mínimo histórico

A política açoriana atingiu um mínimo histórico com o bloqueio da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os acidentes e problemas surgidos com os novos ferrys de transporte marítimo de passageiros entre as ilhas do Triângulo.

Este inquérito parlamentar destina-se a esclarecer o processo de aquisição dos novos navios e de adaptação dos portos do Triângulo, que para além de múltiplos problemas e um serviço coxo, resultou também, tragicamente, num acidente mortal. Para isso a Comissão ouvirá personalidades e instituições envolvidas, terá acesso a projectos e relatórios e formulará conclusões. Pretende-se assim retirar responsabilidades políticas (que as criminais, se as houver, serão competência dos tribunais), para que por uma vez as culpas não morram solteiras.

A falta de vontade da maioria socialista de que tudo isto fosse investigado levou a que os partidos da oposição, todos juntos, utilizassem o mecanismo da “criação potestativa”. Isto é: a Comissão é criada forçosamente, sem qualquer votação.

Descontente, o PS inventou uma forma de bloquear o funcionamento da Comissão: chumbou sistematicamente o nome indicado para seu Presidente, no caso, um Deputado do PSD (a quem competia, pelas regras parlamentares, nomear), eleito pelo círculo eleitoral da Graciosa, a quem se tem de reconhecer competência e empenho, independentemente das discordâncias políticas,

A justificação socialista: Não é um Deputado eleito por qualquer uma das ilhas do Triângulo. É verdade, mas os Deputados são regionais, independentemente do círculo porque são eleitos e, se fossemos por aí, valeria a pena perguntar então como é que o PS indica Deputados eleitos pela ilha de São Miguel, por exemplo, para integrarem a Comissão. Desculpas que não enganam ninguém! Trata-se de facto de um subterfúgio político de baixíssima qualidade que se destina apenas a tentar impedir a Comissão de fazer as suas averiguações.

Se antes se podia pensar que o acidente mortal resultava de um conjunto de circunstâncias infelizes que se conjugaram, agora, perante a preocupação da maioria socialista em ocultar as circunstâncias do processo, parece claro que terá havido, pelo menos, negligências sérias e enormes responsabilidades políticas do Governo Regional.

É uma atitude grave porque ao querer que os problemas com os navios do Triângulo não sejam esclarecidos, o PS abre a porta a todo o tipo de especulações, não apenas em relação ao sucedido no passado, mas também em relação à própria segurança do serviço no presente e no futuro. Afinal, que garantias de segurança se podem dar a quem viaja nos navios da Transmaçor?

Para desbloquear a situação, resta apenas à Presidente da Assembleia Regional nomear como Presidente da Comissão de Inquérito, a título interino, o Deputado indicado, sob pena de também ela se tornar cúmplice desta política suja, que mancha a imagem e esvazia o papel do Parlamento Regional.

Texto publicado no Jornal Incentivo
13 Março 2015

Horta, século XIII

Ao percorrer a grande autoestrada de seis faixas de alta velocidade, a que os antigos faialenses chamavam Avenida 25 de Abril, tentei ver o Pico do outro lado do canal. Sem hipótese. Não havia uma brecha sequer na muralha continua de outdoors iluminados e painéis eletrónicos publicitários, ao longo da extensão da baía, que me bombardeavam com imagens brilhantes e mensagens optimistas, que mostravam todas as maravilhas realizadas pelo Governo Regional que continuava, há séculos, a modernizar os Açores.

Do outro lado da autoestrada, as fachadas espelhadas dos colossais hotéis não deixavam ver os extensos parques de estacionamento do interior da cidade, com as suas filas intermináveis de automóveis, entre os quais existiam ainda, aqui e ali, um ou outro edifício antigo e degradado, naturalmente já desabitado, relíquias do passado que o progresso pujante da nossa cidade ainda não fizera desaparecer.

Os múltiplos parques de estacionamento e as autoestradas para os vastos bairros-dormitórios dos Flamengos e da Feiteira, faziam com que fosse cada vez mais fácil trazer o carro para o centro e o recente projeto de um túnel a unir a Conceição a Almoxarife prometia fazer a inveja até da Madeira e de São Miguel.

Assim, todas as manhãs, os faialenses, cada um no seu carro, vinham para os seus programas ocupacionais, depois de finalmente se ter acabado com essa coisa primitiva dos contratos de trabalho, que tanto prejudicavam a produtividade. Felizmente já não existiam trabalhadores, só empresários subsidiados ou beneficiários de “ocupação”, privilégios generosamente distribuídos pelo nosso paternal Governo dos Açores.

A Horta tinha finalmente assumido a sua vocação de capital do turismo, abandonando a agricultura, antiquada e inútil depois de terem terminado os subsídios europeus, conservando-se apenas algumas vacas para os turistas fotografarem. Da mesma forma, o antigo porto de pescas fora encerrado, até porque há muito que não se encontrava qualquer peixe à volta das ilhas e fora reconvertido na grande central de aquacultura de perca-do-Nilo-dos-Açores. Os pescadores, esses, dedicavam-se agora a fazer passeios turísticos e a posar para as fotos. A cidade crescia a olhos vistos, com as carradas de gente que os voos low-cost despejavam no recentemente inaugurado aeroporto internacional das Dutras.

A autoestrada marginal desembocava numa rotunda à sombra da estátua, de dezenas de metros de altura, do Presidente da Câmara que em tempos antigos, nos inícios do século XXI, teve a visão de modernizar a nossa cidade. À direita, onde em tempos se erguia um velho terminal marítimo, um fluxo continuo de automóveis saia da ponte Vasco Cordeiro, que atravessava o canal, unindo Horta e Madalena, uma imponente realização da engenharia açoriana que, apesar dos cinquenta anos de atraso na obra e dos colapsos ocasionais, era o orgulho das duas ilhas.

Fatigado, estacionei junto ao edifício do Grande Hotel da Alagoa, que cobria por completo um antigo parque, coisa inútil e não produtiva com que os faialenses de outras eras teimavam em ocupar espaço urbano precioso, mas que fora, finalmente, “modernizado”. Um longo painel eletrónico, que cobria de ponta a ponta a frente da antiga praia, anunciava-me, em grandes letras luminosas: “BEM-VINDO À HORTA DO FUTURO!”

(Qualquer semelhança deste texto com a realidade pode não ser uma mera coincidência.)

Texto publicado no Jornal Incentivo

27 Fev 2015

a coragem de Paula

Paula Teixeira da Cruz surpreendeu mais uma vez o país, ao defender numa entrevista a legalização do consumo de drogas leves, em moldes semelhantes ao que está a acontecer nos Estados Unidos da América. A Ministra da Justiça, dando voz a uma opinião cada vez mais generalizada, considera que a política de proibição não atingiu os seus objectivos. Pelo contrário, ilegalizadas, as drogas leves têm sido uma rendosa área de negócio para o crime organizado, contribuindo para a criminalidade que lhe está associada.

Paula Teixeira da Cruz demonstra mais uma vez ter a coragem das suas opiniões, que assume claramente, sem medos, para lá dos limites apertados da disciplina partidária. Já o tinha feito antes. Recordo, por exemplo, o referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez, em que não hesitou em colocar-se contra a opinião do seu próprio partido, ou a reorganização do mapa judiciário, em que afrontou antigos e poderosos lobbies, com uma ideia que poderia ter sido revolucionária, se não tivesse sido raptada pelos inefáveis cortadores de despesas do Estado, que esvaziaram os objectivos da reforma.

No caso concreto, as declarações da Ministra da Justiça contribuíram para relançar um debate importantíssimo na sociedade portuguesa. É um facto que a política de proibição não conseguiu, depois de muitas décadas, sequer reduzir o consumo das drogas leves. Pelo contrário, ao torná-las ilegais, contribui-se e muito para financiar redes criminosas que se dedicam a este e outros tráficos.

Esta é uma distinção importante. As drogas ditas leves consumidas em Portugal são, na sua maior parte, produtos derivados da planta Cannabis (a chamada marijuana), de efeito ligeiro, que não provocam sintomas de dependência física. São usadas há décadas, por receita médica, nalguns países, com efeitos medicinais comprovados, por exemplo em situações de dor crónica, com escassos efeitos secundários.

As drogas ditas pesadas consumidas em Portugal, pelo seu lado, são sobretudo a cocaína e a heroína e outras drogas, de origem sintética. O seu consumo provoca uma elevada dependência física e enormes efeitos negativos no organismo. São estas, e não as leves, as drogas que estão na origem do fenómeno da toxicodependência.

O consumo das drogas leves recreativo está legalizado, com algumas regras, nalguns países, como a Holanda e o Uruguai e mais recentemente, nos estados dos EUA: Colorado, Alaska, Washington e Oregon. Em Portugal, como em Espanha e em muitos outros países da Europa, o seu consumo, não sendo legal, está descriminalizado e não é aplicada nenhuma punição judicial ao seu consumidor.

A legalização das drogas leves pode contribuir para o combate à criminalidade e trazer vantagens económicas para o país. Mas também especificamente para os Açores pode trazer importantes benefícios. A cannabis produzida actualmente na ilha do Pico, por exemplo, é vendida por altíssimo preço nas coffee-shops de Amsterdão, onde é considerada um produto gourmet e afirmam especialistas que os Açores têm condições excepcionais para o desenvolvimento desta planta. A legalização poderia assim abrir-nos um vasto conjunto de oportunidades.

Este é, pelo menos, mais um bom argumento para que não se feche a porta a uma discussão importante e que ainda está por fazer na sociedade açoriana. Precisamos, em relação à legalização das drogas leves, de abandonar preconceitos e ideias feitas, de olhar a evidência científica e as experiências no estrangeiro para, coletivamente, pesarmos os prós e os contras com objectividade. Afinal, quantas boas ideias não começam por ser polémicas? Não há que ter medo de discutir o assunto.

Texto publicado no Jornal Incentivo

20 Fev 2015

trabalhar é bom

Soube-se esta semana que a Câmara Municipal da Horta (CMH) vai integrar 45 desempregados no âmbito de vários programa ocupacionais. É uma boa notícia para a CMH, pois estes trabalhadores irão – espera-se – aumentar sua a capacidade operacional e de realização e, melhor ainda, com custos extremamente reduzidos.

Nos programas ocupacionais que foram noticiados, o “Fios” e o “Recuperar”, os custos para a entidade que recebe os desempregados resumem-se ao pagamento do seguro de acidentes profissionais e à Segurança Social. As despesas com subsídios de almoço ou de transporte, bem como com o apoio social (que não é um salário) que estes trabalhadores recebem são suportadas pela Região. Assim, a CMH beneficia do trabalho de 45 pessoas a quase custo zero.

Para quem está numa situação de desemprego a oportunidade de exercer uma atividade, de ser e sentir-se útil, é certamente bem-vinda, mesmo que, como acontece nalguns casos, isso não traga melhorias no rendimento ou sequer uma perspetiva de conseguir um emprego fixo. A triste verdade é que estas pessoas não vão verdadeiramente receber uma compensação pelo trabalho que irão prestar, um salário propriamente dito, mas apenas, ou os apoios sociais que já recebiam, ou um chamado “subsídio mensal não reembolsável”, parece que mesmo abaixo do salário mínimo. Findo o período do programa ocupacional, não se perspetiva que venham a ser contratados.

Entende-se a utilidade destes programas, em especial para a entidade que vai beneficiar de mão-de-obra quase gratuita, no entanto acabam por ter vários efeitos muito negativos. Desde logo têm servido para disfarçar a dimensão real das estatísticas do desemprego, pois estas pessoas deixam de constar como desempregados embora, em boa verdade, emprego não tenham.

Depois, de forma ainda mais grave, resultam na prática na substituição de trabalhadores contratados por trabalhadores em programas ocupacionais.

A CMH tem reduzido o seu pessoal nos últimos anos, nomeadamente através da não renovação de contratos de trabalho e de trabalhadores que se reformam e que não são substituídos. O trabalho prestado por estes 45 desempregados é útil e necessário, se não for mesmo indispensável, e deviam, por isso, ter direito a um vínculo laboral, a regalias e direitos iguais aos dos outros trabalhadores da CMH, através de um contrato de trabalho em plena forma. Se o seu trabalho é igual, não deveriam ter salários e direitos iguais? Se são necessários, não deveriam ser contratados?

Sabemos que estas regras não foram criadas pela CMH, e que muitos outros municípios da Região fazem exactamente a mesma coisa senão pior, nomeadamente alegando os vários entraves e dificuldades que a legislação nacional tem procurado levantar às contratações de trabalhadores pelas Câmaras Municipais. Mas, a verdade é que a opção de gestão continua a pertencer ao Município.

Na prática estes programas acabam por reduzir o valor devido pelo trabalho, tratando um emprego como uma espécie de privilégio atribuído por caridade a cidadãos necessitados. Mas o direito ao trabalho é um direito humano fundamental, consagrado na nossa Constituição e estes cidadãos, na maior parte senão em todos os casos, estão desempregados em resultado das desastrosas políticas regionais e nacionais. São, assim, vítimas de uma dupla injustiça: perderem o emprego e terem de trabalhar sem que o tenham recuperado.

O nosso Presidente da Câmara, citado no site do Incentivo, diz que: “É preciso valorizar o trabalho e as pessoas (…) trabalhar é bom.” E tem razão. Embora lhe pudéssemos perguntar se não valorizava mais o trabalho contratando trabalhadores, em vez de se limitar a recorrer a estes programas. É que, se trabalhar é bom, ter um salário, um vínculo e direitos laborais, também.

Texto publicado no Jornal Incentivo

6 Fev. 2015

isto diz-nos respeito

Desenganem-se os que julgam que o despedimento de 500 trabalhadores portugueses da Base das Lajes é um problema da ilha Terceira. Pelo contrário, é muito mais um problema regional e nacional de primeira ordem, que diz respeito a todos os açorianos e, verdadeiramente, a todos os portugueses.

O impacto dos despedimentos no plano económico é enorme. Para além dos 500 postos de trabalho directos, de acordo com a União dos Sindicatos de Angra do Heroísmo, poderão estar em causa cerca de 2500 postos de trabalho indirectos – entre empresas que trabalham para a Base e outro pessoal que presta serviços à comunidade militar norte-americana, nos concelhos de Praia da Vitória e Angra do Heroísmo. 3000 desempregados mais significa elevar outra vez o desemprego na nossa Região bem para cima dos 20%, sem programas ocupacionais ou estágios inventados que o consigam disfarçar.

Para além do custo directo, em termos de prestações sociais e subsídios de desemprego para todas estas pessoas, estes 3000 novos desempregados terão um impacto enorme no mercado de trabalho regional. Os poucos empregos que existem serão agora procurados por muito mais gente, pressionando ainda mais para baixo os salários e as condições laborais.

Serão também, no fim de cada ano, milhões de euros que deixam de entrar na economia regional, o que irá afectar todas as ilhas, não só pela perda de receita fiscal para os cofres da Região, como também pela redução da actividade e das trocas no nosso mercado interno, para o qual trabalham bem mais de 90% das empresas da Região.

Recorde-se que os norte-americanos nunca pagaram um tostão que fosse pelo uso da Base. A única “contrapartida” que cobriram foi a construção do porto da Praia da Vitória, gigantesco elefante branco, concebido para os seus interesses militares e não para a dimensão das nossas ilhas. Os únicos benefícios da sua presença militar nos Açores eram apenas os salários que pagavam aos trabalhadores.

Mas acaba também por ser um problema nacional, que diz respeito a todos os portugueses, especialmente por que mostra como são tratados os interesses do país por parte daqueles que elegemos para os defender.

Soube-se esta semana que, afinal, o Estado Português sabia da intenção norte-americana de reduzir drasticamente no número de trabalhadores portugueses na Base das Lajes desde Abril de 2013! Ao que foi noticiado, essa ideia foi comunicada à parte portuguesa, que não só não a contestou, como se limitou a tentar negociar contrapartidas militares, em formação e equipamentos.

Afinal o Governo da República sabia e as suas declarações consternadas e aparentemente surpreendidas não passaram de uma descarada hipocrisia. E não é claro se o representante do Governo Regional nessa Comissão Bilateral teve ou não, também, conhecimento das intenções norte-americanas.

Trocar os trabalhadores da Base das Lajes por equipamentos e facilidades militares nas costas dos açorianos é uma clara traição aos interesses nacionais, que devia ser severamente punida, talvez mesmo por via criminal, já que esse crime até está previsto no nosso Código Penal, sob o título de “infidelidade diplomática” ou mesmo de “traição à Pátria”.

Este não é um momento para bairrismos ou pequenas rivalidades de ilha, mas também não é admissível que os investimentos e as medidas estruturais de que a Terceira irá precisar sejam feitos com sacrifício ou em prejuízo das restantes ilhas. E, nomeadamente, não podemos consentir que, a coberto desta catástrofe social, se procure ressuscitar a ideia peregrina da plataforma logística, encarecendo os custos da carga marítima para o resto do arquipélago, para abrir uma nova frente de negócio para os grandes armadores regionais.

O caminho tem de ser outro, nomeadamente exigindo aos Estados-Unidos que assumam a responsabilidade pelo desastre social que criaram e essa exigência deve unir todos os portugueses e todos os açorianos. Porque isto diz-nos respeito. 

Texto publicado no Jornal Incentivo

asas cortadas

Nas últimas semanas, a situação da SATA fez correr rios de tinta e ocupou horas de emissão. No entanto, como tantas vezes acontece, o aumento da quantidade de informação não significou que ficássemos mais esclarecidos em relação aos problemas de fundo que afectam a nossa transportadora aérea regional. Pelo contrário, o que tivemos foram declarações contraditórias, números desencontrados, anúncios e desmentidos, promessas de prosperidade futura e garantias de falência eminente, num espectáculo mediático que se destina sobretudo a desviar a nossa atenção do que é essencial.

O Governo Regional, como de costume, geriu cuidadosamente a comunicação do assunto, libertando informação a conta-gotas, procurando marcar o debate e influenciar as opiniões ainda antes de ser conhecido, na íntegra, o seu “Plano Estratégico” para a SATA. Desta forma, o que devia ser uma discussão pública séria e transparente tornou-se um diálogo estranho, no qual um dos lados tem toda a informação e ou outro lado só tem a informação que o primeiro quer.

Esta forma profundamente desonesta de fazer política, não sendo nova, conheceu um novo patamar na discussão em torno da SATA. O Governo Regional apresentou ao Parlamento um documento que já tinha enviado dias antes a um grupo escolhido de jornalistas, mas que era, pasme-se, uma versão censurada do verdadeiro Plano Estratégico da SATA, no qual faltavam informações e opções fundamentais.

No meio da indignação generalizada e compreensível dos deputados dos partidos da oposição e do lamentável silêncio da Presidente da Assembleia Regional, alguém que desconheço, mas certamente bem colocado na administração da SATA ou do aparelho do Governo, publicou na internet a versão integral do plano de negócios, só que desta vez sem qualquer consideração pelo mínimo atendível de segredo comercial, indo ao ponto de divulgar tarifas e planificações de voos, fragilizando a SATA em relação aos seus concorrentes.

Este jogo de claro-escuro, jogado por actores que se movem na sombra ao serviço de interesses desconhecidos tem certamente pelo menos dois objetivos:

Em primeiro lugar, continuar a fragilizar a posição e a imagem da nossa transportadora aérea pública, favorecendo a concorrência privada e tornando mais “aceitável” para a opinião pública açoriana o seu desmantelamento progressivo, com vista talvez à sua privatização futura, como aliás já prevê o famoso “plano estratégico”.

Em segundo lugar, distrair-nos do que são as responsabilidades directas e exclusivas dos Governos Regionais do PS, que está sozinho no poder na nossa Região há quase 20 anos. Têm sido anos e anos a usar a politicamente a SATA, aumentando frequências e criando ligações para ganhar votos, sem preocupações com a sustentabilidade financeira das opções tomadas. Foram anos e anos de nomeações partidárias para a administração do Grupo SATA, uma prática que continua com Luís Parreirão, homem do aparelho do PS, muito ligado a Jorge Coelho, de quem foi Secretário de Estado e com quem foi para a Administração da Mota-Engil, antes de ser chamado por Vasco Cordeiro para presidir à administração da SATA.

E, de forma ainda mais escandalosa, têm sido anos e anos com o Governo Regional a financiar-se à custa da SATA, pura e simplesmente não lhe pagando o que lhe deve, nomeadamente pelo serviço público, e obrigando assim a SATA a recorrer ao crédito bancário para tapar o buraco. Assim, agravam-se as dificuldades da companhia, mas que têm sobretudo a ver com as dezenas de milhões de Euros que o Governo Regional lhe deve e que continua a recusar pagar. Pague-se o que se deve à empresa pública e ela poderá ser sustentável, senão lucrativa, se for bem gerida.

Mas não é isso que perspetiva, no concreto, o “plano estratégico”. Para além da cosmética mudança de imagem e nome para “Azores Airlines”, que não se sabe quanto vai custar, a solução é a do costume: despedimentos de pessoal, disfarçados como também é costume sob o eufemismo de “não-renovação de contratos”, assumindo o Governo Regional uma vez mais o papel de promotor activo do desemprego na Região.

E, sob os nossos olhos, o Governo Regional continua o seu moroso trabalho de cortar as asas à SATA, desmantelando a mais estratégica e essencial das empresas regionais, património nosso, que custosamente pagámos ao longo de décadas. Vamos permitir que isto aconteça?

Texto publicado no Jornal Incentivo

23 Jan 2015

je suis Baga

Os ataques ocorridos em Paris no passado dia 7 de Janeiro provocaram uma onda de indignação e choque que abalou o nosso mundo. Nos média e nas redes sociais a expressão “Je suis Charlie” (“eu sou Charlie”) tornou-se o símbolo da consternação e solidariedade espontânea de milhões de cidadãos em relação ao ataque ao jornal humorístico Charlie Hebdo.

A fortíssima reação aos atentados de Paris fizeram, no entanto, que passasse quase completamente despercebido um massacre de dimensões inacreditáveis, que aconteceu apenas 3 dias depois. No norte da Nigéria, a milícia fundamentalista islâmica Boko-Haram entrou sem aviso na cidade de Baga e executou a tiro, de acordo com os relatos obtidos pela Amnistia Internacional, cerca de 2000 pessoas. Soube-se esta semana que a cidade de Baga basicamente foi riscada do mapa, pois mais de 3700 casas foram incendiadas e arrasadas.

Esta milícia foi responsável pelo rapto, no ano passado, de 276 raparigas (das quais continuam desaparecidas 219) de uma escola, para se tornarem “esposas” dos seus guerrilheiros e move uma guerra civil contra o Estado Nigeriano que causou mais de 10 mil mortos no ano passado e que criou cerca de um milhão de desalojados.

A milícia Boko-Haran, cujas origens são muito mal conhecidas, tem uma visão extremamente primária do Islão e uma abordagem absolutamente reacionária e radical da organização da sociedade. Consideram que é perfeitamente correto, se não mesmo uma virtude, eliminar todos os que não aderirem exatamente à sua conceção e prática religiosa. As suas preocupações estão centradas no combate ao que chamam “educação ocidental”, que pensam ser uma influência perniciosa e que pretendem banir. Por isso, consideram as escolas modernas, os seus professores e alunos como alvos militares válidos que não hesitam em atacar. Uma das marcas mais sinistras do caráter desta milícia é a sua utilização recorrente de crianças raptadas como bombistas suicidas. Não parece haver um limite para a monstruosidade de que são capazes.

O valor de uma vida humana é infinito e, por isso, são inúteis as matemáticas comparativas. Um morto é um morto, seja em França ou seja na Nigéria. Mas não deixa de ser muito significativo o facto de uns provocarem entre nós uma onda generalizada de indignação e choque enquanto os outros provocam... nada.

A banalização das imagens de violência no continente africano (basicamente as únicas notícias que nos mostram) relativizaram o valor da vida dos africanos e das barbaridades que sobre eles se abatem. Mortes violentas em Paris são notícias bombásticas, enquanto mortes violentas em África, enfim..., são o costume há muitos anos. Enquanto se mantiver este desequilíbrio, enquanto o ocidente agir com dois pesos e duas medidas, os extremistas continuarão a encontrar razões para a violência.

Fiquei, como tantos outros, chocado com o brutal assassinato dos cartoonistas do Charlie Hebdo, mas isso não me impede de ver a hipocrisia dos média e dos nossos governantes, que ficou bem marcada pelo facto das 17 vítimas de Paris provocarem logo grandes manifestações e promessas de ações militares de combate aos fundamentalistas, enquanto as 2000 pessoas assassinadas em Baga provocaram apenas uma indiferença generalizada. Quantos mortos nigerianos são necessários para igualar um francês?

Texto publicado no Jornal Incentivo

16 Jan 2015

Porque (não) baixam os impostos nos Açores?

Em torno da possibilidade de se reduzirem os impostos nos Açores lançou-se uma verdadeira campanha de desinformação, apresentando uma história cada vez mais enrolada, cujo único fim é deixar-nos perfeitamente confusos e perplexos. Mas por trás do ruído das declarações contraditórias (“reduz”, “não reduz”, “reduz agora”, “reduz mais tarde”) existem factos e responsabilidades políticas que importa que os cidadãos conheçam. Assim, limito-me a enunciar os factos de todo este processo, para que cada um dos leitores forme a sua própria opinião.

Em primeiro lugar, recorde-se que IRS, IRC e IVA têm, desde há muitos anos, uma redução de 30% nos Açores, como forma de compensar as dificuldades específicas da economia regional. Em relação ao IRS, essa redução existia por escalões, de forma a que apenas os mais baixos escalões de rendimentos usufruíam dos 30%, sendo para os restantes menores as reduções. Esta receita fiscal, que não era cobrada e não entrava nos cofres da Região, era compensada por verbas do Orçamento de Estado.

Recorde-se também que foi o Memorando da Troika, subscrito pelo PS, PSD e CDS, que impôs que este diferencial fosse reduzido e, assim, foi alterada a Lei das Finanças Regionais (que permite as reduções) e também o Decreto Legislativo Regional que a adapta à Região (e institui a redução no concreto).

Agora, terminado o Memorando, embora não a austeridade, o Primeiro-Sinistro Passos Coelho veio aos Açores dizer que já se podia voltar a colocar o diferencial nos 30% e, assim, baixar os impostos na Região, só que, e aqui está a armadilha, o Orçamento de estado já não iria cobrir essas verbas, tendo assim a Região que aguentar a perda de receitas, estimada na altura em 37 milhões de Euros por ano.

Assim, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2015, a Assembleia da República aprovou a alteração à Lei das Finanças Regionais, mas o PSD e o CDS chumbaram as propostas de vários outros partidos para que a Região fosse compensada dessa perda de receitas. A reposição do diferencial nos 30% e consequente redução de impostos é possível, mas terá de ser o Orçamento Regional a suportar a perda de receitas.

Chegamos então a um momento importante e clarificador que explica porque é que, apesar de toda a vozearia e discusata, os impostos ainda não desceram nos Açores: A discussão do Orçamento Regional para 2015.

Nesse âmbito, como tinha anunciado que faria, o PCP apresentou uma proposta para alterar o Decreto Legislativo Regional que a adapta à Região a Lei das Finanças Regionais, repondo no concreto o diferencial fiscal já a partir de Janeiro de 2015. No entanto, usando um elaborado subterfúgio legal (relacionado com as datas de publicação em Diário da República do Orçamento de Estado), o PS, o PSD, o CDS, o PPM e, pasme-se, o BE, pura e simplesmente recusaram discutir a proposta, que não subiu a votação.

O porquê dessa atitude deixo à imaginação do leitor, mas o que é certo é que assim não só garantiram que os impostos não vão baixar já em Janeiro, como oferecem ao Governo Regional 3 milhões de Euros (um doze avos dos previstos 37 milhões), que deviam ficar nos bolsos dos açorianos!

Iniciaram-se esta semana reuniões entre o Governo e os partidos (que serão certamente demoradas, imagina-se) para discutir como é que se vai acomodar a perda de receitas (que são na realidade apenas pouco mais 3% do total do orçamento).

Depois, ainda terá de haver um orçamento retificativo para corrigirem o que não quiseram discutir em Novembro deste ano. A cada mês que for passando, o Governo Regional embolsa 3,7 milhões de Euros que nos faziam tanta falta. Quanto tempo irão ainda demorar?

Texto publicado no Jornal Incentivo

os (verdadeiros) crimes de Sócrates

O estrondo mediático fez com que não pudesse deixar de escrever sobre a prisão do ex-Primeiro Ministro José Sócrates. O caso tem uma importância que pura e simplesmente não pode ser ignorada, pois trata-se de alguém que até muito recentemente exercia as mais altas responsabilidades do Estado. Merecendo ser presumido inocente até decisão em contrário de um Tribunal, o facto de ter ficado em prisão preventiva mostra não só que existem indícios sólidos da prática de crimes, como existem riscos de fuga ou perturbação da investigação, o que acrescenta à gravidade de tudo isto.

É, desde logo, uma das mais claras e evidentes manifestações do polvo que envolve a política e os negócios neste país (até porque ainda não se sabe de onde vieram os milhões que José Sócrates alegadamente terá tentado esconder do fisco) e soma-se a uma longa lista de casos envolvendo agentes políticos. De memória, sem qualquer esforço conseguimos citar, sem ordem cronológica, Tecnoforma, Vistos Gold, Portucale, BES/GES, Submarinos, BPN, Face Oculta, entre muitos muitos outros, que nos mostram que a corrupção já não é feita de casos individuais, isolados e esporádicos, mas que se trata de um facto permanente. A corrupção tornou-se uma parte intrínseca do sistema.

Isto, na realidade, nem é surpreendente, pois todos sabemos, no fundo, que é aí, na zona cinzenta que fica no cruzamento da política com os negócios, entre os gabinetes ministeriais e os conselhos de administração, nos segredo dos escritórios dos advogados de topo, no conforto dos hotéis de luxo que se tomam as grandes decisões que afetam o resto do país. É aí que se trocam os favores, que se murmuram os segredos, que se decidem os lugares, que se prometem os empregos futuros em troca de um “jeitinho”. É por aí que têm de passar todos os líderes e candidatos a líderes dos partidos do centrão, se querem obter os apoios políticos e financeiros necessários às vitórias eleitorais.

Não se trata de uma conspiração maligna que possamos reduzir a um par de cabecilhas, sinistros e maquiavélicos que na sombra manipulam uma multidão de actores inocentes. Não. Trata-se antes de uma teia de relações, muitas delas perfeitamente legais, entre gente que se conhece nos bancos das Universidades, nos postos nas empresas, nos jantares das Famílias, nas bancadas parlamentares e nos órgãos partidários. Não são monstros, são homens e mulheres pragmáticos, com pouca ou nenhuma ideologia, que sabem que para ascender têm de se conformar ao sistema.

Trata-se de um poder difuso, em rede, que há muitos anos domina os destinos nacionais, fazendo rodar os protagonistas, ora do PS, ora do PSD (é preciso manter a aparência de que vivemos numa democracia), ora na bancada parlamentar, ora no conselho de administração e sobretudo garantindo que são os seus interesses que norteiam a política nacional.

E têm-no conseguido. Por isso vemos como são iguais os programas políticos do PS e do PSD: privatizações, mercado livre e sem regulação, alívio dos impostos para as grandes empresas e para as operações na bolsa, redução dos custos do trabalho e facilitação dos despedimentos, favores à banca, supervisão bancária a ver navios, redução do papel do Estado e abertura de novos sectores à iniciativa privada, como a energia, transportes, comunicações, saúde, educação, etc, etc, etc. Este programa político e económico é que colocou Portugal na situação em que se encontra e é em nome dele que nos impõem uma carga inaudita de privações e sacrifícios. Estes, sim, são os verdadeiros crimes de José Sócrates – mas não apenas dele, longe disso – que devem merecer a nossa severa condenação.

Texto publicado no Jornal Incentivo - 28 Nov 2014

imposto salário emprego

Os números divulgados há dias pelo INE continuam a colocar os Açores como a Região com a mais elevada taxa de desemprego do país. Apesar da melhoria que sempre se regista durante os meses de verão, continuamos com uns estrondosos 15,7% da população activa açoriana que não consegue arranjar trabalho.

É preciso que se tenha a noção de que este número fica sempre muito aquém da realidade, pois não se contabilizam aqui, por exemplo, os açorianos que estão inseridos em programas ocupacionais ou de formação, uma situação que é temporária por natureza e que não corresponde a um emprego real. É verdade que se tornou um hábito sistemático das empresas e serviços públicos, um hábito ativamente incentivado pelo Governo Regional, o de receber estagiários e desempregados em vez de contratar trabalhadores, substituindo mão de obra paga por mão de obra subsidiada e sem quaisquer direitos. Mas isso não significa dizer que um estágio ou um programa ocupacional e um emprego sejam a mesma coisa. Longe disso, são coisas muito diferentes.

Para além de enormes custos sociais, trata-se de um gigantesco custo económico de oportunidade. Desperdiça-se a riqueza que os trabalhadores desempregados produziriam se pudessem e que reverteria para o conjunto da sociedade açoriana, um prejuízo difícil de calcular, mas certamente enorme porque diretamente proporcional à taxa de desemprego e em progressão linear, porque aumenta a cada minuto, a cada hora de trabalho não trabalhada.

Mas agrava-se também um circulo vicioso de que é difícil sair. Quanto mais riqueza desperdiçamos, quanto mais as contas do Estado e da Região apertam, quanto mais se reduzem os rendimentos, menos as empresas vendem, investem e contratam, e mais fecham as portas e despedem, como sabemos que acontece na nossa ilha.

A realidade do Faial demonstra-nos isso mesmo. Vivemos numa ilha em que mais de metade dos trabalhadores por conta de outrem, a tempo inteiro, estão nos escalões salariais até 649 Euros por mês. A nossa média salarial de 816 Euros por mês para os homens e de 737 Euros por mês para as mulheres está bem abaixo da média dos Açores, que por sua vez está bem abaixo da média nacional. Paralelamente, repare-se no fosso salarial que continua a existir entre homens e mulheres, algo que julgaríamos do passado, tendo em conta a quantidade de comissões, conselhos e fóruns para a igualdade que temos nesta Região, mas que parecem deixar sempre de lado este penoso assunto dos salários.

Preocupado com estes números, que se podem ler no Relatório da Estrutura Remuneratória por Ilhas de 2012, do Observatório do Emprego e da Formação Profissional dos Açores, o Governo Regional optou pela solução mais prática: deixou de os publicar! E, assim, não existem dados públicos para o ano de 2013, mas desconfiamos que não terão melhorado.

Mas são estes números que explicam a importância da proposta de aumento do Complemento Regional ao Salário Mínimo dos 5% para os 7,5%, que a CGTP Açores reclamou numa petição com mais de 3500 assinaturas e que o PCP já apresentou para ser discutida no âmbito do Orçamento da Região para 2015. A verdade é que esse pequeno aumento se replica por muitos trabalhadores e vai contribuir para quebrar a pescadinha de rabo-na-boca da recessão-desemprego.

E já que estamos a falar do rendimento disponível, muito se vociferou, por ocasião da visita do Primeiro-Ministro aos Açores e da sua alegada “disponibilidade para baixar os impostos”, na possibilidade de voltarmos a ter os nossos impostos reduzidos em 30% em relação aos que se pagam no continente, o chamado diferencial fiscal. PS e PSD trocaram declarações ácidas e comunicados exaltados sobre a paternidade da ideia, ambos declarando que seriam os próprios e não os outros que iriam baixar os impostos nos Açores. Gostariam talvez de fazer esquecer que foram eles, os mesmos, PS e PSD, que unidos e em afinado uníssono assinaram o acordo com a troika que nos obrigou a reduzir o diferencial fiscal e aumentar os impostos. Agora já os querem baixar outra vez? Ainda bem.

Enquanto uns falam outros fazem e, no meio da guerra de comunicados dos dois partidos do centrão, passou despercebida a iniciativa que o PCP já apresentou na Assembleia da República, para garantir a alteração da Lei das Finanças Regionais, repondo o diferencial fiscal nos 30%, já no próximo ano e garantindo que se mantêm as receitas da Região. Baixar os impostos nos Açores e na Madeira: dito e feito, sem hesitações nem ambiguidades.

Texto publicado no Jornal Incentivo

14 Nov. 2014

primeira vez na ilha

Na próxima segunda-feira, pela primeira vez nesta legislatura, Pedro Passos Coelho visitará a nossa ilha na qualidade de Primeiro-Ministro (PM). Só que, ao contrário do que acontece nos pequenos anúncios que costumamos ver na imprensa e que partilham o título deste texto, não se percebe claramente ao que vem, nem o que pretende.

A dúvida é legítima, uma vez que para nos aplicar cortes diversos, aumentos variados e malfeitorias sortidas nunca o PM sentiu necessidade de vir conhecer a nossa realidade ou ouvir as nossas preocupações. Daí que seja estranho que decida agora, inopinadamente, dar um ar da sua graça. Talvez pretenda apenas refrescar as vistas e fugir dos ares da capital, abafados pelas neblinas dos escândalos da Tecnoforma e dos seus documentos desaparecidos mesmo a propósito...

Pouco mais de uma semana depois de o seu Governo recusar transferir as verbas devidas aos Açores para reparar os estragos causados por intempéries do inverno passado, a vinda do PM é pelo menos bizarra, a menos que tenha vindo avaliar os estragos... não das tempestades, que já pouco se notam, mas sim da política do seu Governo! Se fosse esse o objetivo da sua visita, poderia falar com os desempregados, em especial com os muitos que deixaram de ter direito a subsídio de desemprego, ou ouvir os reformados com as pensões cortadas, ou contactar com as famílias que tiveram abonos retirados, impostos aumentados e que suportaram e ainda suportam várias tesouradas nos seus salários, por exemplo. Valeria certamente a pena ouvir o que eles teriam para lhe dizer...

Mas, não parece ser esse o objetivo da vinda do PM ao Faial e a outras ilhas dos Açores. De acordo com notícias publicadas na imprensa regional, o PM irá, na nossa ilha, visitar a Marina e o DOP, bem como reunir com autoridades oficiais.

Acreditando que a visita não é apenas de circunstância, para cumprir calendário pré-eleitoral, talvez que na Marina da Horta algum empresário marítimo-turístico lhe diga o que pensa sobre o aumento da carga fiscal sobre as pequenas empresas ou sobre a demora na redução dos preços das viagens aéreas, por exemplo. E, talvez, passeando ao longo dos nossos cais, encontre algum pescador que lhe “agradeça” o brutal aumento dos descontos para a segurança social ou a bela política europeia do seu Governo, que ameaça impor uma redução de 34% na nossa quota de goraz. Assim já valeria a pena a visita.

Também pode ser que no DOP, que faz muito bem em visitar, pois é uma instituição de importância estratégica nacional, alguns investigadores lhe possam dizer o que pensam sobre a gigantesca tesourada nas bolsas de investigação científica, ou sobre os cortes no financiamento das instituições de ciência e ensino superior, ou sobre as centenas de cientistas que ficaram subitamente no desemprego depois de décadas de trabalho de excelência, alguns dos quais aqui mesmo, na nossa ilha. Talvez no DOP alguém lhe pergunte como é que o seu Governo quer que Portugal esteja na vanguarda da ciência... com orçamentos do século passado!

Passos Coelho levaria certamente muito em que pensar se cá viesse para ouvir os faialenses mas, infelizmente, não é provavelmente esse o seu objetivo. Portanto, teremos de ser nós próprios a garantir que o PM nos ouve. Vamos a isso?

Texto publicado no Jornal Incentivo
24-10-2014

o bom aumento e o mau aumento

Foi com satisfação que os portugueses receberam a notícia do aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN), como um sinal que parecia prometer a recuperação do poder de compra dos salários, que tão grande rombo têm sofrido nos últimos anos. Finalmente um alívio, ainda que ligeiro, dos sempre repetidos e acrescentados sacrifícios, uma pequena esperança, uma súbita luz lá bem ao fundo do túnel negro da crise em que nos meteram.

No entanto, boa parte de nós quedou-se suspeitoso, senão mesmo incrédulo, perante uma medida tão em contraciclo, um aumento que contraria tudo o que nos tem sido sistematicamente matraqueado aos ouvidos nos últimos anos sobre “os aumentos de salários serem impossíveis” porque, ouvimos tantas vezes dizer: “arruínam a competitividade das empresas”, “geram mais desemprego”, “não há folga orçamental”, etecetera, etecetera, etecetera. Portugueses, pobres, remediados ou assim-assim, ficaram mesmo desconfiados desta esmola, vinda por parte de quem só nos costuma dar pancadas e más notícias.

As razões para a aparente inversão de política do Governo Passos Coelho / Paulo Portas ficam muito mais claras se nos lembrarmos dos calendários eleitorais: É que em 2015 irão acontecer eleições para a Assembleia da República e, depois de 4 anos a estraçalhar os rendimentos e a qualidade de vida dos portugueses, a coligação direitista sabe que tem de pedalar bastante, tem de começar já a ganhar apoios e votos futuros, se pretende (e pretende) continuar à frente dos destinos nacionais. Assim, já se percebe melhor…

Mas o tamanho da “benesse” fica ainda mais claro se notarmos que, a par do aumento do salário mínimo para os trabalhadores, o Governo anunciou uma redução das contribuições para a Segurança social das entidades patronais, a chamada Taxa social Única. Ora, o dinheiro que a Segurança Social deixará de receber com essa redução terá de ser compensada com verbas do Orçamento de Estado. Portanto, na prática, o Governo está basicamente a financiar o aumento do SMN com dinheiro público. Para as grandes empresas, com muitos trabalhadores, por vezes com salários elevados, este até pode ser um benefício líquido, já que o que terão de pagar a mais pelo magro aumento do salário mínimo é largamente compensado pela redução no que têm de pagar à Segurança social!

Mas, apesar disto e apesar de ser escasso e tardio, o aumento é bom. Será bom para as muitas centenas de milhares (milhões?) de trabalhadores portugueses que auferem o salário mínimo mas, também, bom para a economia do país, para o consumo, para as vendas das empresas, para a criação de mais emprego, no fim de contas.

Isto mesmo apressou-se logo o nosso Governo Regional a vir dizer, salientando – e muito bem – os efeitos positivos que este aumento teria na economia das ilhas. O entusiasmo do Governo Regional foi tanto que nem sequer teve qualquer réstia de vergonha em emitir comunicados, infelizmente reproduzidos por jornalistas mais desatentos, em que se afirmava que o: “Governo Regional aumenta salário mínimo para os 530,25 euros”. Esta afirmação é falsa, incompleta e pelo menos deselegante no que tem de tentar assumir os méritos alheios como próprios.

Desmontando: Não foi o Governo Regional que decidiu qualquer aumento, foi o Governo da República. Não foi o Governo Regional que decidiu que nos Açores o salário mínimo aumentasse mais e para um valor mais alto, isso decorre de uma lei, aprovada pelo Parlamento Regional em 1999, que criou o Acréscimo Regional ao Salário Mínimo, que está atualmente fixado em 5%.

Mas, para mais, é de estranhar este regozijo do Governo Regional que todos os anos tem chumbado as propostas do PCP para aumentar o complemento regional de 5% para 7,5%, efetivamente aumentado o Salário Mínimo na nossa Região, rejeitando que isso trouxesse qualquer benefício para a economia regional.

No fim de contas, para o nosso Governo Regional há um aumento bom e um aumento mau. É mau quando somos nós próprios, usando a nossa Autonomia a decidi-lo, mas é bom quando o Governo da República o decide. É um aumento mau quando serve para reduzir o fosso salarial entre os trabalhadores açorianos (que ganham em média menos 100 euros) e os do continente, mas é um aumento bom quando permite ganhar votos e vantagem política, pelo menos junto dos mais distraídos.

Texto publicado no Jornal Incentivo