escavar a riqueza

Gostei de ler hoje no Público o conjunto aprofundado de reportagens sobre o sector mineiro em Portugal, bem como as novas perspectivas para o seu crescimento, triunfalmente anunciadas pelo Governo.

Na verdade, o sector extractivo continuou sempre a ser importante enquanto exportador, pesando 3% a 4% do PIB. A Somincor (Sociedade detentora das minas de Neves Corvo), por exemplo, exportou, em 2010, 2,5 milhões de toneladas de cobre e 74 mil toneladas de zinco. E temos um potencial muito maior no nosso subsolo.

No entanto, aproveitamos pouco desta riqueza. Não só pelo que fica por extrair mas, sobretudo, por termos perdido toda a capacidade de transformar estes minérios, assim abdicando da maior fatia de valor na cadeia. O encerramento da Siderurgia Nacional em 2001, tornou-nos um país completamente dependente em matéria de transformação de minério metálico, e afectando assim também o sector mineiro que passou a exportar o minério em bruto, perdendo o país grande parte do valor acrescentado desta riqueza. Ficámos na mesma situação que boa parte dos países do terceiro mundo: exportadores de matérias primas baratas e completamente desindustrializados.

Portanto, do ponto de vista da economia nacional, só faz sentido abrir novas explorações mineiras se também criarmos a capacidade para o transformar, em vez de exportar em bruto. Estas novas concessões mineiras só fariam sentido no âmbito de um processo de reindustrialização e desenvolvimento da produção nacional.

Mas isso, isso, infelizmente, sabemos que este Governo não quer. Ao promover apenas a extracção com vista à exportação em bruto o que pretende é, mais uma vez, vender a baixo preço os nossos recursos. Não basta escavar a riqueza. É preciso aproveitá-la.

malha apertada

Presidente da Cooperativa Porto de Abrigo diz que novo líder da Federação das Pescas dos Açores foi instrumentalizado

Depois do conflito com o que foi o anterior homem de confiança do Governo para o sector das pescas, está reposta a "normalidade", com a eleição de um novo Presidente para a Federação de Pescas dos Açores.

Nas pescas, como noutros sectores e actividades, o poder precisa dos seus homens de mão, que favorece enquanto servirem os seus interesses. A preocupação do Governo Regional em relação a esta matéria demonstra bem o peso e a importância que o movimento associativo dos pescadores têm nesta região. Os pescadores, organizados, têm um imenso poder e influência política nos Açores, quando conseguem ultrapassar as suas divergências, tantas vezes estéreis, e ir para além da estreita visão localista de ilha. Infelizmente são é poucos os dirigentes associativos que compreendem isto e que estão dispostos a não se deixarem cair na malha apertada que o governo tenta tecer em torno dos homens do mar. É pena.

o défice a matar a economia

Bernardino Soares, no seu discurso no encerramento das jornadas parlamentares apontou a questão essencial do rumo que o Governo está a imprimir ao país.

É que se a contenção do défice público é um objectivo útil e necessário não pode, no entanto, ser atingido à custa do crescimento económico. Porque senão, estaremos em breve com um novo e agravado problema nas contas públicas (se não se produz, também não se gera receita fiscal) e em muito piores condições para o enfrentar.

As medidas recessivas tomadas pelo Governo são o caminho mais curto para o abismo. Tem de ser "a economia a matar o défice" e não o contrário!

Sobre o PSD, é irresistível recordar esta frase de Bernardino Soares: "Bernardino Soares lembra que o PCP apresentou uma moção de censura nesta legislatura e que o PSD não a votou. “O PSD chumba a censura quando ela existe e ameaça com ela quando a Assembleia da República já não pode ser dissolvida. É o estilo conhecido popularmente como ‘agarrem-me senão eu mato-o’ aplicado à política nacional”

falta de hábito

Não estou nada habituado a elogiar a actuação do Governo Regional, mas o alargamento dos perímetros agrários em São Miguel é uma medida claramente positiva.

A crise tem destas coisas. Com a recessão a demolir o nosso frágil sector terciário, a única hipótese que nos resta é um regresso aos sectores directamente produtivos. Com a instabilidade dos mercados financeiros e a generalizada quebra do consumo começa a desenhar-se, em termos globais mesmo, algum movimento de capitais para os sectores de base da economia. O que é, pelo menos, uma oportunidade de construirmos um sistema económico assente em bases mais sólidas do que as neuroses e reacções histéricas dos mercados de capitais.

É pena é que nos Açores, como em tantos outros sítios, tenha sido preciso esperar chegarmos a este ponto para que esta necessidade se tornasse clara e que finalmente se desse razão aos que sempre disseram que sem base produtiva não há desenvolvimento económico.

manter a COFACO no Faial

O anunciado encerramento da fábrica da Cofaco nesta ilha, constitui um factor de séria debilitação da economia local e coloca, de imediato e a prazo, sérios problemas ao nível do emprego, pelo que se justificam medidas de apoio à empresa que permitam a fundamentada revisão dessa pretensão. Neste quadro o Conselho de Ilha do Faial apela ao Governo Regional para que sejam estudadas formas de apoio que permitam à empresa Cofaco manter a unidade fabril do Faial, dando assim pleno significado a todos os apoios que esta empresa estratégica já teve no passado.

Moção aprovada no Conselho de Ilha do Faial a 22 de Fevereiro.

a teoria e a prática

Darwin, analisando critica e criativamente factos, foi gerador de uma ideia em cuja polémica e de cujas consequências globais nunca participou efectivamente: a teoria do evolucionismo. Mal soube ele, no seu eterno descanso, as convulsões que, entre os vivos, o seu trabalho desencadeou. Actualmente esta teoria foi assumida pela humanidade como parte integrante do património científico por ela adquirido, e aceite.

À escala devida, isto é, entre vizinhos e por estas ilhas, pretendo hoje chamar-lhe a atenção, caro Leitor, para um processo que, embora inverso, nem por isso será, em minha opinião, menos consequente que o anterior.

O meu estimado amigo e sub-director deste jornal, Manuel Moniz, numa análise séria que, como outras aliás (apesar de eventuais divergências no respeitante às ilações), fez à situação da Sinaga e da sua recente regionalização parcial, desvendou, por observação e capacidade dedutiva próprias, autorizado pelas condições publicitadas da intervenção governamental, que a empresa daria prejuízo porque o accionista principal absorvia em remuneração a mais-valia por ela criada, consumindo, para além disso, parte das suas reservas, progressivamente transformadas em passivo, cujo montante poderia ascender (o segredo é a alma do negócio...e, direi mesmo, dos prejuízos não explicados) aos 8 milhões de euros.

Foram anos e anos de desgaste de recursos materiais, financeiros e intelectuais, de toda a qualidade e quantidade, mobilizados por essas instituições fora, desde a Região, ao País e até Bruxelas, para a viabilização da Sinaga. Saíram decretos e regulamentos de todo o género para atender ao caso particular desta empresa. Porque eram as ramas que não podia importar, porque era o açúcar que não podia exportar, porque eram os potenciais concorrentes do continente a boicotar, porque eram as derrogações que se pretendia autorizar. Para afinal, talvez porque o segredo foi a alma do negócio (mesmo com dinheiros e instituições públicas ao barulho), se vir a descobrir que bastava dispensar o accionista principal e substitui-lo por um gestor público, para a empresa se tornar viável e conseguir, com os lucros gerados e reinvestidos nos próximos anos, saldar o seu passivo até 2013.

A dedução de Manuel Moniz pode, como ele próprio salvaguarda, não ser totalmente rigorosa, mas é brilhante quanto às consequências e ilações, pois, através dum exemplo concreto, alcançou uma excelente demonstração prática daquilo que se está passando por esse país fora e à escala planetária, gérmen da crise e instabilidade globalizada. A demonstração da validade de uma teoria que já existia (por isso falei de início no inverso do que se passou com o evolucionismo darwiniano) que é a da apropriação privada dos meios de produção e das mais-valias criadas pelos outros, como fonte principal dos prejuízos, injustiças e misérias que assolam a humanidade.

O sistema é este. Só por isso ninguém fala em crime. E, depois de anos sem exigir explicações sobre prejuízos continuados, as indemnizações, em lugar de serem sacadas aos responsáveis, são os poderes públicos que lhas pagam, com o dinheiro de todos, para “nacionalizar” património e dívidas, com vista à viabilização das empresas e defesa dos seus postos de trabalho.

Um paliativo excessivamente caro, para uma doença crónica que sobretudo interessa (e é possível) erradicar.

Mário Abrantes

emissões de hipocrisia

A época está eivada de religiosidade e, mesmo os menos atreitos a esta, têm dificuldade em vivê-la sem que tal religiosidade os envolva. Quanto mais não seja apenas por fora, como papel de oferta (que, não só do ponto de vista comercial, diga-se de passagem, também abunda por esta altura…).

Talvez por isso, apesar de simpatizar mais com as de João XXIII, me tenha lembrado de respigar de Bento XVI uma interessante ideia-tese, enunciada na recente cimeira da FAO que decorreu no mês passado em Roma: “É preciso contestar o egoísmo que permite à especulação penetrar mesmo no mercado dos cereais, colocando a comida no mesmo plano que todas as outras mercadorias”. Diria que com esta ideia (em tese pelo menos) o Papa estabeleceu involuntariamente uma aliança objectiva com o pensamento marxista quando este, por seu lado, opina que só no socialismo é possível imaginar a existência da mercadoria tendo como fim imediato a satisfação das necessidades e não a obtenção do lucro. De facto, e sendo possível restringir a aplicação de uma economia socialista apenas à área alimentar, teríamos então o Papa a defender (e da forma mais rigorosa) o seu uso, para acabar com a fome no mundo. Simultaneamente, e por força de razão, porque a economia capitalista/monopolista é de momento global, compulsiva e militarmente dominante no planeta, teríamos o Papa a afirmar, e bem, que este tipo de economia é a responsável directa pelo alastramento da fome no mundo.

Ora, tendo em conta a gravidade relativa dos grandes problemas que afectam os humanos (particularmente a fome) é pelo menos de estranhar porque é que os dirigentes da comunidade internacional se estão empenhando na Dinamarca em sobrepor a todas as outras, as preocupações climáticas… Desconfio que seja porque, afugentando a consciência da gravidade do problema da fome e da miséria, e ao invés de procurar assumir, como dizia o Papa, que “a comida não deve estar no mesmo plano que as outras mercadorias”, os lideres internacionais estarão, sim, mais empenhados em enquadrar os gases com efeito de estufa, onde antes não se enquadravam, isto é, na categoria de mercadoria, em tudo igual às outras (produção de cereais incluída), como potencial geradora de lucros refrescados...

Mas fiquemos por cá onde a instabilidade social cresce, sendo detectáveis casos recentes de fome, miséria e perda de abrigo, ou índices elevados de mortalidade infantil, de marginalidade compulsiva, de desigualdades exclusivas (geradoras do aumento verificado da criminalidade), evidentes como um cúmulo assente em falências, desemprego, salários e trabalho inseguros e incertos (na construção civil ou na hotelaria), ou em endividamentos familiares, incentivados pela banca, mas agora irresolúveis.

Fiquemos pelo garrote à produção; pela criação de um fundo para o leite negada aos Açores pela União Europeia ou pela mais recente decisão da mesma entidade visando restringir a quota do chicharro. Fiquemos também pelos malbaratados dinheiros públicos; pelas doses imensas de vacinas contra a gripe A deitadas ao lixo, depois de pagas a preço de luxo; pela evasão e fraude fiscal, na ordem dos 40% da matéria colectável, e concluamos:

Num sistema, cuja própria crise actual serviu para revelar ao mundo a sua prioritária e desmesurada sustentação num curso contínuo de “dinheiro que corre para o dinheiro”, em que as funções do Estado só se alargam para prover a que a fonte desse curso não seque (enquanto se retraem em todos os outros sentidos mais necessários à satisfação das necessidades humanas), por melhor boa vontade que haja, nem a fome acaba nem há espírito de Natal que resista intocável à hipocrisia dos seus dirigentes que se preparam para daqui a uns dias o vir re-invocar em mensagens televisivas de final de ano…

Mário Abrantes

planear e orçamentar

“O crescimento da produção tem, nas actuais circunstâncias de recessão internacional, maior sustentação potencial em factores internos que própriamente na intensificação do comércio de bens e serviços…”;

“Acelerar o crescimento da produção potencial, é uma condição para reequilibrar a procura…”;

“A prioridade é para o fomento do emprego e o apoio à actividade empresarial…”;

“A promoção da competitividade das empresas e dos territórios, ao nível da agricultura, deve ser executada de forma ambientalmente equilibrada e socialmente estável e atractiva…”;

“Na saúde, prevê-se a consolidação da rede de cuidados continuados e nos transportes terrestres, a implementação de tarifas sociais, prosseguindo-se o objectivo de redução de tarifas em todas as vertentes do sistema de transportes marítimos e aéreos...”.

Linhas soltas, respigadas da proposta de Plano Anual, esta semana em discussão na Assembleia Legislativa da RAA, as quais primam pelo acerto do diagnóstico e de soluções que se impõem para os Açores.Todavia, “esmiuçando-as”, o que se nos depara?

A continuidade do investimento estratégico no comércio de bens e serviços, que persiste como suporte estrutural da economia regional, e o muito forte investimento previsto para a cessação da actividade agrícola (e piscatória), bem como para o resgate leiteiro, que compromete significativamente, a este nível, o potencial de produção, a atractividade e a estabilidade social no sector;

A diminuição acentuada do investimento previsto para o fomento do emprego e qualificação profissional, sem que, nesta área, esteja definida (e testada) uma política específica e sustentada pelo investimento directo da Região (exemplo flagrante: a dotação simbólica para o Plano Regional de Combate ao Trabalho Precário);

A Rede Regional de Cuidados Continuados, que afinal se fica pelo projecto, ou as tarifas sociais nos transportes terrestres, que se apresentam totalmente indefinidas. A mobilidade dos açorianos, em transportes aéreos mais acessíveis, que fica à espera de melhores dias, devendo eles (os açorianos) satisfazerem-se para já com a isenção das taxas aeroportuárias de escala;

O apoio às empresas, que entretanto está sendo muito útil à Banca, enquanto elas (as empresas) vão regionalizando o milagre do lay-off. O micro-crédito e o apoio às empresas artesanais, que se fica pelo símbolo…

Com estes exemplos apenas pretendi dar o meu fraco contributo (subjectivo, claro) para a distinção entre dois conceitos: Planear e Orçamentar! Fica-me apenas a dúvida se a distinção que fiz se trata de uma distinção canónica, ou simplesmente circunstancial…O Leitor dirá!

Mário Abrantes

e não se pode exterminá-las?

Quebra na produção de queijo dos Açores

Enquanto cai a quantidade do nosso produto de maior especialização e valor acrescentado, aumenta a quantidade de leite embalado e leite em pó (!!!), produtos indiferenciados, para consumo em massa, nos quais pouco importa se a origem é dos Açores, da Polónia ou do Burkina Faso.

Porquê? É a ditadura do comprador e das enormes centrais de compras das grandes superfícies. Seria caso para perguntar, como Karl Valentin, "e não se pode exterminá-las?"

construir a casa pelo telhado

Intervenção pública ainda não estabilizou empresas de construção

Como se previa, o esforço de investimento público feito pelo Governo Regional na aquisição de habitações de pouco ou nada serviu, porque as empresas de construção usaram esses fundos directamente para amortizar dívidas. Portanto, como se esperava, 26 milhões de Euros seguiram directamente do bolso dos contribuintes para os cofres dos bancos, deixando as empresas basicamente na mesma.

Trata-se uma questão de estrutura produtiva. Desde os anos negros do cavaquismo que Portugal criou um sector de construção civil perfeitamente macrocéfalo. O desenvolvimento que tivemos foi de betão, integralmente dependente do investimento público e do financiamento bancário. E continua a ser assim, infelizmente, com o novo Governo a preparar-se para tentar alimentar a economia à base de obras públicas.

A existência de um sector da construção forte e activo seria um belíssimo sintoma de uma economia forte e saudável, se estivesse apoiado num consumo interno dinâmico e numa estrutura produtiva sólida que garantisse efectivamente emprego e rendimentos aos portugueses. Mas a realidade não é assim. Temos um sector sem base económica que o sustente, vivendo apenas do endividamento bancário e do financiamento público.

E enquanto não se alterar este paradigma, enquanto não se introduzirem mudanças muito significativas na estrutura do nosso sector produtivo, estas empresas continuarão a ser insustentáveis. É que, como os trabalhadores da construção bem sabem, não se constroi uma casa pelo telhado.

era só o Ministro?

Com razão se levantam as vozes críticas que arrasam o ex-ministro da agricultura do Governo da República, responsabilizando-o por uma aliança estabelecida contra-natura com a reforma liberal da PAC, suportada pelos principais países produtores de leite da Europa, com efeito perfeitamente asfixiante sobre a produção leiteira em Portugal e particularmente nos Açores.

Com razão Luís Paulo Alves, deputado europeu eleito pelo PS, afirmou categoricamente que é necessário manter o sistema de quotas leiteiras como condição básica para a subsistência do sector na maior parte dos campos da Europa.

Com razão também Maria do Céu Patrão Neves, deputada europeia eleita pelo PSD, de visita à Região na semana passada, conclamou a necessidade da continuação do mecanismo das quotas, contrapondo-o criticamente à linha liberal e desreguladora actualmente preconizada pela Comissão Europeia.

Com razão ainda, Carlos César esta semana, em nome das RUP, confrontou o Presidente da Comissão Europeia – Durão Barroso com a vantagem para as RUP da preservação das quotas leiteiras.

Digo com razão, porque tais posições sancionam a realidade da importância fundamental, sem alternativa num horizonte de curto e médio prazo, do sector agro-pecuário para a economia regional.

Digo com razão, porque se a política neo-liberal em que assenta a Comissão Europeia não se reflecte como justa para o sector (sectores?) em cerca de 20 países da UE, o que poderá dizer-se então, continuando a falar de justiça, do reflexo dessa política sobre uma região ultraperiférica e limitada (in-competitiva, portanto) como os Açores, mas actualmente responsável por cerca de 30% do abastecimento em leite e derivados para a totalidade de um desses países?

Mas, meus “amigos-agora-unânimes-defensores-da-importância-do-sector-leiteiro-dos-Açores”, por onde andáveis distraídos há uns tempos atrás?Então isto tudo não começou com Ricardo Rodrigues, enquanto Secretário Regional do Governo de César, através do (antes) garrote instrumental das quotas, a defender o fim da depreciativamente apelidada monocultura da vaca em nome de uma revivalista diversificação produtiva turística e pseudo- ambientalista?

Isto tudo não continuou com o alinhamento tácito do Secretário Regional Noé Rodrigues (secundado até por alguns dirigentes associativos do sector) com a Reforma da PAC, congratulando-se com as medidas compensatórias que, APESAR do fim previsível do sistema das quotas, vinham por aí abaixo?

Isto tudo não chegou até aqui porque o Presidente da Comissão Europeia – Durão Barroso e os principais grupos políticos europeus seus apoiantes (que englobam o PS e o PSD portugueses), decidiram o fim das quotas leiteiras, com o consentimento passivo (impotente?) dos seus pares nos Açores, e portanto decidiram (implicitamente) colidir mortalmente com o sector leiteiro da Região?

Afinal, era só o sr. ex-Ministro da Agricultura que andava a “m… fora do penico”?

Pois seja, se estão agora verdadeiramente arrependidos e se tornaram unânimes na defesa da manutenção do sistema das quotas, e se o novo ministro de Sócrates alinhar também, só vejo razões para ter esperança! Já agora e nesse sentido (com tal força e unanimismo por trás) César escusava de ter dito a Durão Barroso aquela conversa mole que se ouviu: “Não sendo possível evitar o fim das quotas leiteiras…”

Mário Abrantes

matar o bicho fiscal

Vai ser discutida no Parlamento Europeu a continuação da aplicação de uma taxa reduzida aos licores e aguardentes tradicionais dos Açores

Estes são produtos tradicionais únicos, específicos da nossa Região e que tantas vezes servem como verdadeiros embaixadores dos Açores. Esta redução fiscal não é um apoio, mas sim uma compensação dos custos da insularidade. Assim, o que faria sentido era que essa redução fosse permanente e não temporária.

Mas, do mal o menos, venha a prorrogação. Cá estaremos para observar o sentido de voto dos eurodeputados dos Açores.

as duas europas do leite

Apoios de Bruxelas são insuficientes

E verdadeiramente indignos, acrescento eu, especialmente se tomarmos em conta que sendo apenas 7 ou 8 milhões de euros, serão exclusivamente dirigidos para apoio ao abandono da actividade. Sobre as quotas de produção: zero.

Continuamos nesta lógica absurda das duas europas do leite: a que recebe subsídios para a produção e a que recebe subsídios para não produzir. A política agrícola comum continua a ser a coveira da agricultura nacional. E Jaime silva todo contente com mais esta "vitória".

obrigadinho Durão!

Comissão Europeia propõe corte radical na quota de pesca do chicharro.

Além de uma redução de 15% na quota do chicharro, a Comissão propõe cortes de 25% no tamboril e 15% nas capturas de badejo, maruca, solha, raias, areeiro, biqueirão, escamudo e linguado.

Portugal e os Açores têm a agradecer a Joe Borg (à esquerda na foto), Comissário Europeu das Pescas e Assuntos Marítimos.

Este maltês, do Partido Nacionalista de Malta, foi seleccionado por Durão Barroso e eleito com os votos do PS, PSD e CDS-PP. É importante relembrar que Luís Paulo Alves e Maria do Céu Patrão Neves também elegeram este senhor.

Vemos agora as grandes vantagens que nos traz termos um Presidente da Comissão português e a forma como alguns dos nossos eurodeputados têm discursos diferentes na Europa e na Região. Lá se fazem cá se pagam!

ainda bem que PS e PSD elegeram Durão Barroso

"A comissária europeia responsável pela pasta da Agricultura deixou ontem claro, em sede da comissão parlamentar da Agricultura do Parlamento Europeu (PE), que um fundo para suportar a reestruturação do sector leiteiro, proposto pelo hemiciclo de Estrasburgo, “não é o melhor caminho”. Mariann Fischer Boel concorda com a necessidade de reestruturação do sector em algumas zonas da UE, mas não considera esta proposta em concreto a solução.

Boel deixou claro que “o futuro do sistema de quotas leiteiras é simples: será abolido em 2015”

E sabem quem é que também elegeu esta senhora? Acertaram: Luís Paulo Alves e Maria do Céu Patrão Neves.

a incoerência da realidade

Além do seu saudável índice de produtividade e do importante peso directo no produto regional (cerca de 12%), a lavoura é bem mais importante do que isso, gerando a montante e a jusante uma dinâmica económica e social específica nos Açores, da qual depende total ou parcialmente quase 50% da população. Proporciona ainda aos açorianos uma menor dependência alimentar do exterior, um menos mau e específico equilíbrio paisagístico e ambiental (potenciadores do turismo), e um equilíbrio invejável do seu viver entre o espaço rural e o aglomerado urbano, esbatendo a tendência para o abandono puro e simples das terras (isto é, do território) provocado pela migração massiva para as urbes.

Em boa verdade, para uma estrutura sustentável e minimamente autónoma do desenvolvimento regional no seu conjunto, o sector agro-pecuário constitui objectivamente um pilar fundamental, sem alternativa a médio prazo (justificando por isso mais do que palavras e simples constatação).

Assim sendo, ninguém, com responsabilidades governativas, pode ir para férias descansado, quando as ameaças ao sector desabam crua e friamente a partir da Comissão Barroso (o português tão desejado pelo Presidente da República e pelo Primeiro Ministro) e pela boca da Comissária de Bruxelas Marian Fischer-Boel, que esteve de visita (imperial?) aos Açores no mês passado.

Em termos absolutos o litro de leite pago ao produtor tem vindo a diminuir desde a liberalização provocada pela adesão de Portugal à UE, enquanto os custos de produção dispararam. O sector respondeu com a sua modernização, o aumento da produtividade e da qualidade do produto. Apesar de madrasto para os produtores, o sector não perdeu por isso importância, antes pelo contrário, cresceu economicamente. E se ainda há quem condene de forma apressada e superficial a chamada monocultura da vaca, a verdade é que a superfície agrícola útil ocupada pela produção leiteira tem diminuído e o espaço para a diversificação está aí para ser ocupado. O efeito da liberalização europeia do mercado tem sido sustido pelo regime de quotas leiteiras, o qual tem garantido a rendibilidade mínima dos produtores açorianos.

A Comissão Barroso com os seus ditames veio aos Açores colocar milhares em desespero ao reconfirmar a supressão do regime de quotas e apresentar medidas de compensação tão falaciosas que até o Secretário da Agricultura de imediato condenou.

Ao mesmo tempo as estatísticas sobre os restantes sectores económicos regionais choviam em paralelo: Treze pedidos de insolvência empresarial; números do Rendimento Social de Inserção a dispararem; venda de cimento e construção civil em descida acelerada e desemprego a chegar a valores (7%) só uma vez anunciados antes (quando em 1996, o recém formado Governo do PS se referia à situação herdada do PSD).

Da República o silêncio comprometedor. O Presidente do Governo sobre isto também nada disse e foi para férias descansado, anunciando que centenas de empresas já recuperaram da crise. Aliás como não poderia deixar de ser, para manter a coerência do discurso do fim da crise por ele anunciada (no início do ano) para finais de Julho.

Para mal dos nossos pecados, à incoerência da realidade de pouco serve porém, apesar de cair bem, a coerência do discurso...

Mário Abrantes

o fim do ciclo da vaca

Bruxelas recusa revogar fim do regime de quotas

A notícia não surpreende e ainda a vamos ler mais vezes. A falta de união dos países do sul e a posição subserviente do PSE e do PPE garantiram que não existia nenhuma força negocial para que a posição da UE fosse diferente.

Da notícia, retenho uma frase, no mínimo chocante: "a Comissão europeia promete apoios para incentivar os agricultores a abandonar a produção leiteira."

Ou seja: num planeta deficitário em termos alimentares vamos pagar para que não se produza, de forma a que as grandes multinacionais leiteiras possam manter as suas margens de lucro.

Para os Açores, as notícias não podiam ser piores. O problema do nosso sector leiteiro tem muito a ver com a sua reduzida dimensão. A produção em pequena escala não só aumenta os custos, como faz com que tenhamos unidades industriais de transformação subaproveitadas e, pior ainda, não nos permite ter qualquer controle sobre o preço, já que os grandes compradores podem com facilidade abastecer-se noutras paragens.

Também do ponto de vista social, o abandono da actividade tem impactos dramáticos sobre o tecido rural das nossas ilhas e sobre a fixação da população.

Forças mais ou menos ocultas movem-se para precipitar o fim do "ciclo da vaca". Basta ler um pouco de história para percebermos os desastres sociais que estes fins de ciclo sempre acarretaram para o Povo Açoriano. Desastres que são já visíveis no horizonte próximo.

E então? Limitamo-nos a caminhar submissamente para o abismo? Deixamo-nos ficar "em paz sujeitos"? Ou temos a coragem de mudar de rumo?

a passar por cima...

…da crise, anda o senhor Ministro das Finanças, quando ao mesmo tempo que a OCDE lhe carrega as tintas para Portugal, ele as vai apagando e anunciando para este mês os primeiros sinais do seu fim (César já apontava a mesma data há uns meses atrás, recorda-se caro Leitor? Valha-lhe a notável capacidade de antecipação…). Por via das dúvidas, não vá o diabo tecê-las entretanto, e porque cada ministro de há uns tempos a esta parte passou a dizer a sua, o das Obras Públicas, em simultâneo, logo aprontou os anúncios sucessivos do adiamento do TGV e do novo Aeroporto de Alcochete…(Já se sabia que “Alcochete, jamé!”, não é verdade?)

A passar por cima da crise andam igualmente, segundo estudos divulgados num jornal nacional, os portugueses! Pobres e felizes, é assim que hoje se sentem! Já Salazar os queria pobres, asseados e ignorantes. Trata-se, convenhamos, de uma evolução assinalável, desde então...

A passar por cima das nossas cabeças, e muito provavelmente por cima da competência dos governantes regionais, de acordo com notícias vindas dos EUA, andam já a voar os caças F 22 no seu “quintal” do Atlântico. É compungente ouvir o Secretário da Presidência do Governo Regional, cada vez que lhe fazem perguntas sobre o assunto. Não se cansa de dizer que nada foi negociado até à data e, perante as notícias anunciando a chegada dos caças já este Verão, diz que tem “quase” a certeza de que isso não acontecerá! “QUASE”? Afinal qual é o papel do seu Governo, senhor Secretário? Parece-me óbvio que a lealdade institucional da República e a soberania desta, se praticadas, dispensariam com certeza esse “quase”, o que nos deverá então deixar seriamente preocupados quanto à forma como o actual Governo da República encara estes princípios basilares do Estado.

A passar por cima da economia regional, depois de ter ido (e de continuar a ir) às algibeiras do orçamento público absorver milhões a fundo perdido (em hotéis, restaurantes, casinos, múltiplos programas e outras comparticipações), anda o turismo. Com o número de dormidas em baixa continuada desde 2005, incapaz de contribuir para a criação de emprego minimamente estável e digno, e a pesar uma insignificância de 2,8% na balança das receitas, confirmam-se as vozes que aconselharam desde o início à prudência aqueles que pretendiam transformá-lo em alternativa sustentável da economia regional. Ninguém de boa fé fica satisfeito com estes resultados, mas que as cabeçadas depredadoras do orçamento público foram muitas e desnecessárias em direcção a um sector, ansioso de (impossíveis) resultados instantâneos, pouco fidelisável apenas por factores internos significantes, com forte concorrência já antes instalada a nível externo, e em declínio mundial devido à crise dos combustíveis, não tenhamos dúvidas!

Além do investimento público directo e apesar das dificuldades, salva-se afinal, com dimensão significativa, aquele para quem o poder regional, e interesses mais ou menos bem intencionados, chegaram a tramar o fim, para dar lugar ao turismo: o sector do leite e lacticínios. Numa situação de fortes vantagens para a indústria, contrastando com o agravamento da exploração dos produtores, chegam entretanto potenciais sinais positivos que (momentaneamente?) poderão restabelecer algum equilíbrio a favor destes últimos. Mas, a semelhança com os casos de indemnizações pagas por despedimento é gritante e atira-nos a economia para o cinzento escuro se, paralelamente com os 20 milhões anunciados para o sector, não forem na UE dirigidos até ao fim, pelos responsáveis regionais e nacionais, os esforços de manutenção do actual regime das quotas leiteiras.

Ou será que também isso nos irá passar por cima?

Mário Abrantes

muita lucidez

O Modelo de Desenvolvimento dos Açores sempre foi assumido por pessoas que consideravam a agropecuária como um sinal de subdesenvolvimento. É essa mesma gente que julga que ficamos melhor servidos com concessões monopolísticas nos transportes aéreos e regulações fortes nos transportes marítimos, não querendo perceber o que isso impõe de restrições ao turismo e o que isso aumenta os custos de transporte. Para além disso não se importam de vender direitos de exploração do mar vagamente compensados com dinheiros para vias rápidas, não têm preocupação em alienar direitos de produção da terra (subjacentes às quotas leiteiras) em troca de passeios às Canárias com verbas do INTERREG, nem se preocupam em desbaratar os direitos de exploração do ar, que vão para a FLAD e para os aeroportos que concorrem com os nossos, desde que se garanta a pensão dos trabalhadores existentes na Base; até a mobilização e fortalecimento do capital humano existente na universidade é tantas vezes desprezado por desvios de fundos para feiras de importadores e festas de alienados. em suma, o potencial de desenvolvimento dos Açores tem sido hipotecado por governos tacanhos e por empresários dependentes; também pelo estado e pela europa, que têm medo do sucesso das ilhas quando esse sucesso acontece, como acontece na Madeira.

Embora não concorde com tudo o que diz, tenho de reconhecer que a entrevista do Tomaz Dentinho ao Diário Insular tem algumas palavras de grande lucidez. Vale a pena aprender com elas.

4255 euros

Os famosos 20 milhões de euros para compensar a lavoura pelo fim das quotas poderão ser entregues directamente aos produtores.

Óptimo. Mas, dividindo-os em partes iguais (que sabemos que não são) pelas cerca de 4700 explorações agrícolas da Região, cada agricultor teria direito à fabulosa soma de 4255,32 Euros! É isto que vai dar finalmente competitividade às nossas produções?

Foi por estes trinta dinheiros que os nossos governantes venderam em Bruxelas a sobrevivência da nossa agricultura?