O Monumento dos mosquitos da Autonomia avariada

Na rotunda em que termina a Rua de Lisboa, em Ponta Delgada, está erigido o Monumento à Autonomia, composto por 9 colunas, envoltas num jogo de luz e água de belo efeito. Só que, infelizmente, a bomba de água está avariada, por não ter sido feita a manutenção necessária, e as águas paradas levaram ao surgimento de um foco de mosquitos, sério risco de saúde e fonte de muito incómodo para quem lá passa. O problema já gerou queixas da Junta de Freguesia de Santa Clara, notícia no jornal e explicações do Governo que, como de costume nestas coisas, diz que vai fazer um plano de recuperação, mas ainda nada fez de concreto. Esta situação, aparentemente de pouca importância, de natureza local e distante da nossa ilha, é verdadeiramente simbólica do Estado da nossa Região!

A Autonomia e o seu Monumento têm, na verdade, percursos paralelos. A nossa Autonomia Regional, conquistada pelo impulso vigoroso da participação popular do pós-25 de Abril, também foi sendo progressivamente deixada ao abandono pelos cidadãos, que foram desertando da participação cívica ativa, tratando a Autonomia como processo acabado ao qual podiam virar tranquilamente as costas.

De 1976 para a frente – e não por acaso – fomos esquecendo que a ideia de Autonomia representa a uma descentralização democrática, uma ideia de pôr o poder de decisão mais perto dos cidadãos, para que estes possam, para lá das eleições, opinar, pressionar, exigir, influenciar os representantes eleitos. Mas, na realidade, a maior parte de nós não fez nada disso e deixou-se de estar, sem sequer votar, ou votando apenas nos do costume, sem querer saber ou preocupar-se com a forma como os Açores têm sido governados.

Colhemos, justamente, os benefícios da Autonomia: os apoios aumentados, os impostos reduzidos, o direito à diferença e ao autogoverno no seio da República Portuguesa, mas nada demos em troca e esquecemo-nos de lhe ir fazendo a manutenção!

Assim, chegamos ao dia de hoje, em que a mando da troika estrangeira a troika nacional (PS, PSD e CDS) reduziu a nossa diferenciação fiscal em relação ao continente, como se tivéssemos ficado subitamente mais perto do retângulo ou se os custos da insularidade tivessem sido milagrosamente reduzidos! Chegamos ao dia de hoje, em que o Governo da República se marimba nas suas obrigações para com os portugueses dos Açores, encerra tribunais, finanças e outros serviços, subfinancia a Universidade, recusa baixar preços de viagens aéreas, tenta fechar a RTP Açores, desiste de fazer fiscalização marítima e deixa sem meios de intervenção as forças de segurança, como se fossemos uma colónia pouco lucrativa e desinteressante, na qual não vale a pena gastar dinheiro. Chegamos ao dia de hoje, em que o Governo da República corta sem justificação as verbas que nos pertencem e em que – simbolismo dos simbolismos! – o nosso próprio Orçamento Regional tem de ir a Lisboa, receber o visto prévio do Ministério das Finanças, antes de ser aprovado pelo Parlamento que elegemos aqui nos Açores. Temos, definitivamente, uma avaria grave na nossa Autonomia!

Das águas paradas do abstencionismo e desinteresse dos cidadãos tem-se erguido, também, uma nuvem de mosquitos e outras criaturas voadoras, que surgem não se sabe de onde, que incomodam, picam e nos vão sugando pouco a pouco o sangue. Aparecem e desaparecem mais ou menos subitamente pois, como todos os mosquitos, são bichos de vida curta mas que se reproduzem muito e, assim, também a nossa Autonomia, tal como o Monumento, foi envolvida numa nuvem de insectos parasitários.

Os partidos do poder, cujo único objetivo sempre foi e continua a ser o assegurar-se de que lá continuam, enquanto mantêm tudo mais ou menos na mesma, foram gradualmente substituindo a competência pela obediência nas suas fileiras. Procurando absorver tudo e todos sob o mando do mesmo chefe, banalizaram a compra do voto, do apoio partidário público ou, pelo menos, do silêncio dos que os podiam contestar. A lealdade de quem concorre a cargos públicos deixou de ser devida para baixo, para quem os elegeu, e passou a ser devida para cima, para quem os apadrinhou.

E, assim, temos Deputados de ilha que votam contra os interesses dos seus conterrâneos, que rejeitam projetos positivos para a sua ilha só porque vieram da bancada errada, ou que se limitam a desaparecer no silêncio e nulidade das segundas filas parlamentares, sem nada dizer, mas sentando-se e levantando-se sempre que o chefe manda, sem falhar. Parecendo relativamente inofensivos, estes mosquitos, no momento das grandes decisões sobre as questões que verdadeiramente nos afetam, mordem e mordem mesmo.

Sobre o Monumento avariado, o Governo diz que tem um plano para o reparar em breve. Sobre a Autonomia avariada também. Mas desconfio que se não formos nós, cidadãos dos Açores, a tomar em nossas mãos a reparação e a desinfestação necessárias, tudo ficará na mesma e serão os mosquitos que continuarão a mandar.

 

Texto Publicado no Jornal Incentivo
6 Junho 2014

A campanha pela abstenção

A campanha para o Parlamento Europeu tem passado discreta, longe do estrondo e animação de outras eleições. Os maiores partidos focalizam a sua actividade apenas nos cabeças de lista, sem mobilizarem as organizações locais, fugindo às acções de massas, à campanha de rua e, mesmo, ao contacto directo com os eleitores, Mas também a comunicação social dá ao assunto pouco mais do que a atenção obrigatória, reservando para as notícias de campanha e declarações dos candidatos blocos secundários, notícias breves e circunstanciais.

A campanha e as suas mensagens ficam reduzidas aos espaços institucionais, longe do nosso dia-a-dia, apagadas, distantes, a ponto de, infelizmente, não serem provavelmente poucos os distraídos que nem repararam que no próximo Domingo, dia 25 de Maio, os eleitores vão ser chamados a eleger os seus 21 representantes no Parlamento Europeu. Das poucas certezas antecipadas, apenas a de uma enormíssima abstenção, reflexo do desinteresse da generalidade dos portugueses.

Isto não sucede por acaso. Este silêncio, este distanciamento, esta desmobilização interessa ao PS, PSD e ao CDS, que são os primeiros a não se envolverem seriamente no esclarecimento dos eleitores e que passam ao lado das grandes questões da União Europeia, das grandes decisões que estas eleições colocam.

Tem razão o estimado Carlos Faria, que esta semana escreveu nas páginas deste jornal que nesta campanha pouco se tem falado de Europa. Não ouvimos nem Passos, nem Seguro falar, por exemplo, do Pacto Orçamental, que obriga todos (ou na realidade apenas alguns) os Estados-membro a cumprirem uma meta do défice rígida, que os impede de investir no crescimento e no emprego. Não os ouvimos falar do Tratado de Lisboa, que acabou com a nossa soberania sobre as 200 milhas da nossa Zona Económica Exclusiva. Não os ouvimos falar sobre a liberalização forçada de serviços essenciais como correios e transportes. Não os ouvimos falar sobre as regras europeias da concorrência que impedem, por exemplo, que o Estado subsidie a Sata para garantir preços mais baixos nos transportes aéreos. Sobre a verdadeira natureza desta União Europeia, sobre as questões essenciais, em que PS, PSD e CDS sempre estiveram unidos, o silêncio é profundo.

Este é um silêncio que não vem de agora. PS, PSD e CDS decidiram sozinhos apoiar este rumo para a União, sempre recusando consultar os portugueses sobre a integração europeia, realizar qualquer referendo ou ouvir a sua opinião. Assim, também não pretendem que agora os eleitores avaliem as suas decisões ou que se manifestem sobre os destinos da UE.

Passos Coelho só fala sobre a troika ter se ido finalmente embora, apesar de os sacrifícios terem ficado, iguais ou piores do que antes e acusa a oposição de bota abaixo. Vendo o tempo de antena do PSD, o argumento central parece ser o de que “ao contrário de outros, o PSD não diz mal de outros”, uma tautologia interessante, raciocínio circular que se contradiz a si mesmo, tal como a própria aliança PSD-CDS. Mas sobre a União Europeia propriamente dita: nada.

Também José Seguro se centra no que quer fazer quando for Primeiro-Ministro, com aquela tranquila certeza do rotativismo, sabendo que mesmo que nada faça, o poder virá inevitavelmente cair-lhe no colo pelo simples esgotamento do Governo PSD-CDS. E, tal como Passos Coelho, para além do entusiasmo, que soa cada vez mais artificial e chocho, de “estarmos na Europa” (que por acaso até é um continente, espaço geográfico de onde não podemos sair mesmo que queiramos), sobre as grandes opções políticas para a União Europeia: nada.

Quanto a Paulo Portas, desapareceu quase completamente da cena política, sabendo que se não estivesse agarrado ao PSD e tivesse de concorrer sozinho, também o CDS desapareceria quase completamente. Há-de estar a gozar com alívio as suas férias da ribalta, ruminando entre dentes o velho adágio de McArthur: “I’ll be back”. Mas, também ele, sobre a União Europeia, nada diz.

PS, PSD e CDS têm trabalhado activamente para a abstenção nestas eleições porque é um resultado que lhes convém. A abstenção significa desistência, silencia o descontentamento generalizado dos portugueses com esta União Europeia. O desinteresse dos eleitores parece dar-lhes razão e força para manter tudo como está, pois o significado político da abstenção é a ausência de protesto, a anuência silenciosa de quem não tem razão de queixa. E, de facto, quem ficar em casa no Domingo, perde todo o direito de se queixar.

Artigo publicado no Jornal Incentivo

23-05-2014

fazer a nossa parte

Os Açores tornaram-se esta semana a primeira região de Portugal a instituir políticas de restrição do uso de sacos de plástico descartáveis. Através da introdução de uma ecotaxa de 5 cêntimos sobre cada saco de plástico distribuído no comércio local, bem como através da proibição de publicidade nos sacos de plástico, os Açores passam a estar à frente do país, em termos de proteção ambiental e redução de resíduos e juntam-se a vários outros países e a muitas cidades da Europa e de fora dela na limitação e redução dos resíduos de plástico.

Não será por acaso. Ao sermos uma Região com um património ambiental riquíssimo, com habitats marinhos e terrestres únicos e frágeis, devemos ser também um exemplo na proteção do ecossistema e na procura da sustentabilidade ambiental. Claro que não podemos, por nós próprios, resolver os problemas do plástico, que são planetários. Mas podemos, e devemos, fazer a nossa parte para proteger o nosso meio ambiente. 

Já escrevi nestas páginas sobre os perigos potenciais e malefícios confirmados dos resíduos de plástico no meio ambiente e, em particular, nos oceanos, para onde uma parte dos nossos sacos de plástico acabam inevitavelmente por ir parar, por mais cuidados que se tenham. Mas poderia também acrescentar os encargos elevadíssimos que impendem sobre os Municípios e sobre a Região em termos dos sistemas de recolha e triagem de resíduos e, mais ainda, porque todo o plástico recolhido nos Açores tem de ser exportado para fora da Região, com elevados custos de transporte. Ora cá está mais uma boa razão, concreta, financeira, para reduzir a quantidade de plástico.

Mas talvez o aspecto mais importante seja mesmo o da mudança das mentalidades. A ecotaxa vai ser facultativa. Isto é: só vai ser paga por quem quiser comprar um saco de plástico em vez de utilizar sacos reutilizáveis ou outra alternativa. No momento em que na mercearia, no supermercado ou noutra loja qualquer nos perguntarem: “não quer um saquinho?”, vamos parar para pensar um momento na opção de querer ou não mais plástico nos Açores e no que a nossa opção significa para a Região e, em última instância, para o planeta. Mudar os comportamentos e aumentar a consciência ambiental é, afinal, o primeiro objectivo da ecotaxa. Paradoxalmente, o seu sucesso será maior quanto menos for cobrada.

A medida vai provavelmente ser criticada, o que é saudável e natural em democracia. De um lado, estarão os que não querem ver os pobres consumidores sobrecarregados com mais uma despesa. Têm toda a razão, mas esquecem que essa será uma despesa opcional e voluntária e que teremos todos a ganhar a com a redução dos custos com os sistemas de recolha e tratamento de resíduos e, ainda mais, com a redução do plástico no meio ambiente.

De outro lado, estarão os que pensam que se deviam banir desde já todos os sacos de plástico e os plásticos das embalagens dos produtos porque não basta reduzir, é preciso erradicar o plástico do nosso ambiente. Também têm toda a razão. Só que, para o melhor e para o pior somos uma comunidade, e temos, infelizmente, níveis de consciência ambiental diferenciados. Só seremos tão ecológicos quanto o menos ecológico dos açorianos. Para além disso, existe a razão muito prática que qualquer partido que apresentasse uma proposta no sentido da erradicação imediata a veria imediatamente chumbada pelas maiorias existentes, fazendo, no fim de contas, recuar a causa que se pretendia ver progredir. Sem consenso social não é possível fazer evoluir a consciência ambiental. É preciso primeiro ganhar as pessoas para a ideia de que não precisam de sacos de plástico. E é justamente isso que a ecotaxa tenta fazer.

A ecotaxa mostra também a forma como, às vezes, a democracia até pode funcionar. Em Outubro de 2013 foi analisada no Parlamento Regional uma petição, subscrita por cerca de 300 cidadãos sobre a redução dos sacos de plástico nos Açores. Dando sequência legislativa a essa vontade cívica, o PCP apresentou a proposta da Ecotaxa, que recebeu contributos e propostas de outros partidos, acabando por ser aprovada com os votos a favor do PCP, BE e PS, a abstenção do PSD e os votos contra do CDS e PPM, que não estranho, mas lamento.

No entanto, não há nenhuma lei, por muito boa que seja, que não possa ser mal aplicada e que dispense a vigilância por parte dos cidadãos. A eficácia e acerto desta medida vão depender em boa parte da regulamentação que o Governo irá produzir. Precisamos de uma opinião pública atenta e interventiva para garantir que a ecotaxa cumpra os seus objectivos. O trabalho dos cidadãos em relação a este assunto ainda está longe de estar terminado, mas demos um passo na direcção certa. 

Texto publicado no Jornal Incentivo
09/05/2014