política da tasca

Alguma política açoriana está cada vez mais a um nível de tasca. A troca de acusações entre o Presidente do Governo Regional e a Presidente da Câmara de Ponta Delgada há muito que ultrapassou o ridículo e cai agora no reiono da pura deselgância.

Pior que isso, a estéril discussão da "minha festa é melhor do que a tua", opondo o show-off plástico e artificial para televisão ver do Governo com as tabernas portáteis da CM Ponta Delgada, está mesmo muito longe do que são os problemas reais dos açorianos. Mas, esses, PS e PSD não estão mesmo interessados em discutir e por isso se arrastam numa polémica circular e oca, tentando inventar as diferenças que não têm.

as duas maravilhas

Não, não! Não me refiro à Montanha do Pico ou à Lagoa das Sete Cidades, refiro-me a dois excelentes e ciosos promotores de espectáculos em que cada um se esforça por dar lições ao outro sobre a melhor forma de os realizar ou sobre o maior ou menor desperdício dos gastos neles consumidos.

1ª Maravilha - “O meu espectáculo é que é fino e promove os Açores. E tu vens a correr para as filas da frente. O teu, são apenas tascas! E, com isso, gastas p’ra caramba e não pagas quatro milhões aos fornecedores…”
(para mim e para os que por cá andam, com excepção de uns tantos convidados, é que não houve “7 maravilhas” que chegassem. Deve ter sido para preservar a igualdade com os outros portugueses, que apenas as puderam ver nos ecrãs...apesar do espectáculo ser pago por todos nós e de a sua realização se efectuar num local eminentemente público!).

2ª Maravilha - “O meu é que é bom. O Campo de S. Francisco é a cidade da juventude e tu é que gastas 1,5 milhões numa noite…”
(apesar de uns copos a mais pelos serões adentro, uns comerciantes meio aflitos, e uns vizinhos com menos descanso nocturno).

Diga-se que à volta destas iniciativas fica por fazer o real balanço entre os aspectos positivos e os negativos, bem como a análise da “rentabilidade promocional” dos respectivos custos. Na certeza porém de que é às nossas algibeiras que estas duas Maravilhas recorrem para os suportar...

Não pretendendo, por ora, fazer esses cálculos, gostaria de referir-me antes a um outro aspecto da questão. Estou convicto que ambas as citadas Maravilhas conseguem fazer melhor do que este outro espectáculo, do qual não foram os promotores, mas estão sendo sim os protagonistas: O deseducativo espectáculo politiqueiro, para consumo interno de açorianos nas 9 ilhas, do mais pobre e rasteirinho que se poderia imaginar.

Nos Açores não há problemas! As grandes divergências auto-apregoadas entre os partidos mais votados (PS e PSD) resumem-se à melhor ou pior capacidade de cada um dos respectivos dirigentes para organizar eventos, gastando do erário público o que podem, e o que não podem, para os concretizar…

Embora com temática de fundo um pouco menos pimba, lamentável é também, a propósito da sua arremetida contra a Constituição, o espectáculo nacional de um Passos Coelho “convertido” em Passos Caranguejo, sempre afiançado num protagonismo liberalizante cujo espaço já Sócrates afinal ocupa desde o anterior mandato como primeiro-ministro. Azar o seu! Nem sequer o Presidente da República ou o constitucionalista da mesma área política - Jorge Miranda, manifestaram grande crédito a essa tão desajeitada empreitada. Do outro lado, armando-se em opositor, acena Sócrates com um orçamento de estado muito pouco social. Um orçamento não só restritivo como agora também anti-República, porque, com o patrocínio de Durão Barroso (e o ministro português das finanças, estrategicamente ausente em terras da China), foi anunciado que tal documento deverá passar a ser submetido à fiscalização prévia de Bruxelas, antes de ser apreciado pelo parlamento português.

Neste ano centenário, António José de Almeida ou Teófilo Braga, se acordassem do sono eterno, corariam certamente de vergonha perante o estado sanitário deplorável com que se lhes apresentaria a República pela qual tanto se afoitaram…

Mário Abrantes

23.000

Salários em atraso duplicam em relação a 2009

Em situação de crise, a maioria dos patrões portugueses são pouco criativos: primeiro deixam de pagar as contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social (que assim ficam sem baixas nem subsídios) e depois são mesmo os salários que ficam por pagar.

Mas não são só empresas em "estado terminal", muitas delas apresentam balanços bem positivos. E não são só longos períodos sem salários, são horas extraordinárias que ficaram por pagar, diuturnidades esquecidas, subsídios de férias retidos e um sem número de outros expedientes. Todos conhecemos múltiplos casos e histórias, apesar de que o que normalmente lemos nos jornais são histórias de trabalhadores absentistas e pouco produtivos, únicos responsáveis do atraso do país. Pois... Parece que a realidade tem pouco a ver com as notícias.

Para quem depende do seu salário do mês que vem para sobreviver, a situação não é muito diferente da escravatura. Estamos perante a impune, sistemática e descontraída violação da base do contrato social que nos une enquanto colectividade humana: o trabalho e o seu valor como única via de criação de riqueza e de realização pessoal e social. Sem isto, que resta desta sociedade?

democracia policial

O governo continua a reprimir desavergonhadamente qualquer laivo de democracia no seio das forças policiais

Não é novo mas continua a ser mau sinal. Os processos disciplinares, transferências forçadas e promoções adiadas sine diae são lugar comum entre os polícias que procuram melhorar a sua condição e situação socio-profissional, especialmente entre delegados e dirigentes sindicais. As condições laborais que os agentes enfrentam são verdadeiramente pavorosas. Para além do afastamento a que são forçados das suas famílias (pelo menos no início da carreira), são dos mais mal pagos da Europa, trabalham sem equipamento adequado em esquadras e quarteis sem condições e, tantas vezes em turnos de 12 (doze!) horas consecutivas, numa tarefa difícil, exigente e sempre sob a pressão e a crítica (nem sempre justa) da opinião pública.

Perante isto, a aspiração de melhorar estas condições é mais do que legítima, é justa e até necessária para que tenhamos um corpo policial eficiente e motivado. Assegurados os serviços mínimos (que ninguém contesta), não há absolutamente nenhuma justificação para lhes bloquear o direito à greve. É que os nossos polícias também são cidadãos e a legalidade democrática que têm por missão proteger também tem de se lhes aplicar.

jornalismo de grau zero

Esta notícia do Açoriano Oriental é um exemplo acabado de como se vai moldando subtilmente a informação nos Açores.

O facto é que o título da notícia não tem nada a ver com o que se noticia (a discussão de uma proposta numa comissão do Parlamento), sendo antes a opinião de um dos actores da notícia (o Governo Regional, claro!).

É um exemplo mas poderia dar muitos outroas. Também comum é o costume em vários jornais regionais de noticiarem uma qualquer tomada de posição de um partido da oposição, citando apenas a resposta do Governo, chegando ao cúmulo, nalguns casos, de nem sequer mencionarem qual a força partidária que criticou!

Jornalismo de nível zero, mostrando bem o grau de influência, difusa ou concreta, que o partido do Governo tem sobre muitos profissionais da informação nos Açores. Se isto incomóda os cidadãos atentos, imagino o que fará aos jornalistas que com integridade procuram dignificar a profissão... Lamentável!

embora com demoras, ainda assim a justiça!

Desde 1996, através de diversas e aturadas intervenções de uma comissão eleita em reunião pública, efectuada na antiga fábrica de gelados “Esquimó” - a Comissão de Protecção de Pessoas e Bens da Pedreira do Meio (Santa Clara), e, a partir de 2005, através do grupo de cidadãos Vida Nova e dos órgãos eleitos da nova freguesia de Santa Clara, foi desenvolvida de forma ininterrupta (até hoje) uma prolongada batalha pela segurança pública e pelo ambiente, com vista à deslocalização das instalações de combustíveis da Bencom para fora do perímetro urbano de Santa Clara.

Às inúmeras e sucessivas iniciativas da população local, da comissão ou dos órgãos autárquicos da nova freguesia: petições e abaixo-assinados (com milhares de assinaturas), contactos institucionais junto do Governo Regional e seus departamentos, Parlamento Regional, Câmara e Assembleia Municipal, Parlamento Europeu, Procuradoria-geral da República, assim como da própria administração da Bencom, barreiras se erguiam e impedimentos eram mais que muitos, apesar de toda a razão e compreensão que sempre as entidades abordadas reconheciam estar do lado dos requerentes...

Até que, em Julho transacto, aquando da inauguração do Jardim Padre Fernando Vieira Gomes, na antiga Mata da Doca, o Presidente do Governo Regional anuncia publicamente a não renovação do alvará de licenciamento das instalações da Bencom e a obrigação da sua transferência para outro local, até 31 de Dezembro de 2012. De seguida, no final da passada semana, a casa Bensaúde anuncia a aquisição das instalações de combustível na Nordela...

Tudo indica portanto que, finalmente, sempre será feita justiça!

Para os lados do Continente, embora com um prolongamento doloroso no tempo, comum a praticamente todas as conquistas civilizacionais, terminou um processo que de judicial teve (e continuará aliás a ter) apenas uma parte. A outra parte, essa terminou, neste caso, com uma condenação que, mais que judicial também, constituiu sobretudo, ao nível nacional (antecipada nos Açores, com o processo Farfalha), a definitiva clarificação, para a consciência social, do carácter criminoso e condenável do abuso sexual de menores.

Ao longo dos anos, com sede nos internatos, nos bordéis finórios, na igreja ou na família, o abuso sexual de menores processou-se como um mal menor, por vezes até compreensível, silenciosamente, ininterruptamente, rodeado de cumplicidades, deixando o abusado, um ser com necessidades afectivas, ainda não totalmente autónomo, inocente e confiante, entregue a si próprio, sem protecção, sem saída, amedrontado e totalmente abandonado à voraz sordidez e perversidade manipuladora de adulto(s).

Desde quando é que crianças pobres, sem família, analfabetas, sem cultura, empurradas para hospícios, podiam ter razão, num conflito em que, do outro lado, se apresenta o doutor, o culto, o político, a figura pública? Até aqui, desde nunca! E tudo foi tentado para que assim continuasse! O caso Farfalha foi a primeira brecha aberta num sistema que sobreviveu ao 25 de Abril. Com as vítimas sempre secundarizadas, alteraram-se as regras a meio do jogo; houve pactos de justiça PS/PSD; chafurdice de advogados chamando-lhe processo contra o PS, ou de arguidos acusando o poder político de interferir...

A justiça decidiu desembainhar o que lhe resta de cegueira, e condenou! Se, entre os condenados, se registaram ou não danos colaterais, isso torna-se quase irrelevante face ao alcance, em Portugal, a partir dessa decisão, de um nível superior da consciência social e colectiva, no que à integridade e inviolabilidade dos direitos da criança, de qualquer criança, diz respeito!

Mário Abrantes

erro recorrente

Governo vai acabar com Ensino Recorrente

Apesar de ainda mal assumido pelo Ministério da Educação, parece que vai mesmo concretizar-se o fim do ensino recorrente, vulgo ensino nocturno.

Para poupar uns poucos de milhares de euros, este Governo vai fechar as portas a milhares de cidadãos, jovens e menos jovens, que querem aumentar as suas qualificações e, muitas vezes, realizar por fim o sonho universitário, empurrando-os para os descredibilizados e quantas vezes inúteis cursos das "Novas Oportunidades".

A possibilidade de conciliar os estudos com uma ocupação profissional é muitas vezes decisiva para o prosseguimento dos estudos de muitos portugueses. Como ex-aluno do ensino nocturno que sou conheço muitas histórias de gente que não teve nem tem outra alternativa credível.

É um erro sério, este de comprometer ainda mais o futuro de um país com baixas qualificações. Por parte dos Governos de José Sócrates tem sido um erro recorrente.

monopólio

Bensaúde quer comprar a BP Açores

A anunciada aquisição pelo Grupo Bensaúde da BP Açores vai lhe permitir monopolizar completamente o negócio de armazenamento de combustíveis nos Açores, o que também lhe permite controlar o próprio negócio da distribuição. É, certamente, um bolo apetecível e um volume de negócios invejável.

Mas é muito mais do que isso. É a segurança, e qualidade do abastecimento de combustíveis no arquipélago que fica sob o seu controlo directo, com tudo o que isso tem de estratégico para o nosso desenvolvimento. E pergunto? Temos alguma coisa a ganhar com esta concentração que irá pôr um serviço desta importância a funcionar em função apenas dos interesses dum unico grupo económico?

um pouco melhor

A Assembleia Legislativa Regional tem finalmente uma delegação na ilha do Corvo.

Foram precisos 34 anos de Autonomia para que o Parlamento Regional estivesse finalmente presente em todas as ilhas dos Açores.

Num momento em que assistimos a uma tentativa de crescente governamentalização do poder regional que é, na letra da lei e no seu espírito, puramente parlamentar, a proximidade do Parlamento aos cidadãos é de grande importância. Claro que tudo continuará a depender dos deputados das ilhas, da sua qualidade e empenho em defender a comunidade que os elegeu. Mas tanto no plano prático como no simbólico este é um marco importante no sentido de termos nos Açores uma democracia melhor.

PS: uma vitória clara para o Deputado do PPM, Paulo Estêvão que, embora por vezes com o excesso de dramatismo que a espaços o caracteriza, se empenhou decididamente nesta questão. E muito bem.

isto é que é gerir

Em 2009 o IAPMEI investiu €8 milhões em 3 empresas que faliram ou estão prestes a falir. Este ano a situação repete-se.

Os tempos estão difíceis para as empresas, todos o sabemos, mas as trajectórias relâmpago destas entidades empresariais beneficiárias de apoios públicos são verdadeiramente surpreendentes.

A facilidade de criação de empresas "à lá minute" tem aberto as portas a muitos oportunismos. Não é só por cá pelos Açores que se criam empresas só para ir embolsar os subsídios. A situação choca um pouco mais quando vemos marcas conhecidas envolvidas neste tipo de actuação.

E, entretanto, a administração (politicamente nomeada) do IAPMEI mantém-se em funções e continua a acumular incompetências como se não fosse nada??? Em qualquer outro país teriam sido prontamente substituídos. E muito bem!

Hiroshima

Há 65 anos atrás foi cometido o que foi talvez um dos maiores crimes da história humana. O assassinato instantâneo de cerca de 70.000 civis e, a prazo, de mais 200.000, estima-se. Fica, juntamente com Nagasaki, três dias depois, como o único ataque nuclear da história.

E muita gente pensa que se tratou apenas essencialmente de uma demonstração de força por parte dos EUA, do seu recém adquirido poder nuclear e da sua resolução em usá-lo porque, militarmente, o Japão estava completamente derrotado. Será possível justificar o genocídio?

no verão nem só o calor aperta

Manifestando pouca boa fé para com aqueles com quem, de forma subliminar, lidam como adversários, já vai sendo habitual ver os partidos com poderes administrativos públicos aproveitarem as distracções de Verão para flagelar os ditos cujos, na expectativa de que a sua reacção, nesta época, será mais débil…

(O Leitor adivinhará facilmente de que “adversários” falamos)

Assim, no tempo quente, temos os residentes remediados a serem atacados de surpresa nos Açores com uma nova taxa – chamada “taxa de reemissão” - imposta pela SATA, sempre que necessitarem de alterar a sua reserva!

(Cada vez mais longínquas portanto as já famosas passagens a menos de 100 euros…)

E, também na mesma altura, temos os residentes mais desfavorecidos a serem atacados, desta vez a partir do Terreiro do Paço, por um conjunto de medidas que bem denunciam a hipocrisia da defesa do “social”, que, para ensaiar distâncias ao PSD, tanto gosta de invocar a torto (especialmente) e a direito, o Governo PS da República.

E quais são então os apertos da época agora introduzidos nos apoios públicos?

Um decreto (nº 77/2010) que elimina as medidas extraordinárias de apoio aos desempregados, em tempo de crise, reduzindo ainda mais o número de desempregados com direito a receber o subsídio de desemprego.
(Fica desde logo evidente que este decreto eliminou também a crise, portanto…)

Um decreto que elimina outro (o nº 245/2008) o qual permitia um adicional geral ao abono de família para compensar as despesas dos titulares com encargos escolares dos filhos dos 6 aos 16 anos.

(Toda a lógica, já que o “adversários” querem-se sem chumbos mas, de preferência…ignorantes.)

Um decreto (nº 70/2010) que altera, a partir de 1 de Agosto, a fórmula de cálculo para a condição dos “adversários” ao direito a qualquer das seguintes prestações: abono de família, abono pré-natal, subsídio social de desemprego, complemento solidário de idoso, rendimento social de inserção, acção escolar, comparticipações nos medicamentos ou nas despesas de cuidados continuados, reduzindo o número de portugueses pobres com direito a estes apoios.

(Toda a lógica também. É perfeitamente legítimo reduzir os apoios aos “adversários” em situação de exclusão social grave…para reduzir o seu número.)

E finalmente um decreto (nº 72/2010) que reduz, também a partir de 1 de Agosto, o subsídio de desemprego.

(Para além da formação profissional, já inventada antes, haverá melhor forma de acabar com o desemprego…estatístico?)

Mário Abrantes

gente que faz cá falta

António Feio
(1954 - 2010)

Catalunya

Catalunha proíbe touradas

Depois das Canárias, a Catalunha. Para quando os Açores?

números comentados

Para além de nos confirmar aquilo que alguns responsáveis governamentais continuam a iludir, isto é, a permanência de uma crise que cada vez mais se assemelha a uma forte e prolongada depressão, a análise dos números oficiais relativos ao 1º semestre de 2010 diz-nos, também, curiosamente que, em média por dia:

Foram 4 açorianos para o desemprego, 3 para o rendimento social de inserção (RSI) e 1 arranjou (ou voltou a arranjar) trabalho.

Comentário: Apesar do 4 a 4, não deixa de ser um “pequeno” desastre em curso…

Em relação ao ano anterior, a Região gastou num dia mais 420 euros com o rendimento social de inserção (RSI), totalizando agora 4.000 euros.

Comentário: É esta a quantia que desmotiva a procura de trabalho a 21.100 beneficiários, por quem ela é repartida, incluindo crianças, idosos e alguns que até já fazem uns biscates…

Com o RSI, o País distribuiu (num só dia) 118.600 euros por 156.936 famílias.

Comentário: É o descalabro do despesismo, também a nível nacional! A fiscalização a cada cêntimo gasto com estas famílias é imperativa! (Mesmo que com ela, e a burocracia envolvida, se gaste mais que com o próprio RSI…)

O BCP, o BPI e o BES, juntos, tiveram, num dia, 3 milhões de euros de lucro e, graças aos benefícios fiscais, pagarão sobre este lucro menos de 10% de IRC.

1ª Comentário: O desemprego aumenta, a produção diminui e a banca enriquece? Nada mais justo para obviar à grave crise de stress que assola o capital financeiro. Todos devemos ser solidários e, por isso, a riqueza que, por decisão governativa e por motivo da crise, o Estado e a Região deixaram de consumir, com os cortes sucessivamente decretados nas prestações sociais, não poderia destinar-se senão a uma urgente transfusão para a banca. É uma questão de vida ou de morte que todos obviamente compreendem...

2º Comentário: Apesar de usufruir de vantagens fiscais vultuosas, mesmo assim o IRC pago pela banca (que mais se assemelha a uma simbólica taxa social única) dá para pagar tanto o RSI, como o Fundo de Desemprego aos novos desempregados do dia…

Desta forma saldado o deve e o haver social, tudo estaria portanto sob controlo “sensato”, neste primeiro semestre do ano, não fora um caso aparentemente menos bem previsto pelo sistema que nos governa. Refiro-me àqueles que trabalham (por si, e agora também pelos colegas que entretanto saíram) mas tiveram de optar em casa por ficar sem TV cabo a fim de prover a alimentação (já que nem todas as mercearias podem fiar por muito tempo), pelo facto de não receberem salários há cinco meses e terem ainda por receber o subsídio de férias e de Natal de 2009...

A esses, o sistema responde: “Não se diz nada a ninguém, para defesa do bom nome e prestígio da firma!”

Para grandes males, grandes remédios. Brilhante!

Mário Abrantes

stress patriótico

Depois da euforia patriótica sobre os excelentes resultados da banca nacional nos testes de stress, começam a surgir as primeiras dúvidas sobre a sua validade e resultado prático (ver aqui, aqui e aqui).

Foi chocante a leviandade com que os principais média (referência incluídos) trataram este assunto. A avaliação da solidez financeira das instituições é um assunto muito mais complexo do que um simples rating com vencedores e vencidos. Mas, a euforia patriótica invadiu as redacções e o que vemos, ouvimos e lemos (e não pudémos ignorar) foram as loas à ditosa pátria que bancos tão sólidos tem.

Esta postura generalizada mostra-nos bem como o pensamento único se difunde e a dimensão do fenómeno de contaminação de opinião entre os meios de comunicação. Entre dezenas (centenas?) de títulos, todos se limitaram a repetir a mesma coisa, sem preocupação de aprofundar o conteúdo da notícia ou de lhe dar outra abordagem.

A noção de que os portugueses estão fartos de más notícias deverá ter pesado alguma coisa nesta opção. Aliás, sobre a "crise" esta é uma atitude recorrente: a crise é frequentemente abordada como uma fatalidade, uma catástrofe natural, uma tempestade que se espera que passe, associada a um empolamento por vezes pouco avisado de todas as résteas de esperança que possam surgir no horizonte. Como se o papel dos média fosse o de dar sobretudo boas notícias e de tentar ignorar os medos que a situação nos causa a todos. Profissionais da informação incluídos.

crise? qual crise?

BES: 282,2 Milhões de Euros - mais 14% que no 1º semestre de 2009

BCP: 166,5 Milhões de Euros - mais 13% que no 1º semestre de 2009

BPI: 99,5 Milhões de Euros - mais 12% que no 1º semestre de 2009

E isto foi apenas no 1º semestre deste ano. Crise? Qual crise?

separados pela abstracção

As recentes declarações de Passos Coelho acabam por revelar as razões profundas da proposta de revisão constitucional do PSD. Com indisfarçável alívio comenta: "Agora já ninguém pode dizer que PS e PSD são iguais".

Percebe-se então que esse era afinal o único objectivo da proposta. Numa altura em que os efeitos do tango tão amorosamente dançado com Sócrates começam a sentir-se no bolso dos portugueses, Coelho precisa desesperadamente de afirmar diferenças. Sejam reais ou imaginárias.

Mas a estratégia é tosca e pouco convincente. A proposta de tão focada nos marcos ideológicos da direita (privatizar a saúde, privatizar a educação, liberalizar os despedimentos) seria sempre totalmente para toda a esquerda, para o PS e mesmo para alguns sectores do PSD. É óbvio que o seu único objectivo era apresentar uma clivagem artificial que o distinguisse do PS.

O timing também revela a inutilidade real da proposta. Rever a Constituição - um texto que se quer estável, consensual e apontado para o futuro - num momento em que a crise e as suas soluções dominam todas as preocupações políticas seria um disparate de proporções históricas. A Constituição é a base do sistema político e não a solução para problemas concretos colocados numa situação excepcional como a que vivemos.

Acreditando que Passos Coelho tem um mínimo de inteligência política, torna-se impossível acreditar que o próprio leve a sério a sua própria proposta que se sabe condenada á partida.

Uma palavra para a questão do representante do Presidente da República: é decepcionante que a presença de um dos dirigentes do PSD Açores na comissão social democrata que elaborou a proposta não tenha conseguido nada melhor do que propor um representante único para os Açores e Madeira. Lamentável.

publicidade institucional: transparência e exigência

É a primeira vez que existe uma discusão pública, séria e profunda sobre a distribuição da publicidade institucional nos Açores. E isso só pode ser um sinal positivo para a nossa democracia insular.

A velha proposta do PSD de estipular rigidamente todos os critérios e estabelecer mecanismos automáticos de distribuição mecânica dos investimentos da região em publicidade é um perfeito disparate. As necessidades de comunicação institucional precisam de maior flexibilidade.

Claro que é melhor do que a proposta do PS que foi a de prometer legislar, mas nada fazer.

Para impedir, ou pelo menos limitar, a utilização dos fundos públicos para fins políticos pelo Governo precisamos de duas coisas:

- Transparência: e foi nesse sentido a proposta do PCP aprovada pelo Parlamento Regional obrigando o Governo a apresentar um Relatório anual detalhado sobre a aquisição de publicidade. Pena é que o PS excluisse dele as grandes empresas públicas que fazem avultados investimentos nesta área, como a SATA ou a AtlÂnticoline. Para o PS transparência "ma non troppo".

- Exigência: Se a pressão política da opinião pública logrou que finalmente se legislasse sobre a matéria, poderá conseguir também, sem dúvida, que a actuação do governo se paute por maior rigor. Essa exigência compete aos cidadãos, às forças políticas e, em primeiro lugar, talvez, aos próprios profissionais da informação. O silêncio do Sindicato dos Jornalistas nesta polémica é um mau sinal, especialmente se levarmos em conta que envolve também um órgão de comunicação social sem nenhum jornalista profissional e com algumas dúvidas sobre a sua legalidade. Outra atitude impõem-se.

dois aplausos e um lamento

Merece aplauso a assinatura do protocolo entre os serviços prisionais e o Governo Regional para permitir que os reclusos das cadeias açorianas possam trabalhar no programa de erradicação da flora invasora e possam, também concluir a sua escolaridade durante o tempo prisional. É assim, pelo trabalho e pela formação que se abrem as portas da reintegração social.

Merece também aplauso o lançamento da primeira pedra da nova cadeia de Angra de Heroísmo. Apesar dos problemas que a construção gerou por causa da habitual falta de envolvimento das populações, a verdade é que esta é uma obra que cria sempre o síndroma do "à minha porta não!". Mas, apesar disso, não deixa de ser uma obra necessária.

Fica, por fim, o lamento em relação ao atraso na construção da cadeia de Ponta Delgada. Numa época como a que vivemos, as prisões e os reclusos são das primeiras óbvias vítimas das restrições orçamentais. Mas a verdade é que os Açores continuam a ser a Região do país com maior sobrelotação prisional (160%, de acordo com o DI) e muitos reclusos açorianos sofrem uma dupla punição pelos seus crimes: além da prisão, o afastamento da sua família pelas dificuldades e custos das deslocações ao Continente.

Não é uma questão confortável, especialmente perante a dimensão da crise que vivemos, mas o certo é que o investimento na reintegração social dos seus membros transviados acaba por definir muito do que uma sociedade é: humana e inclusiva, auto-consciente também dos seus erros e insuficiências; ou brutal, exclusiva e incapaz de lidar com os problemas dos seus próprios cidadãos.