o sussurrar das ribeiras

Por entre os ecos jornalísticos do Plenário da Assembleia Legislativa Regional da semana anterior, uma notícia importante passou quase despercebida. E talvez não tenha sido por acaso já que, a esta notícia, falta a agitação e vozearia das guerrilhas partidárias ou o dramatismo das grandes revelações políticas. Não veio carregada nem das profecias sombrias da oposição, nem dos panoramas cor-de-rosa anunciados pelo Governo mas, pelos problemas que pode ajudar a resolver, é sem dúvida uma boa notícia que, infelizmente, não passou de um sussurro na imprensa regional.

No passado dia 15 de Maio, o Parlamento Regional aprovou por unanimidade o Projeto de Resolução do PCP para que se aproveitem os meses de verão para a realização de uma ação especial de limpeza de ribeiras nas diversas ilhas e se reforcem os meios das Juntas de Freguesia para as ações regulares de limpeza e prevenção de cheias e deslizamentos.

Ao longo dos dois últimos invernos vimos sucederem-se, em várias se não em todas as ilhas, cheias, inundações, ribeiras que saltam dos seus cursos e destroem tudo à sua passagem, habituações arruinadas, campos arrasados, vidas perdidas. Por acaso, ou talvez, não estes desastres coincidem no tempo com uma significativa redução dos valores pagos pelo Governo às Juntas de Freguesia para fazerem a manutenção dos cursos de água e referenciarem as situações de perigo. O acumular de erros e esquecimentos, de ribeiras que ficaram por limpar por falta de meios, ou por não estarem atribuídas a nenhuma entidade, numa confusão de responsabilidades mal definidas, acabou por ter os efeitos desastrosos que conhecemos.

Também ficou claro, ao longo do último inverno, que as condições climatéricas que achávamos ditas “excecionais” se estão a tornar, no mínimo, “recorrentes” e que a falta de manutenção regular em muitos cursos de água acaba por resultar em estragos cuja reparação tem custos que são, sempre muito mais elevados do que os da prevenção. Só durante este inverno estes ascenderam a mais de 35 milhões de Euros de prejuízos diretos, sem levar em conta os custos suportados pelas dezenas de famílias desalojadas ou pelos que viram os seus campos destruídos.

A construção, nomeadamente de habitações, ao longo dos cursos de água e em zonas geologicamente instáveis é um problema antigo, que vem desde os primeiros tempos do povoamento das ilhas. Algum esforço de planeamento no uso do solo, apesar de muitas tolices e atropelos que infelizmente se repetem nalgumas ilhas, permitiram, no entanto, melhorias na segurança de pessoas e bens. No estado atual dos nossos conhecimentos talvez não seja possível ainda evitar todas as catástrofes, mas é certamente possível evitar muitas delas, nomeadamente as que se repetem de inverno para inverno, como no caso do Porto Judeu na Terceira, por exemplo.

A colaboração entre os serviços regionais de ambiente e as Juntas de Freguesia, quando acontece, tem-se revelado positiva, pois permite juntar o saber técnico-científico e uma visão global dos problemas de cada ilha dos primeiros ao profundo conhecimento do terreno, dos regimes hidrológicos e capacidade de intervenção e alerta rápidos dos segundos. Esta cooperação, que podia ser um exemplo de boa-prática em muitos setores da Administração Regional, tem de ser potenciada, definindo claramente as responsabilidade de uns e de outros e dando às Juntas a capacidade, que é também financeira, de levarem a cabo as ações necessárias para uma melhor prevenção de cheias e deslizamentos.

Como em muitas outras áreas, a democracia só funciona se a vontade política se reunir com os meios financeiros sob o olhar vigilante dos que são afetados pela questão. Para que este sistema funcione é necessário que sejam os cidadãos, os próprios habitantes, a exercer pressão sobre os seus representantes locais para que estas intervenções sejam feitas, atempadamente e com qualidade.

Às vezes a política também se faz assim: sem declarações retumbantes, nem afirmações bombásticas, usando apenas o conhecimento dos problemas e boas soluções para os resolver. Há, no Parlamento Regional, quem esteja disposto a pagar o preço de não ser notícia para levar por diante uma boa ideia. Ainda bem. 

Texto publicado no Jornal Incentivo

desmantelar a Sata

Em torno da greve dos trabalhadores da SATA, temos assistido, nos últimos tempos, a uma campanha mediática, de uma dimensão e ferocidade sem precedentes, que procura responsabilizar os trabalhadores por todos os problemas da nossa transportadora aérea e lançar contra eles a opinião pública regional.

Página atrás de página de impressa de jornal, reportagem sobre reportagem televisiva, falam-nos longamente sobre os prejuízos causados pela greve, mas pouco ou nada dizem sobre os seus motivos e, sobretudo, mantêm quase sempre um absoluto silêncio em relação às razões porque não foi evitada, enquanto vão continuamente martelando a ideia que os trabalhadores da SATA são um bando de privilegiados que estão afundar a nossa companhia aérea.

Importa repor alguns factos: O Governo da República assinou há alguns meses um acordo de princípio com os sindicatos da TAP, reconhecendo que os cortes salariais impostos à função pública através do Orçamento de Estado não se aplicam aos trabalhadores dessa empresa. Há muito tempo que os trabalhadores do grupo SATA têm condições laborais equiparadas aos trabalhadores da TAP que, naturalmente querem manter, até para evitar uma fuga de técnicos altamente qualificados e experientes de uma empresa para outra. Foi a atitude mais-troikista-que­-Passos-Coelho do Governo Regional, com a recusa teimosa e absoluta de aplicar o mesmo princípio, que obriga os trabalhadores da SATA a recorrerem à greve como única forma de protegerem os seus direitos e defenderem a dignidade da empresa, ao recusarem que a SATA seja transformada numa transportadora aérea “de segunda”.

Note-se, e o facto é público, que foi o Governo Regional, através da administração da SATA, que resolveu nem sequer realizar todos os voos de serviço mínimo que estavam previstos, deixando algumas ilhas sem voo, agravando de forma deliberada os prejuízos causados pela greve. Com esta decisão, ficaram desmascaradas as verdadeiras intenções do Governo Regional: usar os trabalhadores como bodes expiatórios dos erros e dos problemas criados pela sua própria gestão.

E os problemas são muitos e bem conhecidos: Desde logo, o rol de “boys” importados do partido do Governo para a Administração da empresa, aos quais há poucos dias se juntou mais um, o ex-governante socialista e ex-administrador da Mota Engil, Luís Parreirão. Na administração da companhia aérea açoriana, em vez de gestores, sentam-se homens de confiança política do PS. Não é definitivamente caso único, mas continua a ser grave.

Outro problema, e graúdo, são os 22 milhões de Euros que o Governo Regional deve e não paga à SATA há vários anos, ignorando as determinações do Tribunal de Contas. Apesar deste buraco financeiro criado pelo próprio Presidente do Governo Regional (que era, na altura, o Secretário da tutela) a empresa consegue manter uma situação quase equilibrada, tendo apresentado até um pequeno lucro em 2012. Ao contrário do que por aí se diz, a SATA não custa um cêntimo ao erário público, à exceção das obrigações do serviço público, que teriam sempre de ser pagas, fosse à SATA fosse a um privado. Recorde-se que os voos inter-ilhas não são minimamente rentáveis e sem investimento do Estado pura e simplesmente não existiriam. O elevado custos das passagens advém, diretamente, das regras da União Europeia, que proíbem que os Governos subsidiem as empresas públicas. Não é um problema de gestão, nem está minimamente relacionado com os salários dos trabalhadores.

Esperam-se ainda as cenas dos próximos capítulos em relação à SATA, até porque o Governo Regional já começou a falar em “reestruturações” e “alterações de posicionamento” que, tendo em conta a experiência passada, não anunciam provavelmente nada de bom para o futuro da SATA. O que está em causa é o património dos Açorianos e um serviço absolutamente vital para as nossas ilhas que temos todos que defender. 

Texto publicado no Jornal Incentivo

uma Cidade assim

Num processo que não começou agora, a nossa cidade vai definhando, envelhecendo, degradando-se, naquilo que parece ser uma caminhada imparável para um abismo de pobreza e subdesenvolvimento. Episódios recentes parecem confirmar esta ideia.

A nossa Câmara Municipal afunda-se num poço de endividamento que, entre o ocultado e o assumido, compromete a ação camarária para os próximos (longos) anos. Uma situação que parece inexplicável pois, afinal, ficou por fazer o saneamento, ficou por fazer a reabilitação urbana, ficaram por fazer os melhoramentos dos caminhos municipais, ficou por reabilitar o Centro Hípico, ficou por modernizar o mercado, ficou por ampliar a oferta do serviço de minibus, por exemplo.

Apesar disso, é o Vice-presidente (não o Presidente que, perante as dificuldades, parece desaparecido sem combate) da CM Horta que anuncia triunfante que a Câmara só demora mais de três meses a pagar a fornecedores, enquanto antes demorava mais de quatro. Continuam assim as empresas locais, com os seus maços de faturas penduradas, a financiar a irresponsabilidade autárquica. É o que temos.

É o que temos, mas não é certamente o que merecemos. Podíamos ter uma Câmara que se dedicasse menos ao malabarismo contabilístico e mais à boa ginástica orçamental, gerindo com rigor e clareza os fundos que são de todos, em vez de andar a vender património a si própria, aprofundando dívidas bancárias e enterrando uma fatia cada vez maior dos recursos disponíveis em encargos inúteis.

Podíamos ter uma Câmara que aprofundasse as parcerias com as Juntas de Freguesia, que fazem muitas vezes melhor e quase sempre mais barato e que dão trabalho a pequenas empresas locais.

Podíamos ter uma Câmara que levasse a sério a reabilitação urbana, que recuperasse, reanimasse, mas sobretudo reabitasse o nosso inimitável centro histórico, em vez de se limitar a entaipar portas e janelas e a espetar um catrapázio na fachada, como sucedeu tristemente no Largo do Bispo, por exemplo.

Podíamos ter uma Câmara que entendesse que a cultura é uma parte essencial da economia da ilha e do nosso poder de atração e que dinamizá-la é mais do que distribuir cheques (cada vez mais magros) no aniversário das instituições, que criar públicos e consolidar agentes culturais leva tempo, persistência, visão. Merecíamos ter uma autarquia que não deixasse morrer o Film Fest ou que votasse a um quase total abandono o espaço do Banco de Portugal, para dar apenas dois exemplos.

Podíamos ter uma Câmara que não degradasse a limpeza urbana, que não desarticulasse a recolha e reciclagem de resíduos; uma Câmara que percebesse que a qualidade urbana dificilmente se concilia com a inundação desordenada de automóveis nas nossas ruas.

Sobretudo, podíamos ter uma autarquia que não se calasse tanto em relação a quem nos prejudica. O episódio ridículo da Câmara emitir um voto de congratulação pelo facto de o Governo não cumprir a promessa da criação da Escola de Marítimos, adiando-a pelo menos por mais um ano, mostra bem esta postura de aluno bem-comportado da qual não tiramos qualquer vantagem.

Esta é a Câmara que temos. Mas aproxima-se o tempo de começarmos a pensar seriamente sobre qual é a Câmara que queremos ter. Queremos mesmo uma cidade assim?

Texto publicado no Jornal Incentivo

26 Abril 2013

o plano A

Como se esperava, o Tribunal Constitucional (TC) chumbou várias das normas do Orçamento de Estado com que PSD e CDS planeavam continuar a meter a mão sôfrega e insaciável no bolso dos empobrecidos portugueses. Em consequência, foi um Primeiro-Ministro dramaticamente consternado que nos anunciou, no Domingo passado, que o Governo irá apresentar um plano B para garantir o cumprimento das metas impostas pela troika.

Tal como já havia feito em 2012, o TC considera (e bem), em relação ao corte dos subsídios de férias dos trabalhadores do Estado, que ao criar-se uma imposição para apenas uma determinada classe de portugueses (os funcionários públicos), se está a criar uma espécie de “imposto de classe”, violando ostensivamente o princípio constitucional da igualdade dos cidadãos perante a lei. Registe-se, no entanto, que o TC (e muito mal) não vê qualquer inconstitucionalidade em que o Estado viole tranquilamente o contrato que tem com os seus trabalhadores, reduzindo, sem aviso nem acordo, salários e remunerações, sob o estafado argumento da “emergência nacional” e da “situação de exceção”. Suspender esta parte da Constituição e do Estado Direito não levanta nenhum problema para o TC. No setor privado, isto seria considerado uma grave quebra de contrato por parte da entidade patronal, que sofreria penalizações. Mas sendo o Estado a fazê-lo, não há problema.

Embora causando algum incómodo orçamental, a verdade é que a decisão do TC acaba por ser politicamente inofensiva para o Governo. Nada está em causa: nem a validade do acordo com a troika, nem os aumentos de impostos e contribuições e continua a ser garantido o “direito” de qualquer governante em apuros se socorrer dos salários dos trabalhadores do setor público para cobrir défices orçamentais. Recorde-se, a este propósito, o facto relevante e significativo, dos juízes do TC serem escolhidos pelo PS, PSD e CDS, o que pode contribuir para explicar esta estranha visão da constitucionalidade.

A decisão do TC não causou verdadeiramente grande surpresa, pois pelo menos o corte dos subsídios de férias dos funcionários públicos já havia sido considerado inconstitucional em 2012. Não poderia por isso, agora, o Tribunal aprová-lo sem cair em insanável contradição. A verdade é que a inconstitucionalidade entrava pelos olhos dentro, mesmo de qualquer leigo, e não terá escapado certamente às extensas e doutas equipas de juristas do Governo. O próprio Passos Coelho não forneceu um único argumento a favor da sua interpretação constitucional. Não restam dúvidas que, ao repetir a mesma proposta, sem alterar nada de essencial, o Governo procurou deliberadamente o chumbo do TC.

Na sequência desse chumbo, Vítor Gaspar paralisou por despacho toda a atividade do Estado, impedindo que os serviços estatais gastem um euro que seja numa esferográfica, numa resma de papel ou, mesmo em alimentos para cantinas universitárias, ou combustíveis para veículos policiais. Nem mais um cêntimo! Trata-se do passo seguinte na chantagem sobre os portugueses: ou se aceita o saque governamental ou o Governo paralisa o país. Uma política que o Reitor da Universidade de Lisboa chamou “uma política de quanto pior, melhor!”

A decisão do TC forneceu a Passos Coelho o pretexto que faltava, o contexto de dramatização de que precisava para impor, sem mais demoras nem mais conversas, o desmantelamento final do Estado português, a que eufemisticamente chamam “reforma do Estado”. E por isso Passos Coelho foi já anunciando que o tal “plano B” irá implicar cortes na saúde, na educação e na segurança social. Esse é que é e continua a ser o Plano A do Governo de Passos Coelho e de Paulo Portas. E tudo continua a correr como planearam.

Texto publicado no Jornal Incentivo

deputados da nossa ilha

A votação do Plano Anual e do Orçamento para 2013 decorreu há uns dias atrás no Parlamento Regional e, como previsto, trouxe escassas boas notícias para a nossa ilha. Na proposta inicial do Governo faltavam as verbas, ou mesmo as rubricas, relativas a uma série de promessas feitas recentemente aos faialenses e, apesar das declarações de ocasião, parecia claro que a maioria não pretendia alterar nada de substancial nos documentos que apresentara. Assim foi, infelizmente. E ninguém ficou muito surpreendido com a disciplina e zelo com que o Grupo Parlamentar do PS, noite fora, foi chumbando, de forma sistemática e com poucos comentários, muitas dezenas de propostas das restantes bancadas.

No entanto, já foi mais estranho ver os Deputados do PS eleitos pelo Faial, Ana Luís e Lúcio Rodrigues votarem contra um conjunto de projetos que são reconhecidos por todos os partidos (PS incluído) como sendo essenciais para a nossa ilha, como são: a requalificação do Farol da Ribeirinha, a construção do novo matadouro, a criação da tão prometida Escola de Marítimos, o novo Quartel dos Bombeiros do Faial, o reforço de verbas para garantir o pagamento das Bolsas de Doutoramento que o actual Secretário Regional da Educação quer cortar (proposta na qual o BE, estranhamente, resolveu abster-se), a aquisição de um Barco-ambulância para transporte de doentes entre o Faial e o Pico, a melhoria dos caminhos agrícolas e o reforço da distribuição de água e energia eléctrica às explorações, o reforço das verbas das Juntas de Freguesia para a limpeza de ribeiras e a prevenção de cheias.

Ninguém nega que os interesses locais têm de ser responsavelmente enquadrados nas prioridades para a Região, mas a verdade é que os Açores só valem pelo seu conjunto, o que significa que apenas seremos tão desenvolvidos quanto a menos desenvolvida das nossas ilhas. Investir no Faial também é defender o interesse regional. Não se trata aqui da disponibilidade ou não das verbas para estes investimentos, trata-se de uma questão de opções porque, no fim de contas, os Deputados do PS eleitos pelo Faial, Ana Luís e Lúcio Rodrigues votaram contra os projectos que mencionei, mas votaram a favor, por exemplo, de que se investissem mais 7,3 milhões de Euros num Centro de Arte Contemporânea na Ribeira Grande (que soma assim já uma despesa de 18 milhões de Euros) e 9 milhões de Euros num novo parque tecnológico para a ilha de São Miguel e nem sequer simbolicamente expressaram em público qualquer hesitação ou discordância em fazê-lo. A obediência à disciplina partidária falou mais alto do que a defesa do Faial.

Esperava-se que os Deputados eleitos pelos círculos de ilha fossem vozes ativas na defesa dos interesses dos eleitores que os elegeram e não se limitassem a aceitar passivamente que as opções de investimento centralizadoras continuem a favorecer umas ilhas em desfavor das outras. Lamentavelmente assim não aconteceu. A legitimidade eleitoral da maioria foi construída com base numa determinada expectativa que foi criada aos cidadãos. Esta atitude descredibiliza não só o PS mas, o que é mais grave, o papel dos deputados enquanto efectivos representantes da população e, de arrasto, a própria política, cavando mais fundo o fosso de decepção e abstencionismo.

A verdade é que todas estes projectos que interessam especificamente à nossa ilha e que o PS rejeitou não foram propostos por Deputados eleitos pelo círculo do Faial, mas sim por Aníbal Pires, do PCP, eleito pelo círculo regional e que por acaso até reside em São Miguel, o que demonstra que às vezes mais vale ter “deputados pela nossa ilha” do que deputados que, sendo da nossa ilha, colocam outras lealdades e obediências acima daquela que devem aos cidadãos que os elegeram.

Tiago Redondo
www.politica-dura.blogspot.com