não é o PCP que o diz

"É cada vez mais claro que a política internacional não pode reduzir-se, nem muito menos submeter-se, a obscuros jogos de capital que fariam desaparecer a própria democracia. Esta só acontece onde todos se reconhecem, respondendo cada um pelo que faz ou não faz, à luz de valores e direitos que a todos interessam e suportam. O capital provém do trabalho, que, realizando a pessoa humana, mantém prioridade absoluta. Nem podemos abster-nos da vida democrática, nem devemos cair nas mãos de novos senhores sem rosto."

A mensagem da Conferência Episcopal Portuguesa põe a nu, talvez sem querer, a tremenda hipocrisia dos que se reclamam "da democracia-cristã".

embora com demoras, ainda assim a justiça!

Desde 1996, através de diversas e aturadas intervenções de uma comissão eleita em reunião pública, efectuada na antiga fábrica de gelados “Esquimó” - a Comissão de Protecção de Pessoas e Bens da Pedreira do Meio (Santa Clara), e, a partir de 2005, através do grupo de cidadãos Vida Nova e dos órgãos eleitos da nova freguesia de Santa Clara, foi desenvolvida de forma ininterrupta (até hoje) uma prolongada batalha pela segurança pública e pelo ambiente, com vista à deslocalização das instalações de combustíveis da Bencom para fora do perímetro urbano de Santa Clara.

Às inúmeras e sucessivas iniciativas da população local, da comissão ou dos órgãos autárquicos da nova freguesia: petições e abaixo-assinados (com milhares de assinaturas), contactos institucionais junto do Governo Regional e seus departamentos, Parlamento Regional, Câmara e Assembleia Municipal, Parlamento Europeu, Procuradoria-geral da República, assim como da própria administração da Bencom, barreiras se erguiam e impedimentos eram mais que muitos, apesar de toda a razão e compreensão que sempre as entidades abordadas reconheciam estar do lado dos requerentes...

Até que, em Julho transacto, aquando da inauguração do Jardim Padre Fernando Vieira Gomes, na antiga Mata da Doca, o Presidente do Governo Regional anuncia publicamente a não renovação do alvará de licenciamento das instalações da Bencom e a obrigação da sua transferência para outro local, até 31 de Dezembro de 2012. De seguida, no final da passada semana, a casa Bensaúde anuncia a aquisição das instalações de combustível na Nordela...

Tudo indica portanto que, finalmente, sempre será feita justiça!

Para os lados do Continente, embora com um prolongamento doloroso no tempo, comum a praticamente todas as conquistas civilizacionais, terminou um processo que de judicial teve (e continuará aliás a ter) apenas uma parte. A outra parte, essa terminou, neste caso, com uma condenação que, mais que judicial também, constituiu sobretudo, ao nível nacional (antecipada nos Açores, com o processo Farfalha), a definitiva clarificação, para a consciência social, do carácter criminoso e condenável do abuso sexual de menores.

Ao longo dos anos, com sede nos internatos, nos bordéis finórios, na igreja ou na família, o abuso sexual de menores processou-se como um mal menor, por vezes até compreensível, silenciosamente, ininterruptamente, rodeado de cumplicidades, deixando o abusado, um ser com necessidades afectivas, ainda não totalmente autónomo, inocente e confiante, entregue a si próprio, sem protecção, sem saída, amedrontado e totalmente abandonado à voraz sordidez e perversidade manipuladora de adulto(s).

Desde quando é que crianças pobres, sem família, analfabetas, sem cultura, empurradas para hospícios, podiam ter razão, num conflito em que, do outro lado, se apresenta o doutor, o culto, o político, a figura pública? Até aqui, desde nunca! E tudo foi tentado para que assim continuasse! O caso Farfalha foi a primeira brecha aberta num sistema que sobreviveu ao 25 de Abril. Com as vítimas sempre secundarizadas, alteraram-se as regras a meio do jogo; houve pactos de justiça PS/PSD; chafurdice de advogados chamando-lhe processo contra o PS, ou de arguidos acusando o poder político de interferir...

A justiça decidiu desembainhar o que lhe resta de cegueira, e condenou! Se, entre os condenados, se registaram ou não danos colaterais, isso torna-se quase irrelevante face ao alcance, em Portugal, a partir dessa decisão, de um nível superior da consciência social e colectiva, no que à integridade e inviolabilidade dos direitos da criança, de qualquer criança, diz respeito!

Mário Abrantes

dois aplausos e um lamento

Merece aplauso a assinatura do protocolo entre os serviços prisionais e o Governo Regional para permitir que os reclusos das cadeias açorianas possam trabalhar no programa de erradicação da flora invasora e possam, também concluir a sua escolaridade durante o tempo prisional. É assim, pelo trabalho e pela formação que se abrem as portas da reintegração social.

Merece também aplauso o lançamento da primeira pedra da nova cadeia de Angra de Heroísmo. Apesar dos problemas que a construção gerou por causa da habitual falta de envolvimento das populações, a verdade é que esta é uma obra que cria sempre o síndroma do "à minha porta não!". Mas, apesar disso, não deixa de ser uma obra necessária.

Fica, por fim, o lamento em relação ao atraso na construção da cadeia de Ponta Delgada. Numa época como a que vivemos, as prisões e os reclusos são das primeiras óbvias vítimas das restrições orçamentais. Mas a verdade é que os Açores continuam a ser a Região do país com maior sobrelotação prisional (160%, de acordo com o DI) e muitos reclusos açorianos sofrem uma dupla punição pelos seus crimes: além da prisão, o afastamento da sua família pelas dificuldades e custos das deslocações ao Continente.

Não é uma questão confortável, especialmente perante a dimensão da crise que vivemos, mas o certo é que o investimento na reintegração social dos seus membros transviados acaba por definir muito do que uma sociedade é: humana e inclusiva, auto-consciente também dos seus erros e insuficiências; ou brutal, exclusiva e incapaz de lidar com os problemas dos seus próprios cidadãos.

obviamente demita-se

Sócrates mentiu no Parlamento sobre a compra da TVI

As recentes revelações do jornal Sol, com base nas escutas a Armando Vara, vêm mostrar a face oculta do nosso Primeiro-Ministro. Não apenas as mentiras no Parlamento, mas também os escuros financiamentos da campanha socialista, envolvendo bancos, grupos empresariais e celebridades.

Em qualquer outro país do mundo, o PM já se teria demitido. É que o facto de ter havido legislativas recentemente não lhe devolve as condições políticas que já não tem para o cargo que ocupa. Nem esse cenário obrigaria a novas eleições. Tivesse Sócrates uma gota de dignidade ou coluna vertebral e teria entregue hoje mesmo a demissão. Caso não o faça, a possibilidade de uma moção de censura ao governo impõe-se com toda a justiça.

tardia, mas justiça

Chile: polícia prende um dos assassinos de Víctor Jara - corpo do cantor foi exumado para investigação

A justiça muitas vezes tarda, mas nunca prescreve nem deixa de fazer sentido.

Victor Jara, foi assassinado a 16 Setembro de 1973, durante o golpe de Pinochet, depois de ter sido torturado durante dias e de lhe terem sido cortadas ambas as mãos. Foi morto com 44 (sim, quarenta e quatro) tiros de metralhadora.

É positivo que o Chile moderno que encontre a capacidade de enfrentar a sua própria história e, embora o principal responsável tenha já morrido sem enfrentar a condenação dos tribunais, é importante que o futuro do Chile não se construa sobre silêncios, impunidades e sobre os cadáveres ocultos das vítimas da ditadura militar.

Também em Espanha se tem falado da possível exumação de Frederico Garcia Lorca e da investigação do seu assassinato às mãos dos franquistas. Um passo que está por dar.

Só pela justiça poderão os povos do mundo encontrar o direito de viver em paz.