o ponto e o nó

Parece que, afinal, o negócio com os estaleiros de Peniche para reanimar os estaleiros da Madalena do Pico sempre estava dependente da adjudicação dos novos navios para o triângulo

Fica assim, contraditado, desautorizado e mesmo nada bem na fotografia o Secretário Regional da Economia, que afirmou peremptoriamente esta semana no Parlamento Regional, em resposta ao Deputado do PCP, que um processo não tinha nada a ver com o outro.

Os estaleiros de Peniche, em troca de investirem 6 milhões de euros para reanimar os estaleiros da Madalena (propriedade do Governo Regional através da APTO, SA) queriam, à margem de toda a legalidade diga-se, que lhes fosse adjudica a construção dos novos navios de passageiros para as ilhas do triângulo, no valor de dezenas de milhões. Um bom negócio.

Nada de novo. É uma postura habitual de muitas empresas no seu relacionamento com o Estado. Se, por um lado, o Governo Regional foi pressionado para aceder a este negócio e recusou, fez muito bem, pois não tem nada de pactuar com o que é potencialmente uma fraude séria. Mas se, por outro lado, deu a entender aos estaleiros que esse entendimento seria possível, por forma a conseguir "mostrar serviço" em termos de captação de investimento para a Região, então, estamos perante uma actuação extremamente grave que põe em causa a sobrevivência política de Vasco Cordeiro.

Esclarecimentos sobre esta matéria duvido que venhamos a ter. O que resta, afinal, é mais uma perda para os Açores e para o país: nem se retoma na Região a construção e reparação naval, nem os nossos novos navios serão construidos por estaleiros portugueses. Outro resultado seria difícil num país onde nem empresas nem governantes dão qualquer ponto sem nó.

eles não sabem ganhar

Uma vitória presidencial quase inevitável e historicamente rotineira, servida por um lastimável e repugnante discurso de encerramento da parte do vencedor. Logo de seguida, acobertadas pela vitória, acotovelavam-se entre si, para assomar primeiro, uma série de temáticas impacientes, temporariamente obrigadas ao silêncio para não assustarem os eleitores ou escangalhar declarações hipócritas de campanha:

- A ânsia do capital financeiro, com Sócrates e o seu governo como cozinheiros de serviço, para alterar as leis laborais portuguesas com vista a cortar nas indemnizações aos despedidos, para facilitar despedimentos e aumentar a precariedade do trabalho;

- As taxas de juro da dívida em alta, e a ânsia do FMI mais a Alemanha para anunciar que a situação dos países periféricos da UE não se encontra resolvida e pode necessitar de intervenção externa;

- A entrevista, encomendada por voz avisada, ao Presidente do Banco Espírito Santo (cada vez assumem com menos vergonha o controlo político das operações) para este prevenir os poderes públicos da necessidade de se ir mais longe na flexibilização do emprego.

Cavaco não ganhou nada que não esperasse. Simplesmente, em lugar de, justamente com os resultados eleitorais, proclamar também aos portugueses, vítimas da crise e do desemprego, as prometidas opções claras e saídas para o futuro, serviu-se antes da (magra) vitória da reeleição para, fazendo uso do seu messianismo pacóvio e abusando da confiança de um povo maioritariamente descrente e abstencionista, zurzir nos adversários e investir-se de autorização prévia pública para as suas obscuras e inconfessadas opções de futuro com vista a “conduzir” o país, de cheque em branco na algibeira, a uma qualquer solução governativa consentânea com elas.

Em Ponta Delgada (em cujo concelho apenas 15% dos eleitores votaram no vencedor), exibindo uma indisfarçável irritação perante quem salientava o facto de os açorianos se terem massivamente abstido de votar Cavaco, a sua mandatária cuidou apenas de proclamar pela enésima vez quem era o campeão da Autonomia. Enquanto isso, a líder do PSD num raciocínio espantoso e preocupante, invocava possíveis retaliações presidenciais sobre os Açores pelo facto de o partido do Governo se ter oposto à candidatura vencedora, e tomava logo de seguida abusivamente de empréstimo a vitória de Cavaco, travestindo-a na sua e na do seu partido, esquecendo-se até, com a euforia, que ao seu lado (supostamente para partilhar os louros) tinha um dirigente do CDS perfeitamente “encavacado” com a circunstância…

Mas se apenas 15 em cada 100 eleitores açorianos votaram na reeleição de Cavaco, mais amarga foi ainda a vitória na Madeira. Nesta Região o candidato-presidente não logrou alcançar a maioria absoluta sobre os restantes, ficando-lhe imediatamente à perna a candidatura “out-sider” de José Manuel Coelho. A resposta de Jardim, enquanto vencedor, foi um desastre: Destilando despeito pesporrento pelo adversário e pelos muitos madeirenses que ousaram afrontar com tal dimensão eleitoral activa o sistema jardinista instalado há décadas, chamou-lhes “coelhada”, “criatura”, “extrema-direita” e mais não sei o quê. Quanto ao futuro, tal como os restantes ganhadores, disse nada!

Com ganhadores destes, provavelmente mais produtivo se torna ao país, querendo ousar prosseguir e vencer dificuldades, buscar méritos junto de quem perdeu, não será assim?

Mário Abrantes

aprender com os resultados

Os resultados eleitorais exigem de todas as forças políticas uma reflexão lúcida e honesta, até porque uma abstenção que ultrapassa os 63% e uma quantidade de votos brancos que mais do que triplica, chegando a 4,2% dos votos (mais de 191.000) são fenómenos demasiado grandes para serem ignorados.

É quase um lugar comum dizer que há descontentamento com os partidos e os políticos. É verdade. O problema é que os partidos e estes candidatos não conseguiram mobilizar esse descontentamento. E isso é especialmente grave no caso de uma força política como o PCP que tudo tem feito, nos órgãos onde participa e fora deles, para ser o porta voz dos descontentamentos dos portugueses mais desprotegidos. Esse é um problema que tem de ser urgentemente analisado e olhado de frente.

Na inevitável comparação com os resultados obtidos por Jerónimo de Sousa em 2006, Francisco Lopes tem perdas importantes em todos os distritos e em quase todos os concelhos. Também assim nos Açores. A desvalorização do aspecto pessoal da eleição presidencial, consubstanciada na escolha de um candidato quase inteiramente desconhecido fora das fileiras do Partido, mostrou-se uma opção errada. Francisco Lopes, apesar das qualidades que demonstrou durante a campanha, não conseguiu segurar muitos dos que, sem serem militantes do PCP são apoiantes da CDU. Um eleitorado que Jerónimo de Sousa conseguiu, pelo seu reconhecimento e pela sua capacidade de identificação directa com o português comum e com os seus problemas, não só segurar como mesmo ampliar. Isto é claramente visível nos resultados dos distritos onde, apesar de alguma debilidade do seu aparelho partidário, a CDU obtém bons resultados. Veja-se Braga, Aveiro e, de forma muito nítida, Madeira e Açores.

A opção por uma candidatura algo despersonalizada, o mais partidariamente identificada possível, apresentando um discurso inteiramente formatado, até repetitivo, ainda que carregado de razão sobre os problemas de Portugal e dos portugueses, não trouxe os frutos esperados. A mensagem está certa, mas a mensagem não passou. O resultado, para lá da eleição à primeira volta de Cavaco Silva, é uma fragilização, mesmo um recuo, do descontentamento e da luta pela mudança social que os trabalhadores portugueses anseiam. E esta é uma realidade da qual devemos tirar consequências e com a qual precisamos, acima de tudo, com urgência, aprender.

os dois povos

O voto é secreto e eu vou aqui usar desse direito porque sou livre de votar, sem pressões, em quem entender (até porque essa possibilidade, antes de ser alcançada, custou 48 anos de muita luta, sacrifício e sangue).

Tal opção não me impede no entanto, enquanto cidadão, de emitir opinião, livre e desobrigada (outro direito que custou luta, sacrifício e sangue durante os mesmos 48 anos) sobre as candidaturas presidenciais.

Começo por dizer que se Alegre, logo à 1ª volta, concorresse sozinho com Cavaco, bastaria a este último ter mais um voto que o primeiro para ser reeleito, dispensando a 2ª volta. Isso não acontece no entanto nestas eleições (ao contrário da mística simplista criada por muita comunicação social) e, em minha opinião, é bom que não aconteça...

De facto existem mais 4 candidaturas em presença, e isto favorece a ida às urnas (viva o pluralismo, mesmo contra a vontade do sistema bipolar anémico que nos pretendem impor), dificultando portanto a abstenção daqueles (e são muitos) que, associando-os (cada qual à sua maneira) com as políticas restritivas de Sócrates, simplesmente não se revêem nem em Alegre nem em Cavaco. Esta situação permite baixar a fasquia percentual dos votos em qualquer destes dois candidatos e aumenta em consequência as probabilidades da saudável passagem a uma segunda volta.

De seguida permito-me opinar que todos os votos em Francisco Lopes ou José Manuel Coelho são mais significantes que os votos em qualquer dos outros candidatos, porque, além de contarem por igual para evitar maiorias absolutas à primeira volta, como também sucede com os votos em Defensor de Moura ou Fernando Nobre, são, como já não sucede com estes últimos, votos descomprometidos e de combate às políticas do Governo PS, sustentadas pelo PSD e pelo actual Presidente da República, as quais determinaram violentas medidas restritivas sobre o Povo em 2010 e outras ainda mais gravosas, prescritas pelo Orçamento Geral do Estado, para 2011, deixando de fora da plena assunção das culpas (e dos custos) os verdadeiros responsáveis pelo buraco financeiro e produtivo com que o país se confronta, e que pode, se a justiça não for reposta e a Constituição respeitada, comprometer o seu futuro.

De Alegre, apenas constatar a camisa de sete varas em que está enfiado, pelo apoio de Sócrates e das suas nefastas políticas, o que apenas lhe permite olhar curto sobre o BPN e não ir além da denúncia dos 140% de ganhos que Cavaco teve com as suas acções, esquecendo-se do buraco tapado (à nossa custa) pelo Governo e Cavaco, da ordem (por enquanto) dos 5 mil milhões de euros, que pôs de pantanas todo um povo e um país.

Do “salvador” e repentino protector do Povo contra Sócrates, mas há poucos dias salvador de Sócrates contra o Povo (além de obsessivo anti-autonomista), apenas relembrar que, começando pelo seu confidente pessoal Dias Loureiro (a contas com a justiça), também há dias (mais precisamente em 10/05/2010) o “povo” que ele ouvia para orientar o rumo do país era outro bem diferente. Falamos da “brigada do reumático 2” constituída pelos principais responsáveis do afundamento nacional: os competentes, bem remunerados e doutorandos economistas (tal como ele, claro), ex-Ministros das Finanças dos sucessivos governos portugueses, pós adesão à UE.

Teve mais de 15 anos no poder (como Ministro, 1º Ministro e Presidente). Experiência não lhe falta de facto, como gostam de dizer os seus apoiantes. De muito pouco ela serviu entretanto para a “salvação” do Povo de que agora, para se manter no cargo, reitera, sem vergonha, a intenção de (se) servir…

Mário Abrantes

nós é que somos os presidentes da junta

A realização de um encontro regional de Freguesias, em Março próximo, entre outras questões, contribui para re-dignificar as Freguesias e os seus autarcas, que são tantas vezes encarados como o parente pobre do Poder Local.

Apesar da menorização, esvaziamento, abandono e agora, corte contabilístico puro e simples a que as Juntas de Freguesia têm sido sujeitas, a verdade é que a maior parte delas continua a fornecer serviços absolutamente essenciais às populações, a fazer milagres de economia e omeletes sem quase quaisquer ovos.

Nunca é de mais enaltecer o que é o esforço voluntário de milhares de autarcas por esse país fora que, com empenho e dignidade, procuram fazer o melhor que podem pelas suas localidades, enfrentando dificuldades por vezes enormes e uma incompreensão generalizada. Este sim, é um exemplo de Cidadania com maiúscula.

Sobretudo, as Freguesias são o vértice da pirâmide do Poder Local Democrático, por serem as que mais perto estão dos cidadãos. Talvez por isso vemos tantos bons exemplos de empenhamento e honestidade dos seus autarcas e em todos os quadrantes partidários. Talvez por isso também enfrentem alguma mal disfarçada hostilidade por parte das direcções dessas mesmas forças partidárias.

A prática política dos últimos anos têm-nas esvaziado cada vez mais de meios e competências. Com isso, rouba-se à própria democracia local o seu desenvolvimento e, para milhões de cidadãos, o primeiro nível de aprendizagem da cidadania. Era necessário inverter esta política e apostar de forma decidida numa verdadeira desconcentração de poderes, utilizando as Juntas de Freguesia como agentes locais empenhados e eficazes. Reforçar as freguesias é trazer o poder para mais perto dos cidadãos. Porque somos nós os presidentes da Junta.

nada que não soubéssemos já

No histórico encontro entre Carlos César e Berta Cabral esta afirmou: "O que nos une é muito mais do que aquilo que nos divide."

Nada que não soubéssemos já, mas que, de qualquer forma, é raro ouvirmos os líderes do centrão a assumir de viva voz.

Apesar da radicalizada vozearia e do dramatismo das polémicas fielmente reproduzidas na comunicação social, a verdade é que em relação às questões fundamentais do desenvolvimento, nada ou quase nada separa o PS do PSD. O PS impregnou a administração regional com os seus boys? Exactamente como o PSD fez no passado e gostaria de fazer de novo no futuro. O PS continua a agir apenas para reforço da sua influência eleitoral, sem qualquer rumo concreto para desenvolver este arquipélago? Pois nada de diferente o PSD fez e fará. Mesmo no Parlamento Regional, nesta última legislatura, tem havido vários momentos esclarecedores em que PS e PSD se unem como irmãos nas críticas e no voto para rejeitar propostas, especialmente dos partidos à esquerda.

Apesar da simulação da divergência, nada os separa de facto. É caso para dizer: "tão inimigos que eles são!"

chegámos à coesão

O Governo Regional, alterou as regras para os Projectos de Interesse Regional, sendo que agora, os realizados no Faial e Pico gozam dos mesmos apoios que os das chamadas ilhas da coesão (ponto 6 do comunicado).

A medida - de que não discordo - vem no seguimento lógico da situação real do que tem sido a estagnação e mesmo o retrocesso do desenvolvimento da nossa ilha. Encerramentos de empresas e serviços, projectos de investimento cancelados ou adiados sine diae, perda de população, de competitividade, de poder de atracção.

O atraso ou inexistência de investimentos estruturantes (como o porto, a marina, o aeroporto, a rede viária, o ensino superior, entre outros) prejudicaram a criação de um perfil de especialização económica que é o que dá sustentação a uma cidade. Simultâneamente, o desenvolvimento que se regista no Pico em vez de ser, como deveria, uma oportunidade para a cooperação e afirmação da importância deste conjunto de ilhas, transformou-se em atracção concorrencial, por vezes alimentada por uma rivalidade serôdia.

A perda de importância da Cidade da Horta enquanto centro de actividades, serviços e trocas tem impactos que extravasam em muito os limites da ilha do Faial. Podemos estar perante a decadência irreversível de um modelo de desenvolvimento regional tripolar, com grave prejuizo para a verdadeira coesão dos Açores no seu conjunto.

É verdade que o centralismo existe nos Açores e muitos há que, motivados pelo mecanicismo dos números, defendem a concentração de esforços e investimentos na(s) ilha(s) de maior dimensão. Também é verdade que o Governo Regional não contraria esta tendência - pelo contrário, é um dos seus agentes - , pois as suas prioridades são sobretudo definidas pelos benefícios eleitorais que retira de cada obra e de cada medida. Mas também é verdade que é o conformismo dos faialenses que tem permitido a perda de peso político da nossa ilha.

Historicamente, os momentos de maior desenvolvimento e preponderância da cidade da Horta corresponderam sempre a momentos de forte afirmação política e de recusa de subserviência a poderes externos. E isto é válido tanto para o passado remoto como para os anos mais recentes. É mais do que tempo de ultrapassar a camisa-de-forças partidária em que nos aprisionaram e começar a colocar as perguntas e a exigir as respostas de que o Faial precisa. Mesmo que isso incomode os poderes instituídos e as consciências acomodadas.

vitória estatística

O artigo de capa de hoje do AO embarca alegremente no triunfalismo numérico da satisfação estatística.

Destacando apenas alguns dos números publicados pelo INE, o AO vem-nos dizer que os Açores cresceram acima da média nacional, que o rendimento das famílias melhorou e que economicamente foram a melhor região do país. Numa análise numérica superficial - afinal a única que interessa ao governo embora não aos leitores - é verdade.

Tentando ir para além da superfície dos números, importa lembrar que em 2008 todo o país cresceu, fruto do aumento investimento público e que, nos Açores, esse crescimento quase paralisou em 2009. Se somarmos a esse dado o congelamento do VAB, o escasso aumento do' investimento, a redução no emprego, os encerramentos de empresas, percebemos a escassa sustentação desse crescimento. E também não podemos deixar de nos lembrar que 2008 foi ano de eleições regionais.

São números que servem sobretudo para mostrar o papel essencial do investimento público que, para lá da retórica aprendida à pressa nas escolas do pensamento neoliberal, continua a ser efectivamente o motor da economia portuguesa e, de forma ainda mais clara, da açoriana. Portanto, já todos podemos imaginar o que vai acontecer em 2011, com as medidas de austeridade. Só que isto, infelizmente, para o AO não foi notícia.

é que não basta mudar as moscas

Berta Cabral apela a mudança de protagonistas

A líder do PSD Açores continua perdida no seu labirinto, envolta nas brumas das suas ilusões. Longe. Mesmo muito longe de perceber que o que os Açores reclamam é muito mais do que uma mudança de protagonistas. Até porque, afinal, toda a gente prefere o mal que já conhece. Para pior, já basta assim! E não será desta forma que o poder regional eventualmente vai acabar por cair no colo do PSD.

O que Portugal e os açores efectivamente precisam não é de novos protagonistas, mas sim de novas políticas. E, uma vez que o PS continua solidamente implantado no campo iedológico da social-democracia, não pode, obviamente, ser o PSD a fornecer essa alternativa.

justiça social e remuneração compensatória

Efectivamente a justiça social permanece coxa no Plano e Orçamento Regionais. Cumprida no essencial a Lei de Finanças Regionais e estando a dívida pública da Região controlada, de acordo com os números divulgados pelo Vice-Presidente do Governo, Sérgio Ávila (o mérito, neste particular, cabe indirectamente a Duarte Freitas, por os ter sobreavaliado e obrigado com isso a transparecer o que permanecia embaciado), nenhuma razão subsiste, pelo superávite financeiro assim tornado disponível, para que o essencial dos efeitos negativos das políticas restritivas do Orçamento Geral do Estado não pudesse ser compensado numa Região já de si submetida, ainda antes dos PEC’s e deste OGE, à discriminação negativa da insularidade distante e dispersa. Uma discriminação que lhe tem imposto isolamento (ainda), salários mais baixos e custo de vida mais elevado, relativamente ao conjunto do território nacional.

Juntando a isto a declaração pública de Carlos César em Vila do Porto, a 15 de Novembro, referindo-se ao conteúdo da proposta de OGE do Governo Sócrates, de que: "Nós, no PS/A, não nos sentimos bem com algumas medidas (de austeridade) que estão a ser tomadas", seria portanto necessário, possível e socialmente justo contrariar na Região essas medidas.

Não foi, no entanto, essa a opção clara do Governo PS no Orçamento Regional. Propondo, por um lado, crescimentos imodestos, por exemplo em campanhas publicitárias de turismo (dotadas com 21 milhões de euros em 2011, mais que o dobro do ano corrente), o orçamento regional quedou-se pela "minimização" do impacto negativo de algumas medidas anti-sociais do OGE. Assim, os abonos de família são mesmo para cortar, mas um pouco menos. As pensões são mesmo para cortar, mas um pouco menos. O desemprego é mesmo para aumentar, mas de preferência abaixo da média nacional. O rendimento social de inserção é para cortar a muitos, mas a menos alguns. Os cortes em outras prestações sociais, como por exemplo nos medicamentos, são para manter, mas com algum apoio suplementar. As PME são para continuar a cair, mas com um fundo de capital de risco como almofada. O passe social nos transportes terrestres fica pela miragem. Os transportes aéreos persistem com preços bloqueadores da economia e da coesão. Os salários da administração regional, por via da inscrição orçamental de uma remuneração compensatória, são para cortar, mas a partir dos 2000 euros, em vez dos 1500.

Focando a atenção sobre o último aspecto, e sendo louvável a inscrição daquela remuneração no orçamento, ela deixou entretanto em evidência um campo de injustiça relativa à remuneração complementar para os que menos ganham na administração regional. A este nível o vazio da justiça só foi reposto por iniciativa, igualmente louvável (e felizmente reconhecida), da representação parlamentar do PCP, vendo aprovada a proposta do seu aumento, o qual abrange também os trabalhadores da administração local. Mas, embora impossível de suprir pelo orçamento regional, permanece a evidência injusta assim igualmente deixada, da não compensação remuneratória no que diz respeito aos trabalhadores da administração central sedeados na Região, bem como aos trabalhadores do sector privado.

Aguardam-se portanto (a justiça social assim o determina) as iniciativas legislativas adequadas à supressão destas outras injustas evidências, proporcionadas pela inscrição da "Remuneração Compensatória" no orçamento para 2011.

Mário Abrantes

o impacto orçamental da paz

Durão Barroso em 2003, aceitando voluntariamente o vil papel de lacaio anfitrião, perante aqueles que para consumo interno do seu (ex-) país passaram por ser os seus pares, ofereceu-lhes as Lages, contra o Mundo, para que decretassem a invasão ilegítima do Iraque.

Sócrates em 2010 oferece, mendigando, o território português para a cimeira da Nato, assumindo, para consumo interno do seu país (e não olhando a despesas), a natureza de par daqueles que se pretendem complementar aos EUA (agora em avisado declínio consentido de liderança absoluta da organização), como líderes co-determinantes da política agressiva e de hegemonia militar mundial. Sócrates, tal como Barroso para a invasão do Iraque, quer parecer ser membro de primeira linha de uma aliança cujo carácter belicista e ofensivo se desmascarou e deixou de fazer sentido, aos olhos de pessoas minimamente atentas, desde a dissolução do Pacto de Varsóvia.

Assim, como por força das circunstâncias os EUA principiam a vislumbrar, a NATO apenas está a servir hoje para lançar ou manter missões de guerra dispendiosas e insolventes à escala planetária. E Portugal, através do seu Governo e do seu Presidente da República, quer (parecer) estar na linha da frente deste absurdo. E Portugal corta nos abonos de família de mais de um milhão dos seus filhos para abonar a Cimeira. E Portugal corta às Autarquias o equivalente ao que gasta (75 milhões de euros) em despesas das suas Forças Armadas ao serviço da Nato no estrangeiro (nomeadamente os 162 militares, mais o respectivo equipamento, que mantém no Afeganistão).

E o que faz a NATO no Afeganistão? Depois de se aliar aos talibans e de armá-los até aos dentes para combater a presença de tropas soviéticas naquele país, até 1988, abriu de seguida, contra os seus anteriores aliados, uma guerra prolongada e sem saída, matando civis às dezenas, com uma certa regularidade! Eis aqui o ex-libris da honrosa missão da NATO no Mundo…

E aqueles outros que pedem desculpa aos portugueses, como Passos Coelho ou Mário Soares, ou que as lamentam nos Açores, como César, ou até as condenam, como Berta, referindo-se às medidas restritivas, por eles no entanto consideradas inevitáveis, previstas pelo Orçamento de Estado para 2011, suportam por outro lado todos eles, com toda a convicção e sem nenhum rebate de consciência, o despesismo milionário continuado e o empenhamento absurdo do seu país nestas “honrosas” missões da aliança militar.

Como todos o dizem, é tempo de fazer contas, cortar nas despesas e aumentar as receitas. É tempo portanto de incluir no Orçamento de Estado uma nova rubrica de investimento: a Paz.

Altamente lucrativa e potenciadora de importantes mais-valias, a Paz constitui um investimento menos volumoso que a Guerra, exige muito menos despesas de manutenção e, em simultâneo, apresenta uma rentabilidade produtiva substancialmente mais elevada.

E se muitas razões assistem àqueles que, com coragem verdadeira, vão aderir à Greve Geral no próximo dia 24, para contestar as falaciosas medidas “corajosas” impostas pela aliança do Governo/PSD/Presidente da República à maioria dos portugueses, esta, pelo seu impacto no corte das despesas, é sem dúvida também mais uma a acrescentar como fazendo parte coerente de um outro orçamento possível, que não aquele que nos apresentam como inevitável.

Mário Abrantes

agonias

O Presidente do Governo Regional diz que "não se sente bem" com as medidas de austeridade tomadas pelo Governo da República.

É, felizmente para ele, um mal estar passageiro, porque logo a seguir disse que "compreende a necessidade" e dá a novidade ao país que ainda nem Sócrates nem Teixeira dos Santos tinham anunciado: que as medidas de austeridade serão "transitórias" e que em breve poderemos voltar ao tranquilo despesismo e voragem de endividamento a que o PS sempre nos habituou.

Consigo entender a agonia de quem tem de obedecer a José Sócrates, por um lado, e explicar aos açorianos, por outro, porque é que vêm as suas condições de vida subitamente agravadas. Mas o que acho verdadeiramente agoniante é o chorar de lágrimas de crocodilo, são os supostos lamentos de alma mesmo a propósito dos quais não se extrai nenhuma consequência política.

uma greve inteligente

malha apertada

Presidente da Cooperativa Porto de Abrigo diz que novo líder da Federação das Pescas dos Açores foi instrumentalizado

Depois do conflito com o que foi o anterior homem de confiança do Governo para o sector das pescas, está reposta a "normalidade", com a eleição de um novo Presidente para a Federação de Pescas dos Açores.

Nas pescas, como noutros sectores e actividades, o poder precisa dos seus homens de mão, que favorece enquanto servirem os seus interesses. A preocupação do Governo Regional em relação a esta matéria demonstra bem o peso e a importância que o movimento associativo dos pescadores têm nesta região. Os pescadores, organizados, têm um imenso poder e influência política nos Açores, quando conseguem ultrapassar as suas divergências, tantas vezes estéreis, e ir para além da estreita visão localista de ilha. Infelizmente são é poucos os dirigentes associativos que compreendem isto e que estão dispostos a não se deixarem cair na malha apertada que o governo tenta tecer em torno dos homens do mar. É pena.

vamos brincar à caridadezinha

Neste mundo de instituição
Cataloga-se até o coração
Paga botas e merenda
Rouba muito mas dá prenda
E ao peito terá
Uma comenda
(Da canção de José Barata Moura – anos 70)

Os órgãos dirigentes da União Europeia decretaram que 2010 seria o “Ano Europeu da Luta Contra a Pobreza e a Exclusão Social” afectando para o efeito uma verba avassaladora (?) de 17 milhões de euros (Portugal afectou 700.000 euros), isto precisamente no mesmo ano em que a mesma UE “autorizou” Portugal a gastar setecentas vezes mais (12 mil milhões) para auxiliar o saneamento de uma “perturbação da economia detectada no sector das instituições de crédito”. Em relação a Portugal portanto, o peso da hipocrisia dos actuais dirigentes europeus (com um português trânsfuga à cabeça) é no mínimo 700 vezes superior aos gastos que se prevê consumir com a erradicação da pobreza real (estimada em 76 milhões de pessoas) no conjunto dos países que compõem a UE.

À custa deste modesto (?) auxílio ao capital financeiro, caritativamente autorizado por Bruxelas, a nação portuguesa desceu à humilhante e vil condição de se ver jogada todos os dias, sempre a perder, na bolsa de mercados apátridas, conduzida por um governo privatizado pelo serviço da dívida que, com o apoio do maior partido (dito) da oposição e a bênção do Presidente Cavaco, decidiu impor medidas orçamentais de tal forma coerentes com a hipocrisia dos dirigentes europeus que as mesmas irão multiplicar, por muitos, os já muitos pobres, desempregados e excluídos do seu próprio país.

Mas não se pense que este governo decidiu assim porque, apesar de o lamentar, tal como o fez o maior partido (dito) da oposição, a isso se viu forçado pelas circunstâncias. Quem, em tais circunstâncias, se esqueceu de recolher nos cofres do estado um imposto de mais-valias a cobrar à PT pela venda da “Telefónica”, quem, em tais circunstâncias, atribuiu benefícios fiscais que libertaram a banca e os maiores grupos económicos de pagarem tanto IRC quanto as pequenas e médias empresas, quem, em tais circunstâncias, decidiu despender 5 milhões na aquisição de blindados para a cimeira da Nato, e quem, em tais circunstâncias, resolveu promover o “Ano Europeu da Luta Contra a Pobreza e a Exclusão Social” com 700.000 euros, tem certamente outras alternativas e não pode senão estar a brincar à caridadezinha.

No “Ano Europeu da Luta Contra a Pobreza e a Exclusão Social”, os pobres (e os novos pobres) estão afinal a ser reencaminhados para os cuidados exclusivos, manifestamente insuficientes, das instituições religiosas e caritativas, tal como era a prática corrente do regime salazarista, enquanto ao Estado, furtando-se às obrigações de zelo pela coesão social, outro tipo de auxílios se vai impondo…

A talhe de foice, e sem desvalorizar as conclusões positivas incluídas no comunicado desta semana da Conferência Episcopal Portuguesa, em particular a crítica à ausência de vontade política dos governantes para “solucionar os desafios actuais”, ou a observação de que “a ânsia do lucro está a conduzir à desumanização da vida”, pareceu-me que teria sido bastante mais útil, oportuno e comprometedor se o apelo também lançado pelos bispos aos governantes “para não penalizarem os mais desfavorecidos” tivesse sido feito, como podia bem ter acontecido, ANTES e não depois da assinatura do acordo do PS com o PSD que viabilizou um orçamento ignóbil de recessão, desemprego, exclusão e pobreza...

Mário Abrantes

lucky number seven

Juros da dívida nacional cada vez mais perto dos sete por cento

Os maiores cortes de sempre nos salários e prestações sociais, aumentos de impostos, redução do investimento público e um generalizado apertar do cinto nacional consagrado no orçamento de estado, afinal, serviram para quê?

É que estes opacos "mercados", estes nebulosos "investidores" que ninguém sabe muito bem quem são, têm tudo menos o interesse nacional em mente. E não é de espantar. A intervenção do FMI, para a qual o Ministro das Finanças tem andado a preparar terreno, vai dar-lhes ainda melhores condições para comprarem Portugal por dez reis de mel coado e amarrarem as futuras gerações a uma pesada dívida, da qual demoraremos décadas a libertar-nos. Para eles, o sete é o número da sorte.

défice escondido com o rabo de fora

Governo esconde mil milhões de défice no Serviço Nacional de Saúde

Já sei que vou ser acusado de antipatriótico, porque a ideia era esconder isto dos tais "mercados", a quem agora se dirigem todos os esforços da vida nacional, mas não resisti.

É porque não só a suposta, ansiada, idolatrada consolidação orçamental não resolve nenhum dos nossos problemas, como os sacrifícios impostos aos portugueses, afinal, nem sequer atingem o objectivo pretendido.

Já sei o que é que me vão responder: "Então, o que precisamos é de ainda maiores sacrifícios", mas andamos a levar com esta receita de mais do mesmo há 30 anos. Vale a pena continuar neste rumo?

not made in china

As declarações dos que tentam culpar a nossa actual crise por causa do crescimento da República Popular da China são de uma enorme hipocrisía.

Porque são, em boa parte, os capitalistas ocidentais a transferirem para aí as suas fábricas e negócios. E também os portugueses, como a CIMPOR que acaba de investir mais de 100 milhões de euros numa nova unidade em território chinês.

A divisão mundial do trabalho (e da riqueza que só ele gera), na qual a nossa fatia crescentemente se reduz, é a consequência lógica da liberdade de circulação de capitais privados, que, de forma anárquica, percorrem o planeta em busca do lucro mais alto, sem qualquer consideração sobre os impactos sociais e económicos das suas deslocalizações.

O nosso problema não é o crescimento chinês, mas um sistema financeiro mundial que permite que os capitais não sejam utilizados para o desenvolvimento específico de cada uma das partes do mundo, mas circulem beduinamente em busca das melhores remunerações. E, este sistema, não foram os chineses a inventá-lo. Limitam-se, ao contrário de Portugal, a utilizá-lo eficientemente.

BB à presidência

Os tristes dias do nosso infortúnio
29 Outubro2010

Na terça-feira, 26 de Outubro, p.p., assistimos, estupefactos, a um espectáculo deprimente.

O dr. Cavaco consumiu vinte minutos, no Centro Cultural de Belém, a esclarecer os portugueses que não havia português como ele. Os portugueses, diminuídos com a presunção e esmagados pela soberba, escutaram a criatura de olhos arregalados. Elogio em boca própria é vitupério, mas o dr. Cavaco ignora essa verdade axiomática, como, aliás, ignora um número quase infindável de coisas.

O discurso, além de tolo, era um arrazoado de banalidades, redigido num idioma de eguariço. São conhecidas as amargas dificuldades que aquele senhor demonstra em expressar-se com exactidão. Mas, desta vez, o assunto atingiu as raias da nossa indignação. Segundo ele de si próprio diz, tem sido um estadista exemplar, repleto de êxitos políticos e de realizações ímpares. E acrescentou que, moralmente, é inatacável.

O passado dele não o recomenda. Infelizmente. Foi um dos piores primeiros-ministros, depois do 25 de Abril. Recebeu, de Bruxelas, oceanos de dinheiro e esbanjou-os nas futilidades de regime que, habitualmente, são para "encher o olho" e cuja utilidade é duvidosa. Preferiu o betão ao desenvolvimento harmonioso do nosso estrato educacional; desprezou a memória colectiva como projecto ideológico, nisso associando-se ao ideário da senhora Tatcher e do senhor Regan; incentivou, desbragadamente, o culto da juventude pela juventude, característica das doutrinas fascistas; crispou a sociedade portuguesa com uma cultura de espeque e atrabiliária e, não o esqueçamos nunca, recusou a pensão de sangue à viúva de Salgueiro Maia, um dos mais abnegados heróis de Abril, atribuindo outras a agentes da PIDE, "por serviços relevantes à pátria." A lista de anomalias é medonha.

Como Presidente é um homem indeciso, cheio de fragilidades e de ressentimentos, com a ausência de grandeza exigida pela função. O caso, sinistro, das "escutas a Belém" é um dos episódios mais vis da história da II República. Sobre o caso escrevi, no Negócios, o que tinha de escrever. Mas não esqueço o manobrismo nem a desvergonha, minimizados por uma Imprensa minada por simpatizantes de jornalismos e por estipendiados inquietantes. Em qualquer país do mundo, seriamente democrático, o dr. Cavaco teria sido corrido a sete pés.

O lastro de opróbrio, de fiasco e de humilhação que tem deixado atrás de si, chega para acreditar que as forças que o sustentam, a manipulação a que os cidadãos têm sido sujeitos, é da ordem da mancha histórica. E os panegíricos que lhe tecem são ultrajantes para aqueles que o antecederam em Belém e ferem a nossa elementar decência.

É este homem de poucas qualidades que, no Centro Cultural de Belém, teve o descoco de se apresentar como símbolo de virtudes e sinónimo de impolutabilidade. É este homem, que as circunstâncias determinadas pelas torções da História alisaram um caminho sem pedras e empurraram para um destino que não merece - é este homem sem jeito de estar com as mãos, de sorriso hediondo e de embaraços múltiplos, que quer, pela segunda vez, ser Presidente da nossa República. Triste República, nas mãos de gente que a não ama, que a não desenvolve, que a não resguarda e a não protege!

Estamos a assistir ao fim de muitas esperanças, de muitos sonhos acalentados, e à traição imposta a gerações de homens e de mulheres. É gente deste jaez e estilo que corrói os alicerces intelectuais, políticos e morais de uma democracia que, cada vez mais, existe, apenas, na superfície. O estado a que chegámos é, substancialmente, da responsabilidade deste cavalheiro e de outros como ele.

Como é possível que, estando o País de pantanas, o homem que se apresenta como candidato ao mais alto emprego do Estado, não tenha, nem agora nem antes, actuado com o poder de que dispõe? Como é possível? Há outros problemas que se põem: foi o dr. Cavaco que escreveu o discurso? Se foi, a sua conhecida mediocridade pode ser atenuante. Se não foi, há alguém, em Belém, que o quer tramar.

Um amigo meu, fundador de PSD, antigo companheiro de Sá Carneiro e leitor omnívoro de literatura de todos os géneros e projecções, que me dizia: "Como é que você quer que isto se endireite se o dr. Cavaco e a maioria dos políticos no activo diz 'competividade' em vez de 'competitividade' e julga que o Padre António Vieira é um pároco de qualquer igreja?"

Pessoalmente, não quero nada. Mas desejava, ardentemente desejava, ter um Presidente da República que, pelo menos, soubesse quantos cantos tem "Os Lusíadas."

Baptista Bastos

amigo público

Quem é que não gosta do Inimigo Público?