fazer a nossa parte

Os Açores tornaram-se esta semana a primeira região de Portugal a instituir políticas de restrição do uso de sacos de plástico descartáveis. Através da introdução de uma ecotaxa de 5 cêntimos sobre cada saco de plástico distribuído no comércio local, bem como através da proibição de publicidade nos sacos de plástico, os Açores passam a estar à frente do país, em termos de proteção ambiental e redução de resíduos e juntam-se a vários outros países e a muitas cidades da Europa e de fora dela na limitação e redução dos resíduos de plástico.

Não será por acaso. Ao sermos uma Região com um património ambiental riquíssimo, com habitats marinhos e terrestres únicos e frágeis, devemos ser também um exemplo na proteção do ecossistema e na procura da sustentabilidade ambiental. Claro que não podemos, por nós próprios, resolver os problemas do plástico, que são planetários. Mas podemos, e devemos, fazer a nossa parte para proteger o nosso meio ambiente. 

Já escrevi nestas páginas sobre os perigos potenciais e malefícios confirmados dos resíduos de plástico no meio ambiente e, em particular, nos oceanos, para onde uma parte dos nossos sacos de plástico acabam inevitavelmente por ir parar, por mais cuidados que se tenham. Mas poderia também acrescentar os encargos elevadíssimos que impendem sobre os Municípios e sobre a Região em termos dos sistemas de recolha e triagem de resíduos e, mais ainda, porque todo o plástico recolhido nos Açores tem de ser exportado para fora da Região, com elevados custos de transporte. Ora cá está mais uma boa razão, concreta, financeira, para reduzir a quantidade de plástico.

Mas talvez o aspecto mais importante seja mesmo o da mudança das mentalidades. A ecotaxa vai ser facultativa. Isto é: só vai ser paga por quem quiser comprar um saco de plástico em vez de utilizar sacos reutilizáveis ou outra alternativa. No momento em que na mercearia, no supermercado ou noutra loja qualquer nos perguntarem: “não quer um saquinho?”, vamos parar para pensar um momento na opção de querer ou não mais plástico nos Açores e no que a nossa opção significa para a Região e, em última instância, para o planeta. Mudar os comportamentos e aumentar a consciência ambiental é, afinal, o primeiro objectivo da ecotaxa. Paradoxalmente, o seu sucesso será maior quanto menos for cobrada.

A medida vai provavelmente ser criticada, o que é saudável e natural em democracia. De um lado, estarão os que não querem ver os pobres consumidores sobrecarregados com mais uma despesa. Têm toda a razão, mas esquecem que essa será uma despesa opcional e voluntária e que teremos todos a ganhar a com a redução dos custos com os sistemas de recolha e tratamento de resíduos e, ainda mais, com a redução do plástico no meio ambiente.

De outro lado, estarão os que pensam que se deviam banir desde já todos os sacos de plástico e os plásticos das embalagens dos produtos porque não basta reduzir, é preciso erradicar o plástico do nosso ambiente. Também têm toda a razão. Só que, para o melhor e para o pior somos uma comunidade, e temos, infelizmente, níveis de consciência ambiental diferenciados. Só seremos tão ecológicos quanto o menos ecológico dos açorianos. Para além disso, existe a razão muito prática que qualquer partido que apresentasse uma proposta no sentido da erradicação imediata a veria imediatamente chumbada pelas maiorias existentes, fazendo, no fim de contas, recuar a causa que se pretendia ver progredir. Sem consenso social não é possível fazer evoluir a consciência ambiental. É preciso primeiro ganhar as pessoas para a ideia de que não precisam de sacos de plástico. E é justamente isso que a ecotaxa tenta fazer.

A ecotaxa mostra também a forma como, às vezes, a democracia até pode funcionar. Em Outubro de 2013 foi analisada no Parlamento Regional uma petição, subscrita por cerca de 300 cidadãos sobre a redução dos sacos de plástico nos Açores. Dando sequência legislativa a essa vontade cívica, o PCP apresentou a proposta da Ecotaxa, que recebeu contributos e propostas de outros partidos, acabando por ser aprovada com os votos a favor do PCP, BE e PS, a abstenção do PSD e os votos contra do CDS e PPM, que não estranho, mas lamento.

No entanto, não há nenhuma lei, por muito boa que seja, que não possa ser mal aplicada e que dispense a vigilância por parte dos cidadãos. A eficácia e acerto desta medida vão depender em boa parte da regulamentação que o Governo irá produzir. Precisamos de uma opinião pública atenta e interventiva para garantir que a ecotaxa cumpra os seus objectivos. O trabalho dos cidadãos em relação a este assunto ainda está longe de estar terminado, mas demos um passo na direcção certa. 

Texto publicado no Jornal Incentivo
09/05/2014

A Autonomia riscada do mapa

O Governo da República apresentou esta semana um mapa de Portugal, para ser afixado em todas as salas de aula, em que se incluem as zonas económicas exclusivas dos Açores e da Madeira e mesmo a proposta de expansão da plataforma continental, mostrando que 97% do território português é mar.

Por trás da intenção pedagógica e de mudança de mentalidades para a nossa renovada orientação geoestratégica marítima, nota-se aqui uma indisfarçável nostalgia de outros tempos em que também se mandavam afixar mapas de um Grande Portugal pluricontinental nas salas de aula, como forma de incentivar o orgulho patriótico. Quarenta anos depois do 25 de Abril, a direita continua a precisar dos marcos de grandeza geográfica para se orgulhar do país, mostrando que do conceito de Pátria já compreendeu a componente Território, embora ainda lhe falte percorrer um longo caminho para compreender a componente Povo, do qual continua a ter muitas dificuldades em orgulhar-se.

Infelizmente, quando confrontada com a realidade a imagem da nossa grandeza atlântica acaba por tornar-se uma vastidão deprimente, especialmente se levarmos em conta que Portugal não faz de facto qualquer espécie de fiscalização marítima na Zona Económica Exclusiva dos Açores para lá das 100 milhas.

Não é uma opinião, é um facto que foi recentemente confirmado como provado por um Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo. No recurso de um processo que foi levantado por associações de pescadores açorianos contra o Ministério da Defesa, o Supremo Tribunal confirmou que a partir do ano de 2003 a Marinha e a Força Aérea Portuguesas deixaram de efetuar fiscalizações ao largo dos Açores para além das 100 milhas, que os meios afetos à fiscalização nos Açores pela marinha portuguesa também diminuíram, quer em termos de meios, quer em termos de horas de fiscalização, que o número de embarcações estrangeiras a pescar no mar dos Açores duplicou, em média, a partir do ano de 2003 e que esses barcos têm uma capacidade piscatória muito superior à dos barcos açorianos, pondo em perigo a manutenção dos stocks piscícolas, concluindo que existiu uma omissão ilícita dos deveres de fiscalização por parte do Estado Português, que resultou num grave dano ecológico.

Portanto, o belo Mar dos Açores é um far-west sem lei onde os navios de todos os países podem calmamente fazer tudo o que quiserem: pesca ilegal, lavagem de tanques, despejo de materiais perigosos, tráfico de droga. Tudo isto é possível e pode ser feito com a absoluta tranquilidade de saber que Portugal pura e simplesmente não fiscaliza as suas águas. Este facto prejudica grandemente a pretensão portuguesa de extensão da plataforma continental. Se nem sequer os actuais 1.600.000 de quilómetros quadrados de ZEE temos capacidade para fiscalizar e proteger, o que é que vamos fazer dos mais de 3.800.000 quilómetros quadrados de área marítima que resultariam da extensão da plataforma?

É mesmo caso para perguntar o que é vamos fazer com todo esse mar, para além de recolher algumas magras divisas pela concessão de talhões a empresas mineiras internacionais e inchar o peito com orgulho do tamanho da nossa Pátria. Sem capacidade marítima e aérea para o fiscalizar, sem recursos para o explorar, sem meios para campanhas de investigação científica (e por este rumo sem sequer cientistas para o estudar), sem indústria de construção naval, sem marinha mercante, sem frota pesqueira capaz de lhe aproveitar os recursos, que espécie de potência marítima é que Portugal vai ser?

Outra coisa estranha ainda neste mapa é a forma sub-reptícia como se obliteram os direitos das Regiões Autónomas sobre as suas zonas marítimas. Olhando para a imagem, a costa de Aveiro, por exemplo, tem exactamente o mesmo estatuto que a enorme Zona Económica Exclusiva dos Açores, o que até pode corresponder a um desejo mais ou menos assumido do PSD e do CDS, mas que não é assim nem no Estatuto Político-Administrativo nem na Constituição.

A Autonomia tem raízes históricas e jurídicas que não podem ser esquecidas nem apagadas do mapa. O abandono a que a República tem votado o Mar dos Açores é um desleixo inaceitável que não pode continuar. A regionalização de parte das forças de segurança não é uma ideia inédita, existe e funciona por exemplo em Espanha. Se a República não está disponível para cumprir os seus deveres de fiscalização e protecção marítima, talvez seja hora de começar a pensar em transferir para as Regiões Autónomas os meios e as competências para o fazer.

Se Portugal se pode orgulhar de possuir uma gigantesca área marítima deve-o inteiramente ao esforço de muitas gerações de madeirenses e açorianos que, com enorme sacrifício e sem mais ajudas do continente do que a chegada anual da nau do Reino para levar o imposto cobrado e os jovens recrutas para o exército, ocuparam estas ilhas, as tornaram habitáveis e as afirmaram portuguesas. Sem os Açores e a Madeira, as ambições marítimas portuguesas estariam confinadas ao exíguo rectângulo continental e ao seu mar adjacente. É isso que explica o direito dos açorianos e dos madeirenses a gerirem e usufruírem deste mar. A Autonomia existe, mesmo que não conste no mapa de Passos Coelho e Paulo Portas.

Texto publicado no Jornal Incentivo

o pai já vai

O dia 19 de Março, festa de São José, tornou-se, nos países de tradição católica, o Dia do Pai. Mas, se este é um dia que nos convida à emoção e à reflexão pessoal, é também um dia que nos deve fazer pensar sobre a própria sociedade e sobre os novos obstáculos que se colocam à realização pessoal e ao nosso papel enquanto membros de uma família.

Desde logo, a família continua a ser um conceito em mudança bastante rápida. Deixou de ser um espaço onde o papel de cada um estava claramente definido à partida e onde existia um consenso social sobre o que era esperado de uma mãe, de uma esposa, de um filho e, naturalmente, de um pai. Libertos da imagem rígida e austera do “pater familias” de outras eras, os pais do nosso tempo reinterpretam o papel de pai numa realidade nova. Uma realidade em que já não são – longe disso – o único sustento da família, em que já não lhes assiste a autoridade indiscutível da última palavra do “chefe de família” ou do “cabeça de casal” e em que, tal como sucede com as suas companheiras, o tempo que lhes resta para a família é precioso e muitas vezes desesperantemente escasso.

A flexibilização dos horários e o aumento dos ritmos de trabalho, que foram vendidos aos portugueses como essenciais para a “competitividade” do país, estão a cobrar um altíssimo preço às famílias portuguesas. Os horários de trabalho, considerados como uma relíquia do passado pelos nossos brilhantes governos, passaram por exemplo a poder ser “adaptados” por vontade do empregador. Na prática, o período normal de trabalho deixar de ser fixo e passar a ser considerado em termos médios, permitindo que se trabalhe muito para lá do normal, sem qualquer aviso prévio. Mas mesmo quando existe um horário fixo, a pressão da competição interna e o medo do desemprego levam a que demasiados pais e mães fiquem no trabalho muito para lá do previsto e que nunca consigam saber exactamente a que horas vão estar despachados.

A pressão para manter o posto de trabalho leva ainda mães e pais a abdicar de pausas, a não usar licenças de maternidade e paternidade e a evitar usar as dispensas para apoio à família. Alteram-se folgas para fazer um jeitinho à empresa, repartem-se férias por causa do serviço, pois o patrão pode não renovar o contrato. Corre-se muito, trabalha-se ainda mais, pois mesmo que o salário seja pouco, sempre é melhor do que não ter nada e, afinal, a primeira das responsabilidades parentais é justamente essa: a de garantir o sustento da família.

A vida familiar, o tomar conta de uma criança, estar com ela, acompanhá-la na escola, médicos e actividades extracurriculares, torna-se um jogo complicadíssimo de disponibilidades e correrias por parte dos progenitores, que acabam quase sempre por não conseguir estar tão presentes quanto desejavam.

Outra enorme diferença em relação a gerações anteriores é o facto de os pais do nosso tempo o serem substancialmente mais tarde. A idade média na altura do nascimento do primeiro filho, de acordo com dados do INE, é de 31 anos. Um número que, por ser uma média aritmética, acaba por ocultar os milhares de portugueses que só muito mais tarde acedem à parentalidade. A necessidade de estudar durante mais anos, mas sobretudo os baixos salários, a precariedade laboral, os sucessivos trabalhos a prazo, a total falta de estabilidade e segurança no emprego são os factores que explicam que a maior parte desta geração de portugueses adie durante muitos anos a constituição de família. As consequências para as gerações futuras de crescerem com pais e mães muito mais envelhecidos ainda não são claras, mas para o balanço da população nacional os números estão à vista. O saldo natural da população desde 2006 que se fica em valores negativos, atingindo os menos 18 mil no ano de 2012, não conseguindo, assim, garantir a substituição das gerações. A população nacional reduz-se; Portugal, desertifica-se e envelhece.

As políticas de redução de apoios e incentivos à natalidade, desvalorização dos salários, de precarização do emprego e de flexibilização dos horários têm consequências muito para lá da economia e acabam por afectar, de forma muito directa, o direito dos portugueses a constituírem família, a realizarem-se enquanto seres humanos e a procurarem a sua felicidade. Enquanto noutros países da Europa se alargam licenças de parentalidade, se aumentam subsídios de nascimento e outros incentivos à natalidade e se reduzem horários para apoio à família, os pais portugueses de hoje vivem sob a dupla ditadura do relógio e da carteira, que os obriga demasiadas vezes a responder ao apelo dos seus filhos com um triste: “o pai ainda está a trabalhar, o pai já vai.” 

Texto publicado no Jornal Incentivo
21 Mar 2014

Planificar os transportes, não a propaganda

O facto de o Governo ter finalmente cedido a comprometer-se com uma visão estratégica para os transportes nos Açores, através da criação de um Plano Integrado de Transportes (PIT) é uma boa notícia, embora tardia em boa parte.

Pensar, com visão de futuro e profundidade, sobre as estratégias dos transportes e sobre como se articulam na nossa Região e para o seu exterior, planificar cuidadosamente como, onde e quando se vão fazer investimentos tão vultuosos como são estes equipamentos e infraestruturas, parecem ser medidas de simples senso comum, que deviam ser obrigatórias para seja quem for que gere fundos públicos. Mas, na verdade, o Governo Regional passou muitos e longos anos a recusar-se a fazê-lo, preferindo sempre navegar à vista dos ciclos eleitorais, conforme as prioridades políticas do momento. Parece que quer finalmente alterar esta forma de governar o que é positivo.

O problema é que o PIT surge numa altura em que muitas das decisões e opções nesta matéria já foram tomadas e postas em prática, pelo que em muitos aspetos será apenas um plano para consagrar o que já foi decidido e construído. Por exemplo, no campo rede portuária e de marinas de recreio, as obras aí estão, feitas ou a terminar, e já nada há decidir sobre elas, já que ninguém no seu perfeito estado mental iria agora defender que se demolissem investimentos de muitas dezenas de milhões de euros. Assim são os casos, por exemplo, da gigante e deserta marina de Ponta Delgada, da microscópica marina das Velas, do condicionamento à expansão da Marina da Horta por causa do novo terminal de passageiros, da remodelação dos portos da Praia da Graciosa, da Madalena, São Roque, Lajes das Flores e mesmo do porto da Casa, na ilha do Corvo, cujas obras vão começar em breve, mesmo sem plano integrado nenhum. Assim, o PIT vai ser, em boa parte, um estranho planeamento à posteriori.

Mas há pior. E o pior é a forma como o Governo mostra que não está minimamente interessado em discutir seja o que for com a sociedade civil ou com as forças políticas e sociais açorianas, mas apenas a fazer passar a sua posição. Por isso, apesar de vários anúncios bombásticos do Secretário Regional do Turismo, ainda ninguém fora do Governo conhece ainda o texto integral do Plano Integrado de Transportes. Assim, a notícia são as benesses anunciadas pelo Governo Regional e não as críticas que muito natural e saudavelmente hão de surgir e que poderiam contribuir para melhorar o Plano.

O planeamento é uma ferramenta de governação que nasceu no século XX, profundamente ligada às sociedades democráticas e assente na convicção de que para que os grandes projectos e transformações cheguem a bom termo é preciso envolver toda a sociedade na sua concepção, recolhendo ideias e contributos de todos os quadrantes, para que a sociedade, colectivamente considerada, se reveja nos objectivos propostos e coopere para os atingir. Esta metodologia de ocultar o mais possível o conteúdo integral do plano, escolhendo cirurgicamente uma ou outra medida para anunciar é uma forma de impedir qualquer debate sério e profundo sobre a matéria e, portanto, um mau sinal sobre as verdadeiras intenções do Governo.

São muitas as perguntas que estão por responder em relação à arquitectura dos transportes na Região e, muitas delas com especial incidência sobre a nossa ilha: A peregrina ideia da plataforma logística na Terceira (obrigando à baldeação de toda a carga destinada às outras ilhas) desaparece ou mantém-se? Como se vai reduzir o custo da carga marítima sem perder frequência de navios? A ampliação da nossa Marina é para quando? Integrada em que visão estratégica para os portos de recreio do Grupo Central e Ocidental? E em relação aos transportes aéreos? Como vão ser as novas obrigações de serviço público, que no segredo dos deuses o Governo Regional tem negociado com a República? E a ampliação da pista do Aeroporto da Horta? É para desaparecer de vez, em resultado da privatização da ANA que o PS começou e o PSD concluiu? 

E muitas, muitas outras questões sobre as quais temos não apenas o direito de saber o que pensa o Governo, mas também de o direito dar a nossa opinião e o nosso contributo. Isso é que é planeamento, isso é que é democracia. Anúncios gota-a-gota de medidas avulsas são apenas propaganda.

Texto publicado no Jornal Incentivo