portugal competitivo

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Vale a pena ver as últimas estatísticas do Eurostat sobre os custos do trabalho. É que se esse é o factor que determina a competitividade a uma economia, então somos, destacadamente o país mais competitivo da Europa Ocidental. O mapa diz tudo.

os funcionários públicos, esses privilegiados

Fonte: Público 19/10/2011

justiça social e remuneração compensatória

Efectivamente a justiça social permanece coxa no Plano e Orçamento Regionais. Cumprida no essencial a Lei de Finanças Regionais e estando a dívida pública da Região controlada, de acordo com os números divulgados pelo Vice-Presidente do Governo, Sérgio Ávila (o mérito, neste particular, cabe indirectamente a Duarte Freitas, por os ter sobreavaliado e obrigado com isso a transparecer o que permanecia embaciado), nenhuma razão subsiste, pelo superávite financeiro assim tornado disponível, para que o essencial dos efeitos negativos das políticas restritivas do Orçamento Geral do Estado não pudesse ser compensado numa Região já de si submetida, ainda antes dos PEC’s e deste OGE, à discriminação negativa da insularidade distante e dispersa. Uma discriminação que lhe tem imposto isolamento (ainda), salários mais baixos e custo de vida mais elevado, relativamente ao conjunto do território nacional.

Juntando a isto a declaração pública de Carlos César em Vila do Porto, a 15 de Novembro, referindo-se ao conteúdo da proposta de OGE do Governo Sócrates, de que: "Nós, no PS/A, não nos sentimos bem com algumas medidas (de austeridade) que estão a ser tomadas", seria portanto necessário, possível e socialmente justo contrariar na Região essas medidas.

Não foi, no entanto, essa a opção clara do Governo PS no Orçamento Regional. Propondo, por um lado, crescimentos imodestos, por exemplo em campanhas publicitárias de turismo (dotadas com 21 milhões de euros em 2011, mais que o dobro do ano corrente), o orçamento regional quedou-se pela "minimização" do impacto negativo de algumas medidas anti-sociais do OGE. Assim, os abonos de família são mesmo para cortar, mas um pouco menos. As pensões são mesmo para cortar, mas um pouco menos. O desemprego é mesmo para aumentar, mas de preferência abaixo da média nacional. O rendimento social de inserção é para cortar a muitos, mas a menos alguns. Os cortes em outras prestações sociais, como por exemplo nos medicamentos, são para manter, mas com algum apoio suplementar. As PME são para continuar a cair, mas com um fundo de capital de risco como almofada. O passe social nos transportes terrestres fica pela miragem. Os transportes aéreos persistem com preços bloqueadores da economia e da coesão. Os salários da administração regional, por via da inscrição orçamental de uma remuneração compensatória, são para cortar, mas a partir dos 2000 euros, em vez dos 1500.

Focando a atenção sobre o último aspecto, e sendo louvável a inscrição daquela remuneração no orçamento, ela deixou entretanto em evidência um campo de injustiça relativa à remuneração complementar para os que menos ganham na administração regional. A este nível o vazio da justiça só foi reposto por iniciativa, igualmente louvável (e felizmente reconhecida), da representação parlamentar do PCP, vendo aprovada a proposta do seu aumento, o qual abrange também os trabalhadores da administração local. Mas, embora impossível de suprir pelo orçamento regional, permanece a evidência injusta assim igualmente deixada, da não compensação remuneratória no que diz respeito aos trabalhadores da administração central sedeados na Região, bem como aos trabalhadores do sector privado.

Aguardam-se portanto (a justiça social assim o determina) as iniciativas legislativas adequadas à supressão destas outras injustas evidências, proporcionadas pela inscrição da "Remuneração Compensatória" no orçamento para 2011.

Mário Abrantes

dados viciados

Um dos principais postulados do dogma da auto-regulação do mercado, defendido pelos economistas do regime, é o da livre venda pelos trabalhadores da sua força de trabalho. Isto é: os trabalhadores são livres de aceitarem, ou não, um determinado salário em troca do seu trabalho. Isto faria com que procurassem naturalmente os salários mais altos e que os empregadores que pagassem salários demasiado baixos não conseguissem encontrar os trabalhadores que necessitam, desta forma regulando o mercado de trabalho para um preço dito "óptimo".

A entrada em vigor das novas regras do subsídio de desemprego vem, uma vez mais demonstrar a falácia desta teorização. ao obrigar os trabalhadores a aceitar a salários mais baixos está-se a contribuir para a descida geral dos salários em toda a sociedade. Igualmente, quando se baixa o valor das prestações sociais empurra-se mais gente para aceitar trabalhar a qualquer preço. Que longe que estamos já da "liberdade de contratação" que nos havia de conduzir ao melhor dos mundos possíveis! A iniludível verdade é que para os trabalhadores, os dados estão viciados à partida.

quando trabalhar não compensa

Foto de Jorge de Aguiar (www.olhares.com)

O sociólogo Fernando Diogo coloca hoje no DI uma questão que é normalmente esquecida nos discursos habituais sobre desemprego e desempregados. É que, na realidade, demasiadas vezes, trabalhar pura e simplesmente não compensa.

Quando comparamos os custos de transportes, refeições fora, creches e amas com o valor dos salários oferecidos, vemos que compensa muito mais continuar a receber prestações sociais, em vez de aceitar um emprego. É por isso que os recusam.

A demagogia da direita aproveita-se deste facto para proclamar que mais de 600.000 portugueses (e mais de 9.000 açorianos) são preguiçosos e mal-formados. Pessoalmente recuso-me a acreditar nisto. Ensinaram-me desde cedo, como a toda a gente, de resto, a ver o trabalho como a principal fonte de realização pessoal. Não acredito que estes desempregados (ou pelo menos a esmagadora maioria deles), não queiram um trabalho compensador que os realize.

A este problema, a direita responde com ainda maiores redução das prestações sociais, para obrigar os desempregados a aceitarem qualquer salário, por mais miserável que seja, que lhes seja oferecido. O que nos oferecem é a perspectiva de nos afastarmos ainda mais de uma sociedade que dá valor ao trabalho, que o reconhece como imprescindível e o recompensa devidamente. O que propõem é que trabalhar compense cada vez menos.

a miséria da modernidade

O Secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho, acha que recusar o congelamento salarial na Função Pública é um discurso "retrógado e conservador".

Continuar a reduzir os salários dos funcionários públicos e alargar a fatia deles que, actualmente, já sobrevivem abaixo do limiar da pobreza é que é moderno!

Já se sabe que em dia de manifestação é suposto um membro do Governo vir tentar menorizar as reivindicações dos manifestantes, mas o insulto à inteligência tem limites. O SEAP precisa mesmo de arranjar uma nova cassete. Se se trata de "dar o exemplo", porque não começamos por reduzir o salário e mordomias do Senhor Secretário de Estado e membros do governo? Isso é que era mesmo moderno!

as eleições acabadas, o resultado previsto

Patrões e economistas não querem aumentos salariais no próximo ano

Terminado o ciclo eleitoral, durante o qual as confederações patronais mantiveram um estratégico silêncio, ei-las agora com a sua exigência do costume: congelar os salários.

Mas a sua desfaçatez leva-os a querer rasgar o acordo conseguido em consertação social e impedir o aumento do salário mínimo.

Estes nossos empresários, tão habituados à protecção estatal e à subsídio-dependência, não conseguem perceber que é justamente este modelo económico assente em baixos salários que nos colocou nesta posição fragilizada. Negam a evidência estatística de que Portugal é um dos países da Europa onde o custo do trabalho é dos mais baixos, pela sua lógica, seríamos já um dos mais competitivos.

No que não falam é na falta de investimento de muitas empresas nas especialização tecnológica, preferindo continuar a apostar em produtos e serviços de baixa qualidade e baixo valor acrescentado. E, afinal, é mais barato contratar operários não especializados do que engenheiros. No que não falam é nos baixos níveis de reinvestimento dos lucros que prontamente desviam para actividades financeiras especulativas. No que não falam é na ausência de uma procura interna dinâmica que o maior poder de compra dos trabalhadores poderia trazer.

Na altura em que se assinalam 80 anos sobre a grande depressão, estes nossos capitalistas portugueses demonstram que nada conseguiram aprender. Nem com essa crise, nem com a actual. Perante a sua boçal e mecânica reivindicação o novo governo terá de tomar opções. Opções que serão decisivas para o rumo que queira dar ao país.

festas e bolos…amargos

As Festas do Divino animam o corpo e a alma. Ei-las em força por essas ilhas a atirar com as amarguras para trás. Mas, nos tempos que correm, assim que uma se atira, logo outra nos aparece pela frente. Lá vem mais uma notícia para escangalhar: no primeiro trimestre de 2009, segundo o INE, 55,3% dos trabalhadores por conta de outrem nos Açores receberam menos de 600 euros líquidos por mês. No país esta percentagem (ainda muito grande, diga-se) reduziu-se para 40,6%! Não me venham então dizer que a crise é igual para todos…basta ir até Espanha, onde o salário mínimo é de 666 euros, para verificarmos o quanto estamos convergindo (?) com os continentais ou com nuestros hermanos.

E, curioso, são estes bombos que, mesmo debaixo de uma tal condição, vão alimentando, além das suas, outras festas maiores (e alheias) para erguer monstros urbanos que cercam a sua cidade e lhes tiram o mar, num conluio de poderes que já alguém classificou como o maior hiato da democracia: a urbanização. Tudo de acordo com a lei, está bem de ver. Pois nem tanto nem tão pouco, com a chancela do senhor Secretário Regional da Economia, importou em mais 15 000 salários dos tais que referimos - 8,99 milhões de euros, a quantia atribuída pelo Governo Regional, em 18 do mês que passou, à Sociedade responsável pela arrojada construção daquela maravilha da arquitectura e do urbanismo que dá pelo nome de Casino, erguida lenta mas persistentemente sobre os escombros da velha Calheta de Pêro de Teive. Será provavelmente esta a Europa que querem construir nos Açores, mas o certo é que alguém já começou a jogar (e a perder), mesmo antes da inauguração oficial duma tal instituição (decretada) de utilidade pública…

E dos bombos, passamos a uma qualidade nova do paladar dos açorianos que vai ser testada nesta semana de festas, amarguras e eleições, a saber: Como devorar com prazer bolos confeccionados sem açúcar com “farinha do mesmo saco”? Parece uma ideia peregrina, de difícil aceitação, mas, na nossa imprensa, há quem assim não pense e, com toda a descontracção de quem sabe o que está dizendo, a descreva da seguinte forma: “…O argumento de que o cabeça de lista do PS às europeias não é propriamente um autonomista, é verdadeiro. Porém, neste particular, nada o distingue de Paulo Rangel…são ambos farinha do mesmo saco. Resta aos açorianos votarem em função dos candidatos regionais…”(sic).

“Resta”, senhor Nuno Tomé? A escolha fica por aí? Se os açorianos votarem nos candidatos regionais, o amargo desaparece? Deixam de votar nos cabecilhas top-centralistas Vital e Rangel? Lá porque possam ser bons os ovos ou a manteiga, não há outro remédio senão comer o bolo, mesmo amargo, do centralismo em cada fatia? Não há mais forças políticas autorizadas a concorrer, votos nulos, em branco, ou gente que quer passar longe de tal iguaria?

Das duas uma, ou a vista alcança pouco, ou a Democracia é uma batata. Julgo que não estarei, também eu, iluminado por ideias peregrinas se afirmar que, na semana do Espírito Santo, a dieta de emagrecimento da Autonomia Regional só é seguida por quem quer…Ou estarei?

Mário Abrantes

salário mínimo

Não podia deixar de assinalar o 35º aniversário da publicação do Decreto-Lei 217/74 de 27 de Maio que, pela primeira vez na história criou um salário mínimo em Portugal.

Nume época de grandes avanços este foi talvez um dos maiores e mais importantes direitos criados nessa altura.

A existência de um salário mínimo, algo que hoje nos parece tão natural e óbvio, permitiu arrancar uma grande parte dos nossos trabalhadores da miséria, e dar um mínimo de dignidade ao trabalho, revalorizando-o enquanto componente essencial da construção da riqueza do país. Hoje, infelizmente, em relação ao custo de vida, os actuais 472€ valem menos do que os 3.300$00 da altura. Dá que pensar...

O facto tantas vezes ocultado: foi o Primeiro-Ministro da altura o grande impulsionador desta lei. O seu nome: Vasco Gonçalves.

Apesar da propaganda que sempre tentou demonizar o seu Governo, acusando-o dos piores crimes, a verdade é que este, como outros avanços sociais, como a criação do subsídio de férias, são da autoria do seu Governo. E a propaganda nunca apagará os factos.

[fotografia de Henrique de Matos]

a cassete

O presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP) apontou hoje a moderação salarial como "uma exigência absoluta" em Portugal"

José António Barros Presidente da AEP não abandona a velha cassete da moderação salarial. Demonstra bem a cegueira de muitos dos nossos empresários que, num dos países da UE com salários mais baixos, pensa que só pela via da redução salarial pode aumentar a competitividade das suas empresas.

Modernização, especialização, aposta na qualidade, ou valorização tecnológica, não é com eles. Com capitalistas destes, não há mesmo capitalismo que funcione!

um post quase perfeito

Carlos Santos n'O valor das ideias desmonta muitíssimo bem os argumentos neoliberais dos que defendem a necessidade de, no contexto da crise, proceder a reduções salariais e aumentar a flexibilidade laboral (leia-se: a facilidade para despedir), como forma de aumentar a nossa competitividade e vir, eventualmente, a subir os salários.

Sem entrar na questão da imoralidade desta ideia, vale a pena lembrar que em Portugal o custo do trabalho é apenas 49% da média da UE e a produtividade é 63%, portanto...

A outra ideia fundamental é a desmontagem da utopia do mercado europeu de trabalho. É que a instituição da livre circulação de trabalhadores não cria, automaticamente, um mercado flexível e dinâmico. Há barreiras culturais, sociais e até afectivas, que dificultam a circulação dos trabalhadores no espaço comunitário. Não há um mercado de trabalho europeu, mas sim uma soma de mercados, com pouca integração entre eles. Não se podem decretar fluxos migratórios por via da flexibilização das leis laborais.

Esquecer isto é esquecer que há pessoas por detrás dos números da economia.

a qualquer preço

Mão de obra oferece-se para trabalhar a qualquer preço

Devido à crise, todos os dias entre 5 a 10 pessoas batem à porta das empresas de média ou grande dimensão na ilha Terceira a pedir trabalho a qualquer preço. Este factor permite aos patrões chantagear ou até mesmo despedir os empregados.

Com a renovação do código de trabalho já é possível despedir por inaptidão tecnológica. É neste regime que assentam as novas estratégias de rentabilidade das empresas: uma vez que a lei permite o despedimento nesses termos, e havendo mão de obra a oferecer-se para trabalhar a qualquer preço, estão reunidas as condições para o patronato exercer pressão sobre os trabalhadores em prole da rentabilidade.

RTP - Açores

É assim que as coisas funcionam no mundo real, bem longe da propaganda do governo sobre a modernização das relações de trabalho. Estamos com certeza cada vez mais competitivos.

Vem-me à ideia a expressão: "lei da selva"...

quebrar o círculo vicioso da crise (reloaded)

Depois de ter escrito este post, foi apresentada mais uma iniciativa na Assembleia da República, a 457/X:

PCP recomenda ao Governo que salário mínimo atinja os 600 euros em 2013

Uma medida de elementar justiça e com efeitos positivos sobre o consumo. Será que o PS aprova?

três notícias: nada de novo

Região não consegue crescer acima dos 69% do PIB da UE

Açores com inflação mais alta

Actividade económica recua fortemente em Janeiro

Três notícias que não surpreendem e que reflectem a realidade quotidiana dos açorianos.

Afinal, nos Açores a inflação vai absorver na íntegra o nosso gostoso aumento de 2,9% e o rendimento das famílias cairá ainda mais, com o natural reflexo na procura interna e nos resultados das empresas. E os números do INE confirmam isso mesmo.

Ligando a cassete: Só com um aumento real do poder de compra dos açorianos é que dinamizaremos a economia regional. E o instrumento mais directo para o atingir é só um: aumentar os salários.

Sem isso, nada de novo.