promulga e não bufa

Cavaco Silva promulgou rapidamente a reprivatização do BPN

Apesar das tentativas de dramatização e crispação artificial entre o PR e o Governo, a verdade é que, nas questões fundamentais, continuam perfeitamente alinhados. Ainda mais neste espinhoso caso do BPN que envolvia também figuras importantes do PSD. O centrão tem pressa de enterrar o assunto e esquecer os 1.800 milhões de euros que custou aos contribuintes.

Essa clivagem aparente, encenada para encher páginas de jornais, é útil tanto para Sócrates como para Cavaco. PS e PSD precisam agudamente de acentuar as suas vaguíssimas diferenças para que os portugueses continuem a pensar que um é alternativa ao outro.

Uma estratégia que funciona cada vez pior.

cedo de mais

A cantora Lhasa de Sela deixa-nos apenas três discos, morrendo aos 37 anos de cancro da mama. Injustiças intoleráveis.

sem alternativa

Postos de trabalho em risco na Associação Alternativa

O desemprego vem agravar ainda mais as difíceis perspectivas dos que procuram a reabilitação e reintegração na sociedade.

A obrigatoriedade dos grandes concursos públicos internacionais orientados para as grandes empresas prejudicam a capacidade de intervenção dos municípios que, mesmo a um nível micro, podem fazer toda a diferença para as pessoas envolvidas.

Para os ex-toxicodependentes, há muito que deixou de haver alternativas.

emissões de hipocrisia

A época está eivada de religiosidade e, mesmo os menos atreitos a esta, têm dificuldade em vivê-la sem que tal religiosidade os envolva. Quanto mais não seja apenas por fora, como papel de oferta (que, não só do ponto de vista comercial, diga-se de passagem, também abunda por esta altura…).

Talvez por isso, apesar de simpatizar mais com as de João XXIII, me tenha lembrado de respigar de Bento XVI uma interessante ideia-tese, enunciada na recente cimeira da FAO que decorreu no mês passado em Roma: “É preciso contestar o egoísmo que permite à especulação penetrar mesmo no mercado dos cereais, colocando a comida no mesmo plano que todas as outras mercadorias”. Diria que com esta ideia (em tese pelo menos) o Papa estabeleceu involuntariamente uma aliança objectiva com o pensamento marxista quando este, por seu lado, opina que só no socialismo é possível imaginar a existência da mercadoria tendo como fim imediato a satisfação das necessidades e não a obtenção do lucro. De facto, e sendo possível restringir a aplicação de uma economia socialista apenas à área alimentar, teríamos então o Papa a defender (e da forma mais rigorosa) o seu uso, para acabar com a fome no mundo. Simultaneamente, e por força de razão, porque a economia capitalista/monopolista é de momento global, compulsiva e militarmente dominante no planeta, teríamos o Papa a afirmar, e bem, que este tipo de economia é a responsável directa pelo alastramento da fome no mundo.

Ora, tendo em conta a gravidade relativa dos grandes problemas que afectam os humanos (particularmente a fome) é pelo menos de estranhar porque é que os dirigentes da comunidade internacional se estão empenhando na Dinamarca em sobrepor a todas as outras, as preocupações climáticas… Desconfio que seja porque, afugentando a consciência da gravidade do problema da fome e da miséria, e ao invés de procurar assumir, como dizia o Papa, que “a comida não deve estar no mesmo plano que as outras mercadorias”, os lideres internacionais estarão, sim, mais empenhados em enquadrar os gases com efeito de estufa, onde antes não se enquadravam, isto é, na categoria de mercadoria, em tudo igual às outras (produção de cereais incluída), como potencial geradora de lucros refrescados...

Mas fiquemos por cá onde a instabilidade social cresce, sendo detectáveis casos recentes de fome, miséria e perda de abrigo, ou índices elevados de mortalidade infantil, de marginalidade compulsiva, de desigualdades exclusivas (geradoras do aumento verificado da criminalidade), evidentes como um cúmulo assente em falências, desemprego, salários e trabalho inseguros e incertos (na construção civil ou na hotelaria), ou em endividamentos familiares, incentivados pela banca, mas agora irresolúveis.

Fiquemos pelo garrote à produção; pela criação de um fundo para o leite negada aos Açores pela União Europeia ou pela mais recente decisão da mesma entidade visando restringir a quota do chicharro. Fiquemos também pelos malbaratados dinheiros públicos; pelas doses imensas de vacinas contra a gripe A deitadas ao lixo, depois de pagas a preço de luxo; pela evasão e fraude fiscal, na ordem dos 40% da matéria colectável, e concluamos:

Num sistema, cuja própria crise actual serviu para revelar ao mundo a sua prioritária e desmesurada sustentação num curso contínuo de “dinheiro que corre para o dinheiro”, em que as funções do Estado só se alargam para prover a que a fonte desse curso não seque (enquanto se retraem em todos os outros sentidos mais necessários à satisfação das necessidades humanas), por melhor boa vontade que haja, nem a fome acaba nem há espírito de Natal que resista intocável à hipocrisia dos seus dirigentes que se preparam para daqui a uns dias o vir re-invocar em mensagens televisivas de final de ano…

Mário Abrantes

vai tu!

Desemprego? Presidente do Banif aconselha emigração

As declarações do Sr. Horácio Roque mostram também a forma desumana como os nossos capitalistas encaram os portugueses: se dão lucro, tudo bem. Senão, rua! Nada de ficarem por aí a gastar o dinheiro do estado em prestações sociais! Ideias ou rumos para superar a crise: zero.

Um país deixa de ser viável quando não consegue garantir aos seus cidadãos o direito de viverem condignamente no seu próprio território. Um banco também, quando tem um presidente deste calibre.

E se sugeríssemos ao senhor Horácio Roque que desse o exemplo e se pusesse rapidamente a andar?

na linha da frente

Desemprego: Portugal é o 4º pior dos países da OCDE

Entre os 30 países analisados no relatório da OCDE, com maior desemprego que Portugal, só mesmo Irlanda, Eslováquia e Espanha.

Um resultado inevitável da abertura imponderada da nossa economia e das "apostas estratégicas" de abandono dos nossos sectores produtivos tradicionais, em prol de supostas especilizações que nuca chegaram a acontecer. Com uma economia frágil e dependente como a nossa, que outra coisa seria de esperar? Os partidos políticos que nos governaram nos útimos 30 anos têm pesadas responsabilidades históricas para assumir.

Catalunha

Do referendo simbólico convocado pelos movimentos independententistas sobre a independência da Catalunha emergiram sinais contraditórios.

Se, por um lado os esmagadores 95% do sim são reveladores, por outro, a abstenção superior a 70% também mostra o distanciamento de muitos cidadãos em relação ao tema.

Numa situação de relativa prosperidade económica, com um estatuto autonómico muito avançado, vendo os seus direitos respeitados e a sua cultura viva e valorizada, muitos catalães devem-se ter interregado sobre que sentido faria abrir velhas feridas e reacender um conflito político de consequências e resultados difíceis de adivinhar. No entanto, fica um sério aviso para os defensores da velha Espanha centralizada. Espanha tem ainda um caminho a percorrer para conviver saudavelmente com a sua própria pluralidade. Um caminho que terá de percorrer, ou desintegrar-se.

ainda se lembram de Portugal?

Muita coisa mudou na Europa com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa.

A data escolhida, 1 de Dezembro, dia da Restauração da Independência é cruelmente irónica. 369 anos depois de termos recuperado a nossa soberania integral, a nova aristocracia euro-histérica e eucrocrata dá vivas à entrega de partes fundamentais da nossa independência a organismos supra-nacionais.

Especialmente perigoso é o tal mito da legitimidade do Parlamento europeu por via da sua eleição directa. Fico preocupado quando ouço Luís Paulo Alves dizer que "de uma maneira geral, o parlamento reflecte melhor o interesse das populações do que o Conselho Europeu" porque, afinal, no Conselho têm assento os governos nacionais eleitos directamente pelos seus cidadãos. No Conselho o governo português tem de defender os interesses de Portugal, enquanto no Parlamento os eurodeputados acabam na maior parte das vezes por ir seguindo o sentido de voto das suas grandes famílias políticas, na qual os portugueses têm, obviamente, um peso marginal.

Portugal é mais do que uma ideia, uma história e um povo. É triste vê-lo a ser vendido desta forma.

definitivamente, estamos mal servidos

A informação, quando não é isenta, releva (ou não releva) factos e acontecimentos segundo critérios jornalísticos que escapam à deontologia da profissão, visando, sob as vestes da sua simples condição, atingir capciosamente algo mais do que informar. Talvez por isso, sendo notícia aparentemente obrigatória e corrente, a das eleições que se vão passando pelo mundo, poucos terão sido aqueles que, assoberbados a digerir a informação relativa às eleições promovidas pelos golpistas das Honduras, se deram conta das eleições presidenciais ocorridas quase em simultâneo em outro país da América Latina, o Uruguai, bem como daquelas outras que, uma semana depois, atribuíram quase 2/3 dos votos descarregados (63%) a Evo Morales, na Bolívia.

De Evo Morales, defensor declarado do socialismo e o primeiro índio sul-americano a ser eleito Presidente, apenas se guarda, nesta Europa da livre informação, a imagem de um estadista debilitado, com uma forte e influente oposição, num país à beira de um golpe de estado. Os resultados de dia 6 do corrente, por revelarem um “status quo” bem diferente do anteriormente anunciado, constituiriam (julgo eu) informação de relevo, no entanto praticamente passaram despercebidos…

Quanto ao Uruguai, de facto, no passado dia 29 de Novembro, um ex- “Tupamaro” (movimento guerrilheiro dos anos 60), chamado José Pepe Mujica, actualmente com 74 anos e candidato de uma formação de esquerda, a “Frente Ampla”, venceu as presidenciais à 2ª volta.

Para lá de comentar o sussurro quase inaudível que nos chegou deste acontecimento, prefiro salientar, excertos do discurso subsequente do vencedor, na senda, aliás de outro ex-guerrilheiro - Nelson Mandela, após a sua vitória presidencial: “Não há nem vencidos nem vencedores, apenas elegemos um governo que não é dono da verdade, que precisa de todos. Ter votos a mais não significa que sejamos donos da sociedade, muito menos que a nossa verdade seja imaculada. O meu reconhecimento aos outros candidatos, nossos irmãos de sangue, a quem peço desculpa se em algum momento o meu temperamento de combatente fez a minha língua ir longe de mais. A minha saudação a todos os irmãos da América Latina que representam um continente que se tenta unir como pode.” E, apesar da maioria absoluta alcançada pelo seu partido, o novo presidente, mostrou-se totalmente disposto a assinar acordos com a oposição sobre temas como a Educação, Segurança, Energia ou Ambiente, e a partilhar com ela alguns ministérios do novo governo.

Salvaguardadas as devidas distâncias político-geográficas, e tendo em conta a actual situação nacional e regional, ou recordando certos discursos debitados após o nosso ciclo eleitoral recente, algum estimado Leitor esperaria por ventura ver sair da boca de um Cavaco Silva, José Sócrates, Manuela Ferreira Leite, Carlos César ou Berta Cabral, expressões com o mesmo sentido daquelas que atrás referimos? Mas, em minha opinião, é precisamente desse sentido humanista de raiz que o nosso comportamento e acção políticos estão carentes. É de uma outra envergadura político/partidária, não exclusivista, e de um verdadeiro espírito de servir que, sobretudo quando (como actualmente acontece) os tempos são de recessão e de instabilidade social, o País e a Região estão profundamente necessitados.

Definitivamente, estamos mal servidos…

Mário Abrantes

200

Ao contrário do Secretário Regional da Saúde, não me congratulo que haja "apenas" 200 casos de pessoas infectadas com SIDA na Região.

Pelo contrário, lamento o estigma, a discriminação, o abandono, a ignorância que se perpetua.

Pelo contrário, lamento o pouco apoio que têm para fazer face a despesas médicas esmagadoras, a situação económica em que são tantas vezes lançados.

Pelo contrário, acho que o Plano Regional de Combate ao VIH/SIDA vem com pelo menos uns dez anos de atraso e que vidas poderiam ter sido salvas se os nossos governos estivessem mais atentos ao problema.

Pelo contrário, prefiro prestar homenagem aos 200 lutadores que, dia a dia, lutam pela vida nos Açores.

Copenhaga pelo contrário

A Cimeira de Copenhaga até poderia ser uma oportunidade, mesmo, nas palavras dos mais catastrofistas, uma última oportunidade. Mas provavelmente não será.

A verdade é que o que se planeia na capital dinamarquesa é mudar alguma coisa para que tudo fique na mesma. Os países mais industrializados pretendem manter o conceito de mercado de emissões, que embora estando a funcionar desde 2005, não tem conseguido reduzir o nível global de emissões, bem pelo contrário. Não sou só eu que o digo.

Este mercado, comercialização da destruição do nosso planeta, ao mesmo tempo que oblitera as responsabilidades históricas dos países industrializados, permite-lhes, por um lado, comprar o direito de poluir e, por outro, abrir-lhes as portas do rendoso negócio da transferência de tecnologias não-poluentes. A uns autoriza-se o lucro, a outros proíbe-se o desenvolvimento. As questões estão intimamente interligadas.

Por isso, a Copenhaga de que precisamos não pode ser apenas a demonstração de tíbias boas vontades e o derrame público de bem remuneradas lágrimas de crocodilo. Pelo contrário.

estratégia zero

O Bloco de Esquerda Açores resolveu não apresentar nem uma proposta de alteração ao Plano Anual para 2010 discutido no Parlamento Regional na semana passada. É um direito que lhe assiste, concorde-se ou não.

Agora o que não é aceitável é termos de ouvir a líder do BE Açores, no debate realizado na 6ª feira à noite na RTP Açores, a discursar sobre as importantíssimas propostas que o BE fez para o Plano de 2009, mas que não se preocupou em repetir para o Plano de 2010. Como se para a pobre inteligência dos açorianos bastasse parecer que se faz alguma coisa, nada fazendo efectivamente. Com esta cortina de fumo comunicacional se tenta ocultar a nulidade política de quem pensa que bastam umas frases sonantes para se ir iludindo o número suficiente de eleitores para garantir um confortável posto parlamentar. Até quando?

Mas, afinal, para o Orçamento, o BE sempre apresentou uma proposta e foi aprovada e tudo! Trata-se de uma regra que permite ao Governo Regional privatizar empresas regionais sem que o tenha de discutir no Parlamento. A proposta do BE foi a de que o Governo só o possa fazer se não se tratar de um sector "estratégico" para os Açores. E quem é que define o que é que é um sector "estratégico"? Esse mesmo Governo! Profundíssima intervenção política, é mesmo o que se chama um fato por medida para a aprovação socialista.

Com este nível de intervenção parlamentar "estratégica", a esquerda nos Açores ainda tem mesmo um longo caminho a percorrer.

mais longe, mais alto

Os artigos de Cláudia Cardoso no AO surpreendem sempre pela escrita escorreita e agradável, mas sobretudo pela lucidez apaixonada. O artigo de hoje (infelizmente ainda sem link) vai mais longe, mais alto, com palavras que para lá de nos falar, nos tocam fundo, tocam dentro, e fazem as diferenças políticas que me separam de CC parecer verdadeiramente pequenas e vãs. Obrigado.

odeio ter razão

Ordenados em atraso em empresa de construção micaelense (AO - edição impressa)

Como escrevi no post anterior, outras empresas da construção civil dos Açores iam começar a passar rapidamente por dificuldades sérias. Só não esperava que a dimensão do problema se tornasse óbvia tão depressa.

trabalhar nas obras

Foto de João Vasco

Numa semana em que soubémos que para além do Hotel das Furnas, há já mais duas empresas que pretendem reduzir a actividade, o DI anuncia que os trabalhadores de uma empresa do sector da construção na Terceira estão sem receber desde Agosto. Agosto!

Supostamente o problema relaciona-se com atrasos de pagamentos de Câmaras Municipais, mas tenho para mim que o fundo do problema é outro: temos nos Açores, como em Portugal, um sector da construção civil sobredimensionado que nasceu na senda quer dos processos de reconstrução após sismos, quer na de um modelo de desenvolvimento económico assente em grandes obras públicas, alimentadas com fundos europeus. Um modelo insustentável que teria, sempre, de resultar nesta situação mal se começasse a fechar a eurotorneira dos milhões.

Esse tempo acabou e agora temos um problema sério. A construção emprega uma parte muito significativa dos trabalhadores açorianos. E emprega-os normalmente mal: precários, sem direitos, com elevadíssimos níveis de sinistralidade, baixos salários, baixíssimas qualificações. As situações de falências e problemas financeiros graves nas empresas de construção vão continuar a suceder-se e vem aí mais uma horda de novos desempregados, a que não sabemos muito bem o que fazer.

Isto é verdadeiramente triste: não temos nada para oferecer àqueles que, com o seu duro trabalho, construiram esta modernidade que damos por garantida e de cujos braços nasceu muito do nosso progresso. Que raio do mundo andamos a criar?

planear e orçamentar

“O crescimento da produção tem, nas actuais circunstâncias de recessão internacional, maior sustentação potencial em factores internos que própriamente na intensificação do comércio de bens e serviços…”;

“Acelerar o crescimento da produção potencial, é uma condição para reequilibrar a procura…”;

“A prioridade é para o fomento do emprego e o apoio à actividade empresarial…”;

“A promoção da competitividade das empresas e dos territórios, ao nível da agricultura, deve ser executada de forma ambientalmente equilibrada e socialmente estável e atractiva…”;

“Na saúde, prevê-se a consolidação da rede de cuidados continuados e nos transportes terrestres, a implementação de tarifas sociais, prosseguindo-se o objectivo de redução de tarifas em todas as vertentes do sistema de transportes marítimos e aéreos...”.

Linhas soltas, respigadas da proposta de Plano Anual, esta semana em discussão na Assembleia Legislativa da RAA, as quais primam pelo acerto do diagnóstico e de soluções que se impõem para os Açores.Todavia, “esmiuçando-as”, o que se nos depara?

A continuidade do investimento estratégico no comércio de bens e serviços, que persiste como suporte estrutural da economia regional, e o muito forte investimento previsto para a cessação da actividade agrícola (e piscatória), bem como para o resgate leiteiro, que compromete significativamente, a este nível, o potencial de produção, a atractividade e a estabilidade social no sector;

A diminuição acentuada do investimento previsto para o fomento do emprego e qualificação profissional, sem que, nesta área, esteja definida (e testada) uma política específica e sustentada pelo investimento directo da Região (exemplo flagrante: a dotação simbólica para o Plano Regional de Combate ao Trabalho Precário);

A Rede Regional de Cuidados Continuados, que afinal se fica pelo projecto, ou as tarifas sociais nos transportes terrestres, que se apresentam totalmente indefinidas. A mobilidade dos açorianos, em transportes aéreos mais acessíveis, que fica à espera de melhores dias, devendo eles (os açorianos) satisfazerem-se para já com a isenção das taxas aeroportuárias de escala;

O apoio às empresas, que entretanto está sendo muito útil à Banca, enquanto elas (as empresas) vão regionalizando o milagre do lay-off. O micro-crédito e o apoio às empresas artesanais, que se fica pelo símbolo…

Com estes exemplos apenas pretendi dar o meu fraco contributo (subjectivo, claro) para a distinção entre dois conceitos: Planear e Orçamentar! Fica-me apenas a dúvida se a distinção que fiz se trata de uma distinção canónica, ou simplesmente circunstancial…O Leitor dirá!

Mário Abrantes

trabalhar para aquecer

A Universidade dos Açores acaba de assinar um protocolo para colocação de estagiários em diversas empresas da Região.

À primeira vista, óptimas notícias, e tinham obrigação de o ser. Só que, afinal, os estudantes vão trabalhar para as empresas "em regime de voluntariado", portanto sem receber um tostão. E, uma vez que o estágio é curricular, nem sequer têm grande escolha sobre serem "voluntários" ou não, nem onde. Para as empresas, um grande negócio: trabalhadores jovens e recém licenciados a custo zero!

O Reitor vai apelando à cooperação das empresas com a Universidade. Já se sabe que se pode sempre contar com essa boa vontade e elevada consciência social dos nossos empresários, desde que lhes traga mais lucros e não lhes custe um tostão. Aos jovens estagiários resta-lhes esperar por melhores tempos enquanto vão trabalhando para aquecer.

"wake up and smell the lay-off"

Primeiro lay-off nos Açores no Hotel das Furnas

Para os que eventualmente pensavam que a moda do lay-off não chegaria às ilhas, é tempo de abrir os olhos. Apesar de ter recebido benefícios e isenções fiscais, bem como incentivos directos, a empresa Asta, proprietária do Furnas Spa Hotel, que ainda nem foi inaugurado, pôs trinta trabalhadores em situação de lay-off.

Nesta situação, os trabalhadores verão o seu salário reduzido em trinta por cento. A partir daqui a empresa apenas paga trinta por cento desse valor, sendo os restantes suportados pela Segurança Social, ou seja, por todos nós. E ainda dizem se queixam os empresários de falta de facilidades!

Não se percebe muito bem como é que um hotel que ainda nem foi inaugurado pode ter uma redução temporária de actividade. Mas verdadeiramente inexplicável é que existam salários em atraso e, apesar disso, dá-se à empresa ainda mais esta benesse de poder por os seus trabalhadores por conta do Estado!

Afinal os apoios do Governo Regional servem para quê?

informar é isto

Mais um exemplo de grande fotojornalismo do Jornal Público, que tão frequentemente critico, mas a quem mais uma vez tiro o meu chapéu por ter publicado em primeira página esta foto de Nelson Garrido. Tenho a certeza que, nesta nescolha, não terá sido indiferente a opinião do meu bom amigo Sérgio Gomes.

A imagem consegue comunicar de maneira imediata, concreta e irredutível a dimensão do drama humano da situação dos trabalhadores da Rhode. Perante uma imagem como esta é impossível ficar indiferente. Informar é isto.

(já me esquecia de agradecer a foto ao Tempo das Cerejas)

da tolerância na livre Europa

De acordo com o El País, a Câmara Municipal de Milão desalojou cerca de 200 pessoas de etnia cigana de um bairro degradado

Agora gerido pela Presidente de extrema-direita, Letizia Moratti, o município de Milão revela bem todos os velhos sinais de intolerância, de vontade de varrer os "indesejáveis" para debaixo do tapete, que eram característicos do fascismo italiano (do qual a Moratti se assume saudosista), bem como do racismo puro e duro, em qualquer parte. As vítimas? São as do costume, as que sempre estiveram mais à mão de semear da xenofobia na Europa Ocidental: os ciganos. Um povo sem pátria e, ao que parece, ainda sem direitos.

Sim, acontece bem no centro da moderna, desenvolvida e democrática Europa. Sim, o assunto o foi esquecido pelas principais redacções dos média europeus. Há aqui uma lição a ser aprendida sobre a forma como os velhos tempos podem voltar depressa.