gente que faz cá falta

António Feio
(1954 - 2010)

Catalunya

Catalunha proíbe touradas

Depois das Canárias, a Catalunha. Para quando os Açores?

números comentados

Para além de nos confirmar aquilo que alguns responsáveis governamentais continuam a iludir, isto é, a permanência de uma crise que cada vez mais se assemelha a uma forte e prolongada depressão, a análise dos números oficiais relativos ao 1º semestre de 2010 diz-nos, também, curiosamente que, em média por dia:

Foram 4 açorianos para o desemprego, 3 para o rendimento social de inserção (RSI) e 1 arranjou (ou voltou a arranjar) trabalho.

Comentário: Apesar do 4 a 4, não deixa de ser um “pequeno” desastre em curso…

Em relação ao ano anterior, a Região gastou num dia mais 420 euros com o rendimento social de inserção (RSI), totalizando agora 4.000 euros.

Comentário: É esta a quantia que desmotiva a procura de trabalho a 21.100 beneficiários, por quem ela é repartida, incluindo crianças, idosos e alguns que até já fazem uns biscates…

Com o RSI, o País distribuiu (num só dia) 118.600 euros por 156.936 famílias.

Comentário: É o descalabro do despesismo, também a nível nacional! A fiscalização a cada cêntimo gasto com estas famílias é imperativa! (Mesmo que com ela, e a burocracia envolvida, se gaste mais que com o próprio RSI…)

O BCP, o BPI e o BES, juntos, tiveram, num dia, 3 milhões de euros de lucro e, graças aos benefícios fiscais, pagarão sobre este lucro menos de 10% de IRC.

1ª Comentário: O desemprego aumenta, a produção diminui e a banca enriquece? Nada mais justo para obviar à grave crise de stress que assola o capital financeiro. Todos devemos ser solidários e, por isso, a riqueza que, por decisão governativa e por motivo da crise, o Estado e a Região deixaram de consumir, com os cortes sucessivamente decretados nas prestações sociais, não poderia destinar-se senão a uma urgente transfusão para a banca. É uma questão de vida ou de morte que todos obviamente compreendem...

2º Comentário: Apesar de usufruir de vantagens fiscais vultuosas, mesmo assim o IRC pago pela banca (que mais se assemelha a uma simbólica taxa social única) dá para pagar tanto o RSI, como o Fundo de Desemprego aos novos desempregados do dia…

Desta forma saldado o deve e o haver social, tudo estaria portanto sob controlo “sensato”, neste primeiro semestre do ano, não fora um caso aparentemente menos bem previsto pelo sistema que nos governa. Refiro-me àqueles que trabalham (por si, e agora também pelos colegas que entretanto saíram) mas tiveram de optar em casa por ficar sem TV cabo a fim de prover a alimentação (já que nem todas as mercearias podem fiar por muito tempo), pelo facto de não receberem salários há cinco meses e terem ainda por receber o subsídio de férias e de Natal de 2009...

A esses, o sistema responde: “Não se diz nada a ninguém, para defesa do bom nome e prestígio da firma!”

Para grandes males, grandes remédios. Brilhante!

Mário Abrantes

stress patriótico

Depois da euforia patriótica sobre os excelentes resultados da banca nacional nos testes de stress, começam a surgir as primeiras dúvidas sobre a sua validade e resultado prático (ver aqui, aqui e aqui).

Foi chocante a leviandade com que os principais média (referência incluídos) trataram este assunto. A avaliação da solidez financeira das instituições é um assunto muito mais complexo do que um simples rating com vencedores e vencidos. Mas, a euforia patriótica invadiu as redacções e o que vemos, ouvimos e lemos (e não pudémos ignorar) foram as loas à ditosa pátria que bancos tão sólidos tem.

Esta postura generalizada mostra-nos bem como o pensamento único se difunde e a dimensão do fenómeno de contaminação de opinião entre os meios de comunicação. Entre dezenas (centenas?) de títulos, todos se limitaram a repetir a mesma coisa, sem preocupação de aprofundar o conteúdo da notícia ou de lhe dar outra abordagem.

A noção de que os portugueses estão fartos de más notícias deverá ter pesado alguma coisa nesta opção. Aliás, sobre a "crise" esta é uma atitude recorrente: a crise é frequentemente abordada como uma fatalidade, uma catástrofe natural, uma tempestade que se espera que passe, associada a um empolamento por vezes pouco avisado de todas as résteas de esperança que possam surgir no horizonte. Como se o papel dos média fosse o de dar sobretudo boas notícias e de tentar ignorar os medos que a situação nos causa a todos. Profissionais da informação incluídos.

crise? qual crise?

BES: 282,2 Milhões de Euros - mais 14% que no 1º semestre de 2009

BCP: 166,5 Milhões de Euros - mais 13% que no 1º semestre de 2009

BPI: 99,5 Milhões de Euros - mais 12% que no 1º semestre de 2009

E isto foi apenas no 1º semestre deste ano. Crise? Qual crise?

separados pela abstracção

As recentes declarações de Passos Coelho acabam por revelar as razões profundas da proposta de revisão constitucional do PSD. Com indisfarçável alívio comenta: "Agora já ninguém pode dizer que PS e PSD são iguais".

Percebe-se então que esse era afinal o único objectivo da proposta. Numa altura em que os efeitos do tango tão amorosamente dançado com Sócrates começam a sentir-se no bolso dos portugueses, Coelho precisa desesperadamente de afirmar diferenças. Sejam reais ou imaginárias.

Mas a estratégia é tosca e pouco convincente. A proposta de tão focada nos marcos ideológicos da direita (privatizar a saúde, privatizar a educação, liberalizar os despedimentos) seria sempre totalmente para toda a esquerda, para o PS e mesmo para alguns sectores do PSD. É óbvio que o seu único objectivo era apresentar uma clivagem artificial que o distinguisse do PS.

O timing também revela a inutilidade real da proposta. Rever a Constituição - um texto que se quer estável, consensual e apontado para o futuro - num momento em que a crise e as suas soluções dominam todas as preocupações políticas seria um disparate de proporções históricas. A Constituição é a base do sistema político e não a solução para problemas concretos colocados numa situação excepcional como a que vivemos.

Acreditando que Passos Coelho tem um mínimo de inteligência política, torna-se impossível acreditar que o próprio leve a sério a sua própria proposta que se sabe condenada á partida.

Uma palavra para a questão do representante do Presidente da República: é decepcionante que a presença de um dos dirigentes do PSD Açores na comissão social democrata que elaborou a proposta não tenha conseguido nada melhor do que propor um representante único para os Açores e Madeira. Lamentável.

publicidade institucional: transparência e exigência

É a primeira vez que existe uma discusão pública, séria e profunda sobre a distribuição da publicidade institucional nos Açores. E isso só pode ser um sinal positivo para a nossa democracia insular.

A velha proposta do PSD de estipular rigidamente todos os critérios e estabelecer mecanismos automáticos de distribuição mecânica dos investimentos da região em publicidade é um perfeito disparate. As necessidades de comunicação institucional precisam de maior flexibilidade.

Claro que é melhor do que a proposta do PS que foi a de prometer legislar, mas nada fazer.

Para impedir, ou pelo menos limitar, a utilização dos fundos públicos para fins políticos pelo Governo precisamos de duas coisas:

- Transparência: e foi nesse sentido a proposta do PCP aprovada pelo Parlamento Regional obrigando o Governo a apresentar um Relatório anual detalhado sobre a aquisição de publicidade. Pena é que o PS excluisse dele as grandes empresas públicas que fazem avultados investimentos nesta área, como a SATA ou a AtlÂnticoline. Para o PS transparência "ma non troppo".

- Exigência: Se a pressão política da opinião pública logrou que finalmente se legislasse sobre a matéria, poderá conseguir também, sem dúvida, que a actuação do governo se paute por maior rigor. Essa exigência compete aos cidadãos, às forças políticas e, em primeiro lugar, talvez, aos próprios profissionais da informação. O silêncio do Sindicato dos Jornalistas nesta polémica é um mau sinal, especialmente se levarmos em conta que envolve também um órgão de comunicação social sem nenhum jornalista profissional e com algumas dúvidas sobre a sua legalidade. Outra atitude impõem-se.

dois aplausos e um lamento

Merece aplauso a assinatura do protocolo entre os serviços prisionais e o Governo Regional para permitir que os reclusos das cadeias açorianas possam trabalhar no programa de erradicação da flora invasora e possam, também concluir a sua escolaridade durante o tempo prisional. É assim, pelo trabalho e pela formação que se abrem as portas da reintegração social.

Merece também aplauso o lançamento da primeira pedra da nova cadeia de Angra de Heroísmo. Apesar dos problemas que a construção gerou por causa da habitual falta de envolvimento das populações, a verdade é que esta é uma obra que cria sempre o síndroma do "à minha porta não!". Mas, apesar disso, não deixa de ser uma obra necessária.

Fica, por fim, o lamento em relação ao atraso na construção da cadeia de Ponta Delgada. Numa época como a que vivemos, as prisões e os reclusos são das primeiras óbvias vítimas das restrições orçamentais. Mas a verdade é que os Açores continuam a ser a Região do país com maior sobrelotação prisional (160%, de acordo com o DI) e muitos reclusos açorianos sofrem uma dupla punição pelos seus crimes: além da prisão, o afastamento da sua família pelas dificuldades e custos das deslocações ao Continente.

Não é uma questão confortável, especialmente perante a dimensão da crise que vivemos, mas o certo é que o investimento na reintegração social dos seus membros transviados acaba por definir muito do que uma sociedade é: humana e inclusiva, auto-consciente também dos seus erros e insuficiências; ou brutal, exclusiva e incapaz de lidar com os problemas dos seus próprios cidadãos.

Muita roqueira...

Estou-me a referir às arremetidas de uma carinha laroca que, da oposição partidária, assomou recentemente à ribalta de topo como muleta das políticas socráticas de combate à crise: Passos Coelho!

Não levou, no entanto, muito tempo para se descobrir que a sua pretensa política salvadora do país não passa, afinal, de um buraco de todo o tamanho.

E senão, vejamos:

Enquanto Sócrates, em nome de interesses profundamente discutíveis, combate a crise com mais crise e, paulatinamente afunda o país com medidas económicas e sociais progressivamente mais restritivas, aparece-nos este rapazinho cheio de novidades esperançosas para as angustiadas vítimas dessas medidas. E quais são as boas novas? Garantir ao país que, em matéria de política económica e social não há nada mais a fazer senão apoiar e co-patrocinar as políticas restritivas e anti-sociais do Governo PS…

Devemos no entanto reconhecer que, apesar de tão novinho e aparentemente naífe na politiquice, esta pulga já tem catarro e pretensões a jogador experimentado na arte do chico-espertismo politólogo, esforçando-se por ir mais longe. Vai daí e, ignorando ostensivamente todo o trabalho feito até à presente data, nesse sentido, por alguns dos seus colegas de partido, com especial destaque para João Jardim, “descobriu” que, para passar de muleta a actor principal das políticas restritivas, o caminho é (e eis a grande boa nova) a revisão da Constituição da República (?)

Dito e feito, em jeito de aperitivo, começa logo por recuar 36 anos e ressuscitar a figura das “Ilhas Adjacentes”, através da instituição de um Ministro da República para todas elas…

Para que a impotência (voluntária?) em combater verdadeiramente a crise e mudar de políticas, não esbarre com seu desejo de obter votos para liderar o governo em Portugal, imaginou que a poção mágica mais indicada seria oficializar a crise por tempo indeterminado, isto é, transformar em oficial (constitucional) o que é hoje, por práticas sucessivas, um status quo de inconstitucionalidades tendenciais.

Acabar com a Escola Pública (Sócrates fecha, Coelho publica!), com o Serviço Público de Saúde (Sócrates privatiza, Coelho publica!), com os Direitos Laborais (Sócrates ataca, Coelho publica!), e por aí adiante…

Nem papão é! Enganador? Certamente! Pois sabe que não tem força para alcançar sozinho (ou mesmo com o CDS) aquilo que apresenta aos portugueses como o seu grande objectivo.

Tal como ignorou ostensivamente o anterior e insistente trabalho desenvolvido até hoje pelos seus colegas de partido, para subverterem a Constituição Portuguesa, também e logo de seguida se faz distraído a propósito da inutilidade e inconsequência sucessivos a que esse trabalho tem (sempre) sido votado ao longo do tempo...

É muita roqueira para festa nenhuma!

Mário Abrantes

a Política está de volta

Uma longa e árdua época de exames, somada às correrias profissionais têm-me impedido de dar a devida atenção a esta Política. Mas não à outra, claro!

Tentaremos agora manter mais actualizado este espaço.

Pela ausência inexplicada, as minhas desculpas aos leitores, aos amigos e aos contraditores, também claro!

a consciência ambiental da BP

dois cartoons valem mais que mil palavras

do Público

viajar sem prestar contas (actualizado)

Parece que alguns dos nossos deputados regionais não estão interessados em explicar publicamente as viagens que fazem na Região a custas da Assembleia.

A recusa de apresentar relatórios das visitas oficiais, independentemente da validade do pormenor jurídico para o recusar, demonstra que para alguns dos nossos deputados a possibilidade de viajar e conhecer melhor as várias ilhas não passa de um convite ao turismo gratuito.

As visita oficiais são a possibilidade de os deputados conhecerem directamente toda a Região, de ouvirem as pessoas, de contactarem com os problemas. É assim que se enriquece a democracia representativa. É assim que se cria a unidade dos Açores. Nesse sentido são importantíssimas. Não são bilhetes grátis para passear.

Neste, como noutros assuntos, nem todos são iguais. Vale a pena perguntar: quais foram os deputados regionais que no último ano estiveram em todas as ilhas do arquipélago?

Actualização: soube hoje pelo DI que afinal foi um Deputado do próprio Partido Socialista a contrariar a decisão do igualmente socialista Presidente da ALRAA. Para além da demonstrada desorientação do PS Açores, parece incrível que seja um Deputado do partido que, no Governo, exige um dos maiores apertos de cinto de sempre aos portugueses a não querer prestar contas do dinheiro que gasta ao erário público. Incrível!

Dia de Portu…quê?

O Sr. Professor-comissário europeu Olli Rehn, com uma desfaçatez e falta de rigor que só a impunidade pouco democrática do cargo torna possíveis, virou-se para os manos portuguesinho e espanholito, e disse-lhes: “Meus meninos, vocês não sabem a lição nem apresentaram os trabalhos de casa. Que é feito dos cortes nas pensões e nos direitos dos trabalhadores que eu vos mandei fazer?”

E o portuguesinho-vieirinha da silva logo se sentiu da injustiça: “Mas, senhor professor, não fui eu que fiz mal, não só já cortei nas pensões como até adiantei trabalho para a lição de amanhã, e mandei fechar uma data de escolas do interior portuguesinho. Foi o meu mano-zapaterinho! Ele é que ainda não cortou nas pensões!”

“Portuguesinhos e espanholitos, é tudo a mesma coisa!” – retorquiu o Sr. Professor-comissário euro-apátrida - “Se já cortaste nas pensões, não cortou o teu mano, e tratem mas é os dois de atacar forte e rápido nas leis do trabalho, para porem os vossos párias a produzir mais, com menos despesa!”

Já o Sr. Professor-banqueiro ex-português Victor Constâncio, parece menos irritado com os seus alunos, pois seguiu descansado para a Alemanha, onde irá ganhar mais do que a cascarrilha de 17.817 euros/mês que lhe pagava a sua ex-pátria, deixando no lugar, apesar dessa miséria de ordenado, um aluno trabalhador e aplicado, o portuguesinho transfuga - carlos costinha, que de imediato e em bicos de pés decidiu recomendar a todos os párias, que (embora não gostem) se vêem obrigados a trabalhar, um travão generalizado aos seus salários “…para aumentar a sua baixa competitividade…” (justificou).

Mas afinal o que é isso de “portuguesinho” (já que hoje se comemora o seu dia) para os Srs. Comissários-banqueiros apátridas? Um povo herdeiro de longa história, por Camões relatada, feita de muitos personagens, filho de lusitanos, de romanos, de visigodos e suevos, de árabes e berberes, de escravos negros e outros, reunido num estado soberano, numa nação quase milenar? Ou um joguete e aluno mal aplicado de um curso especial para ineptos mediterrânicos, ministrado pelas agências “socialistas” e “social-democratas” (só mesmo por apelido) das finanças europeias?

E estas sucessivas (e recessivas) restrições sociais injustas, porquê? Nem para “salvar” Portugal (por mais que os portuguesinhos sócratinos e passos-coelhinhos insistam na mentira), nem sequer para “salvar” a Europa, mas tão simplesmente - esclarecem os nossos Comissários-banqueiros - para salvar a moeda!

Direi eu então: Alguém parece estar profundamente equivocado e quer fazer com que os outros também fiquem. A verdade é que, do outro lado do Atlântico, o Governo dos EUA tem hoje uma dívida em dólares maior do que a totalidade dos dólares existentes naquele país (se esvaziasse as algibeiras a todos os norte-americanos, nem assim a saldaria). Uma dívida pública (directa e indirecta) que está nos 110% do PIB e é matematicamente impossível de liquidar, mas nem por isso o Governo Norte-americano deixa de a agravar todos os dias, sem apoquentações, despendendo recursos imensos em investimentos não produtivos, como bases militares e actos de guerra estendidos pelo mundo inteiro…

Defender a moeda acima de tudo, Srs. Comissários-banqueiros? Ou estará esta história, a nossa história contemporânea (portuguesinha ou não) a ser muito mal contada?

Mário Abrantes

Duarte e companhia

A recusa de Duarte Ponte (ex-Secretário Regional da Economia) e de Duarte Toste (ex-Presidente da Atlanticoline) de prestarem depoimento na Comissão de Inquérito sobre a construção dos navios para a Atlanticoline, fica-lhes mesmo muito mal e, sobretudo, não pode deixar de ser reveladora de uma determinada incomodidade e falta de vontade de esclarecer o assunto.

Não tenho ilusões, bem sei que os objectivos do PSD têm muito mais a ver com a obtenção de trunfos políticos imediatos do que com o esclarecimento da verdade. Os timmings que escolheu para a criação da Comissão e a sua vontade, várias vezes declarada, de tornar públicas todas as reuniões das comissões do Parlamento, demonstram-no à saciedade

Mas esta recusa cai sobretudo mal aos protagonistas porque, embora não restem dúvidas, no plano jurídico, que não são obrigados a comparecer (e cá está mais uma questão do novo Estatuto autonómico que falta regulamentar), quem exerceu altos cargos na administração regional não pode assim abdicar das suas responsabilidades em relação às decisões que tomou, nem pode desta maneira tentar subvalorizar o órgão máximo da Autonomia. O Parlamento Regional tem de ser respeitado.

um ciclo

Em 1996 um novo ciclo se abre para os Açores, o PS chega ao poder, e o processo de privatização do BCA, iniciado pelo PSD, completa-se. Horácio Roque, à sombra da 4ª revisão constitucional que, com o apoio do PS, PSD e CDS, acabou com a obrigatoriedade de certos sectores económicos permanecerem em mãos públicas, toma posse de um instrumento estratégico para os Açores: a banca regional!

Agora, em fim de ciclo (também vital), o BANIF, livrando-se de muitos dos seus trabalhadores açorianos, tratou de deslocalizar para o Continente o que restava dos comandos do BCA e da sua Companhia de Seguros.

O PS parceiro de corpo inteiro do trio partidário responsável por este desarmamento financeiro da Região, derramando lágrimas de crocodilo, queixa-se agora que a Banca se comporta de forma avara, não estando a corresponder às necessidades de financiamento das empresas açorianas…

Em 1999 decretam-se as novas regras dos jogos de fortuna e azar, e em 2003 o poder regional concessiona por 30 anos o Casino de Ponta Delgada, com a sua abertura anunciada para os 3 anos seguintes. Duarte Ponte rejubilava: “O turismo é a maior indústria deste século!” Azar então para os Açores, neste jogo, direi eu. Nem o turismo, apesar dos continuados apoios financeiros de que usufruiu, atingiu dimensão económica significativa e estável, nem o Casino, apesar de ter consumido milhões e milhões de euros públicos, conseguiu abrir… Está para ali, qual nado-morto, o mamarracho!

São os reflexos (e as responsabilidades) de um ciclo em que a liberalização, e as privatizações, por um lado, e a aposta cega no turismo, por outro, foram sendo assumidas pelo poder regional como uma solução para os problemas económicos e sociais que faziam dos Açores, em 1996, apesar dos avanços possibilitados pelo sistema autonómico, uma Região atrasada perante o todo nacional: Salários em média mais baixos 10% que no Continente, milhares empurrados para o rendimento mínimo (num valor acima da média do país), custo de vida mais caro, e do mal, o menos, desemprego crescente, mas controlado, e um sector produtivo medianamente saudável.

Claro que a crise internacional ajudou, mas desenvolvendo-se anos fora, o ciclo de casino trouxe-nos o quê até 2010? Salários em média mais baixos 10% que no Continente, milhares continuando empurrados para o rendimento (agora) de inserção (num valor que se mantém superior à média nacional), custo de vida mais caro, desemprego crescente, mas agora descontrolado, e um sector produtivo debilitado.

E os economistas, ressuscitados políticos do ciclo anterior a 1996 (lembrando aqueles que se reuniram com Cavaco e Silva), que soluções nos trazem? Azar também: Voos low cost e privatização da SATA para resolver o problema do custo dos transportes; regresso à terra e à emigração, quanto ao resto…

Honra seja feita a Gualter Furtado (uma excepção): “Por mais produtivos que sejamos, a geografia e a dimensão regional são condições estruturantes, quase inultrapassáveis”. Desautorizam portanto a economia de casino, e obrigam à maior importância relativa do sector público e das transferências externas, para uma dinâmica sócio-económica regional equilibrada.

Neste sentido e a talhe de foice, veio-me agora à memória: E as passagens aéreas a menos de 100 euros, Sr. Presidente?

Mário Abrantes

quando trabalhar não compensa

Foto de Jorge de Aguiar (www.olhares.com)

O sociólogo Fernando Diogo coloca hoje no DI uma questão que é normalmente esquecida nos discursos habituais sobre desemprego e desempregados. É que, na realidade, demasiadas vezes, trabalhar pura e simplesmente não compensa.

Quando comparamos os custos de transportes, refeições fora, creches e amas com o valor dos salários oferecidos, vemos que compensa muito mais continuar a receber prestações sociais, em vez de aceitar um emprego. É por isso que os recusam.

A demagogia da direita aproveita-se deste facto para proclamar que mais de 600.000 portugueses (e mais de 9.000 açorianos) são preguiçosos e mal-formados. Pessoalmente recuso-me a acreditar nisto. Ensinaram-me desde cedo, como a toda a gente, de resto, a ver o trabalho como a principal fonte de realização pessoal. Não acredito que estes desempregados (ou pelo menos a esmagadora maioria deles), não queiram um trabalho compensador que os realize.

A este problema, a direita responde com ainda maiores redução das prestações sociais, para obrigar os desempregados a aceitarem qualquer salário, por mais miserável que seja, que lhes seja oferecido. O que nos oferecem é a perspectiva de nos afastarmos ainda mais de uma sociedade que dá valor ao trabalho, que o reconhece como imprescindível e o recompensa devidamente. O que propõem é que trabalhar compense cada vez menos.

terrorismo social

Os trabalhadores do Hotel Spa das Furnas, propriedade da Asta Atlântida, não recebem desde Março

A situação é tanto mais chocante já que estão há meses em situação de redução de actividade, vulgo lay-off, isto é: a Segurança social paga, através do empregador, 70% do vencimento aos trabalhadores, que ficam sem trabalhar naquele ou noutro emprego. O problema é que a entidade empregadora tem-se limitado a embolsar as verbas, sem as transferir para os trabalhadores. Que nome é que se dá a isto?

Perante o continuado e sistemático incumprimento das suas obrigações, esta empresa devia ser obrigada a devolver os apoios que recebeu do Governo Regional para o empreendimento, por muito importante que este possa ser (e será que é?) para o desenvolvimento turístico da Região. Ou, afinal, queremos andar a fomentar a irresponsabilidade social?

aumentar o défice

Parece maluqueira, mas não é. Isto aconteceu realmente. A realidade está aí para o provar. A Irlanda foi dos primeiros países da União Europeia (UE) a decretar medidas drásticas de austeridade para reduzir o défice público (incluindo um corte de 10% nos salários da função pública, lembram-se?). Foi em 2008, quando a sua crise bancária se começou a propagar e o seu défice orçamental em percentagem do PIB atingiu 7,3 %. Resultado, a economia contraiu-se em 10 por cento e, surpresa das surpresas, o défice disparou para 14,3 por cento do PIB até finais do ano transacto, sendo actualmente o maior da UE. Dirão, mas a Irlanda é uma excepção. Não! A Irlanda é a regra, só que mais expressiva. Veja-se toda a UE, desde Maastricht, a traçar orientações e a tomar medidas para conter, a qualquer custo, o défice nos 3%. E o que aconteceu? De um reduzido número inicial de países com défices públicos superiores àquele valor (Portugal era um deles), passou-se, em finais de 2009, para uma UE quase toda ela acima desse valor (incluindo a guardiã do euro, a Alemanha, que já vai nos 5%). Mais rigorosamente a UE apresenta-se hoje em média com um défice das contas públicas de 6,5%, ou seja, acima do DOBRO do valor de partida que se obrigava a conter desde Maastricht!

E isto tão simplesmente porque um país, ou um conjunto de países, não pode matar-se de fome para prosperar nem tão pouco recuar para crescer. A austeridade é sempre má para a economia, por mais que as vozes oficiais de Angela Merkel, Durão Barroso, Sócrates ou Passos Coelho, com a anuência de economistas de serviço e dos governantes das praças regionais, proclamem o contrário.

Verificado que não se alcança a redução do défice com medidas restritivas para o combater, será ou não legítimo imaginar então que, a melhor maneira de o atenuar, será fugindo a esse ataque frontal e prioritário? Mike Whitney, um economista norte-americano “out of bounds” (independente) apresenta-nos uma visão que tem tanto de simples, como de fortemente perturbadora das certezas com que todos os dias somos bombardeados, para justificar a austeridade: “A causa profunda do(s) défice(s) é a queda da produção de riqueza e por isso os défices criam procura. A procura gera actividade económica. Esta, por sua vez, gera crescimento. O crescimento cria empregos. Os empregos aumentam as receitas do(s) estado(s). Logo: o défice gera o seu próprio controlo, e impede potencialmente a recessão.

Então porquê a receita geral do FMI e OCDE (assumida pela UE) da obsessão prioritária pelo combate político-administrativo ao défice? Olhando para as consequências já observadas antes, tudo indica que para enfraquecer o(s) estado(s) e transferir activos, a baixo custo, para mãos monopolistas e grupos financeiros, e para forçar a privatização dos serviços públicos.

Perante a poupança forçada pela quebra de rendimentos, a crise só se combate aumentando o défice público de forma controlada, para manter a economia a funcionar, inverter a quebra da procura e combater o desemprego. Na Europa, o que tem impedido, na prática, a crise de se transformar em recessão, tem sido o aumento efectivo do(s) défice(s) públicos.

Agora o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia (visando em primeiro lugar os “párias” do sul) resolveram atacar, não a doença, mas o remédio. Não é difícil adivinhar pioras significativas, pois não?

O que vale é que o doente, seja na Grécia ou em Portugal, ainda tem voz para se queixar!

Mário Abrantes

e que tal os lucros serem pagos em certificado de aforro?

Confederação patronal propõe 13º e 14º mês pagos em certificados de aforro