A campanha pela abstenção

A campanha para o Parlamento Europeu tem passado discreta, longe do estrondo e animação de outras eleições. Os maiores partidos focalizam a sua actividade apenas nos cabeças de lista, sem mobilizarem as organizações locais, fugindo às acções de massas, à campanha de rua e, mesmo, ao contacto directo com os eleitores, Mas também a comunicação social dá ao assunto pouco mais do que a atenção obrigatória, reservando para as notícias de campanha e declarações dos candidatos blocos secundários, notícias breves e circunstanciais.

A campanha e as suas mensagens ficam reduzidas aos espaços institucionais, longe do nosso dia-a-dia, apagadas, distantes, a ponto de, infelizmente, não serem provavelmente poucos os distraídos que nem repararam que no próximo Domingo, dia 25 de Maio, os eleitores vão ser chamados a eleger os seus 21 representantes no Parlamento Europeu. Das poucas certezas antecipadas, apenas a de uma enormíssima abstenção, reflexo do desinteresse da generalidade dos portugueses.

Isto não sucede por acaso. Este silêncio, este distanciamento, esta desmobilização interessa ao PS, PSD e ao CDS, que são os primeiros a não se envolverem seriamente no esclarecimento dos eleitores e que passam ao lado das grandes questões da União Europeia, das grandes decisões que estas eleições colocam.

Tem razão o estimado Carlos Faria, que esta semana escreveu nas páginas deste jornal que nesta campanha pouco se tem falado de Europa. Não ouvimos nem Passos, nem Seguro falar, por exemplo, do Pacto Orçamental, que obriga todos (ou na realidade apenas alguns) os Estados-membro a cumprirem uma meta do défice rígida, que os impede de investir no crescimento e no emprego. Não os ouvimos falar do Tratado de Lisboa, que acabou com a nossa soberania sobre as 200 milhas da nossa Zona Económica Exclusiva. Não os ouvimos falar sobre a liberalização forçada de serviços essenciais como correios e transportes. Não os ouvimos falar sobre as regras europeias da concorrência que impedem, por exemplo, que o Estado subsidie a Sata para garantir preços mais baixos nos transportes aéreos. Sobre a verdadeira natureza desta União Europeia, sobre as questões essenciais, em que PS, PSD e CDS sempre estiveram unidos, o silêncio é profundo.

Este é um silêncio que não vem de agora. PS, PSD e CDS decidiram sozinhos apoiar este rumo para a União, sempre recusando consultar os portugueses sobre a integração europeia, realizar qualquer referendo ou ouvir a sua opinião. Assim, também não pretendem que agora os eleitores avaliem as suas decisões ou que se manifestem sobre os destinos da UE.

Passos Coelho só fala sobre a troika ter se ido finalmente embora, apesar de os sacrifícios terem ficado, iguais ou piores do que antes e acusa a oposição de bota abaixo. Vendo o tempo de antena do PSD, o argumento central parece ser o de que “ao contrário de outros, o PSD não diz mal de outros”, uma tautologia interessante, raciocínio circular que se contradiz a si mesmo, tal como a própria aliança PSD-CDS. Mas sobre a União Europeia propriamente dita: nada.

Também José Seguro se centra no que quer fazer quando for Primeiro-Ministro, com aquela tranquila certeza do rotativismo, sabendo que mesmo que nada faça, o poder virá inevitavelmente cair-lhe no colo pelo simples esgotamento do Governo PSD-CDS. E, tal como Passos Coelho, para além do entusiasmo, que soa cada vez mais artificial e chocho, de “estarmos na Europa” (que por acaso até é um continente, espaço geográfico de onde não podemos sair mesmo que queiramos), sobre as grandes opções políticas para a União Europeia: nada.

Quanto a Paulo Portas, desapareceu quase completamente da cena política, sabendo que se não estivesse agarrado ao PSD e tivesse de concorrer sozinho, também o CDS desapareceria quase completamente. Há-de estar a gozar com alívio as suas férias da ribalta, ruminando entre dentes o velho adágio de McArthur: “I’ll be back”. Mas, também ele, sobre a União Europeia, nada diz.

PS, PSD e CDS têm trabalhado activamente para a abstenção nestas eleições porque é um resultado que lhes convém. A abstenção significa desistência, silencia o descontentamento generalizado dos portugueses com esta União Europeia. O desinteresse dos eleitores parece dar-lhes razão e força para manter tudo como está, pois o significado político da abstenção é a ausência de protesto, a anuência silenciosa de quem não tem razão de queixa. E, de facto, quem ficar em casa no Domingo, perde todo o direito de se queixar.

Artigo publicado no Jornal Incentivo

23-05-2014

fazer a nossa parte

Os Açores tornaram-se esta semana a primeira região de Portugal a instituir políticas de restrição do uso de sacos de plástico descartáveis. Através da introdução de uma ecotaxa de 5 cêntimos sobre cada saco de plástico distribuído no comércio local, bem como através da proibição de publicidade nos sacos de plástico, os Açores passam a estar à frente do país, em termos de proteção ambiental e redução de resíduos e juntam-se a vários outros países e a muitas cidades da Europa e de fora dela na limitação e redução dos resíduos de plástico.

Não será por acaso. Ao sermos uma Região com um património ambiental riquíssimo, com habitats marinhos e terrestres únicos e frágeis, devemos ser também um exemplo na proteção do ecossistema e na procura da sustentabilidade ambiental. Claro que não podemos, por nós próprios, resolver os problemas do plástico, que são planetários. Mas podemos, e devemos, fazer a nossa parte para proteger o nosso meio ambiente. 

Já escrevi nestas páginas sobre os perigos potenciais e malefícios confirmados dos resíduos de plástico no meio ambiente e, em particular, nos oceanos, para onde uma parte dos nossos sacos de plástico acabam inevitavelmente por ir parar, por mais cuidados que se tenham. Mas poderia também acrescentar os encargos elevadíssimos que impendem sobre os Municípios e sobre a Região em termos dos sistemas de recolha e triagem de resíduos e, mais ainda, porque todo o plástico recolhido nos Açores tem de ser exportado para fora da Região, com elevados custos de transporte. Ora cá está mais uma boa razão, concreta, financeira, para reduzir a quantidade de plástico.

Mas talvez o aspecto mais importante seja mesmo o da mudança das mentalidades. A ecotaxa vai ser facultativa. Isto é: só vai ser paga por quem quiser comprar um saco de plástico em vez de utilizar sacos reutilizáveis ou outra alternativa. No momento em que na mercearia, no supermercado ou noutra loja qualquer nos perguntarem: “não quer um saquinho?”, vamos parar para pensar um momento na opção de querer ou não mais plástico nos Açores e no que a nossa opção significa para a Região e, em última instância, para o planeta. Mudar os comportamentos e aumentar a consciência ambiental é, afinal, o primeiro objectivo da ecotaxa. Paradoxalmente, o seu sucesso será maior quanto menos for cobrada.

A medida vai provavelmente ser criticada, o que é saudável e natural em democracia. De um lado, estarão os que não querem ver os pobres consumidores sobrecarregados com mais uma despesa. Têm toda a razão, mas esquecem que essa será uma despesa opcional e voluntária e que teremos todos a ganhar a com a redução dos custos com os sistemas de recolha e tratamento de resíduos e, ainda mais, com a redução do plástico no meio ambiente.

De outro lado, estarão os que pensam que se deviam banir desde já todos os sacos de plástico e os plásticos das embalagens dos produtos porque não basta reduzir, é preciso erradicar o plástico do nosso ambiente. Também têm toda a razão. Só que, para o melhor e para o pior somos uma comunidade, e temos, infelizmente, níveis de consciência ambiental diferenciados. Só seremos tão ecológicos quanto o menos ecológico dos açorianos. Para além disso, existe a razão muito prática que qualquer partido que apresentasse uma proposta no sentido da erradicação imediata a veria imediatamente chumbada pelas maiorias existentes, fazendo, no fim de contas, recuar a causa que se pretendia ver progredir. Sem consenso social não é possível fazer evoluir a consciência ambiental. É preciso primeiro ganhar as pessoas para a ideia de que não precisam de sacos de plástico. E é justamente isso que a ecotaxa tenta fazer.

A ecotaxa mostra também a forma como, às vezes, a democracia até pode funcionar. Em Outubro de 2013 foi analisada no Parlamento Regional uma petição, subscrita por cerca de 300 cidadãos sobre a redução dos sacos de plástico nos Açores. Dando sequência legislativa a essa vontade cívica, o PCP apresentou a proposta da Ecotaxa, que recebeu contributos e propostas de outros partidos, acabando por ser aprovada com os votos a favor do PCP, BE e PS, a abstenção do PSD e os votos contra do CDS e PPM, que não estranho, mas lamento.

No entanto, não há nenhuma lei, por muito boa que seja, que não possa ser mal aplicada e que dispense a vigilância por parte dos cidadãos. A eficácia e acerto desta medida vão depender em boa parte da regulamentação que o Governo irá produzir. Precisamos de uma opinião pública atenta e interventiva para garantir que a ecotaxa cumpra os seus objectivos. O trabalho dos cidadãos em relação a este assunto ainda está longe de estar terminado, mas demos um passo na direcção certa. 

Texto publicado no Jornal Incentivo
09/05/2014

A Autonomia riscada do mapa

O Governo da República apresentou esta semana um mapa de Portugal, para ser afixado em todas as salas de aula, em que se incluem as zonas económicas exclusivas dos Açores e da Madeira e mesmo a proposta de expansão da plataforma continental, mostrando que 97% do território português é mar.

Por trás da intenção pedagógica e de mudança de mentalidades para a nossa renovada orientação geoestratégica marítima, nota-se aqui uma indisfarçável nostalgia de outros tempos em que também se mandavam afixar mapas de um Grande Portugal pluricontinental nas salas de aula, como forma de incentivar o orgulho patriótico. Quarenta anos depois do 25 de Abril, a direita continua a precisar dos marcos de grandeza geográfica para se orgulhar do país, mostrando que do conceito de Pátria já compreendeu a componente Território, embora ainda lhe falte percorrer um longo caminho para compreender a componente Povo, do qual continua a ter muitas dificuldades em orgulhar-se.

Infelizmente, quando confrontada com a realidade a imagem da nossa grandeza atlântica acaba por tornar-se uma vastidão deprimente, especialmente se levarmos em conta que Portugal não faz de facto qualquer espécie de fiscalização marítima na Zona Económica Exclusiva dos Açores para lá das 100 milhas.

Não é uma opinião, é um facto que foi recentemente confirmado como provado por um Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo. No recurso de um processo que foi levantado por associações de pescadores açorianos contra o Ministério da Defesa, o Supremo Tribunal confirmou que a partir do ano de 2003 a Marinha e a Força Aérea Portuguesas deixaram de efetuar fiscalizações ao largo dos Açores para além das 100 milhas, que os meios afetos à fiscalização nos Açores pela marinha portuguesa também diminuíram, quer em termos de meios, quer em termos de horas de fiscalização, que o número de embarcações estrangeiras a pescar no mar dos Açores duplicou, em média, a partir do ano de 2003 e que esses barcos têm uma capacidade piscatória muito superior à dos barcos açorianos, pondo em perigo a manutenção dos stocks piscícolas, concluindo que existiu uma omissão ilícita dos deveres de fiscalização por parte do Estado Português, que resultou num grave dano ecológico.

Portanto, o belo Mar dos Açores é um far-west sem lei onde os navios de todos os países podem calmamente fazer tudo o que quiserem: pesca ilegal, lavagem de tanques, despejo de materiais perigosos, tráfico de droga. Tudo isto é possível e pode ser feito com a absoluta tranquilidade de saber que Portugal pura e simplesmente não fiscaliza as suas águas. Este facto prejudica grandemente a pretensão portuguesa de extensão da plataforma continental. Se nem sequer os actuais 1.600.000 de quilómetros quadrados de ZEE temos capacidade para fiscalizar e proteger, o que é que vamos fazer dos mais de 3.800.000 quilómetros quadrados de área marítima que resultariam da extensão da plataforma?

É mesmo caso para perguntar o que é vamos fazer com todo esse mar, para além de recolher algumas magras divisas pela concessão de talhões a empresas mineiras internacionais e inchar o peito com orgulho do tamanho da nossa Pátria. Sem capacidade marítima e aérea para o fiscalizar, sem recursos para o explorar, sem meios para campanhas de investigação científica (e por este rumo sem sequer cientistas para o estudar), sem indústria de construção naval, sem marinha mercante, sem frota pesqueira capaz de lhe aproveitar os recursos, que espécie de potência marítima é que Portugal vai ser?

Outra coisa estranha ainda neste mapa é a forma sub-reptícia como se obliteram os direitos das Regiões Autónomas sobre as suas zonas marítimas. Olhando para a imagem, a costa de Aveiro, por exemplo, tem exactamente o mesmo estatuto que a enorme Zona Económica Exclusiva dos Açores, o que até pode corresponder a um desejo mais ou menos assumido do PSD e do CDS, mas que não é assim nem no Estatuto Político-Administrativo nem na Constituição.

A Autonomia tem raízes históricas e jurídicas que não podem ser esquecidas nem apagadas do mapa. O abandono a que a República tem votado o Mar dos Açores é um desleixo inaceitável que não pode continuar. A regionalização de parte das forças de segurança não é uma ideia inédita, existe e funciona por exemplo em Espanha. Se a República não está disponível para cumprir os seus deveres de fiscalização e protecção marítima, talvez seja hora de começar a pensar em transferir para as Regiões Autónomas os meios e as competências para o fazer.

Se Portugal se pode orgulhar de possuir uma gigantesca área marítima deve-o inteiramente ao esforço de muitas gerações de madeirenses e açorianos que, com enorme sacrifício e sem mais ajudas do continente do que a chegada anual da nau do Reino para levar o imposto cobrado e os jovens recrutas para o exército, ocuparam estas ilhas, as tornaram habitáveis e as afirmaram portuguesas. Sem os Açores e a Madeira, as ambições marítimas portuguesas estariam confinadas ao exíguo rectângulo continental e ao seu mar adjacente. É isso que explica o direito dos açorianos e dos madeirenses a gerirem e usufruírem deste mar. A Autonomia existe, mesmo que não conste no mapa de Passos Coelho e Paulo Portas.

Texto publicado no Jornal Incentivo