malha apertada

Presidente da Cooperativa Porto de Abrigo diz que novo líder da Federação das Pescas dos Açores foi instrumentalizado

Depois do conflito com o que foi o anterior homem de confiança do Governo para o sector das pescas, está reposta a "normalidade", com a eleição de um novo Presidente para a Federação de Pescas dos Açores.

Nas pescas, como noutros sectores e actividades, o poder precisa dos seus homens de mão, que favorece enquanto servirem os seus interesses. A preocupação do Governo Regional em relação a esta matéria demonstra bem o peso e a importância que o movimento associativo dos pescadores têm nesta região. Os pescadores, organizados, têm um imenso poder e influência política nos Açores, quando conseguem ultrapassar as suas divergências, tantas vezes estéreis, e ir para além da estreita visão localista de ilha. Infelizmente são é poucos os dirigentes associativos que compreendem isto e que estão dispostos a não se deixarem cair na malha apertada que o governo tenta tecer em torno dos homens do mar. É pena.

a defender os Açores

A intervenção do Deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Ferreira, denuncia os verdadeiros objectivos por trás da Reforma da Política Comum de Pescas, criar direitos privados sobre um bem público, os recursos pesqueiros, o que resultará necessariamente na sua concentração nas mãos dos grandes armadores e a destruição da pesca artesanal. Ao mesmo tempo, pretende-se centralizar em Bruxelas todas as decisões, enquanto se acena com uma falaciosa descentralização da aplicação dessas políticas. O PCP propõe um outro rumo:

"A defesa da sustentabilidade dos recursos exige, entre outras medidas, a garantia de um rendimento justo no sector. Isto, por sua vez, exige uma intervenção no mercado e uma melhoria da comercialização no sector. Melhorando o preço da primeira venda, aumentando a retribuição do trabalho dos pescadores. Reduzindo as margens de intermediação e promovendo uma justa distribuição do valor acrescentado ao longo da cadeia de valor do sector.

A realidade do sector das pescas na UE é complexa e diversificada. Nestas circunstâncias, a importância, consensualmente reconhecida, de uma gestão de proximidade, entra em profunda contradição com o quadro institucional criado pelo Tratado de Lisboa, que estabelece como uma competência exclusiva da UE a "conservação dos recursos biológicos do mar".

Precisamos de uma gestão apoiada no conhecimento científico, que tenha em conta a realidade e as particularidades de cada país, de cada zona de pesca, de cada frota e dos recursos, que envolva os pescadores nas soluções e na sua implementação. Isto é muito diferente da mera execução descentralizada de uma política centralmente definida."

Ao contrário da demagogia de Patrão Neves ou do silêncio de Paulo Alves, isto é defender os Açores.

não é justiça. é política.

O Tribunal Europeu das Comunidades rejeitou a argumentação açoriana para manter a ZEE nas 200 milhas

Este Tribunal considera que os Açores não conseguiram provar que esta liberalização teria efeitos prejudiciais sobre os stocks de peixe e que, como tal, o princípio de não prejudicar as regiões ultra-periféricas não está posto em causa.

Diga-se: o processo nunca passou de areia para atirar para os olhos dos mais distraídos e tentar demonstrar uma preocupação que os nossos representantes em Bruxelas não tiveram. A decisão da alienação de partes crescentes da nossa soberania e, neste caso, de aceitar o recuo da nossa Zona Económica Exclusiva das 200 para as 100 milhas foi uma decisão política.

Uma decisão na qual nem PS nem PSD estão isentos de culpas. E não é com processos judiciais que agora irão reverter o que antes acordaram, pois a questão nunca foi jurídica, sempre foi política. Como político deve ser o julgamento sobre suas responsabilidades neste processo.

obrigadinho Durão!

Comissão Europeia propõe corte radical na quota de pesca do chicharro.

Além de uma redução de 15% na quota do chicharro, a Comissão propõe cortes de 25% no tamboril e 15% nas capturas de badejo, maruca, solha, raias, areeiro, biqueirão, escamudo e linguado.

Portugal e os Açores têm a agradecer a Joe Borg (à esquerda na foto), Comissário Europeu das Pescas e Assuntos Marítimos.

Este maltês, do Partido Nacionalista de Malta, foi seleccionado por Durão Barroso e eleito com os votos do PS, PSD e CDS-PP. É importante relembrar que Luís Paulo Alves e Maria do Céu Patrão Neves também elegeram este senhor.

Vemos agora as grandes vantagens que nos traz termos um Presidente da Comissão português e a forma como alguns dos nossos eurodeputados têm discursos diferentes na Europa e na Região. Lá se fazem cá se pagam!

pescas: mais tesouradas europeias

O Livro Verde sobre a Política Comum de Pescas, da autoria da Comissão Europeia, só será apresentado amanhã, mas a BBC já teve acesso ao documento.

A Comissão Europeia (obrigadinho ao compatriota durão Barroso!) pretende continuar a reduzir as quotas, o número de embarcações e os subsídios à actividade.

O argumento é o do costume: a sustentabilidade dos recursos piscícolas.

Mas, sendo um argumento válido em relação às grandes frotas industriais, com artes destrutivas, especialmente dos países do Norte da Europa, será que vão ser previstas excepções para a pesca de pequena escala como as praticadas pelas embarcações açorianas?

E o fim dos apoios ao combustível? Que efeitos vão ter na nossa Região? E qual é o posicionamento do Governo e dos diversos candidatos ao PE sobre esta matéria?

Tendo em conta o passado das negociações europeias, temo que tenhamos pouco a ganhar com estas alterações.

Caso para dizer: "Eles, europeus. Nós, lixados mais uma vez."

os nossos mares e a Europa deles

Agora que se aproximam as eleições para o Parlamento Europeu, importava que se recolocassem na agenda política regional algumas questões europeias e forma como afectam os Açores. Destas, as questões das pescas e da protecção dos oceanos surgem naturalmente como centrais.

O (infelizmente ainda não completamente defunto) Tratado de Lisboa previa dar à Comissão Europeia competência exclusiva na gestão das pescas e da conservação dos recursos marinhos dos Açores.

Objectivamente, isto iria significar abdicar de toda a soberania sobre os nossos próprios recursos e, mais grave, afastar ainda mais os principais interessados (neste caso, os açorianos) dos processos de decisão sobre questões que os afectam directamente.

Ninguém pode prever exactamente quais seriam as consequências de os mares açorianos passarem a ser integralmente geridos a partir de Bruxelas, mas adivinho que nada de bom. Nomeadamente assistiríamos à entrada em força dos navios de pesca de grande tonelagem dos outros países, sem qualquer consideração sobre o impacto social na economia regional, nem sobre a protecção ambiental dos nossos recursos e bio-diversidade marinha.

Os obscuros e desconhecidos critérios que presidem à definição das quotas pesqueiras e à sua distribuição pelos diversos países tem prejudicado grandemente os nossos interesses. Por outro lado, os subsídios para abate de embarcações tiveram um efeito destrutivo sobre a nossa frota.

A pesca nos Açores evoluiu - e muito bem - para uma maior selectividade das espécies, capturadas, o que a torna muito mais sustentável, do ponto de vista ambiental. No entanto, a falta de apoios para o investimento em novas, maiores e melhores embarcações, fazem com que continuemos com quantidades pequenas, que não conseguem posições vantajosas em termos de competitividade. Nos Açores, a quantidade de pescado, por exemplo o atum, nem sequer permite abastecer convenientemente a nossa pequena indústria conserveira, que se vê obrigada a importar matéria prima para garantirem a produção!

Seria possível aumentar o esforço de pesca sem pôr em causa a sustentabilidade dos recursos. Hoje em dia, esse peixe é, de facto, pescado nos mares dos Açores, só que não por portugueses.

Entregar a gestão de toda esta riqueza, património de todas as futuras gerações de açorianos, aos distantes eurocratas de Bruxelas é um crime que não podemos permitir. Esta ameaça já levou, aliás, a uma forte reacção de recusa por parte das associações do sector, que defendem o referendo sobre o Tratado.

Importa lembrar que PS e PSD não só estiveram de acordo com este famigerado Tratado de Lisboa, como o aplaudiram de pé! Era interessante ouvir os o que é que os candidatos açorianos ao PE têm a dizer sobre este assunto...

proteger o ambiente

Venezuela acaba com a pesca de arrasto

Um passo importantíssimo para proteger os recursos marinhos deste tipo de pesca que destrói indiscriminadamente fundos, habitats e espécies com ou sem valor comercial.

Uma medida que seria positivo que fosse imitada noutras partes do mundo. As enormes vantagens de se ter uma economia devidamente organizada e planificada também se revelam assim.