uma campanha diferente

A campanha para as eleições autárquicas já rola na nossa ilha, discreta, apagada pelos estrondos da política nacional e dos grandes problemas que afligem todos os portugueses, faialenses incluídos.

Apesar disso, as candidaturas do PS e do PSD lá vão tentando mostrar algum serviço e disfarçar o entusiasmo que falta e a imaginação que escasseia. Socorrendo-se da velha tática futebolística da marcação homem a homem, os candidatos perseguem-se pela ilha. Se um candidato visita o parque empresarial e propõe mais apoio para as empresas, logo o outro vem no seu encalço, propondo para as empresas mais apoio. A ronda das visitas habituais da pré-campanha repete-se, sem fogo, sem rasgo e sem novidade.

O PSD, por um lado, resolveu sem imaginação reciclar o velho lema que foi usado pela CDU há alguns anos atrás, para esconder a mesmíssima coligação que está no governo da república e que é responsável por boa parte dos problemas que afligem todos os portugueses. Aliás, na campanha de Luís Garcia, estão totalmente ausentes as cores e os símbolos do PSD e do CDS e o PPM está tão oculto, tão oculto, que nem um só monárquico foi visto até agora nas ações de pré-campanha. “Entalado” por não poder criticar abertamente o Governo de Passos e Portas, a prioridade do candidato do PSD Faial não é a de mostrar ideias ou projetos para a nossa ilha, mas sim a de disfarçar a sua filiação à política de austeridade e sacrifícios que o próprio PSD impõe (também) aos faialenses. Uma campanha de silêncios.

Em posição análoga está a candidatura do PS. Inteiramente comprometida com os desmandos do Governo Regional em relação à nossa ilha, a candidatura rosa não pode abordar muitos dos grandes problemas que afligem os faialenses, sob o risco de ir beliscar a política de Vasco Cordeiro. Com uma Câmara paralisada e um Presidente que desertou o cargo há meses (e aceitam-se apostas sobre onde irá João Castro assentar arraiais depois das eleições), a candidatura do PS bem se esforça por tentar passar uma esponja sobre estes últimos quatro anos. É que, no mandato que agora termina, o PS, a mandar sozinho e absoluto, conseguiu desbaratar quase toda a obra que tinha sido feita em coligação no mandato anterior. Olhe-se para o equilíbrio das finanças da Câmara, para o ambiente e resíduos sólidos, para a cultura ou ação social ou recorde-se o projeto do saneamento básico, por exemplo, e compare-se o antes e o depois.

Com tão pouca margem de manobra, sem poder criticar a gestão passada nem o atual Governo Regional, a candidatura do PS, procura reprometer o que deixou por cumprir falando esperançosamente no “novo desafio”. “Não fizemos quando podíamos, mas desta vez é que é”, há de José Leonardo repetir muitas muitas vezes ao longo dos próximos meses. Diga-se, no entanto, que o lema da “ambição” até é bem escolhido, tendo em conta o hábito dos eleitos socialistas na CM Horta rapidamente baterem asa para mais altos cargos e a “humildade democrática” com que o seu atual candidato à Assembleia Municipal, há poucos anos atrás, abandonou o cargo de Deputado Regional quando viu que não ia ser eleito presidente do Parlamento. “Ambição e deserção”, diríamos nós.

Os candidatos do PS e PSD procuram, nesta campanha, passar uma mensagem que assenta numa determinada seleção de factos, valorizando uns e apagando outros, tal como vem nos manuais básicos de comunicação política. O problema é que estas narrativas têm muito pouco a ver com a realidade do nosso concelho e com os problemas reais do Faial.

O problema é que uma campanha eleitoral destina-se a debater problemas e a informar os eleitores sobre as soluções que cada uma das candidaturas propõe. Informar é aqui a palavra-chave e é justamente o que estas campanhas não fazem. Até porque não há nada que meta mais medo aos partidos do poder do que cidadãos informados e exigentes.

Daqui até aos primeiros dias de Agosto hão-de surgir outras candidaturas e outras alternativas, de quem se espera que possam quebrar o manto de ruidoso silêncio com que PS e PSD querem cobrir os verdadeiros problemas dos faialenses. Precisamos de uma campanha diferente.

Texto publicado no Jornal Incentivo

a palhaçada

Esta semana, a Procuradoria-Geral da República arquivou o processo movido contra Miguel Sousa Tavares por Cavaco Silva, confirmando assim o velho ditado popular de que quem diz a verdade não merece castigo e que, portanto, não é crime chamar “palhaço” a este Presidente da República.

Inspirados por esta despenalização da palhaçada política, Passos Coelhos e Paulo Portas lançaram-se num complicado sketch cómico para distrair o país e desviar as nossas preocupações dos desastrosos resultados da sua política. Neste número, Passos, palhaço rico, tenta esforçadamente acalmar a birra de Portas, palhaço pobre, perante o olhar atento de Tó Zé Seguro, palhaço aspirante, que em bicos de pés vocifera da beira da arena.

Depois da demissão do Ministro das Finanças (“Fizemos asneira. Vou-me pirar antes que isto rebente!”), seguiu-se a demissão “irreversível” de Paulo Portas (“Não brinco mais contigo, Pedro!”), seguida da lenga-lenga teimosa de Passos Coelho (“Daqui não saio, daqui ninguém me tira!”), entremeada com o enxovalho do palhaço Cavaco (deixem-me lá exercer este novo direito!) que, enquanto estes acontecimentos se desenrolavam, estava, como gosta, entretido com as fardas de gala numa cerimónia oficial, sem nada saber do que se passava no país.

Perante a crise política, os neuróticos mercados que são tão importantes para o país e que, tal como Cavaco, têm mais medo de eleições do que o diabo da cruz, depressa entraram em stress, com a Bolsa de Lisboa a cair mais de 5%, e lá teve Passos Coelho de ir a correr a Berlim sossegar a madrinha Merkel (“Foi só uma birra do Paulo. A gente negoceia e aguenta a coligação. Não se preocupe, Madrinha.”).

Entretanto Tó Zé Seguro dava pinotes entusiasmados no Largo do Rato (pois desde que passou a liderar nas sondagens o PS começou a achar por bem que o Governo caísse) e começou logo a ensaiar exatamente o mesmo discurso que Passos Coelho: “É preciso que os sacrifícios dos portugueses não sejam desperdiçados, temos de recuperar a credibilidade externa e garantir o cumprimento dos compromissos de Portugal”. Tó Zé Seguro procura assim mostrar à Madrinha Merkel que o PS será um cobrador mais eficaz que PSD e CDS, garantindo muito menos contestação social à rapina das finanças nacionais para pagar os juros da dívida.

A palhaçada cumpre a sua função: O país entretém-se, dá umas gargalhadas e não pensa nos 10,6% de défice, nem nos 18% de desemprego, nos 4% de recessão, nem no endividamento nacional, que cresceu 25% nos últimos dois anos, isto é: desde que fomos “salvos” pela troika.

À hora em que escrevo, ainda não é claro qual vai ser o “grand finale” com que estes três senhores, Passos, Portas e Seguro pretendem deixar o país boquiaberto, para melhor engolir o inevitável segundo resgate que se aproxima a passos largos, mas parece claro que, para que haja uma mudança real na substância das políticas, não bastará redistribuir os papéis entre os três palhaços.

Vão ser precisas eleições, sim, mas para que se mude o rumo da bancarrota inevitável a que nos estão a conduzir. Vão ser precisas eleições, sim, mas para que a firmeza na defesa do interesse nacional abra as portas a um acordo internacional que seja de cooperação e não de saque, um acordo que permita que saiamos do buraco em vez de nos afundarmos cada vez mais. Está nas nossas mãos, com o nosso protesto, fazer com que essas eleições aconteçam e que, por uma vez, não sejam apenas mais uma palhaçada para nos entreter.

Artigo publicado no Jornal Incentivo

a raiz do problema

A forma como a discussão em torno da “reestruturação” do Serviço Regional de Saúde (SRS) tem mobilizado a sociedade açoriana, motivado paixões e discussões acesas, movimentações dos cidadãos, análises e tomadas de posição dos parceiros sociais, é sem dúvida um sinal positivo da vitalidade da nossa Democracia.

A sociedade açoriana, diria que em peso, pronunciou-se de forma unânime contra os cortes na prestação de cuidados de saúde, contra a concentração de serviços na ilha de São Miguel, contra o esvaziamento dos Centros de Saúde e afirmou de forma clara a necessidade de abordar os verdadeiros problemas do nosso Serviço de Saúde, problemas esses que não dizem respeito à “estrutura” dos serviços, mas sim às dívidas gigantescas que sufocam a capacidade de investimento na melhoria dos cuidados prestados.

Já desde alguns anos que os nossos hospitais e centros de saúde andam a cortar nas despesas operacionais. Atente-se no relatório e contas do Hospital da Horta relativo ao ano de 2011: Custos com pessoal: - 10%; matérias consumidas: - 8%; fornecimentos e serviços externos: - 7% e outros custos operacionais: - 26%. O problema está em que, neste mesmo ano, os custos e perdas financeiras (o que o Hospital despende com a dívida bancária) aumentaram 479% (mais 2,5 milhões de euros). E esta realidade repete-se, igualzinha, pelos hospitais de Angra (mais 282,6%, 3,5 milhões de euros de custos financeiros) e de Ponta Delgada (mais 7,6 milhões de euros de serviço da dívida).

Mas, para se ter uma ideia ainda mais clara de como o dinheiro que se destina à melhoria dos cuidados de saúde está a ser desviado para pagar dívidas bancárias, é preciso olhar para a Saudaçor. Esta empresa regional, que assume dívidas dos centros de saúde e dos hospitais, já acumula um passivo superior a 310 milhões de euros, o que equivale a mais de um quarto do Orçamento Anual da Região. O perfil de crédito e situação financeira da Saudaçor fazem com que os bancos já lhe cobrem spreads na ordem dos 7,5% pelos seus empréstimos, pelo que até não é de espantar que, só em 2011, tenha pago 8,3 milhões de euros de juros e outros encargos!

Estas dívidas não surgiram do nada e nada têm a ver com a prestação dos cuidados de saúde propriamente ditos. O que se tem vindo a passar, desde há muito tempo, é que o Governo Regional não transfere para as unidades de saúde, em cada ano, dinheiro suficiente para estas fazerem face às suas despesas com equipamentos, medicamentos, materiais, pessoal, novos edifícios, etc., forçando-as a terem de recorrer à banca para poderem garantir a prestação dos cuidados de saúde. Os Governos Regionais têm vindo a libertar assim verbas para outros investimentos, noutros setores, para conseguirem maiores dividendos político-eleitorais, apesar dos repetidos e sucessivos alertas da oposição e do próprio Tribunal de Contas. Não vale tentar tapar o sol com a peneira, nem falar em “reestruturar” o SRS sem abordar este que é, afinal, a raiz do problema.

É necessário que todo o movimento da opinião pública açoriana em torno da reestruturação do SRS não caia em saco roto e não seja inutilizado pela teimosia política da maioria socialista, pouco habituada que está a ter de recuar naquilo que decide fazer. O Governo tem de, na nova proposta que irá apresentar em Setembro, dar respostas claras à vontade dos cidadãos e apresentar soluções concretas para o problema da dívida do SRS, sem pôr em causa o direito humano básico de acesso a cuidados de saúde.

Não bastam com certeza alterações de pormenor ao Plano de Reestruturação do Serviço Regional de Saúde, a menos que o Governo esteja a utilizar a velha tática de José Sócrates de apresentar uma proposta péssima, para depois, num recuo calculado, mais facilmente nos fazer engolir uma proposta mesmo muito má.

Texto publicado no Jornal Incentivo

Seguro no seu labirinto

A recente ronda de contactos de António José Seguro com os restantes partidos com assento parlamentar saldou-se, tal como se esperava, por um rotundo fiasco na pretendida “criação de consensos” e não passou de um reflexo direto das contradições e divisões internas do PS. Serviu também, diga-se, para deixar, uma vez mais, bem à vista de todos a sua tática político-eleitoral.

No plano interno, José Seguro, tentou correr atrás da iniciativa promovida por Mário Soares, (que é ainda a figura tutelar dos seus opositores internos), em que este conseguiu juntar personalidades do PS, PCP e BE. Seguro, no entanto, por acaso ou talvez não, resolveu alargar o espetro da sua anunciada busca de consensos também à direita, reunindo com CDS e PSD, o que é, desde logo, muito revelador no plano ideológico e no plano da tática política.

À saída de cada uma destas reuniões, assistimos ao insólito de ouvir o Secretário-geral do PS sublinhar as proximidades enquanto os representantes dos partidos visitados sublinhavam as diferenças de posicionamento político e as disparidades na visão das soluções para os problemas do país. Para se afirmar perante a oposição interna Seguro precisava de conseguir aparecer como “o grande agregador” político, capaz de reunir o consenso nacional para vencer a crise, mas, na verdade, nem escolhendo para a agenda destas reuniões um tema tão vago e abrangente que se torna politicamente inofensivo (o tema da “criação de emprego”), Seguro conseguiu criar qualquer acordo.

Entende-se bem que assim tenha sido. A crónica tendência do PS para não se comprometer com opções claras, o talento para as declarações inócuas, a incapacidade de optar claramente por posturas firmes – contra ou a favor –, que é uma verdadeira imagem de marca de António José Seguro, colhe cada vez menos adeptos. Seguro não podia encontrar consensos com os partidos de direita porque não está disposto a afirmar-se a favor do Memorando de Entendimento com a Troika e nem com os partidos de esquerda porque não está disposto a afirmar-se contra.

Assim, a iniciativa com que pretendia fortalecer a sua posição enquanto líder do PS acabou por deixá-lo ainda mais fragilizado. Na sua postura de meias tintas, que tão bem funcionou no passado para António Guterres e José Sócrates, António José Seguro está cada vez mais isolado, sem apoios nem aliados. De tanto querer agradar a gregos e a troianos Seguro consegue cada vez mais não agradar a ninguém.

Este é o drama que conduz a tática política do PS: com um líder frágil, um partido dividido e incapaz de superar a contradição de ter assinado o memorando da troika e precisar agora de se dizer contra ele para poder vencer eleições, o PS de Seguro está cada vez mais inseguro da sua capacidade de derrotar PSD e CDS nas urnas, naquela que poderia parecer uma vitória fácil dada a gigantesca onda de descontentamento dos portugueses para com o Governo.

Assim, a estratégia é deixar o tempo correr, deixar o descontentamento dos portugueses crescer e ir “sangrando” politicamente a coligação PSD e CDS. Seguro e o PS criticam o Governo de todas as formas e em todos os momentos, consideram-no “acabado”, “esgotado”, afirmam que o país precisa de um novo governo, classificam a política de Passos Coelho como inaceitável e ruinosa mas nem pensar em pedir a sua demissão e a convocação de eleições antecipadas. Sobre este assunto, Seguro e o PS não dizem uma palavra.

Num pavoroso revanchismo já há quem, no PS, pense e afirme que a política de Passos Coelho e Paulo Portas é uma justa punição para os portugueses por terem expulsado José Sócrates do Governo. Mas, sobretudo, é a única tática viável para António José Seguro: incapaz de sair da hesitação ideológica e de unir o seu próprio partido, sem possibilidade de se afirmar perante os eleitores como uma alternativa sólida e credível à política troikista só lhe resta deixar correr a austeridade e aumentar o desespero dos portugueses, à espera de que as sondagens lhe deem indicações da vitória sonhada e o poder lhe venha finalmente cair no colo. Enquanto o país rola rapidamente para o abismo, Seguro permanece perdido no seu labirinto.

Texto publicado no Jornal Incentivo

o sussurrar das ribeiras

Por entre os ecos jornalísticos do Plenário da Assembleia Legislativa Regional da semana anterior, uma notícia importante passou quase despercebida. E talvez não tenha sido por acaso já que, a esta notícia, falta a agitação e vozearia das guerrilhas partidárias ou o dramatismo das grandes revelações políticas. Não veio carregada nem das profecias sombrias da oposição, nem dos panoramas cor-de-rosa anunciados pelo Governo mas, pelos problemas que pode ajudar a resolver, é sem dúvida uma boa notícia que, infelizmente, não passou de um sussurro na imprensa regional.

No passado dia 15 de Maio, o Parlamento Regional aprovou por unanimidade o Projeto de Resolução do PCP para que se aproveitem os meses de verão para a realização de uma ação especial de limpeza de ribeiras nas diversas ilhas e se reforcem os meios das Juntas de Freguesia para as ações regulares de limpeza e prevenção de cheias e deslizamentos.

Ao longo dos dois últimos invernos vimos sucederem-se, em várias se não em todas as ilhas, cheias, inundações, ribeiras que saltam dos seus cursos e destroem tudo à sua passagem, habituações arruinadas, campos arrasados, vidas perdidas. Por acaso, ou talvez, não estes desastres coincidem no tempo com uma significativa redução dos valores pagos pelo Governo às Juntas de Freguesia para fazerem a manutenção dos cursos de água e referenciarem as situações de perigo. O acumular de erros e esquecimentos, de ribeiras que ficaram por limpar por falta de meios, ou por não estarem atribuídas a nenhuma entidade, numa confusão de responsabilidades mal definidas, acabou por ter os efeitos desastrosos que conhecemos.

Também ficou claro, ao longo do último inverno, que as condições climatéricas que achávamos ditas “excecionais” se estão a tornar, no mínimo, “recorrentes” e que a falta de manutenção regular em muitos cursos de água acaba por resultar em estragos cuja reparação tem custos que são, sempre muito mais elevados do que os da prevenção. Só durante este inverno estes ascenderam a mais de 35 milhões de Euros de prejuízos diretos, sem levar em conta os custos suportados pelas dezenas de famílias desalojadas ou pelos que viram os seus campos destruídos.

A construção, nomeadamente de habitações, ao longo dos cursos de água e em zonas geologicamente instáveis é um problema antigo, que vem desde os primeiros tempos do povoamento das ilhas. Algum esforço de planeamento no uso do solo, apesar de muitas tolices e atropelos que infelizmente se repetem nalgumas ilhas, permitiram, no entanto, melhorias na segurança de pessoas e bens. No estado atual dos nossos conhecimentos talvez não seja possível ainda evitar todas as catástrofes, mas é certamente possível evitar muitas delas, nomeadamente as que se repetem de inverno para inverno, como no caso do Porto Judeu na Terceira, por exemplo.

A colaboração entre os serviços regionais de ambiente e as Juntas de Freguesia, quando acontece, tem-se revelado positiva, pois permite juntar o saber técnico-científico e uma visão global dos problemas de cada ilha dos primeiros ao profundo conhecimento do terreno, dos regimes hidrológicos e capacidade de intervenção e alerta rápidos dos segundos. Esta cooperação, que podia ser um exemplo de boa-prática em muitos setores da Administração Regional, tem de ser potenciada, definindo claramente as responsabilidade de uns e de outros e dando às Juntas a capacidade, que é também financeira, de levarem a cabo as ações necessárias para uma melhor prevenção de cheias e deslizamentos.

Como em muitas outras áreas, a democracia só funciona se a vontade política se reunir com os meios financeiros sob o olhar vigilante dos que são afetados pela questão. Para que este sistema funcione é necessário que sejam os cidadãos, os próprios habitantes, a exercer pressão sobre os seus representantes locais para que estas intervenções sejam feitas, atempadamente e com qualidade.

Às vezes a política também se faz assim: sem declarações retumbantes, nem afirmações bombásticas, usando apenas o conhecimento dos problemas e boas soluções para os resolver. Há, no Parlamento Regional, quem esteja disposto a pagar o preço de não ser notícia para levar por diante uma boa ideia. Ainda bem. 

Texto publicado no Jornal Incentivo