a pobreza em construção

Mais um estudo científico veio recentemente a público demonstrar uma realidade que no fundo já não nos surpreende: um em cada três açorianos vive em condições de pobreza.

Suspeito sempre destes limiares de pobreza, que são apenas fronteiras numéricas e abstractas, porque não levam nem podem levar em linha conta a complexidade das situações de vida de cada um. Depois, as noções do que é que é essencial à sobrevivência e de quanto custa vão, elas próprias, progredindo. E em tempos como os que vivemos, desconfio que há mesmo muito mais gente nos Açores a passar por sérias dificuldades, ainda que além da charneira matemática da pobreza.

Mas é, apesar de tudo, um indicador que não pode ser ignorado por quem decide nesta terra, porque revela o fundo do problema que atravessa a nossa sociedade: é que por mais apoios sociais, subsídios, benefícios e prestações que se criem e se distribuam, continua a faltar a pedra de toque da integração de qualquer indivíduo na sua comunidade: o trabalho e o seu rendimento, que deviam garantir a todo o cidadão os meios para a uma sobrevivência condigna.

E junto, um indicador também interessante, recolhido pela Comissão Parlamentar que há algum tempo atrás analisou a aplicação do Rendimento Social de Inserção nos Açores: 3419 beneficiários desta prestação, 18,7% do total, efectivamente trabalham, só que não ganham o suficiente para assegurar a sua sobrevivência e as das suas famílias, dados relativos a 2010.

Temos um problema de emprego que falta, e de rendimentos que são insuficientes. E, por muito necessário que seja cumprir os pactos com o FMI, as medidas de austeridade não vão melhorar em nada esta situação, pelo contrário. Como estaremos no fim de 2012?

Muita desta nova pobreza liga-se, nos Açores e na nossa ilha, à situação dramática das empresas de construção civil.

A construção é um sector que tem um impacto significativo em toda a atividade económica. Absorve muita mão-de-obra não qualificada, dá trabalho às empresas locais e foi sempre estimulada pelo próprio sector bancário, que se envolve em todo o processo, emprestando ao dono da obra, ao empreiteiro e até ao pequeno subempreiteiro, ganhando sempre, em toda a escala.

Mas, a cereja no topo do bolo, é que a construção fornece belas obras, que permanecem à vista de todos como permanente e sólida propaganda eleitoral, para os governantes inaugurarem. Assim, não é de estranhar que, ao longo das últimas décadas, tenha sido a receptora do grosso do investimento público e que dele dependa quase em absoluto.

Paradoxalmente, os trabalhadores da construção foram sempre dos socialmente mais desconsiderados. Lembro-me de os meus pais me dizerem: “se não estudares, vais acabar a trabalhar nas obras”, como um pesado estigma social de que era preciso fugir. E, na verdade, estes são dos trabalhadores menos qualificados, com piores remunerações, com menos condições e maior precariedade laboral. No entanto, foram eles que edificaram a nossa recém-encontrada (e agora recém-perdida) prosperidade.

No caso do Faial, a construção desenvolveu-se, e bem, fruto dos necessários investimentos na reconstrução do parque habitacional. Mas deixou-nos abraços com um enorme conjunto de pequenas empresas e muita, muita mão-de-obra, inteiramente dependentes do investimento público, que a obra do porto, por si só, não consegue naturalmente absorver e que vêem o futuro com compreensível apreensão.

A euforia económica em Portugal, mas também nos Açores, alimentou-se durante longos anos sobretudo de betão. Este modelo de desenvolvimento artificial permitiu durante uns anos disfarçar alguns dos nossos problemas estruturais. Agora, tudo mudou. A torneira do crédito fechou-se. Acabaram as grandes obras públicas. Acabou-se o crescimento à força de betão.

Mas ficamos com um gravíssimo problema para resolver: que fazer, no imediato, aos milhares de açorianos que dependem deste sector? Para esta pergunta, não há certamente nenhuma resposta simples e fácil. Mas a solução terá sempre de passar pela ruptura com um modelo de desenvolvimento que há muito tempo mostrou ser insustentável.


artigo publicado no Jornal Incentivo

4 Nov 2011

vamos brincar à caridadezinha

Neste mundo de instituição
Cataloga-se até o coração
Paga botas e merenda
Rouba muito mas dá prenda
E ao peito terá
Uma comenda
(Da canção de José Barata Moura – anos 70)

Os órgãos dirigentes da União Europeia decretaram que 2010 seria o “Ano Europeu da Luta Contra a Pobreza e a Exclusão Social” afectando para o efeito uma verba avassaladora (?) de 17 milhões de euros (Portugal afectou 700.000 euros), isto precisamente no mesmo ano em que a mesma UE “autorizou” Portugal a gastar setecentas vezes mais (12 mil milhões) para auxiliar o saneamento de uma “perturbação da economia detectada no sector das instituições de crédito”. Em relação a Portugal portanto, o peso da hipocrisia dos actuais dirigentes europeus (com um português trânsfuga à cabeça) é no mínimo 700 vezes superior aos gastos que se prevê consumir com a erradicação da pobreza real (estimada em 76 milhões de pessoas) no conjunto dos países que compõem a UE.

À custa deste modesto (?) auxílio ao capital financeiro, caritativamente autorizado por Bruxelas, a nação portuguesa desceu à humilhante e vil condição de se ver jogada todos os dias, sempre a perder, na bolsa de mercados apátridas, conduzida por um governo privatizado pelo serviço da dívida que, com o apoio do maior partido (dito) da oposição e a bênção do Presidente Cavaco, decidiu impor medidas orçamentais de tal forma coerentes com a hipocrisia dos dirigentes europeus que as mesmas irão multiplicar, por muitos, os já muitos pobres, desempregados e excluídos do seu próprio país.

Mas não se pense que este governo decidiu assim porque, apesar de o lamentar, tal como o fez o maior partido (dito) da oposição, a isso se viu forçado pelas circunstâncias. Quem, em tais circunstâncias, se esqueceu de recolher nos cofres do estado um imposto de mais-valias a cobrar à PT pela venda da “Telefónica”, quem, em tais circunstâncias, atribuiu benefícios fiscais que libertaram a banca e os maiores grupos económicos de pagarem tanto IRC quanto as pequenas e médias empresas, quem, em tais circunstâncias, decidiu despender 5 milhões na aquisição de blindados para a cimeira da Nato, e quem, em tais circunstâncias, resolveu promover o “Ano Europeu da Luta Contra a Pobreza e a Exclusão Social” com 700.000 euros, tem certamente outras alternativas e não pode senão estar a brincar à caridadezinha.

No “Ano Europeu da Luta Contra a Pobreza e a Exclusão Social”, os pobres (e os novos pobres) estão afinal a ser reencaminhados para os cuidados exclusivos, manifestamente insuficientes, das instituições religiosas e caritativas, tal como era a prática corrente do regime salazarista, enquanto ao Estado, furtando-se às obrigações de zelo pela coesão social, outro tipo de auxílios se vai impondo…

A talhe de foice, e sem desvalorizar as conclusões positivas incluídas no comunicado desta semana da Conferência Episcopal Portuguesa, em particular a crítica à ausência de vontade política dos governantes para “solucionar os desafios actuais”, ou a observação de que “a ânsia do lucro está a conduzir à desumanização da vida”, pareceu-me que teria sido bastante mais útil, oportuno e comprometedor se o apelo também lançado pelos bispos aos governantes “para não penalizarem os mais desfavorecidos” tivesse sido feito, como podia bem ter acontecido, ANTES e não depois da assinatura do acordo do PS com o PSD que viabilizou um orçamento ignóbil de recessão, desemprego, exclusão e pobreza...

Mário Abrantes

maiúsculas e minúsculas

Doutora Maria Manuela Silva, economista e ex-Presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz.

A convite da Cáritas e da Vigararia Episcopal, esta Senhora (com S grande) veio à Biblioteca Pública de Ponta Delgada, na passada 2ª feira, dizer de sua justiça sobre a pobreza e a sua erradicação, como um desafio para o século XXI.

Esta Senhora afirmava e demonstrava que a pobreza constitui tão simplesmente uma violação dos direitos humanos. Que os compromissos assumidos pelos governantes para a erradicar, simplesmente não foram cumpridos. Que o combate à pobreza, não é uma questão de moral mas de justiça. Que ela se combate, não com a caridadezinha, mas com salários justos. Que as desigualdades estão na origem do terrorismo. Que o modelo de desenvolvimento adoptado por nós, é gerador de nova e maior pobreza. Que a pobreza é a negação da cidadania e da Democracia, tanto para os pobres como para os não-pobres.

“Esta Senhora..,” - pensava eu enquanto a ouvia – “…porque é que não está no Governo?” Ela e outros, que como ela pensam e que por aí andam afastados de cargos políticos públicos?

A explicação afigura-se-me entretanto simples: Porque na democracia (com d pequeno) esta gente só tem lugar… se mudar de ideias! Fazendo uso de todos os meios democráticos (com d pequeno) ao seu alcance, o sistema repele-os. Afasta-os dos órgãos de decisão política. Num sistema onde agora cabem as maiúsculas de um Sócrates, um Passos Coelho ou um Paulo Portas, como ministros ou candidatos a tal, não cabe mais ninguém a não ser, talvez, parentes ou enteados, mas seguramente cabe a pobreza e o desemprego, transformados, pela exploração da dependência e pela cultura da sua inevitabilidade, em armas do seu domínio.

Isto é onde chegámos: À requintada Perversão (com P grande) da Democracia…

Mas esta Senhora, que agora nele não cabe, já esteve num governo. Sabe quando, caro Leitor?

Num, de entre outros da mesma época, há mais de 30 anos, a seguir à Revolução de 25 de Abril de 1974. Governos Democráticos com D grande, que, além de acabarem com a guerra das colónias, se propunham seriamente acabar com a pobreza, o desemprego, os baixos salários, a exploração e a ignorância!

Estes governos nascidos da Revolução Democrática e da aliança entre o Povo e o MFA, não cortaram reformas, instituíram-nas! Não congelaram ou baixaram salários, subiram-nos! Não tentaram controlar a informação, libertaram-na! Não perseguiram sindicalistas, incentivaram os trabalhadores a organizar-se! Não encerraram escolas, abriram-nas! Não instituíram propinas, acabaram com elas! Não fecharam hospitais, centros de saúde ou maternidades, criaram um Serviço de Saúde universal e gratuito! Não privatizaram, nacionalizaram! Não mandaram militares para a guerra, decretaram a paz! Não aumentaram as desigualdades, redistribuíram a riqueza!

Afinal, tudo isto me veio à cabeça porque no próximo domingo, passa o aniversário de uma Revolução que soube ser Democrática com D grande!

Mário Abrantes

21%

Duas notícias que marcaram ontem a actualidade regional têm um comum um número: 21%. Uma: de acordo com um estudo da Universidade Católica de 2005, cerca de 21% dos açorianos viviam então abaixo do limar da pobreza. Embora esta percentagem tenha vindo a melhorar, vale a pena registar o contraste com a taxa de pobreza no continente, que é de 16%. Outra: a quantidade de pescado entregue nas lotas da Região caiu 21% nos dois primeiros meses deste ano, por comparação com o ano passado, com as quebras mais acentuadas (históricas, mesmo) a verificarem-se nas ilhas do grupo ocidental.

O que aproxima estas notícias é muito mais do que um número, não uma coincidência. E, como tantas vezes acontece, uma coincidência esclarecedora. É que a riqueza que produzimos (ou não) nos Açores tem um impacto directo e imediato sobre o bem-estar (ou falta dele) dos açorianos.

As reduções leoninas no esforço de pesca que a União europeia nos tem vindo a impôr, com a sorridente conivência dos nossos representantes, têm um impacto social destrutivo nas nossas ilhas. Até porque afectam a classe de trabalhadores que sempre tiveram e têm menores e mais incertos rendimentos. Mas as consequências da quebra da nossa capacidade produtiva, e não só nas pescas, vão muito para lá do rendimento dos produtores. Espalham-se a todas as actividades dependentes e paralelas, à actividade das empresas transformadoras e distribuidoras, ao poder de compra e às vendas do comércio e, naturalmente, ao emprego. Quanto menos produzirmos, menos teremos para distribuir.

No ano europeu do Combate à Pobreza e exclusão Social valia a pena tentarmos ir ao fundo da questão e não nos ficarmos apenas pela abordagem caritativa e subsidiária. Ao contrário de Piedade Lalanda, não tento desvalorizar o fenómeno, nem acho que baste aumentar as qualificações. O que precisamos é mesmo de redistribuir. Cursos e subsídios não não vão resolver o problema, nem desatam o paradoxo de sermos pobres e andarmos a despederdiçar aquilo de que não temos abundância e que é o que temos de mais valioso: as pessoas e o seu trabalho. A nossa única riqueza.

emissões de hipocrisia

A época está eivada de religiosidade e, mesmo os menos atreitos a esta, têm dificuldade em vivê-la sem que tal religiosidade os envolva. Quanto mais não seja apenas por fora, como papel de oferta (que, não só do ponto de vista comercial, diga-se de passagem, também abunda por esta altura…).

Talvez por isso, apesar de simpatizar mais com as de João XXIII, me tenha lembrado de respigar de Bento XVI uma interessante ideia-tese, enunciada na recente cimeira da FAO que decorreu no mês passado em Roma: “É preciso contestar o egoísmo que permite à especulação penetrar mesmo no mercado dos cereais, colocando a comida no mesmo plano que todas as outras mercadorias”. Diria que com esta ideia (em tese pelo menos) o Papa estabeleceu involuntariamente uma aliança objectiva com o pensamento marxista quando este, por seu lado, opina que só no socialismo é possível imaginar a existência da mercadoria tendo como fim imediato a satisfação das necessidades e não a obtenção do lucro. De facto, e sendo possível restringir a aplicação de uma economia socialista apenas à área alimentar, teríamos então o Papa a defender (e da forma mais rigorosa) o seu uso, para acabar com a fome no mundo. Simultaneamente, e por força de razão, porque a economia capitalista/monopolista é de momento global, compulsiva e militarmente dominante no planeta, teríamos o Papa a afirmar, e bem, que este tipo de economia é a responsável directa pelo alastramento da fome no mundo.

Ora, tendo em conta a gravidade relativa dos grandes problemas que afectam os humanos (particularmente a fome) é pelo menos de estranhar porque é que os dirigentes da comunidade internacional se estão empenhando na Dinamarca em sobrepor a todas as outras, as preocupações climáticas… Desconfio que seja porque, afugentando a consciência da gravidade do problema da fome e da miséria, e ao invés de procurar assumir, como dizia o Papa, que “a comida não deve estar no mesmo plano que as outras mercadorias”, os lideres internacionais estarão, sim, mais empenhados em enquadrar os gases com efeito de estufa, onde antes não se enquadravam, isto é, na categoria de mercadoria, em tudo igual às outras (produção de cereais incluída), como potencial geradora de lucros refrescados...

Mas fiquemos por cá onde a instabilidade social cresce, sendo detectáveis casos recentes de fome, miséria e perda de abrigo, ou índices elevados de mortalidade infantil, de marginalidade compulsiva, de desigualdades exclusivas (geradoras do aumento verificado da criminalidade), evidentes como um cúmulo assente em falências, desemprego, salários e trabalho inseguros e incertos (na construção civil ou na hotelaria), ou em endividamentos familiares, incentivados pela banca, mas agora irresolúveis.

Fiquemos pelo garrote à produção; pela criação de um fundo para o leite negada aos Açores pela União Europeia ou pela mais recente decisão da mesma entidade visando restringir a quota do chicharro. Fiquemos também pelos malbaratados dinheiros públicos; pelas doses imensas de vacinas contra a gripe A deitadas ao lixo, depois de pagas a preço de luxo; pela evasão e fraude fiscal, na ordem dos 40% da matéria colectável, e concluamos:

Num sistema, cuja própria crise actual serviu para revelar ao mundo a sua prioritária e desmesurada sustentação num curso contínuo de “dinheiro que corre para o dinheiro”, em que as funções do Estado só se alargam para prover a que a fonte desse curso não seque (enquanto se retraem em todos os outros sentidos mais necessários à satisfação das necessidades humanas), por melhor boa vontade que haja, nem a fome acaba nem há espírito de Natal que resista intocável à hipocrisia dos seus dirigentes que se preparam para daqui a uns dias o vir re-invocar em mensagens televisivas de final de ano…

Mário Abrantes

a importância de umas e de outras coisas

De todos os políticos regionais, só oito são sérios! A conclusão retira-se da “sondagem” divulgada no domingo pelo “Açoriano Oriental”, cujo destaque me pareceu pecar pelo sensacionalismo fácil. Esta “sondagem” foi promovida por uma Associação filantrópica, obviamente apolítica (?), a qual resolveu emergir da obscuridade para a ribalta, com recurso a uma importante demonstração: Os políticos não prestam! (onde é que eu já ouvi isto?) E não prestam porquê? Porque a citada Associação a todos pediu dinheiro para umas mochilas de escola, e só oito corresponderam.

Ora eu sou político (em boa verdade, enquanto gestores da nossa vida colectiva, todos somos) mas nunca fui abordado por essa Associação, para este ou qualquer outro fim. Com a useira (conveniente?) falta de rigor no tratamento dos “políticos”, fiquei sem saber quem mais foi abordado, mas o que sinto é que a dita Associação, com o tipo de encenação pública engendrada para a sua campanha das mochilas, me julgou e condenou ilegitimamente enquanto político, chamando-me “anoréxico de actos”…

Para além disso, teve ainda o cuidado profundamente solidário (e, sempre, apolítico) de, atendendo à crise, evitar incluir empresas no seu peditório. Certamente pensando nas dificuldades que passam aquelas que, embora recentemente refrescadas com milhões da solidariedade dos dinheiros públicos, mesmo assim não pagam aos trabalhadores (e cá estou eu, mesmo involuntariamente, a contribuir para elas com muito mais que o custo de uma mochila)… Já para não falar das principais vítimas da conjuntura - os bancos - que, misericordiosamente excluídos do peditório da Associação, assim se livraram de mais um valente rombo na sua liquidez!

Dado no entanto estar a resolução do problema das mochilas (por obrigação constitucional) felizmente entregue às instituições públicas de acção social, competindo ao cidadão fiscalizar a qualidade da sua intervenção, aconselharia esta Associação a canalizar o seu empenho filantrópico, em alternativa bem mais substantiva, para a intervenção contra os números da fome esta semana divulgados pela FAO…

2 milhões de pessoas, 16.000 das quais crianças, morrem de fome por dia. Por perda de rendimento e pelo desemprego, em especial nos centros urbanos e nos países menos desenvolvidos, um total de 1,020 bilião de pessoas passarão a sofrer de fome crónica em 2009, isto é, mais 100 milhões de pessoas que em 2008.

Confrontados com a profunda ameaça aos elementares direitos humanos de uma sexta parte dos habitantes do planeta, verificamos que nenhuma resposta visível e eficaz está a ser dada pelos auto-proclamados campeões mundiais da sua defesa.

Todos os dias, várias vezes ao dia, em todos os canais televisivos, somos assediados por números e comentários enfadonhos sobre o encerramento em queda do Índice PSI 20, as subidas e descidas da Sonae, da Teixeira Duarte ou a liderança da EDP, nas cotações da Bolsa de Lisboa. Ou por outros números, tão enfadonhos quanto os anteriores, dos casos de suspeita de gripe suína que afinal não se confirmaram!

Ora os canais televisivos não deveriam também privilegiar quotidianamente o drama da fome no Mundo e a sua evolução? “…Hoje uma acentuada subida no Sri Lanka, que passou para os 12 milhões de pessoas com fome crónica, acompanhada pelo Burkina Fasso, com mais 10.500, enquanto o Bangladesh se mantém estacionário nos 3,5% de crescimento, tal como o Paquistão e a Mauritânia. Já o Sudão e a Etiópia atingem um máximo de 4 milhões cada, tendo sido o sector que mais pesou na evolução do Índice MSN (Morte por Subnutrição), com 1.500.000 vítimas confirmadas, encerrando no vermelho com uma tendência ligeira de subida…”.

Não acha caro leitor, que esta seria uma forma de começar a pressionar seriamente, não a compra dos títulos dum qualquer grupo económico ou da vacina da gripe H1-N1, mas a travagem do drama que, com excepção de certos (não dos…) políticos que se auto-apropriaram da condução dos destinos do planeta, a todos nos envergonha e inquieta, logo que convenientemente informados?

Mário Abrantes

o direito e a esmola

A associação "Ilhas em Movimento" realizou uma campanha pedindo a autarcas e governantes da Região (aparentemente esqueceram-se dos deputados) para contribuírem com 25 Euros para um kit escolar para crianças carenciadas.

Ao que parece, poucos políticos terão contribuído, o que a dita associação contesta, como se estes tivessem uma obrigação maior de contribuir, como se a escolha entre dar ou não dar uma esmola não devesse ser livre e estar no campo da consciência pessoal de cada um. Especialmente reveladora é a sua opção de não pedir patrocínios às empresas porque estas "têm vindo a ser fortemente penalizadas", esquecendo o que são os multi-milhões de euros de lucros das grandes empresas, mesmo as da região.

Mas ainda mais revelador é o facto de esta associação nunca se lembrou que as condições para as crianças carenciadas frequentarem a escola devem ser exigidas como um direito e nunca suplicadas como uma esmola.

Mas o que seria destas associações, se não houvesse uns pobrezinhos a quem se possa dar uma esmolazinha para aliviar más consciências?

a perturbar a tranquilidade burguesa do nosso domingo

Este artigo do DN traz os números de uma realidade a que não conseguimos ficar indiferentes.

Desde logo, põe-se o dedo na ferida dos números reais do desemprego:

Em Dezembro passado, a taxa de desemprego foi fixada nos 7,6% da população (activa), afectando 427,1 mil portugueses. Uma quebra de 0,4 pontos percentuais face a 2007, menos 21 mil desempregados. Mas as estatísticas oficiais escondem (em 2008) mais 139 mil portugueses sem trabalho, o que, no conjunto, representa 10,1% da população activa.

São duas as categorias excluídas das estatísticas (para além dos 30 mil "desencorajados"). Na realidade, existiam 69,4 mil "inactivos disponíveis", que apenas um critério estatístico afasta das listas oficiais do desemprego do INE. São os desempregados que respondem no inquérito do INE que não procuraram trabalho nas últimas três semanas.

Existem mais 69 mil portugueses inseridos pelo Instituto de Estatísticas em outra categoria: a do "subemprego visível", que também entram na contabilidade do desemprego real. São os apelidados de "biscateiros". O número de portugueses que caiu neste "modo de vida" aumentou 4% em relação a 2007.

Os números reais do desemprego estão muito longe das declarações mais ou menos triunfalistas dos nossos governantes. E cada vez mais portugueses tombam na exclusão social.

A política desumana de liberalização das relações laborais favorece estes números. Para os empregadores, a existência desta massa de desempregados e subempregados é melhor garantia de que poderão continuar a pagar baixos salários. O desespero garante que continuará a haver gente disposta a aceitá-los.

A revisão dos conceitos estatísticos do desemprego, de forma a que possam dar uma imagem real do problema é urgente. A alteração das regras de atribuição do subsídio de desemprego é um imperativo humano.