patriotas

A recente decisão da Caixa Geral de Depósitos e do BES de aumentarem os spreads sobre os empréstimos bancários dá-nos bem a medida dos interesses que movem os bancos.

Num momento em que temos a nossa economia paralisada, em que as empresas precisam desesperadamente de crédito bancário para poderem investir e aumentar a sua actividade, numa conjuntura em que as taxas de juro até estão baixas, o que é os bancos fazem? Emprestar mais, protelar cobranças, diferir juros, conferindo dinamismo à actividade económica e ao consumo interno para revitalizar o país? Não! Nem pensar!

Apesar de usufruírem de milhões e milhões de euros de benefícios fiscais; apesar de pagarem pouquíssimos impostos, quando em comparação com os seus congéneres europeus; apesar de saberem que se as coisas correrem mal, o Estado prontamente os virá salvar do pior das suas dívidas, como sucedeu com o BPN, apesar, por fim, de terem, durante o ano de 2009, o tal ano da crise, acumulado lucros de muitos milhares de milhões de euros; apesar de tudo isso, não é com o sairmos ou não da crise que os bancos estão preocupados. Para os seus accionistas, se há crise, os outros que a paguem.

O caso da CGD é ainda mais chocante. Trata-se do banco do Estado, que deveria ser um instrumento do Governo para o desenvolvimento do país, não apenas mais uma máquina de acumular dividendos.

Numa altura em que o Estado se queixa da falta de receitas, em que as regras do famigerado PEC se preparam para nos pôr a todos a apertar (ainda mais) o cinto, não seria interessante fazer aos bancos o mesmo que eles fazem ao país e taxar devidamente as suas operações e dividendos, ou limitar-lhes os benefícios fiscais em função da sua atitude e participação no esforço nacional para sairmos da crise?

Não é chocante que os bancos se preocupem com o seu próprio interesse. Chocante é que o Estado não cuide do interesse do país.

21%

Duas notícias que marcaram ontem a actualidade regional têm um comum um número: 21%. Uma: de acordo com um estudo da Universidade Católica de 2005, cerca de 21% dos açorianos viviam então abaixo do limar da pobreza. Embora esta percentagem tenha vindo a melhorar, vale a pena registar o contraste com a taxa de pobreza no continente, que é de 16%. Outra: a quantidade de pescado entregue nas lotas da Região caiu 21% nos dois primeiros meses deste ano, por comparação com o ano passado, com as quebras mais acentuadas (históricas, mesmo) a verificarem-se nas ilhas do grupo ocidental.

O que aproxima estas notícias é muito mais do que um número, não uma coincidência. E, como tantas vezes acontece, uma coincidência esclarecedora. É que a riqueza que produzimos (ou não) nos Açores tem um impacto directo e imediato sobre o bem-estar (ou falta dele) dos açorianos.

As reduções leoninas no esforço de pesca que a União europeia nos tem vindo a impôr, com a sorridente conivência dos nossos representantes, têm um impacto social destrutivo nas nossas ilhas. Até porque afectam a classe de trabalhadores que sempre tiveram e têm menores e mais incertos rendimentos. Mas as consequências da quebra da nossa capacidade produtiva, e não só nas pescas, vão muito para lá do rendimento dos produtores. Espalham-se a todas as actividades dependentes e paralelas, à actividade das empresas transformadoras e distribuidoras, ao poder de compra e às vendas do comércio e, naturalmente, ao emprego. Quanto menos produzirmos, menos teremos para distribuir.

No ano europeu do Combate à Pobreza e exclusão Social valia a pena tentarmos ir ao fundo da questão e não nos ficarmos apenas pela abordagem caritativa e subsidiária. Ao contrário de Piedade Lalanda, não tento desvalorizar o fenómeno, nem acho que baste aumentar as qualificações. O que precisamos é mesmo de redistribuir. Cursos e subsídios não não vão resolver o problema, nem desatam o paradoxo de sermos pobres e andarmos a despederdiçar aquilo de que não temos abundância e que é o que temos de mais valioso: as pessoas e o seu trabalho. A nossa única riqueza.

assuntos e desgraças

Confesso estar a ficar enfastiado! É a omnipresença da pessoa do Primeiro-ministro, em dezenas de mensagens que me caem todos os dias no correio electrónico, ou em títulos de primeira página, constantes em qualquer tablóide ou ecrã. Pelo facto de ser PM, há um indivíduo sobre quem se pretende fazer recair, todos os dias, tudo o que de bom, ou de desgraças e reveses, acontecem no país.

Na internet pontificam as caricaturas e o ridículo da figura do PM onde Sócrates é transformado em depósito de lixo emocional. Nos tablóides e nos ecrãs, em primeiro plano de ataque, aparecem os projectos indevidamente assinados há 20 anos por um deputado a tempo inteiro. Mas há também, em simultâneo, a comissão de inquérito que o quer ver a depor sobre o negócio da PT para comprar a TVI, ou sobre o seu intervencionismo ilegítimo na comunicação social. São antigos admiradores da sua “corajosa” política de controlo do défice (e cortes nas reformas) a queixarem-se do desaire actual dos 9,3%. É o diploma universitário passado à má-fila. A Face Oculta, o Freeport, etc.

Não pretendendo negar a importância destes assuntos, constituirão eles, contudo, problemas ultrapassáveis pela simples substituição da pessoa que ocupa actualmente o cargo de PM? Penso bem que não e, apenas como exemplo, aí está o negócio dos submarinos para o provar. Muito menos serão estes os assuntos que materializam verdadeiramente os reveses e desgraças que assolam o país. As suas vítimas, entretanto, vêem-se por eles de tal forma enredadas, que acabam por se dividir (em claques rivais) entre a solidariedade instintiva com os acusadores ou a solidariedade cega com o acusado, esquecendo-se por momentos do encerramento da sua empresa, na semana anterior, ou das dívidas em que se viram atolados, há meses a esta parte.

Este tipo de assuntos, dirigidos sobre alvos personalizados e tratados com importância suprema e exclusiva, geram em regra achincalhamentos inconsequentes, por um lado, ou solidariedades acríticas, por outro. Veja-se o caso paradigmático da figura de Alberto João Jardim.

Enquanto o alvo é a pessoa, os problemas não se resolvem. Enquanto se procura desacreditar o modo e a ética do fulano, não se desacreditam as políticas erradas de que ele, e outros, são responsáveis. Apenas se cria (artificialmente) a ideia aleatória de que a substituição da pessoa arrastará consigo o fim das desgraças e dos reveses.

Não estando mobilizada e participativa, com sentido crítico em relação às políticas vigentes, a sociedade e o país acabam vítimas indefesas destas e manipulados por interesses de grupo (que não os seus), enquanto as substituições de fulano por beltrano se processam, os grupos sobrevivem com privilégios acrescentados, e as desgraças vão alastrando…

Mário Abrantes

a ministra não percebe nada de saúde

As recentes declarações da Ministra da Saúde, em que afirmou que os habitantes da vila minhota de Valença, que protestavam contra o encerramento da urgência do seu centro de saúde, "não percebem nada de saúde", mostra bem o fosso que existe entre as razões, muitas vezes puramente tecnocráticas, de quem decide e a percepção, humana, sentida, sempre a quente, dos que são os sujeitos dessas mesmas decisões.

A clara compreensão por parte dos cidadãos dos motivos das actuações dos governantes é um dos pressupostos básicos da boa governança. Essa falta de comunicação está na base dos descontentamentos, dos protestos, do alheamento dos portugueses em relação a essa coisa da política. Também aqui este governo falha redondamente. E nem sempre de forma inadvertida.

A saúde é um caso paradigmático: a frieza técnica dos números, das relações custo / benefício, dos ratios por utente, só muito dificilmente pode ser entendida por quem precisa de cuidados médicos e, portanto, sente uma necessidade absolutamente urgente, que se sobrepõe a quaisquer outras considerações, por muito lógicas ou racionais que sejam. Do ponto de vista do utente só há urgências.

Tomar decisões que dizem respeito ao que é sentido pelos cidadãos como uma questão de sobrevivência exige uma capacidade ainda maior de explicar razões, motivos e benefícios aos que irão sofrer os seus efeitos. Ficar admirado ou irritado com o descontentamento é a atitude de quem vê apenas números e se esquece do verdadeiro e essencial objecto do sistema de saúde: as pessoas. Não perceber isto é verdadeiramente não perceber nada de saúde.

não está apenas mais colorida

Como muitos se recordarão, após as eleições regionais de 2008, foi lugar-comum aos diversos quadrantes políticos e de opinião, incluindo o do partido no poder (com renovada maioria absoluta), afirmar que a Assembleia Legislativa da Região (ALRAA), com a nova lei eleitoral a ela subjacente, tinha perdido o seu anterior cinzentismo, consequência de uma composição política/partidária bipolar e redutora, e ganho um auspicioso colorido.

Na verdade, durante os 4 anos anteriores, a ALRAA não convidara ninguém a assistir àquele que foi um penoso arrastar inconsequente e inócuo de (não) debates entre o PS e a Coligação PSD/CDS, os únicos nela representados entre 2004 e 2008.

Mantendo-se embora, na nova Assembleia, a maioria absoluta de deputados de um só partido (o qual, contraditoriamente com a satisfação que então exprimiu pela passagem de duas para seis forças políticas nela representadas, de imediato lhes cerceou meios e capacidade de intervenção), efectivamente, depois das últimas eleições regionais, o interesse e a presença da ALRAA junto do público aumentou exponencialmente, como muitos logo previram que iria acontecer.

Coloriu-se a ALRAA e a Democracia ganhou com isso. Surgiram propostas mais ou menos diferentes, mais ou menos profundas, e algumas até com inegável carácter folclórico e garrido, que antes não apareciam, imprimindo um ecletismo saudável ao funcionamento do principal órgão político da Autonomia.

Mas a ALRAA ganhou um pouco mais do que o colorido. Ganhou em dialéctica, importando para o seu seio e espelhando, depois, para o exterior, além de múltiplas questões de interesse mais restrito, contradições vitais da sociedade e a essência de importantes problemas com que esta se debate.

Num exercício linear de memória, alguém se recorda de terem chegado à ALRAA, durante o seu anterior mandato, problemas e propostas do tipo, por exemplo, das relativas à assunção da responsabilidade social, em termos de emprego, por parte das empresas financiadas pelos incentivos públicos? Do tipo das da criação de um Plano Regional de Combate ao Trabalho Precário, Sub-emprego e Trabalho Ilegal? Da dignificação humana dos programas Estagiar? Da defesa dos trabalhadores e postos de trabalho da Cofaco, ou dos salários dos trabalhadores portugueses da Base das Lages? Do reforço de verbas e meios para a Inspecção Regional do Trabalho? Do complemento salarial para os trabalhadores da Administração Central sediados na Região?

Pretendemos com isto dizer que os problemas com que se confrontam, na sua condição laboral, mais de 100.000 concidadãos espalhados pelas nove ilhas, voltaram à ALRAA, donde nunca deveriam ter saído…E isto já não é só uma questão de maior ou menor colorido, é um problema da presença ou ausência de representação parlamentar de outros interesses (e procura de soluções para os seus sujeitos) numa estrutura fundamental do poder regional democrático.

Para bem dos destinos comuns dos que trabalham no dia-a-dia, é bom constatar ainda que o efeito desta presença, além das iniciativas próprias, tem contagiado até a iniciativa e o apoio de quem, sem ela, teria optado (como optou antes) por se reduzir confortavelmente, durante 4 anos, a um cinzento silêncio sobre a matéria…

Mário Abrantes

para que serve o PSD?

A abstenção do PSD foi decisiva para a aprovação do PEC

Sob a habituais imposturas da "pose de estado" e da "oposição responsável", o PSD viabilizou mais um pacote de sacrifícios e injustiças para onerar os portugueses, reduzir-lhes o poder de compra e, em consequência, paralisar ainda mais a nossa economia.

Mas não surpreende, é uma postura coerente com as propostas que o PSD sempre defendeu e aplicou no passado.

A incoerência está em tentar apresentar-se como alternativa ao PS quando, como está visto, estão sempre exactamente de acordo nas matérias mais essenciais. Assim, para que serve o PSD?

obviamente demita-se

Trabalhadores da Base das Lajes exigem a demissão do Secretário Regional da Presidência

Há mais de um ano atrás, perguntava neste blogue para que é que servia o Secretário Regional ter assento na comissão Bilateral do Acordo da Base das Lajes se os americanos continuavam a ciolar impunemente o Acordo, nomeadamente em termos dos aumentos salariais devidos aos trabalhadores. O tempo trouxe-me a resposta.

Porque afinal o papel de André Bradford na comissão Bilateral foi o de oferecer à parte americana (em troca de quê?) todas as vantagens e benefícios, enquanto desistia de todos os interesses da parte portuguesa. Conseguiu acabar com o benéfico sistema de aumentos salariais, aceitou que os americanos pagassem apenas 250.000 dólares em troca dos 15 milhões de euros devidos aos trabalhadores, não criou um sistema eficaz de resolução de conflitos laborais, não garantiu um contingente mínimo de trabalhadores portugueses, que são cada vez menos, entre outras questões. Agora já percebo para que é que serve. E não é, definitivamente, para defender os interesses dos Açores. Portanto, obviamente, demita-se!

navegar é preciso

(Foto de João Bettencourt)

Participando no Troféu Júlio Verne, procurando dar a volta ao mundo à vela, sem escalas, em 48 horas, os tripulantes do Groupama passaram ao largo dos Açores. Tiveram ainda tempo de escrever um belo texto apaixonado sobre o que viram. Um texto que fez mais pelo turismo açoriano do que os incontáveis milhões que o Governo Regional vai derretendo em campanhas de promoção massificadas.

É sempre interessante ver a nossa realidade pelos olhos dos que nos visitam. O que lhes interessa, o que os surpreende e o que valorizam. E a verdade é que o que impressionou os navegadores não foram os campos de golfe, os megahoteis ou as portas do mar de Ponta Delgada. As suas palavras mostram bem que a nossa riqueza, a nossa capacidade de atracção está no nosso património ambiental, na simpatia e tradições das nossas gentes e, sobretudo, no nosso oceano. Esse é o rumo.

O turismo náutico pode fornecer-nos turistas não-sazonais, com poder económico e elevada exigência. A falta de infra-estruturas adequadas nas Flores, a disparatada e minúscula "marina" das Velas de São Jorge, a reduzida dimensão da das Lajes do Pico, o desadequado equipamento de varagem em Vila do Porto, o atraso na construção da marina na Graciosa ou a opção, no Faial, de construir primeiro um cais de cruzeiros (está na moda, parece) e adiar para daqui a muito muito tempo (quanto?) a necessária ampliação da marina da Horta, são exemplos da nossa falta de visão estratégica. É nesta área que temos de concentrar esforços e investimentos. Porque quando tivermos as ilhas cobertas de hoteis, golfes e resorts, numa imitação tosca do pior do Algarve ou do sul de Espanha, que teremos para vender a quem nos visita?

lógica logística

Já anda de novo a causar polémica a criação de "plataformas logísiticas" nos portos da Praia da Vitória e de Ponta Delgada.

De resto, não são ideias novas, mas são novamente lançadas à discussão pela proposta de Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA), que o governo não disponibiliza publicamente e que pretende aprovar em Abril, sem qualquer discussão pública.

Na prática, estamos a falar de concentrar todo o movimento de carga para a Região nestes dois portos, de onde seria, depois, reexpedida para as restantes ilhas em cargueiros de menor dimensão. A consequência lógica e necessária será, para 7 das 9 ilhas, mais custos e demoras na expedição e recepção de mercadorias externas, como é óbvio, tendo em conta a necessidade de transbordo.

Faz, naturalmente, todo o sentido que se potencie o porto da Praia da Vitória, uma estrutura enorme e subaproveitada), por exemplo tentando captar escalas técnicas, por exemplo para reabastecimento do grande fluxo de navios que cruzam o Atlântico, um mercado que se espera que cresça ainda mais com o alargamento do Canal do Panamá.

Agora, o que é perfeitamente ilógico é que se vá sacrificar qualquer hipótese de competitividade das outras ilhas e se vão agravar ainda mais os custos logísticos que os agentes económicos aí enfrentam, apenas para satisfazer a pressão dos grupos empresariais (Bensaúde e outros) ligados ao transporte marítimo e à operação portuária.

Por mais voltas que se tente dar ao texto isto tem apenas um nome: centralismo.

traição

Sim, foi disso que se tratou em 1640, personificada na figura de Miguel de Vasconcelos, secretário de estado ao serviço da dinastia filipina, contra Portugal e os portugueses.

370 anos depois, apanhando todo um povo ao arrepio de compromissos perante ele anteriormente assumidos; ignorando uma crise económica e social instalada e profunda em que a esmagadora maioria dos portugueses se vê atingida por um pântano de privações sucessivas e acumuladas; afirmando há menos de um ano que o combate ao desemprego constituía a sua principal preocupação política; invocando, enfim, a estabilidade e o crescimento do país, um português primeiro-ministro que se diz socialista, apoiado directa ou indirectamente por outros portugueses deputados que se dizem centristas e sociais-democratas, resolvem, deitando gasolina para a fogueira, cozinhar e impor aos restantes portugueses, durante os próximos 3 anos, um regime geral de privações acrescentadas às anteriores (nos salários, nas pensões e reformas, nas prestações sociais, no emprego e no investimento público) carregando na carga fiscal e procedendo à venda de património público essencial. E isto porquê? Porque, segundo eles, existem agências financeiras estrangeiras que passariam a desconfiar do país se um tal regime não fosse decretado.

As agências estrangeiras citadas não são mais que potenciais credores a juro variável, que extraem a custo praticamente zero do Banco Central Europeu o dinheiro que depois vão emprestar, encarecido (tão caro quanto eles muito bem entenderem), aos países, às empresas e às pessoas que dele necessitarem. Os mesmos que, no fundamental, foram os reconhecidos responsáveis por uma crise que degenerou no agravamento do défice das contas públicas, tanto da Grécia como da Irlanda, da Espanha, da Islândia, ou das portuguesas.

Na Islândia, à chantagem dos interesses financeiros ingleses e holandeses que, através dos respectivos Estados, pretendiam, desencadeando privações semelhantes às previstas no PEC português, extorquir dos islandeses a módica quantia de 3,9 mil milhões de euros, a resposta foi simples: Em referendo, que assumiu uma tonalidade verdadeiramente patriótica, 93% dos eleitores, no passado dia 6 de Março, decidiram não pagar a suposta dívida.

Pese embora a maré de diluição (induzida) de patriotismos - com excepção do futebol claro - e de fomento (interesseiro) do federalismo europeu, as convicções, quaisquer que elas sejam, sobre os interesses de Portugal e dos portugueses, da parte do socialista primeiro-ministro e dos centristas e sociais-democratas deputados que proclamam em conjunto a necessidade de aplicar, com mais ou menos variantes, este tipo de plano (dito) de Estabilidade e Crescimento, sofreriam um profundo abalo, caso, num gesto (esse sim) patriótico, de repente se lembrassem de pôr na boca dos portugueses, em referendo, a sua opinião sobre o dito…

Obviamente nunca o farão, mas nem por isso os portugueses deixarão, nos próximos tempos, de os obrigar, no mínimo, a ouvir aquilo de que não gostam!

Mário Abrantes

Santa Maria tem de ir à bruxa

Graças ao Comparar Santa Maria fiquei a saber que o jet-fuel que devia abastecer de o aeroporto de Santa Maria está provavelmente contaminado e poderá ser inutilizável

Depois de deixarem sem combustível o mais importante aeroporto da Região em termos de escalas técnicas (que valem directamente para a Região mais de meio milhão de euros por ano!) por causa de "uma procura inesperada", devido à ponte aérea para o Haiti, ficamos agora a saber que o combustível que viria, enfim, encher os tanques do aeroporto, tem um nível demasiado elevado de biodiesel. A subcontratação da venda de combustível aeronáutico pela GALP, desculpabilizando a ANA aeroportos, entrega-nos a este vergonhoso desleixo, a esta incompetência sistemática. Como será quando a ANA for privatizada?

precária ciência

Hoje na edição impressa do Açoriano Oriental, a investigadora do DOP, Ana Mendonça (cuja investigação acaba de ser destacada pela NASA), coloca o dedo na ferida sobre as dificuldades dos nossos cientistas, precários, pobres e descartáveis:

"Formam-se pessoas que adquirem competências específicas em vários domínios para pouco tempo depois cessarem os contratos/bolsas com as mesmas. Existe, de um modo geral, uma falta de estabilidade da maioria das pessoas que trabalha em investigação, incluindo técnicos (não licenciados). Os contratos ou bolsas são muitas vezes precários e só de um ano, sem direito a subsídio de desemprego no caso das bolsas. De facto, a maioria dos investigadores são bolseiros. A figura da actual bolsa (adequada a formação) deveria em muitos casos ser substituída pelo contrato de trabalho.
Esta instabilidade, que se repercute a toda uma família, também afecta os próprios investigadores/docentes seniores que lideram equipas de trabalho, pois torna-se por vezes impossível gerir grupos de investigação com eficácia, com constante perda de elementos muito especializados num determinado domínio. É uma perda constante de eficácia de trabalho. "

Só lhe faltou falar na falta de acesso à Segurança Social que deixa o nosso pessoal científico completamente desprotegido. Alguém se admira que os melhores rapidamente rumem para outras paragens, onde o conhecimento e a inovação sejam mais valorizados?

Mas, apesar de tudo, os nossos cientistas não desistem, nem se calam!

"this is what change looks like"

Descubro, através de um bom vizinho, que a semana começa com uma boa notícia: a aprovação pela Câmara de Representantes da Reforma da Saúde prometida por Obama

Uma reforma sem dúvida imperfeita (especialmente para os nossos padrões europeus), parcelar e, mesmo, mutilada de alguns dos seus aspectos essenciais. Mas uma reforma histórica.

Não. Obama não é socialista. Não é sequer, para os nossos padrões "um homem de esquerda". Mas o conteúdo da sua acção trouxe (traz) progressos objectivos. E seria um erro pensar que o que se passa na América não nos afecta nem influencia. Se há, que há, muito a corrigir e a transformar, a verdade é que depois de Obama nada será como dantes.

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a maturidade necessária

Ameaça de agressão suspende sessão do parlamento açoriano

PS e PSD atingiram um novo mínimo...

maus caminhos

Parlamento aprovou criação de SA para gerir equipamentos ambientais

Foi aprovada apenas com os votos do PS a criação da Azorina, SA. Uma sociedade anónima para gerir todo o tipo de equipamentos e instalações da área ambiental, desde os próprios parques naturais, aos centros de interpretação ambiental, às ecotecas, a ETAR's e sistemas de resíduos. Na realidade, não se sabe muito bem tudo o que esta empresa irá gerir, mas pode ser tudo o que apeteça ao Governo Regional. Está, então, aberta a porta à privatização das nossas maiores riquezas e património ambiental.

Diz o Governo que também pretende com esta empresa resolver o problema dos trabalhadores que trabalham nesses equipamentos, mas através de protocolos com ONG's da área do ambiente e estão precários há anos. Passa-se assim por cima do direito desses técnicos a terem um vínculo e retribuições equiparadas à restante função pública regional. Quanto a garantias sobre o seu futuro na Azorina, o Secretário Regional do Ambiente não dá. Mas sempre vai mostrando que assim sairão mais baratos para os cofres da Região.

No entanto, também pela sua natureza e dimensão, esta empresa como todas as outras criadas pelo Governo irá rapidamente começar a acumular passivos e prejuízos. Quando se tornar num monstro de dívida a amarrar ainda mais as contas regionais, de quem será a responsabilidade? Mas já sabemos como será, vimos isto antes, quando a Azorina se tornar completamente incomportável, lá virão os argumentos irrefutáveis para entregar, de vez, o nosso património ambiental à ganância privada. Estamos num mau caminho.

entradas de leão

A suspensão cautelar do Plano de Ordenamento Turístico da Região, independentemente da sua atempada, duvidosa e duradoura eficácia equilibradora, resulta sem dúvida da necessidade de começar a inverter estruturalmente uma opção política errada, assumida (ora com maior, ora com menor intensidade) ao longo da governação PS, iniciada em 1996: A opção de pensar e agir, politicamente, visando atingir o (chamado) fim do ciclo da vaca e substituí-lo pelo turismo, como sector predominante na economia regional.

Certo é porém que, a meio do 4º mandato da maioria PS no governo, depois de tanto investimento em betão turístico e, por isso mesmo, tanta ausência de investimento em outras áreas, se constata agora que, pesem embora as grandes alterações verificadas em ambos os sectores, nem o ciclo da vaca (apesar de duramente golpeado) terminou, nem o turismo (seja com crise, seja sem ela) se afirmou como alternativa credível e de dimensão económica relevante para os Açores.

A opção política referida, longe de proporcionar a revitalização da economia, contribuiu para conduzir a Região a um panorama, actualmente acentuado pela crise internacional, de recuo no desenvolvimento, com muitos milhares de açorianos a viverem abaixo do limiar de pobreza, a taxa de mortalidade infantil a aumentar, um nível de desemprego nunca antes atingido e uma quebra geral do produto interno.

O sector público administrativo e empresarial, com uma participação determinante no PIB, por um lado, e a agro-pecuária, as pescas e o mar, por outro, representando em conjunto, ainda, a maior participação privada e cooperativa (directa e indirecta) no mesmo produto, constituem os pilares estratégicos a partir dos quais se tem desenvolvido e se pode e deve continuar a desenvolver de forma sustentável e socialmente útil a economia regional.

O facto de se investir de novo num sector há muito instalado e consolidado nos arquipélagos vizinhos da Macaronésia, aliado à recessão mundial e à predominância de factores externos, alheios à Região, na determinação dos seus fluxos e refluxos, desaconselha objectivamente, como se tem vindo a confirmar, a exclusividade da aposta no turismo com carácter alternativo sustentável. Tal estratégia, insistimos, tem subalternizado por arrastamento uma correcta definição das políticas de apoio às pequenas e médias empresas que trabalham sobretudo para o mercado interno, ou para nichos de mercado de exportação (e também, para o turismo não “betonizado”), as quais absorvem de momento, para além do sector público, a maioria da mão-de-obra activa açoriana.

A continuidade dos apoios ao turismo, não está em causa. Deverá, no entanto, ser revista numa perspectiva complementar às restantes actividades económicas, e articulada com políticas, não só de emergência, mas permanentes de apoio às pequenas e médias empresas e respectiva diversificação, envolvendo de forma integrada a diluição dos sobrecustos dos transportes (entre ilhas, bem como de e para o Continente e Madeira), o acesso fácil e barato ao crédito, os incentivos e o alívio contributivo positivamente discriminatórios para aquelas que assegurem ou aumentem o número de postos de trabalho efectivos.

O turismo é necessário a esta Região, o que está longe de ser confundível com a necessidade de virar esta Região para o turismo…

Mário Abrantes

a igualdade por alcançar

Ao aproximar-se mais um Dia Internacional da Mulher, em boa hora o INE publicou um conjunto de estatísticas sobre a situação das mulheres em Portugal.

Nelas, encontramos muitas evoluções positivas, fruto das mudanças na nossa sociedade nos últimos 36 anos. Talvez uma das mais significativas, a forma como têm aumentado as qualificações das mulheres em Portugal que fazem com que, por exemplo, representem já mais de 50% dos doutorados das universidades portuguesas.


Em comparação com essa realidade, a maneira como o desemprego as afecta muito mais do que aos homens é chocante. Mas muito mais chocante é o facto de que a taxa de desemprego feminino aumentar quanto maiores forem as qualificações, atingindo os 10,2% entre mulheres licenciadas e "apenas" cerca de 10% entre as que têm o ensino básico ou menos. Portanto, quanto mais formadas, menos empregáveis! Um número que nos diz muito sobre os níveis de integração tecnológica nas nossas empresas e sobre as políticas de recursos humanos de muitos dos nossos empresários. O que querem é mão de obra frágil, dependente, barata e descartável. As mulheres têm sido as vítimas mais óbvias desta política. Até quando?

razões do protesto de amanhã

Quem primeiro, e bem cedinho, lá para os lados da Algarvia, chegou ao local do acidente do autocarro, na desditosa 2ª feira passada, resgatando a tempo, com vida, duas das vítimas, crianças filhas da terra? Foram os guardas florestais!

Quem, sempre brincando e com reconhecida simpatia e desvelo, está cuidando dos doentes todos os dias, hora a hora? São auxiliares e enfermeiros, no hospital!

Quem, ao longo do anos, com a paciência de um santo, cuida da alfabetização e da literacia dos filhos de cada um? Professores, pois claro!

Quem, pela noite dentro e madrugada adiante, faça sol ou chuva, frio ou vento, agarrado à vassoura ou às traseiras fedorentas dum camião, trata de juntar as porcarias, os dejectos e a lixarada que fazemos todos dias? Empregados da Câmara!

Cada um nas suas funções, todas elas públicas e essenciais!

Durante 48 anos de ditadura sempre foram os mais mal pagos.

Depois do 25 de Abril, uma significativa melhoria, devolveu-lhes, enquanto trabalhadores, a dignidade humana!

Desde 1994 os seus rendimentos líquidos voltaram a regredir. Foi contínua e acumulada a perda do seu poder de compra entre 1999 e 2009 (ano em que viram por uma única vez aumentos um pouco acima da inflação, para que, entretanto, a alta finança se banqueteasse com um brusco e premeditado descontrole do défice público).

O famigerado índice 100 já está 7% abaixo do salário mínimo, o que quer dizer que uma esmagadora percentagem de funcionários públicos recebe hoje o salário mínimo ou próximo dele.

Dizem que são demais. Deviam despedir 200 000! Mas por essa Europa, relativamente ao seu peso no conjunto da população activa (17,9%), só Espanha (17,2%) e Luxemburgo (16%) têm menos que Portugal. Por exemplo: Em França, são 24,6%; Inglaterra, 27,4 %; Bélgica, 28,8%; Suécia, 33,3%!

Dizem que os seus salários devem ser congelados um, dois ou mais anos. Alguns vão ao ponto de dizer que devem baixar…para baixar o défice da despesa pública. Não querem segurança, não querem saúde, não querem educação nem ambiente, querem é o Estado magro! Isto, não é realismo nem sentido prático, isto é ideologia (…de retrocesso, está bem de ver).

Maior rigor na eficiência da Administração Pública, sim! Redução da despesa porquê? Só 0,2%, dos 9,3% do descontrolado défice do Estado em 2009, se deve a encargos com pessoal (bastava limpar a engorda compadria dos ministérios e secretarias, para que ficasse em 0,0% o contributo dos funcionários públicos para o anunciado descalabro). Tudo o resto vem de injecções à banca privada, receitas não cobradas, evasão, fraude fiscal e mais-valias não taxadas.

Razões para uma greve, faltará alguma?

Mário Abrantes

a crise democratizadora

Erlich no El País

a defender os Açores

A intervenção do Deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Ferreira, denuncia os verdadeiros objectivos por trás da Reforma da Política Comum de Pescas, criar direitos privados sobre um bem público, os recursos pesqueiros, o que resultará necessariamente na sua concentração nas mãos dos grandes armadores e a destruição da pesca artesanal. Ao mesmo tempo, pretende-se centralizar em Bruxelas todas as decisões, enquanto se acena com uma falaciosa descentralização da aplicação dessas políticas. O PCP propõe um outro rumo:

"A defesa da sustentabilidade dos recursos exige, entre outras medidas, a garantia de um rendimento justo no sector. Isto, por sua vez, exige uma intervenção no mercado e uma melhoria da comercialização no sector. Melhorando o preço da primeira venda, aumentando a retribuição do trabalho dos pescadores. Reduzindo as margens de intermediação e promovendo uma justa distribuição do valor acrescentado ao longo da cadeia de valor do sector.

A realidade do sector das pescas na UE é complexa e diversificada. Nestas circunstâncias, a importância, consensualmente reconhecida, de uma gestão de proximidade, entra em profunda contradição com o quadro institucional criado pelo Tratado de Lisboa, que estabelece como uma competência exclusiva da UE a "conservação dos recursos biológicos do mar".

Precisamos de uma gestão apoiada no conhecimento científico, que tenha em conta a realidade e as particularidades de cada país, de cada zona de pesca, de cada frota e dos recursos, que envolva os pescadores nas soluções e na sua implementação. Isto é muito diferente da mera execução descentralizada de uma política centralmente definida."

Ao contrário da demagogia de Patrão Neves ou do silêncio de Paulo Alves, isto é defender os Açores.