cara folga

A folga orçamental no valor de dois mil milhões de euros, recentemente anunciada com mal disfarçado triunfalismo pelo Primeiro-Ministro, vem da transferência do fundo de pensões dos trabalhadores da banca para a Segurança Social.

Como já é costume, de há muitos anos, os fundos da Segurança Social, que são objetivamente propriedade dos trabalhadores que para ela contribuem, continuam a ser usados ao bel-prazer das prioridades e constrangimentos orçamentais dos sucessivos governos. Passos Coelho não foi inovador nesta opção de utilizar o dinheiro descontado pelos trabalhadores para suportar os custos das suas políticas.

A CGTP denunciou recentemente que o Governo não forneceu aos parceiros sociais, e nomeadamente às organizações representativas dos trabalhadores do sector bancário, qualquer informação sobre este processo, nomeadamente a garantia de que os ativos transferidos para a Segurança Social eram os suficientes para garantir o pagamento das pensões aos bancários reformados. Sem esta condição, poderemos estar a enfrentar, a breve trecho, a situação de serem os descontos dos trabalhadores do Regime Geral a suportar estes encargos, assim contribuindo para descapitalizar a nossa Segurança Social.

Isto é ainda mais preocupante num momento em que a Segurança Social verá as suas receitas a encolher (por existirem menos trabalhadores e terem salários mais baixos), e as suas despesas a engordar, (muito mais subsídios de desemprego e outras prestações sociais).

Das duas, uma: Ou de facto não havia verdadeira necessidade de aplicar cortes tão brutais, nomeadamente nos subsídios de férias e de Natal dos portugueses, e o PM mentiu descaradamente aos portugueses, ou, então, estamos perante mais um seríssimo ataque à sustentabilidade da Segurança Social, que os ultra-liberais do PSD (nos quais Passos Coelho se integra claramente) sempre sonharam destruir para privatizar.

Esta folga pode sair-nos mesmo muito cara.

Texto publicado no Diário Insular
14 Dez 20112

envelhecimento

Previsões do INE apontam para que dentro de 50 anos existam 3 idosos para cada jovem

Não partilho dos alarmismos sobre a segurança social, que está bem e estaria ainda melhor se o Governo não a descapitalizasse, mas um cenário como este levanta preocupação. E a múltiplos níveis.

Infelizmente, as receitas que os governos do PS e PSD têm aplicado para combater esta situação não têm passado de meros e ligeiros paliativos de apoio aos jovens e, claro, retardar as reformas, obrigando as pessoas a trabalharem mais anos.

Tem de haver outras respostas. Se analisarmos friamente as razões que fazem com que os jovens casais adiem a decisão de ter filhos, relacionam-se esmagadoramente com duas coisas: aquisição de habitação e estabilidade na profissão e nos rendimentos.

É neste campo que se combate a diminuição das taxas de natalidade. Combatendo a precariedade no emprego e o desnível salarial dos trabalhadores nas posições iniciais das suas carreiras. Criando um mercado de habitação que não esteja nas garras dos especuladores. Diminuindo as despesas que os jovens enfrentam com a sua educação e formação.

Entretanto, perante cenários deste género, desaparecem todas as justificações para impôr limites à imigração. Os imigrantes, jovens, trabalhadores, contribuintes líquidos para o sistema, poderão contribuir decisivamente para evitar que nos tornemos um país de velhos.

(Imagem: "O homem crepuscular" Salvador Dali)

Metade do quê?

Dá-se tanta importância aos estudos da OCDE, que não é possível que eles passem despercebidos. Desta vez, o assunto foram as retribuições na reforma, em relação ao último salário.

O estudo que saiu esta semana referia que (como é conhecido), o valor da reforma rondava os 90% do último salário recebido, obviamente variando com a situação profissional, a evolução da carreira do reformado, etc. E concluía que dentro de 20 anos, em 2030, a expectativa média é de 54% desse mesmo último salário, considerando a legislação sobre a (in)segurança social, aprovada pelo governo PS.

54%! É talvez de pensar bem neste número. Sem entrar em linha de conta com o malfadado factor de sustentabilidade da (in)segurança social!

O salário mínimo, sendo uma valiosa conquista dos trabalhadores no pós 25 de Abril, hoje não tira ninguém da pobreza, em resultado da sua desvalorização provocada por mais de 30 anos de políticas de direita. Agora, pense-se no que significa receber 54% desse salário. Menos de 250€ mensais para quem trabalhou uma vida inteira. É justo?