), nesses mesmos dias, em pano de fundo e a aguardar efectivamente boas soluções, passavam os aumentos do pão; mais dois ou três aumentos sucessivos dos combustíveis, e as contas publicamente apresentadas de 31,5 mil famílias açorianas a terem de viver com menos de 540 euros por mês…

Na República, esquecendo-se que 4 dias antes, para Francisco Louçã-1, isso era um frete à direita, Francisco Louçã-2 diz que vai apresentar uma moção de censura. Ninguém sabe qual dos dois fala verdade, mas o que é certo é que Francisco Louçã-3 está a rogar pelas alminhas (e tudo fará por isso) para que a moção seja chumbada…O PSD, pelo seu lado, maugrado a ansiedade e a esperança de receber o testemunho de Sócrates, parece estar na dúvida. É que a aliança espúria do BE/PS, para apoiar Manuel Alegre, será agora do BE/PSD, caso este último apoie a moção do primeiro. Muito provavelmente, a conselho avisado das agências financeiras internacionais e da Comissão Barroso, depois da criação de uns momentos de suspense para suscitar ciúmes ao PS, manter-se-á o casamento oficial de Passos Coelho com as políticas do actual Governo…a bem da Nação!

Neste outro palco, em pano de fundo, regista-se entretanto que Oliveira e Costa lucrou 9 milhões de euros num só dia; o lucro da Galp Energia aumentou 43%, em 2010; o lucro médio dos 4 maiores bancos sedeados em Portugal, apurado no mesmo ano, foi de 3,9 milhões de euros por dia (pagando sobre eles menos 55% de impostos que em 2009), enquanto o desemprego ultrapassa os 11%…

Ou seja, enquanto os actuais detentores do poder político, de forma irresponsável face à realidade que ajudaram a construir, cuidam atrapalhadamente de si e da sua carreira, o poder económico, vai cuidando sistematicamente de nós e das carreiras dos nossos filhos… num país de tal forma assim tornado “culto”, onde até para ser escravo se tornou necessário estudar.

Mário Abrantes

os impostos descem

Banca prevê pagar menos 86 milhões em impostos até Setembro

lucros da banca e grandes empresas com quebra no IRC

queda de IRC apesar de lucros empresariais dispararem

Mas não para todos, já se sabe.

aumentar impostos? sim é possível!

Gostaria de Vos falar da visita de Passos Coelho aos Açores, mas confesso que a tarefa não é fácil, já que, depois dessa visita, os meus ouvidos ficaram cheios de nada, ou melhor, de lugares comuns, de generalidades e descomprometimentos. Fico-me pois por aqui.

Quanto ao Orçamento Regional para 2011, é o próprio Presidente que, em lugar de um orçamento positivo, que combata o abrandamento da economia regional, como permite a Lei, me parece que lhe dá antes uma machadada financeira e diz que não pode apresentar melhor, dadas as incertezas no horizonte nacional. Fico-me para já, também por aqui.

Entretanto, veio do exterior a OCDE aconselhar o Governo PS, entre outras safadezas, a subir mais o IVA e o IMI: dinheiro fácil e rápido, sacável aos inocentes da crise, que apesar de empobrecidos, são em grande quantidade (espremendo deles mais qualquer coisinha, num ápice se pode arrecadar uma dezena de mil milhões, não é assim?). Seria mais um triste contributo externo para esquecer, não fora Portugal ser fundador da OCDE e ter lá um embaixador. E aqui a coisa começa a cheirar mal, isto é, cheira a Governo PS com rabo internacional de fora. Perante uma tal manobra de engodo, apadrinhada pelo capitalismo sôfrego e pela banca especuladora, para impor aos portugueses mais um orçamento contra os seus interesses, por aqui já não me fico. “Querem ir buscar o bolo aos que têm migalhas, tirando umas migalhas aos que têm o bolo!” (Essa foi boa, Jerónimo…)

A chamada classe média (coisa que ainda não entendi bem do que se trata) mas que o CDS e o PSD muito gostam de invocar, já se poderia dar por satisfeita: Rendimentos mínimos, subsídios sociais de desemprego e outros dinheiros mal gastos com os pobres, que o “Estado Social” estaria a debitar indevidamente às suas algibeiras, estão a ser suprimidos uns a seguir aos outros pela mão do Governo PS. O pior é que, após tais medidas, nem sinal de melhoras para a dita classe…e mais um buraco de 4 mil e quinhentos milhões que os “médios” vão ter de tapar, segundo o Ministro das Finanças (ou a OCDE? Ou os alemães? Já não sei bem…), com mais impostos!

“Mais impostos além dos que já tinha combinado com o PS, não!”, reclama o PSD. “Cortes selvagens na despesa do Estado, sim!”, atalha Silva Lopes em seu socorro. “O Bloco Central (PS/PSD) está condenado a renascer!” dizem o Jorge Miranda, o Mira Amaral, o Miguel Beleza e o…Presidente da República!

É um concerto alarmista e ensurdecedor, para onde a Assembleia da República é a última a ser chamada, apesar de ser lá que se discutem os orçamentos de Estado! É o capital a querer antecipar-se à Lei (a abafar a Democracia, portanto).

Mas o interesse do país e dos portugueses é outro. CERTAS despesas do Estado devem mesmo ser reduzidas, não pelo recurso a cortes selvagens, da lavra dos economistas guardiães do bolo, mas visando a eficiência da administração. CERTOS impostos devem mesmo ser aumentados ou criados: Sobre o luxo, as grandes fortunas, os jogos de bolsa e o património, mas não os que penalizam ainda mais a produção e o consumo, os rendimentos do trabalho ou as reformas.

A título de exemplo, um só imposto bastaria para tapar o buraco do Sr. Ministro: a taxação dos bancos que emprestam dinheiro ao Estado Português a 6 %, e vão buscá-lo ao Banco Central Europeu a 1%!

Mário Abrantes

a retoma... do combate ao défice

Victor Constâncio, fazendo jus aos seus pergaminhos, como irrepreensível delegado e promissor candidato à Administração do Banco Central Europeu, justificando obviamente na íntegra o ordenado de quase 18 000 euros (3 600 contos) que os portugueses lhe pagam mensalmente, decidiu informar quem lhe paga esse ordenado que este ano, tendo em conta a recuperação económica (…da banca), é “imperativo reduzir o défice público, e para isso deverão ser tomadas as medidas que forem necessárias, quaisquer que elas sejam”.

Ora, deste sapiente recado, fica-me uma dúvida metafísica:

Se o governador do Banco de Portugal não anunciou qualquer baixa no seu ordenado; se o silêncio cúmplice entre Sócrates e Cavaco, com a furtiva e rapidíssima reprivatização do BPN, acrescentou muitos milhões ao défice público; se, apesar de arguido em matéria competente de tais funções, Armando Vara voltou a ser consultor do BCP, mantendo o seu ordenado mensal de 34 000 euros (6 800 contos); se, como ainda afirmou Victor Constâncio, o modelo do sistema bancário português (português?) não deve sofrer grandes alterações; se, como afirmou em simultâneo o Presidente da Associação Portuguesa de Bancos, os lucros dos bancos têm de continuar a subir, e se as transacções milionárias da bolsa de valores vão continuar a não ser taxadas, a que “medidas necessárias”, para baixar o défice, se referiria então o nosso governador? “Quaisquer que elas sejam”, como ele advoga? Não será talvez tanto assim, pois aquelas que moralizam super-salários e super-lucros, como se deduz do que foi exposto, estão excluídas à partida.

Resta, portanto, para reduzir o défice público, aquilo que Victor Constâncio não se atreveu desta feita a mencionar expressamente, isto é, cortar (mais uma vez…) na “outra” parte, nos “outros” salários e nos “outros” rendimentos: os de quem trabalha e produz, de quem já trabalhou e produziu e os de quem se prepara para vir a trabalhar e produzir!

E duas certezas me ficam:

1. Victor Constâncio, pouco se importando com o que deixa atrás (como fez Barroso), está já de partida para o Banco Central Europeu, ou então começa a não saber o que diz. Ter-se-á esquecido que com estas “medidas” consecutivas, aplicadas sobre quem lhe paga (e ainda não se livrou da crise), qualquer dia vai ficar com os ordenados em atraso, ou vai mesmo ter de ir bater à porta do fundo de desemprego?

2. Se, ateando o fogo a si própria, a Banca arde, o défice (antes controlado ao limiar do sufoco) pode afinal derrapar até onde for preciso (já vai em mais de 8%, e sempre na boa). Se a Banca começa a renascer das cinzas, depois do seu fogo apagado pelos milhões de todos nós (e há quem acrescente outros milhões de lavagens), é a própria incendiária que, atrelando-se ao poder, exige a imediata e imperativa retoma do combate ao défice, mesmo que tudo o resto continue a arder em danos colaterais...

Em Portugal quem manda, manda!

Mário Abrantes

combater desigualdades

O PCP propõe a criação de taxas de 90% sobre indemnizações a gestores de empresas e de 75% para prémios e compensações com o objectivo de contrariar desigualdades na distribuição da riqueza em Portugal.

Curiosamente, ou talvez não, a mesma ideia também é defendida por Barack Obama.

Esta medida está integrada num pacote legislativo contra a corrupção, branqueamento de capitais e enriquecimento ilícito. O aumento da carga fiscal sobre bónus, indeminizações chorudas e salários milionários é usar a crise para fazer justiça. Só há desenvolvimento com mais igualdade.