Neste artigo, Francisco César, procura, num redondo exercício de mistificação, demonstrar-nos as maravilhas do novo Código do Trabalho. Tem de se tirar o chapéu à coragem (ou desfaçatez, ânsia de mostrar serviço) de FC, em abordar um tema que a maior parte dos socialistas (a começar no Ministro do Trabalho) procura discretamente evitar. É que, por muito bons argumentadores que sejamos, torna-se difícil defender, contra todas as óbvias razões, o indefensável.
Por mais capas de modernidade que o Código do Trabalho procure envergar, a verdade é que algumas das suas normas fazem recuar as relações laborais ao século XIX. Nomeadamente quando deixa de assumir a defesa da parte mais fraca no relacionamento laboral, ou quando se permite que os patrões bloqueiem negociações para fazer caducar contratos colectivos de trabalho, ou ainda mais grave, quando se abdica do princípio jurídico de que a um posto de trabalho permanente tem de corresponder um vínculo permanente, permitindo que os trabalhadores sejam tratados como mercadoria descartável.
Mas a ânsia de FC de defender o Código do Trabalho cai mesmo no ridículo quando diz que este novo código tem "políticas incentivadoras da natalidade" e "benefícios para os jovens".
Será que está a falar da forma como o PS legaliza a precariedade ao permitir que as empresas passem a ter, legalmente, os trabalhadores permanentes a recibo verde, apenas com uma pequena penalização na taxa social única?
Ou será que fala da forma como o banco de horas permite a alteração arbitrária dos horários dos trabalhadores, por parte da entidade empregadora, podendo este ser extendido até às 60 horas semanais (60 horas!), sem que o trabalhador receba um cêntimo a mais a título de horas extraordinárias, e obstaculizando qualquer conciliação da vida profissional com a vida familiar?
Não. Nem FC nem o PS gostam de falar nisto. Preferem continuar-nos a atirar com a poeira dos seus chavões sobre a gestão modernaça para os olhos. Mas enganam cada vez menos gente.
E esta luta ainda não acabou!