a raiz do problema

A forma como a discussão em torno da “reestruturação” do Serviço Regional de Saúde (SRS) tem mobilizado a sociedade açoriana, motivado paixões e discussões acesas, movimentações dos cidadãos, análises e tomadas de posição dos parceiros sociais, é sem dúvida um sinal positivo da vitalidade da nossa Democracia.

A sociedade açoriana, diria que em peso, pronunciou-se de forma unânime contra os cortes na prestação de cuidados de saúde, contra a concentração de serviços na ilha de São Miguel, contra o esvaziamento dos Centros de Saúde e afirmou de forma clara a necessidade de abordar os verdadeiros problemas do nosso Serviço de Saúde, problemas esses que não dizem respeito à “estrutura” dos serviços, mas sim às dívidas gigantescas que sufocam a capacidade de investimento na melhoria dos cuidados prestados.

Já desde alguns anos que os nossos hospitais e centros de saúde andam a cortar nas despesas operacionais. Atente-se no relatório e contas do Hospital da Horta relativo ao ano de 2011: Custos com pessoal: - 10%; matérias consumidas: - 8%; fornecimentos e serviços externos: - 7% e outros custos operacionais: - 26%. O problema está em que, neste mesmo ano, os custos e perdas financeiras (o que o Hospital despende com a dívida bancária) aumentaram 479% (mais 2,5 milhões de euros). E esta realidade repete-se, igualzinha, pelos hospitais de Angra (mais 282,6%, 3,5 milhões de euros de custos financeiros) e de Ponta Delgada (mais 7,6 milhões de euros de serviço da dívida).

Mas, para se ter uma ideia ainda mais clara de como o dinheiro que se destina à melhoria dos cuidados de saúde está a ser desviado para pagar dívidas bancárias, é preciso olhar para a Saudaçor. Esta empresa regional, que assume dívidas dos centros de saúde e dos hospitais, já acumula um passivo superior a 310 milhões de euros, o que equivale a mais de um quarto do Orçamento Anual da Região. O perfil de crédito e situação financeira da Saudaçor fazem com que os bancos já lhe cobrem spreads na ordem dos 7,5% pelos seus empréstimos, pelo que até não é de espantar que, só em 2011, tenha pago 8,3 milhões de euros de juros e outros encargos!

Estas dívidas não surgiram do nada e nada têm a ver com a prestação dos cuidados de saúde propriamente ditos. O que se tem vindo a passar, desde há muito tempo, é que o Governo Regional não transfere para as unidades de saúde, em cada ano, dinheiro suficiente para estas fazerem face às suas despesas com equipamentos, medicamentos, materiais, pessoal, novos edifícios, etc., forçando-as a terem de recorrer à banca para poderem garantir a prestação dos cuidados de saúde. Os Governos Regionais têm vindo a libertar assim verbas para outros investimentos, noutros setores, para conseguirem maiores dividendos político-eleitorais, apesar dos repetidos e sucessivos alertas da oposição e do próprio Tribunal de Contas. Não vale tentar tapar o sol com a peneira, nem falar em “reestruturar” o SRS sem abordar este que é, afinal, a raiz do problema.

É necessário que todo o movimento da opinião pública açoriana em torno da reestruturação do SRS não caia em saco roto e não seja inutilizado pela teimosia política da maioria socialista, pouco habituada que está a ter de recuar naquilo que decide fazer. O Governo tem de, na nova proposta que irá apresentar em Setembro, dar respostas claras à vontade dos cidadãos e apresentar soluções concretas para o problema da dívida do SRS, sem pôr em causa o direito humano básico de acesso a cuidados de saúde.

Não bastam com certeza alterações de pormenor ao Plano de Reestruturação do Serviço Regional de Saúde, a menos que o Governo esteja a utilizar a velha tática de José Sócrates de apresentar uma proposta péssima, para depois, num recuo calculado, mais facilmente nos fazer engolir uma proposta mesmo muito má.

Texto publicado no Jornal Incentivo

Seguro no seu labirinto

A recente ronda de contactos de António José Seguro com os restantes partidos com assento parlamentar saldou-se, tal como se esperava, por um rotundo fiasco na pretendida “criação de consensos” e não passou de um reflexo direto das contradições e divisões internas do PS. Serviu também, diga-se, para deixar, uma vez mais, bem à vista de todos a sua tática político-eleitoral.

No plano interno, José Seguro, tentou correr atrás da iniciativa promovida por Mário Soares, (que é ainda a figura tutelar dos seus opositores internos), em que este conseguiu juntar personalidades do PS, PCP e BE. Seguro, no entanto, por acaso ou talvez não, resolveu alargar o espetro da sua anunciada busca de consensos também à direita, reunindo com CDS e PSD, o que é, desde logo, muito revelador no plano ideológico e no plano da tática política.

À saída de cada uma destas reuniões, assistimos ao insólito de ouvir o Secretário-geral do PS sublinhar as proximidades enquanto os representantes dos partidos visitados sublinhavam as diferenças de posicionamento político e as disparidades na visão das soluções para os problemas do país. Para se afirmar perante a oposição interna Seguro precisava de conseguir aparecer como “o grande agregador” político, capaz de reunir o consenso nacional para vencer a crise, mas, na verdade, nem escolhendo para a agenda destas reuniões um tema tão vago e abrangente que se torna politicamente inofensivo (o tema da “criação de emprego”), Seguro conseguiu criar qualquer acordo.

Entende-se bem que assim tenha sido. A crónica tendência do PS para não se comprometer com opções claras, o talento para as declarações inócuas, a incapacidade de optar claramente por posturas firmes – contra ou a favor –, que é uma verdadeira imagem de marca de António José Seguro, colhe cada vez menos adeptos. Seguro não podia encontrar consensos com os partidos de direita porque não está disposto a afirmar-se a favor do Memorando de Entendimento com a Troika e nem com os partidos de esquerda porque não está disposto a afirmar-se contra.

Assim, a iniciativa com que pretendia fortalecer a sua posição enquanto líder do PS acabou por deixá-lo ainda mais fragilizado. Na sua postura de meias tintas, que tão bem funcionou no passado para António Guterres e José Sócrates, António José Seguro está cada vez mais isolado, sem apoios nem aliados. De tanto querer agradar a gregos e a troianos Seguro consegue cada vez mais não agradar a ninguém.

Este é o drama que conduz a tática política do PS: com um líder frágil, um partido dividido e incapaz de superar a contradição de ter assinado o memorando da troika e precisar agora de se dizer contra ele para poder vencer eleições, o PS de Seguro está cada vez mais inseguro da sua capacidade de derrotar PSD e CDS nas urnas, naquela que poderia parecer uma vitória fácil dada a gigantesca onda de descontentamento dos portugueses para com o Governo.

Assim, a estratégia é deixar o tempo correr, deixar o descontentamento dos portugueses crescer e ir “sangrando” politicamente a coligação PSD e CDS. Seguro e o PS criticam o Governo de todas as formas e em todos os momentos, consideram-no “acabado”, “esgotado”, afirmam que o país precisa de um novo governo, classificam a política de Passos Coelho como inaceitável e ruinosa mas nem pensar em pedir a sua demissão e a convocação de eleições antecipadas. Sobre este assunto, Seguro e o PS não dizem uma palavra.

Num pavoroso revanchismo já há quem, no PS, pense e afirme que a política de Passos Coelho e Paulo Portas é uma justa punição para os portugueses por terem expulsado José Sócrates do Governo. Mas, sobretudo, é a única tática viável para António José Seguro: incapaz de sair da hesitação ideológica e de unir o seu próprio partido, sem possibilidade de se afirmar perante os eleitores como uma alternativa sólida e credível à política troikista só lhe resta deixar correr a austeridade e aumentar o desespero dos portugueses, à espera de que as sondagens lhe deem indicações da vitória sonhada e o poder lhe venha finalmente cair no colo. Enquanto o país rola rapidamente para o abismo, Seguro permanece perdido no seu labirinto.

Texto publicado no Jornal Incentivo

o sussurrar das ribeiras

Por entre os ecos jornalísticos do Plenário da Assembleia Legislativa Regional da semana anterior, uma notícia importante passou quase despercebida. E talvez não tenha sido por acaso já que, a esta notícia, falta a agitação e vozearia das guerrilhas partidárias ou o dramatismo das grandes revelações políticas. Não veio carregada nem das profecias sombrias da oposição, nem dos panoramas cor-de-rosa anunciados pelo Governo mas, pelos problemas que pode ajudar a resolver, é sem dúvida uma boa notícia que, infelizmente, não passou de um sussurro na imprensa regional.

No passado dia 15 de Maio, o Parlamento Regional aprovou por unanimidade o Projeto de Resolução do PCP para que se aproveitem os meses de verão para a realização de uma ação especial de limpeza de ribeiras nas diversas ilhas e se reforcem os meios das Juntas de Freguesia para as ações regulares de limpeza e prevenção de cheias e deslizamentos.

Ao longo dos dois últimos invernos vimos sucederem-se, em várias se não em todas as ilhas, cheias, inundações, ribeiras que saltam dos seus cursos e destroem tudo à sua passagem, habituações arruinadas, campos arrasados, vidas perdidas. Por acaso, ou talvez, não estes desastres coincidem no tempo com uma significativa redução dos valores pagos pelo Governo às Juntas de Freguesia para fazerem a manutenção dos cursos de água e referenciarem as situações de perigo. O acumular de erros e esquecimentos, de ribeiras que ficaram por limpar por falta de meios, ou por não estarem atribuídas a nenhuma entidade, numa confusão de responsabilidades mal definidas, acabou por ter os efeitos desastrosos que conhecemos.

Também ficou claro, ao longo do último inverno, que as condições climatéricas que achávamos ditas “excecionais” se estão a tornar, no mínimo, “recorrentes” e que a falta de manutenção regular em muitos cursos de água acaba por resultar em estragos cuja reparação tem custos que são, sempre muito mais elevados do que os da prevenção. Só durante este inverno estes ascenderam a mais de 35 milhões de Euros de prejuízos diretos, sem levar em conta os custos suportados pelas dezenas de famílias desalojadas ou pelos que viram os seus campos destruídos.

A construção, nomeadamente de habitações, ao longo dos cursos de água e em zonas geologicamente instáveis é um problema antigo, que vem desde os primeiros tempos do povoamento das ilhas. Algum esforço de planeamento no uso do solo, apesar de muitas tolices e atropelos que infelizmente se repetem nalgumas ilhas, permitiram, no entanto, melhorias na segurança de pessoas e bens. No estado atual dos nossos conhecimentos talvez não seja possível ainda evitar todas as catástrofes, mas é certamente possível evitar muitas delas, nomeadamente as que se repetem de inverno para inverno, como no caso do Porto Judeu na Terceira, por exemplo.

A colaboração entre os serviços regionais de ambiente e as Juntas de Freguesia, quando acontece, tem-se revelado positiva, pois permite juntar o saber técnico-científico e uma visão global dos problemas de cada ilha dos primeiros ao profundo conhecimento do terreno, dos regimes hidrológicos e capacidade de intervenção e alerta rápidos dos segundos. Esta cooperação, que podia ser um exemplo de boa-prática em muitos setores da Administração Regional, tem de ser potenciada, definindo claramente as responsabilidade de uns e de outros e dando às Juntas a capacidade, que é também financeira, de levarem a cabo as ações necessárias para uma melhor prevenção de cheias e deslizamentos.

Como em muitas outras áreas, a democracia só funciona se a vontade política se reunir com os meios financeiros sob o olhar vigilante dos que são afetados pela questão. Para que este sistema funcione é necessário que sejam os cidadãos, os próprios habitantes, a exercer pressão sobre os seus representantes locais para que estas intervenções sejam feitas, atempadamente e com qualidade.

Às vezes a política também se faz assim: sem declarações retumbantes, nem afirmações bombásticas, usando apenas o conhecimento dos problemas e boas soluções para os resolver. Há, no Parlamento Regional, quem esteja disposto a pagar o preço de não ser notícia para levar por diante uma boa ideia. Ainda bem. 

Texto publicado no Jornal Incentivo

desmantelar a Sata

Em torno da greve dos trabalhadores da SATA, temos assistido, nos últimos tempos, a uma campanha mediática, de uma dimensão e ferocidade sem precedentes, que procura responsabilizar os trabalhadores por todos os problemas da nossa transportadora aérea e lançar contra eles a opinião pública regional.

Página atrás de página de impressa de jornal, reportagem sobre reportagem televisiva, falam-nos longamente sobre os prejuízos causados pela greve, mas pouco ou nada dizem sobre os seus motivos e, sobretudo, mantêm quase sempre um absoluto silêncio em relação às razões porque não foi evitada, enquanto vão continuamente martelando a ideia que os trabalhadores da SATA são um bando de privilegiados que estão afundar a nossa companhia aérea.

Importa repor alguns factos: O Governo da República assinou há alguns meses um acordo de princípio com os sindicatos da TAP, reconhecendo que os cortes salariais impostos à função pública através do Orçamento de Estado não se aplicam aos trabalhadores dessa empresa. Há muito tempo que os trabalhadores do grupo SATA têm condições laborais equiparadas aos trabalhadores da TAP que, naturalmente querem manter, até para evitar uma fuga de técnicos altamente qualificados e experientes de uma empresa para outra. Foi a atitude mais-troikista-que­-Passos-Coelho do Governo Regional, com a recusa teimosa e absoluta de aplicar o mesmo princípio, que obriga os trabalhadores da SATA a recorrerem à greve como única forma de protegerem os seus direitos e defenderem a dignidade da empresa, ao recusarem que a SATA seja transformada numa transportadora aérea “de segunda”.

Note-se, e o facto é público, que foi o Governo Regional, através da administração da SATA, que resolveu nem sequer realizar todos os voos de serviço mínimo que estavam previstos, deixando algumas ilhas sem voo, agravando de forma deliberada os prejuízos causados pela greve. Com esta decisão, ficaram desmascaradas as verdadeiras intenções do Governo Regional: usar os trabalhadores como bodes expiatórios dos erros e dos problemas criados pela sua própria gestão.

E os problemas são muitos e bem conhecidos: Desde logo, o rol de “boys” importados do partido do Governo para a Administração da empresa, aos quais há poucos dias se juntou mais um, o ex-governante socialista e ex-administrador da Mota Engil, Luís Parreirão. Na administração da companhia aérea açoriana, em vez de gestores, sentam-se homens de confiança política do PS. Não é definitivamente caso único, mas continua a ser grave.

Outro problema, e graúdo, são os 22 milhões de Euros que o Governo Regional deve e não paga à SATA há vários anos, ignorando as determinações do Tribunal de Contas. Apesar deste buraco financeiro criado pelo próprio Presidente do Governo Regional (que era, na altura, o Secretário da tutela) a empresa consegue manter uma situação quase equilibrada, tendo apresentado até um pequeno lucro em 2012. Ao contrário do que por aí se diz, a SATA não custa um cêntimo ao erário público, à exceção das obrigações do serviço público, que teriam sempre de ser pagas, fosse à SATA fosse a um privado. Recorde-se que os voos inter-ilhas não são minimamente rentáveis e sem investimento do Estado pura e simplesmente não existiriam. O elevado custos das passagens advém, diretamente, das regras da União Europeia, que proíbem que os Governos subsidiem as empresas públicas. Não é um problema de gestão, nem está minimamente relacionado com os salários dos trabalhadores.

Esperam-se ainda as cenas dos próximos capítulos em relação à SATA, até porque o Governo Regional já começou a falar em “reestruturações” e “alterações de posicionamento” que, tendo em conta a experiência passada, não anunciam provavelmente nada de bom para o futuro da SATA. O que está em causa é o património dos Açorianos e um serviço absolutamente vital para as nossas ilhas que temos todos que defender. 

Texto publicado no Jornal Incentivo

uma Cidade assim

Num processo que não começou agora, a nossa cidade vai definhando, envelhecendo, degradando-se, naquilo que parece ser uma caminhada imparável para um abismo de pobreza e subdesenvolvimento. Episódios recentes parecem confirmar esta ideia.

A nossa Câmara Municipal afunda-se num poço de endividamento que, entre o ocultado e o assumido, compromete a ação camarária para os próximos (longos) anos. Uma situação que parece inexplicável pois, afinal, ficou por fazer o saneamento, ficou por fazer a reabilitação urbana, ficaram por fazer os melhoramentos dos caminhos municipais, ficou por reabilitar o Centro Hípico, ficou por modernizar o mercado, ficou por ampliar a oferta do serviço de minibus, por exemplo.

Apesar disso, é o Vice-presidente (não o Presidente que, perante as dificuldades, parece desaparecido sem combate) da CM Horta que anuncia triunfante que a Câmara só demora mais de três meses a pagar a fornecedores, enquanto antes demorava mais de quatro. Continuam assim as empresas locais, com os seus maços de faturas penduradas, a financiar a irresponsabilidade autárquica. É o que temos.

É o que temos, mas não é certamente o que merecemos. Podíamos ter uma Câmara que se dedicasse menos ao malabarismo contabilístico e mais à boa ginástica orçamental, gerindo com rigor e clareza os fundos que são de todos, em vez de andar a vender património a si própria, aprofundando dívidas bancárias e enterrando uma fatia cada vez maior dos recursos disponíveis em encargos inúteis.

Podíamos ter uma Câmara que aprofundasse as parcerias com as Juntas de Freguesia, que fazem muitas vezes melhor e quase sempre mais barato e que dão trabalho a pequenas empresas locais.

Podíamos ter uma Câmara que levasse a sério a reabilitação urbana, que recuperasse, reanimasse, mas sobretudo reabitasse o nosso inimitável centro histórico, em vez de se limitar a entaipar portas e janelas e a espetar um catrapázio na fachada, como sucedeu tristemente no Largo do Bispo, por exemplo.

Podíamos ter uma Câmara que entendesse que a cultura é uma parte essencial da economia da ilha e do nosso poder de atração e que dinamizá-la é mais do que distribuir cheques (cada vez mais magros) no aniversário das instituições, que criar públicos e consolidar agentes culturais leva tempo, persistência, visão. Merecíamos ter uma autarquia que não deixasse morrer o Film Fest ou que votasse a um quase total abandono o espaço do Banco de Portugal, para dar apenas dois exemplos.

Podíamos ter uma Câmara que não degradasse a limpeza urbana, que não desarticulasse a recolha e reciclagem de resíduos; uma Câmara que percebesse que a qualidade urbana dificilmente se concilia com a inundação desordenada de automóveis nas nossas ruas.

Sobretudo, podíamos ter uma autarquia que não se calasse tanto em relação a quem nos prejudica. O episódio ridículo da Câmara emitir um voto de congratulação pelo facto de o Governo não cumprir a promessa da criação da Escola de Marítimos, adiando-a pelo menos por mais um ano, mostra bem esta postura de aluno bem-comportado da qual não tiramos qualquer vantagem.

Esta é a Câmara que temos. Mas aproxima-se o tempo de começarmos a pensar seriamente sobre qual é a Câmara que queremos ter. Queremos mesmo uma cidade assim?

Texto publicado no Jornal Incentivo

26 Abril 2013